MP Eleitoral pede cassação de diploma de Walter Alves e Raimundo Fernandes

O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) por abuso de poder econômico envolvendo os candidatos eleitos a deputado federal, Walter Pereira Alves; e a deputado estadual, Raimundo Fernandes; além do prefeito de Patu, Rivelino Câmara; bem como o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (candidato derrotado ao governo); o senador José Agripino Maia (que obteve uma posição na suplência para deputado federal); e Antônio Jácome de Lima Júnior (candidato derrotado ao Senado).

Em 22 de julho o prefeito de Patu, sob o pretexto de comemorar aniversário, realizou um showmício no qual a candidatura dos demais cinco investigados foram promovidas irregularmente. A Aije pede a cassação do diploma dos dois deputados eleitos, bem como de José Agripino que ficou na suplência, além da sanção de inelegibilidade pelo período de oito anos para todos os seis investigados.

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MP Eleitoral obtém condenação de candidatos por despejo de santinhos no RN

O Ministério Público Eleitoral obteve a condenação de oito candidatos pelo despejo de santinhos nas proximidades dos locais de votação, no último dia 7 de outubro, quando do primeiro turno das eleições gerais. As decisões judiciais dizem respeito a duas das quatro representações formuladas pelo MP contra esse tipo de irregularidade, no Rio Grande do Norte.

Na primeira representação, foram condenados o casal Albert Dickson e Hilkea Carla “Dickson” – candidatos a deputado estadual e federal, respectivamente. Na segunda, os candidatos a governador Carlos Eduardo Alves; a senador Geraldo Melo; a deputado federal Evandro “Cabo” Gonçalves ; e a deputado estadual Gustavo Carvalho, Cristiane Dantas e Francisco “Dotozinho do Araçá”.

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MP Eleitoral analisará caso de suposto grupo de whatsapp com ameaças de violência

O Ministério Público Eleitoral instaurou um procedimento para analisar as denúncias quanto ao suposto grupo de whatsapp “Opressores RN 17”, no qual teriam sido feitas ameaças de morte, estupro e outros tipos de violência a eleitores contrários, através da possível organização de um grupo armado.

Após analisar os indícios de veracidade, ou não, do diálogo mantido na rede social, a Procuradoria Regional Eleitoral deverá decidir sobre a remessa do caso ao promotor eleitoral competente, se for o caso de apuração de possível crime do artigo 301 do Código Eleitoral (Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos).

Por outro lado, na hipótese de se tratar de propaganda falsa (grupo fake), com intuito de promover publicidade negativa de candidato, o procedimento será encaminhado para algum dos procuradores auxiliares eleitorais.



MP Eleitoral representa contra candidatos por espalharem santinhos nas ruas

O Ministério Público Eleitoral representou por propaganda irregular contra quatro 23 candidatos por espalharem centenas de santinhos pelas ruas, sobretudo na proximidade das seções eleitorais. A prática – que suja as vias, calçadas e fere a legislação – ocorreu entre a noite de sábado (6), a madrugada de domingo e ainda durante o período de votação, nesse dia 7 de outubro.

O “Voo da Madrugada”, como é conhecida essa ação ilegal, desrespeita a Lei n.º 9.504/97 (Lei das Eleições), a Resolução nº 23.551/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Recomendação nº 09/2018 da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RN). Os beneficiados pela propaganda irregular poderão ser condenados ao pagamento de multa que varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

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MP representa contra partido, dois candidatos e Batata Araújo por propagandas irregulares

O Ministério Público Eleitoral ingressou junto ao TRE/RN com representações por propaganda vedada contra o Partido Social Liberal (PSL) e por propaganda antecipada contra os candidatos a governador Carlos Eduardo Alves (PDT) e a senador Geraldo Melo (PSDB), além do prefeito afastado de Caicó, Robson Batata, e do vereador de Natal, Luiz Almir.

A representação que envolve Carlos Eduardo Alves inclui o prefeito afastado de Caicó, Robson de Araújo Batata que, em 14 de julho (mais de um mês antes do início oficial da campanha), declarou oficialmente seu apoio ao então pré-candidato, em um evento no auditório do Hotel Porto Bello. Robson Batata chegou a pedir: “Quem é amigo de Batata, quando começar a campanha, vai de casa em casa trabalhar pela vitória de Carlos Eduardo, o melhor dos nomes postos para governador”.

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Showmício: MP Eleitoral representa contra prefeito de Patu e cinco candidatos

O Ministério Público Eleitoral representou contra o prefeito de Patu, Rivelino Câmara, e ainda contra o candidato a governador do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Alves (PDT); o candidato a senador Antônio Jácome (Podemos); os candidatos a deputado federal Walter Alves (MDB) e José Agripino (DEM); e o candidato a deputado estadual Raimundo Fernandes (PSDB) por propaganda antecipada e realização de showmício, modalidade proibida já há 12 anos.

Em 22 de julho, antes do início oficial da campanha, Rivelino Câmara realizou em Patu – a pretexto de comemorar seu aniversário de 48 anos – um showmício para promover as candidaturas dos demais representados, que participaram e se beneficiaram do evento. Foi montada uma estrutura na praça central de Patu, contando com palco, bandas musicais, equipamentos de som, tendas, cadeiras e mesas.

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MP Eleitoral obtém cancelamento de showmício em Jardim do Seridó

O Ministério Público Eleitoral obteve o cancelamento da festa que o prefeito de Jardim do Seridó, José Amazan Silva, pretendia realizar nesta sexta-feira, 5 de outubro, na antevéspera das eleições. Para o MP, o objetivo do prefeito, mais que comemorar a data, era promover um showmício em favor dos candidatos que apoia, sobretudo o atual governador e candidato à reeleição, Robinson Faria (PSD).

Prova disso foi a ênfase dada por Amazan à sua nova idade, 55, exatamente o mesmo número de campanha de Robinson Faria. De acordo com a representação, a divulgação do aniversário, que seria realizado em praça pública, se focou nesse número, ficando conhecido como a “festa dos 55”. Isso se soma ao fato de que o prefeito é, antes mesmo de ingressar na política, cantor de forró e artista consagrado na região, o que atrairia muitos populares, sem contar a distribuição de comidas e bebidas.

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