Secretária Adjunta não comparece à convocação e Legislativo oficia Ministério Público

A Câmara municipal de Caicó esteve extraordinariamente reunida nesta sexta-feira (16) para ouvir a secretária adjunta do gabinete do prefeito de Caicó, Robson Araújo (Batata), Jacielma dos Santos Oliveira de Medeiros, que declarou em rede social ter provas de supostas irregularidades que estariam acontecendo no âmbito da gestão municipal.

Como a convocada não compareceu o procedimento adotado será encaminhar ao Ministério Público ofício noticiando os fatos externados e a ausência da servidora Pública.

O mesmo ofício pede que o MP dê o devido prosseguimento para esclarecer os fatos.



Operação conjunta investiga esquema de agiotagem e lavagem de dinheiro em Carnaúba dos Dantas

Na manhã desta quinta-feira, (08), a Polícia Civil, com o apoio do GAECO do Seridó e da Polícia Militar, deflagrou a Operação CRIME E CASTIGO que visa desbaratar um esquema de agiotagem e lavagem de dinheiro na cidade de Carnaúba dos Dantas/RN.

A investigação teve início após a Polícia Civil receber relatórios reportando movimentações suspeitas de aproximadamente R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) entre os anos de 2014 e 2018.

Na manhã de hoje, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça de Acari, contra os dois suspeitos de encabeçar o esquema criminoso e outras 07 pessoas, além de uma empresa, suspeitas da atuarem como laranjas para lavagem do dinheiro.

Além das buscas, o Poder Judiciário determinou ainda o sequestro dos bens dos suspeitos, com o bloqueio de todas as suas contas bancárias.

Participaram da operação 05 delegados de Polícia, 15 policiais civis, 20 policiais militares, 03 promotores de Justiça e 03 servidores do MP.

As investigações terão continuidade na Delegacia de Polícia Civil de Acari, encarregada do caso.

A agiotagem (empréstimo de dinheiro a juros) é crime, com pena de até 02 anos de prisão. Já a lavagem de dinheiro pode render até 10 anos de reclusão aos envolvidos.



Gestão de Batata teria dispensado 78 processos de licitação; Valor ultrapassa os R$ 4 milhões

Um levantamento feito pela Prefeitura de Caicó, e encaminhado para o Ministério Público, aponta que em pouco mais de um ano e meio da gestão do prefeito afastado, Robson de Araújo “Batata”, foram realizados 78 processos com dispensa de licitação. O valor total chega a quantia de R$ 4.264.948,70. Parte desses contratos foram cancelados, e tudo o que era suspeito, foi encaminhado para o MP.

Os processos, na época, receberam o aval da Procuradoria Jurídica do Município, que era coordenada pelo advogado, Pedro Rocha, que atualmente, também, faz a defesa de Batata.

Entre os contratos está um dos que motivaram a prisão de Robson de Araújo. Ou seja, com a empresa que prestava serviços no setor de iluminação pública, e que, segundo o MP, teria pago propina ao então prefeito, no valor de R$ 70 mil, para prorrogar o contrato, também, com dispensa de licitação.

De acordo com uma fonte ouvida pelo Blog Suebster Neri, existem suspeitas de irregularidades em alguns do processos. Ele comentou que a dispensa de licitação, não é ilegal, mas, não deve ser utilizada como regra de contratação no serviço público.



MP investiga supostas irregularidades na prestação do serviço de contabilidade na Câmara de Vereadores de Caicó

MP está apurando supostas irregularidades na prestação de serviços de contabilidade na Câmara

A promotora de Justiça, Uliana Lemos de Paiva, abriu Inquérito Civil Público para apurar supostas irregularidades na prestação de serviços de contabilidade na Câmara Municipal de Caicó/RN. A informação foi publicada na edição desta quarta-feira (10), do Diário Oficial do Estado.

Nas diligências solicitadas pela promotora, está o pedido para juntar a investigação o comprovante de inscrição e situação cadastral, na Receita Federal, da empresa “J DA SILVA FERNANDES ASSESSORIA ADMINISTRATIVA”, bem como a seguinte documentação disponibilizada, nas Edições de nº 0272, 0311, 0408 e 0409 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte:

1) Termo de Dispensa de Licitação nº 095/2017;

2) Termo de Dispensa de Licitação nº 003/2018;

3) Termo de Dispensa de Licitação nº 021/2018;

4) Ata da Presidência nº 04/2018 – GP/CM;

A representante ministerial ainda requisita à Câmara Municipal de Vereadores, por seu Presidente, informações acerca do servidor que atualmente exerce as funções de “Contador” na mencionada Casa Legislativa, oportunidade em que, também, deverá encaminhar a Promotoria de Justiça, no prazo de 10 dias, cópias integrais dos procedimentos licitatórios abaixo mencionados, acompanhados dos processos de pagamento:

1) Dispensa de Licitação nº 095/2017;

2) Dispensa de Licitação nº 003/2018;

3) Dispensa de Licitação nº 021/2018;



Criação irregular de programa em ano eleitoral leva Ministério Público a processar Robinson, ex-secretário de saúde e mais dois

O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o atual governador Robinson Faria, contra o ex-secretário de saúde do estado e mais dois servidores da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) por abuso de poder político e conduta vedada. O MP Eleitoral sustenta que o ex-secretário, acompanhado do adjunto e da subcoordenadora de Serviços de Referência da Sesap teriam criado o programa, não executado orçamentariamente em ano anterior, não previsto em lei ou ato administrativo, fora do controle da Central de Regulação de Leitos, sem anuência ou conhecimento do Conselho Estadual de Saúde, em pleno ano e período eleitoral, não se estando ainda diante de situação emergencial ou de calamidade pública.

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MP Eleitoral: candidatos ao governo do RN são condenados por despejo de santinhos

Fátima Bezerra e Carlos Eduardo respondem em ação da Justiça Eleitoral

O Ministério Público Eleitoral obteve a condenação dos dois candidatos ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte que participaram do segundo turno das eleições. Carlos Eduardo (PDT) e Fátima Bezerra (PT) foram responsabilizados pelo TRE/RN por despejar santinhos nas proximidades dos locais de votação, no dia 28 de outubro. As decisões judiciais dizem respeito a três representações formuladas pelo MP Eleitoral contra esse tipo de irregularidade.

Duas das representações se referem a Carlos Eduardo Alves e indicam o despejo de santinhos na frente das escolas municipais Osmundo Farias e Desembargador Silvino Bezerra Neto, em Parnamirim; bem como na cidade de Santo Antônio, onde a ilegalidade se repetiu em frente às escolas estaduais Dr. Manoel Dantas, Hélio Barbosa e Filomena de Azevedo; além da Creche Professora Ana Rosa de Araújo e do Caic.

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Candidaturas de Geraldo Melo, Magnólia e outras 32 foram impugnadas pelo MP

O prazo para impugnações de candidaturas vai até a quinta-feira (23) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas o Ministério Público Eleitoral só impugnou, até agora, 34 requerimentos de registros dentre os 488 concorrentes aos pleitos proporcionais e majoritários em outubro deste ano, entre os quais o pedido de registro  de candidato do  ex-governador Geraldo Melo (PSDB), que disputa uma vaga para o Senado da República.

A Procuradoria Geral Eleitoral impugnou a candidatura de Geraldo Melo devido a pendência na prestação de contas do PSDB em 1997, segundo o Tribunal de Contas da  União (TCU).

Geraldo Melo já havia se pronunciado sobre a questão em julho, afirmando que na época estava “inteiramente afastado da administração do dia-a-dia do partido” e por isso se considera apto a disputar as eleições.

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Operação do MPRN prende prefeito e vereador de Caicó

Policia na frente do prédio da Câmara de Vereadores – (Foto: Sidney Silva)

Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) prendeu nesta terça-feira (14) o prefeito de Caicó, um vereador da cidade e ainda um lobista suspeitos de corrupção ativa e passiva, associação criminosa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e dispensa indevida de licitação.

A operação Tubérculo cumpriu três mandados de prisão, e outros seis mandados de busca e apreensão na cidade seridoense e em Natal. Além de presos preventivamente, o prefeito Robson de Araújo e o vereador Raimundo Inácio Filho foram afastados dos cargos. O lobista Edvaldo Pessoa de Farias teve prisão temporária decretada.

A operação Tubérculo é desdobramento das operações Cidade Luz e Blackout. Ao todo, 12 promotores de Justiça, 22 servidores do MPRN e 28 policiais militares participaram da operação Tubérculo. Os gabinetes do prefeito e do vereador foram alvos dos mandados de busca e apreensão.



MP que aumenta piso de agentes comunitários é aprovada na Câmara

Da Agência Brasil – O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quarta-feira (12), por votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 827/2018 que trata da atuação dos agentes comunitários de saúde. A proposta aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos. A matéria segue para apreciação do Senado.

De acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27%); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018, é de 26,35%.

A proposta estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas. E, a cada dois anos, os agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento que serão organizados e financiados, de modo tripartite, pela União, estados ou o Distrito Federal e municípios. Já o transporte dos agentes até os locais de atuação será financiado pelo ente ao qual o profissional estiver vinculado.

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Polícia e MP deflagram operação contra facção criminosa em 14 estados

A Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo deflagraram Operação Echelon, no início da manhã de hoje (14), contra as ramificações interestaduais da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). São cumpridos 59 mandados de busca e apreensão em 14 Estados, além de 75 prisões preventivas de integrantes da facção.

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MP Eleitoral obtém suspensão de carreata de apoiadores de Bolsonaro

O Ministério Público Eleitoral obteve a suspensão da carreata que seria realizada no último sábado (12), no município de Goianinha (a 60 quilômetros de Natal), em prol da possível candidatura do deputado federal Jair Messias Bolsonaro à Presidência da República. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) acatou o pedido feito na representação e determinou a suspensão do evento, que iniciaria logo após a inauguração de um outdoor em homenagem ao parlamentar.

Em sua representação, o MP Eleitoral destacou que a Lei das Eleições (9.504/97), em seu artigo 36, estipula que “a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição”. Em 2016, aliás, o próprio TRE/RN fixou o entendimento de que carreata está entre as mobilizações que podem ser caracterizadas como propaganda eleitoral antecipada.

O pedido do MP Eleitoral foi assinado pelo procurador Eleitoral auxiliar Victor Mariz e a decisão do TRE, em caráter de urgência, coube ao presidente do Tribunal, o desembargador Dilermando Mota.



Janot vai concorrer a vaga no Conselho Superior do Ministério Público

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot informou nesta terça-feira (17) que vai concorrer a uma vaga no Conselho Superior do Ministério Público Federal.

O colegiado decide questões administrativas, como a criação de uma força-tarefa.

Em mensagem enviada aos colegas da área, Janot disse que não concorre à vaga para fazer oposição constante a Raquel Dodge, sua sucessora e presidente do Conselho.

*da Folha de São Paulo



RN: STF suspende liminar que obriga Estado a fazer repasse a AL, MP e TCE a cada dia 20

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Carmen Lúcia, deferiu liminar em sede de mandado de segurança, derrubando decisão monocrática do desembargador Dilermando Mota e que o obrigava o Estado a repassar, a cada dia 20, os duodécimos da AL, TCE e MPRN.

O repasse continua obrigatório, mas, com a decisão, o governo não é mais obrigado a fazê-lo na data fixada pelo desembargador Dilermando Mota. Em razão da crise financeira, o governo chegava a realizar o repasse no último dia do mês.

A ministra Carmen Lúcia também determinou que deve ser estipulado calendário, que deve ser remetido ao STF, com o cronograma dos repasses atrasados.

*Via Blog do BG



Robinson Faria diz que MP liberando recurso federais será publicada na segunda (25)

Estamos vivendo dias decisivos para a questão do atraso dos salários em nosso estado.

Ontem, eu recebi os sindicatos e representantes de todas as categorias. Dialoguei com eles e expliquei o que está acontecendo.

Em seguida, vim para Brasília e, ontem mesmo, fui recebido pelo Presidente Temer e pelo ministro do Planejamento, Diogo Oliveira, para definições de formato e datas para a liberação dos recursos – da ajuda federal que estamos, com muita luta, conseguindo viabilizar neste final de ano.

Hoje, estamos aqui trabalhando nas providências legais para que essa liberação ocorra o mais rápido possível. O ministro Diogo e o presidente Temer marcaram para a próxima segunda-feira a publicação da medida provisória com a referida liberação. Estamos tentando encurtar esse prazo.

Destaco aos servidores que estamos juntos, lado a lado, nessa batalha. Estou focado em todas as medidas necessárias para que nada impeça que esses recursos cheguem ao nosso estado e às contas dos servidores, o mais rápido possível”.



Lewandowski suspende MP que aumentava contribuição previdenciária de servidores

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu nesta segunda-feira (18) a tramitação da Medida Provisória 805/2017, que adiava o pagamento da parcela de janeiro de 2018 do reajuste de servidores públicos federais. O ministro também determinou a suspensão do dispositivo da mesma MP que elevava de 11% para 14% a contribuição previdenciária para aqueles que recebem salários acima de R$ 5 mil.

De acordo com Lewandowski, as regras estabelecidas pela MP fariam com que os servidores começassem o ano de 2018 recebendo menos em relação ao ano anterior, já que o reajuste salarial que estava previsto não será pago.

A decisão liminar de Lewandowski tem efeito imediato, mas será revisada pelo plenário do STF, que poderá confirmar ou rejeitar a decisão.