MP Eleitoral obtém suspensão de carreata de apoiadores de Bolsonaro

O Ministério Público Eleitoral obteve a suspensão da carreata que seria realizada no último sábado (12), no município de Goianinha (a 60 quilômetros de Natal), em prol da possível candidatura do deputado federal Jair Messias Bolsonaro à Presidência da República. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) acatou o pedido feito na representação e determinou a suspensão do evento, que iniciaria logo após a inauguração de um outdoor em homenagem ao parlamentar.

Em sua representação, o MP Eleitoral destacou que a Lei das Eleições (9.504/97), em seu artigo 36, estipula que “a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição”. Em 2016, aliás, o próprio TRE/RN fixou o entendimento de que carreata está entre as mobilizações que podem ser caracterizadas como propaganda eleitoral antecipada.

O pedido do MP Eleitoral foi assinado pelo procurador Eleitoral auxiliar Victor Mariz e a decisão do TRE, em caráter de urgência, coube ao presidente do Tribunal, o desembargador Dilermando Mota.



Janot vai concorrer a vaga no Conselho Superior do Ministério Público

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot informou nesta terça-feira (17) que vai concorrer a uma vaga no Conselho Superior do Ministério Público Federal.

O colegiado decide questões administrativas, como a criação de uma força-tarefa.

Em mensagem enviada aos colegas da área, Janot disse que não concorre à vaga para fazer oposição constante a Raquel Dodge, sua sucessora e presidente do Conselho.

*da Folha de São Paulo



RN: STF suspende liminar que obriga Estado a fazer repasse a AL, MP e TCE a cada dia 20

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Carmen Lúcia, deferiu liminar em sede de mandado de segurança, derrubando decisão monocrática do desembargador Dilermando Mota e que o obrigava o Estado a repassar, a cada dia 20, os duodécimos da AL, TCE e MPRN.

O repasse continua obrigatório, mas, com a decisão, o governo não é mais obrigado a fazê-lo na data fixada pelo desembargador Dilermando Mota. Em razão da crise financeira, o governo chegava a realizar o repasse no último dia do mês.

A ministra Carmen Lúcia também determinou que deve ser estipulado calendário, que deve ser remetido ao STF, com o cronograma dos repasses atrasados.

*Via Blog do BG



Robinson Faria diz que MP liberando recurso federais será publicada na segunda (25)

Estamos vivendo dias decisivos para a questão do atraso dos salários em nosso estado.

Ontem, eu recebi os sindicatos e representantes de todas as categorias. Dialoguei com eles e expliquei o que está acontecendo.

Em seguida, vim para Brasília e, ontem mesmo, fui recebido pelo Presidente Temer e pelo ministro do Planejamento, Diogo Oliveira, para definições de formato e datas para a liberação dos recursos – da ajuda federal que estamos, com muita luta, conseguindo viabilizar neste final de ano.

Hoje, estamos aqui trabalhando nas providências legais para que essa liberação ocorra o mais rápido possível. O ministro Diogo e o presidente Temer marcaram para a próxima segunda-feira a publicação da medida provisória com a referida liberação. Estamos tentando encurtar esse prazo.

Destaco aos servidores que estamos juntos, lado a lado, nessa batalha. Estou focado em todas as medidas necessárias para que nada impeça que esses recursos cheguem ao nosso estado e às contas dos servidores, o mais rápido possível”.



Lewandowski suspende MP que aumentava contribuição previdenciária de servidores

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu nesta segunda-feira (18) a tramitação da Medida Provisória 805/2017, que adiava o pagamento da parcela de janeiro de 2018 do reajuste de servidores públicos federais. O ministro também determinou a suspensão do dispositivo da mesma MP que elevava de 11% para 14% a contribuição previdenciária para aqueles que recebem salários acima de R$ 5 mil.

De acordo com Lewandowski, as regras estabelecidas pela MP fariam com que os servidores começassem o ano de 2018 recebendo menos em relação ao ano anterior, já que o reajuste salarial que estava previsto não será pago.

A decisão liminar de Lewandowski tem efeito imediato, mas será revisada pelo plenário do STF, que poderá confirmar ou rejeitar a decisão.



MPRN cede três imóveis à Polícia Militar

Procurador Geral de Justiça fez a cessão dos imóveis a Polícia Militar

O procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, assinou nesta segunda-feira (4) três termos de cessão de imóveis para a Polícia Militar. A medida é fruto de uma parceria institucional que busca auxiliar a atuação dos policiais militares no interior do Estado.

Os prédios estão localizados nas cidades de Janduís, Governador Dix-Sept Rosado e Serra Negra do Norte. Nos dois primeiros municípios, a cessão foi feita de forma direta, entre Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e PM; já na cidade de Serra Nega do Norte, a Procuradoria-Geral de Justiça devolveu ao município o imóvel que abrigava a Promotoria de Justiça sob a condição da Prefeitura oferecer o mesmo imóvel (ou outro semelhante) à Polícia Militar.

Os imóveis deixaram de ser usados pelo Ministério Público em razão das agregações de comarcas realizadas pelo Tribunal de Justiça do RN.

Além do procurador-geral de Justiça, estiveram presentes na reunião que formalizou as cessões o comandante-geral da PM, Cel. Osmar José Maciel de Oliveira; e o prefeito de Serra Negra do Norte, Sérgio Fernandes de Medeiros.



Governador se reúne com MP e TCE para discutir reequilíbrio financeiro do Estado

O governador Robinson Faria e o vice-governador Fabio Dantas estiveram reunidos hoje na sede do Ministério Público Estadual com o procurador geral, Eudo Leite, e o presidente do Tribunal de Contas, Gilberto Jales, para discutir a formação de um pacto pelo reequilíbrio financeiro do estado.

O encontro, que teve a participação do conselheiro do TCE Carlos Thompson, do Promotor de Justiça Carlos Rodrigues, do procurador geral do Estado Wilkie Rebouças e do secretário de gestão Vagner Araújo, tratou da implementação de medidas administrativas de curto, médio e longo prazos com vistas a solucionar o crescente déficit do orçamento estadual e à retomada do equilíbrio fiscal. Atualmente, o Estado não vem conseguindo pagar parte da folha de pessoal dentro do mês – e não tem cumprido o repasse do duodécimo orçamentário integral para os demais Poderes.

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MP é favorável a decretação da prisão preventiva de advogado e dos outros presos

O promotor de justiça, Geraldo Rufino de Araújo Júnior, opinou neste domingo (29) pela homologação do flagrante e a conversão da prisão em preventiva, dos presos, Geovaniny Fonseca Pimentel (advogado), Anderson Hébert Farias e Luiz Carlos Soares, detidos na sexta-feira (27), portando arma de fogo e segundo a polícia após tentarem realizar assalto no centro de Caicó. “Mostra-se, inviável a aplicação de quaisquer das medidas cautelares“, destacou o promotor no parecer.

Agora, o juiz deve decidir se segue o parecer do Ministério Público homologando e decretando a prisão preventiva dos três presos.



MP/RN deflagra operação em Caicó; Prefeitura, Secretaria de Tributação e empresa são alvo

Policiais na Prefeitura de Caicó – (Foto: Sidney Silva)

O Ministério Público deflagrou nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (04), operação na cidade de Caicó e outras da região.

As informações iniciais dão conta que policiais militares estão dentro da Prefeitura de Caicó, na sede da Secretaria da Tributação e da empresa GreenX Construções Indústria, Serviços, Importações e Exportações Eireli, localizada na Avenida Coronel Martiniano, no centro de Caicó.

O Blog Sidney Silva, conseguiu apurar apenas que a ação faz parte de uma investigação que partiu da 1ª Promotoria de Justiça de Caicó.



Caso F. Gomes: MP dá parecer favorável a pedido de desaforamento do júri de Lailson Lopes

Julgamento de Lailson poderá ser desaforado

O pedido de desaforamento do julgamento popular do caicoense, Lailson Lopes “Gordo da Rodoviária”, réu no processo da morte do jornalista Francisco Gomes de Medeiros, “F. Gomes”, foi impetrado pelo seu advogado Aneziano Ramos, no início deste mês de maio. No dia 2, ele foi distribuído por sorteio. Desde então, muitas foram as movimentações no processo.

No dia 22 de maio passado, a promotora Darci de Oliveira da 2ª Procuradoria de Justiça deu parecer favorável para o desaforamento. “Opina pelo deferimento do pedido de desaforamento de julgamento”, disse ela em seu despacho. Agora, o processo está concluso ao relator, desembargador, Glauber Rêgo.

O julgamento popular de Lailson Lopes, estava marcado para acontecer no dia 21 de junho, no Fórum Amaro Cavalcante em Caicó. Esta é a segunda vez que ele deve sentar no banco dos réus. Na primeira, foi condenado a pena de 12 anos, mas, houve recurso no Tribunal de Justiça por parte do Ministério Público para que a pena fosse majorada. O que aconteceu é que os desembargadores, mandaram que ocorresse nova sessão de julgamento e anularam a que tinha sido feita.



Prefeito Batata terá reunião com Ministério Público sobre recomendação do carnaval

Marcos Dantas informa em seu Blog que o prefeito Batata vai se reunir com o Ministério Público nesta quarta-feira (15) às 14hs. A informação foi repassada pelo Chefe de Gabinete, Eduardo Dantas.

Batata vai expor para a promotora Uliana Lemos de Paiva a importância que o Carnaval tem para a economia caicoense, e mostrar que tem recursos do Estado, através de uma emenda parlamentar, e da iniciativa privada.

De recursos próprios, o prefeito vai dizer ao MP ter muito pouco para ser investido. Vai também levar em mãos a pesquisa feita pela Casa do Empresário, com números do Carnaval de Caicó.