MPF denuncia português envolvido em diversos crimes nos dois países

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o português Rui Jorge Pimentel Rodrigues Pereira, também conhecido como Rui Carolas, por lavagem de dinheiro. Entre 2012 e 2015, ele adquiriu na Grande Natal imóvel e diversos carros de luxo com o dinheiro ganho ilegalmente através de atividades ilícitas como o tráfico de entorpecentes praticado nos dois países. Extraditado em março deste ano, encontra-se preso em Lisboa.

Em novembro de 2013 Rui Jorge comprou, por meio da companheira, um lote no Condomínio Green Club III, em Parnamirim (RN), construiu sua casa e residia nesse local até ser preso em 2015. Em março de 2014 ele adquiriu, com o nome falso de Rui da Silva Pereira, um veículo de luxo Durango Crew, por R$ 170 mil. Já em agosto do mesmo ano, abriu a Plenarium Café Bistrô – localizada no bairro de Lagoa Nova, na capital potiguar – e utilizou a empresa para lavar o dinheiro ilícito e também simular a existência de renda compatível com o padrão de vida que levava.

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MPF pede fechamento imediato de seis museus federais no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) pediu hoje (11) o fechamento imediato de seis museus federais que funcionam no Rio de Janeiro. São eles: Museu da República, Museu Nacional de Belas Artes, Museu Histórico Nacional, Museu Villa-Lobos, Museu da Chácara do Céu e Museu do Açude.

Segundo parecer do MPF, um levantamento do Instituto Brasileiro de Museu (Ibram) mostra que nenhum dos seis museus têm alvará do Corpo de Bombeiros.

Na ação, o MPF pede que seja criado um plano de segurança de incêndio e antipânico para cada um dos museus “que garantam a segurança elétrica e hidráulica, a fim de salvaguardar a integridade física de visitantes e funcionários, bem como o patrimônio histórico e cultural integrantes das unidades museológicas”.

Os diretores dos museus interditados devem, segundo a ação, tomar providências para proteger as obras de arte, documentos históricos e demais partes do acervo no local, ou se for preciso, transferindo para um lugar mais seguro.

A União e o Iphan serão responsáveis pelo financiamento do plano de segurança. E ao Ibram, a responsabilidade pela execução do plano de segurança.



Em nota, João Maia diz que está indignado e reafirma inocência

O presidente estadual do PR e ex-deputado federal João Maia emitiu nota nesta segunda-feira (27), depois de ser denunciado pelo Ministério Público por diversos crimes referentes a contratos do DNIT no Rio Grande do Norte, investigados nas operações Via Ápia e Via Trajana. João Maia foi apontado pelo MPF como principal mentor e beneficiário das fraudes.

Na nota, o ex-deputado e candidato a deputado federal dá a entender que a denúncia tem interesse eleitoral.

Confira a nota:

À minha família, meus amigos e ao povo do Rio Grande do Norte: Recebi hoje, sem nenhuma surpresa, mas com profunda indignação a notícia da denúncia oferecida pelo Ministério Público. Depois de 8 anos uma busca e apreensão, uma denúncia antes de examinarem o que foi apreendido e ha exatos 42 dias da eleição não me permitem ter duvidas da intenção. Quero reafirmar mais uma vez minha completa inocência, minha fé em Deus e na Justiça, onde se for necessário vou me defender, e no povo do meu Estado. Continuo firme, sereno e determinado no meu projeto e propósitos de servir ao povo do Rio Grande do Norte.

João da Silva Maia



Sobrinho de João Maia nega participação em esquema denunciado pelo MPF

O advogado Robson Maia Lins, sobrinho do ex-deputado João Maia e denunciado por suposta participação em esquema fraudulento no DNIT no Rio Grande do Norte, nega irregularidades. Através de nota, Robson Maia Lins disse que prestou serviços e que não cometeu nenhum ato irregular.

Robson Maia Lins foi denunciado por corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Confira a nota:

O advogado Robson Maia Lins recebe, com imensa surpresa, a notícia de ter sido incluído entre os denunciados investigados na chamada “Operação Via Trajana”.

Robson Maia Lins prestou serviços lícitos dentro de sua área de expertise a empresa privada que figura no processo. No entanto, nessa investigação, alvo da denúncia, não chegou, nem mesmo, a ser ouvido.

Aliás, investigação essa que não produziu absolutamente elemento de informação algum que pudesse redundar em mínima suspeita das condutas de Robson Maia Lins.

Ao longo do curto espaço de tempo da apuração dos fatos, a autoridade policial em momento algum respeitou o direito básico de Robson sequer conhecer seu conteúdo, desrespeitou abertamente a determinação judicial para tanto e recusou ouvir o advogado Robson Maia Lins ou quem ele indicasse ter atuado sob sua orientação na prestação dos serviços que foram lícitos.

O advogado, aclamado tributarista, sempre esteve à disposição dos órgãos de fiscalização para esclarecer os fatos.

Lamentando profundamente os atropelos ocorridos nessa infundada denúncia, o advogado Robson Maia Lins expressa sua total confiança no Poder Judiciário, rogando pela celeridade do trâmite processual para que os reais fatos sejam apurados e sua honra seja restabelecida com a absolvição.



MPF recorre para ampliar pena de Flávio Rocha por fazer ataques a procuradora do trabalho

O Ministério Público Federal (MPF) apelou da condenação do empresário Flávio Gurgel Rocha, sentenciado em primeira instância ao pagamento de R$ 93.700 pelo crime de injúria contra a procuradora do trabalho Ileana Neiva Mousinho, além de R$ 60 mil a título de ressarcimento dos danos provocados a ela. O recurso tem o objetivo de aumentar o valor desse ressarcimento e obter a condenação do empresário também por calúnia e coação no curso do processo.

Ileana e mais oito membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) moveram uma ação contra a empresa da qual o empresário é vice-presidente – a Guararapes Confecções SA. – e, após tomar conhecimento da ação, ele divulgou postagens caluniosas em suas redes sociais e incentivou um protesto em frente ao local de trabalho da procuradora, prejudicando até mesmo a rotina dos parentes da vítima.

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MPF denuncia ex-prefeito de Santa Maria por desvio de recursos federais

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Santa Maria (RN) Nilson Urbano por desviar verbas de um convênio com o Ministério do Turismo, assinado em 2010 e voltado originalmente para financiamento das “Festividades Juninas do Município”. Ele encerrou seu mandato, no fim de 2012, sem ter prestado contas dos recursos ou mesmo apresentado qualquer prova sobre como o dinheiro (R$ 147.761, segundo atualização até abril de 2016) foi gasto, além de ter ocultado os documentos referentes ao convênio.

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Audiência sobre ocupação das praias de Tibau do Sul é nesta terça (26)

O Ministério Público Federal (MPF) promove uma audiência pública sobre a ocupação da faixa litorânea das praias de Tibau do Sul, nesta terça-feira, às 9h. O evento está marcado para a Câmara de Vereadores, mas pode ser transferido para algum local próximo.

Serão debatidos temas como a forma de gestão da área a ser assumida pelo Município; a retirada das barracas de praia alojadas na área; a reocupação dos espaços já regularizados; e a manutenção de barracas em área de praia em função de decisões judiciais.

Estão sendo convidados a participar da audiência autoridades federais, estaduais e municipais diretamente envolvidas no tema, além de representantes da sociedade civil. As pessoas poderão se manifestar oralmente, observando as regras que serão definidas em função do número de interessados e do tempo disponível.

A procuradora da República Clarisier Azevedo irá presidir a audiência. Confira o edital completo clicando aqui.



MPF apresenta ação contra carcinicultores que poluem rios no Vale do Açu

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública (ACP) contra três empresas e um empresário responsáveis por causar danos ambientais à área localizada nos arredores dos rios dos Cavalos e Logradouro, afluentes do rio Piranhas-Açu. Os réus criam camarões em cativeiro e não possuem o adequado sistema de tratamento de efluentes, despejando os resíduos da produção nos cursos d’água, ilegalmente.

O objetivo do MPF com a ação é promover a suspensão das atividades poluidoras, garantir a recuperação do ecossistema (através da execução de projetos de recuperação de área degradada – Prads) e a cobrança de uma indenização por danos materiais e danos morais coletivos totalizando R$ 1 milhão, a ser paga solidariamente pelos réus.

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MPF quer que multados tenham acesso às imagens em todo o Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Elmer Coelho Vicenzi, cobrando que os órgãos de fiscalização (municipais, estaduais e federais) que utilizam videomonitoramento sejam orientados a gravar e disponibilizar aos condutores ou proprietários de veículos as imagens referentes às infrações registradas por esse sistema, a fim de assegurar o exercício do direito de defesa dos condutores autuados.

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Cais de Pipa: MPF recomenda paralisação da obra

O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ao Instituto de Desenvolvimento e Meio Ambiente do RN (Idema), à Caixa Econômica Federal e ao Município de Tibau do Sul para que suspendam contrato, licenças e repasses para a construção do chamado Cais de Pipa, localizado na praia mais famosa do litoral sul do estado.

A recomendação assinada pelo procurador da República Felipe Siman é resultado de um inquérito civil em andamento e ressalta que uma perícia do MPF constatou falhas no licenciamento ambiental para a construção do cais. A licença foi concedida pelo Idema sem os estudos ambientais necessários para avaliar os verdadeiros impactos da obra e foi em cima desse licenciamento que a SPU e a Caixa avaliaram a regularidade do empreendimento.

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MPF divulga locais de prova de concurso de estágio em Direito

O edital com os locais das provas da seleção de estágio em Direito para quatro unidades do MPF/RN já foi divulgado. As provas voltadas às procuradorias em Natal, Assu, Caicó e Pau dos Ferros serão realizadas no próximo domingo, dia 17, das 9h às 13h.

Os portões de acesso serão abertos às 8h e fechados às 8h45. Os candidatos só poderão acessar o local mediante apresentação de documento de identidade, conforme especificado no edital, acessível aqui.

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MPF apresenta ação contra José Agripino por propina em construção de estádio

MPF apresenta ação contra José Agripino por propina em construção de estádio

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça Federal no Rio Grande do Norte com uma ação de improbidade administrativa contra o senador José Agripino Maia (DEM) e o empresário José Adelmário Pinheiro Filho, o “Léo Pinheiro”, ex-presidente da OAS. O processo trata do recebimento de quase R$ 1 milhão em propina, pelo parlamentar, em troca de auxílio à empreiteira, responsável pela construção do estádio Arena das Dunas. A obra foi erguida em Natal para a Copa de 2014 por um preço superfaturado em R$ 77 milhões.

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MPF promove busca e apreensão na Prefeitura de Ceará-Mirim

O Ministério Público Federal (MPF) obteve um mandado de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Ceará-Mirim, localizada a 28 quilômetros de Natal. O objetivo foi recolher material que possa subsidiar as investigações sobre possíveis irregularidades em um contrato de prestação de “serviços de transporte de estudantes e passageiros diversos”, firmado em 2016. O mandado foi cumprido por oficiais de Justiça e servidores do próprio MPF, na manhã desta terça-feira (22).

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MPF: Justiça condena homem que obtinha imagens de pornografia infantil em rede social

Um homem que se fazia passar por uma adolescente de 17 anos para obter imagens de nudez de crianças entre 8 e 12 anos, foi condenado em Uberaba, Minas Gerias. De acordo com o Ministério Público Federal, o acusado também baixava, armazenava e transmitia fotografias e vídeos contendo cenas de sexo explícito e pornográficas envolvendo crianças e adolescentes. Os crimes foram descobertos pelos pais de um menor que o flagraram conversando com o acusado por meio da rede social Facebook.

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MPF: Justiça inspeciona mudanças nos abrigos para venezuelanos em Roraima

O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR), representado pela procuradora da República, Manoela Lopes Lamenha, visitou os abrigos para venezuelanos que estão sob a administração do Exército Brasileiro. O objetivo da ação foi averiguar as mudanças realizadas pelos militares e a atual situação de acolhimento dos migrantes.

Ao todo foram inspecionados oito abrigos: o do Jardim Floresta, que mantém 620 pessoas, o abrigo temporário Latif Salomão, com 356, o do Hélio Campos (278), o do São Vicente (307), o do Nova Canaã (363), o abrigo para indígena (650), o do Tancredo Neves (319) e o de Santa Tereza, com 496. Além deles, um abrigo provisório mantido pela Igreja, com 400 pessoas.

Segundo a procuradora da República, Manoela Lopes, a intenção das visitas foi averiguar como os recursos repassados pela União têm sido aplicados.  Para coordenar as ações o Exército descolou mais de 200 oficiais de outros estados do país, que instauraram em Roraima as operações Controle e Acolhida.