MPRN investiga excesso de cargos comissionados na Câmara Municipal de Caicó

Inquérito foi instaurado para apurar excesso de cargos comissionados na Câmara Municipal

O Ministério Público Estadual, abriu um Inquérito Civil para apurar o excessivo número de cargos comissionados na Câmara Municipal de Caicó/RN, apontado pelo Ministério Público de Contas, no parecer nº 109/2019. A informação foi divulgada no Diário Oficial do Estado, edição desta quinta-feira (04), com instauração no dia 27 de junho, passado.

A promotora, Wliana Lemos de Paiva, que preside a investigação, determinou diligências como intimar a presidente da Câmara de Vereadores de Caicó, Rosangela Maria, para que apresente manifestação sobre a clara disparidade entre os cargos efetivos e comissionados da Casa, inclusive apontando as medidas que serão tomadas para se adequar à legalidade, cujo atendimento deverá ser feito no prazo de trinta (30) dias úteis.

A representante do MP ainda mandou juntar ao referido inquérito, notícia veiculada no site do Ministério Público de Contas, no dia 27/06/2019, entitulada “MPC/RN se posiciona sobre excesso de cargos comissionados em Caicó/RN e São José de Mipibu/RN”, como também a íntegra do Processo nº 008182/2018-TC.



MPRN obtém na Justiça bloqueio de bens de ex-fantasma da AL que mora em Brasília

Atendendo os pedidos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou a indisponibilidade de bens de Maria Lygia Fernandes de Miranda Gomes, em caráter liminar, até o valor de R$ 305.602,93. Ela ocupou o cargo de agente legislativo na Secretaria Administrativa da Assembleia Legislativa do RN, sem efetivamente ter prestado o serviço, ou seja, como “funcionária fantasma”, entre os anos de 2012 e 2017. A decisão foi expedida pela 1ª vara da Fazenda Pública de Natal.

A notícia anônima que originou o procedimento investigatório da 44ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público relatou que a demandada residia na cidade do Rio de Janeiro e não trabalhava efetivamente na AL. No intuito de colher maiores informações sobre os fatos relatados, em consulta ao portal da transparência da instituição, constatou-se que Maria Lygia ocupou cargo comissionado no órgão legislativo desde 2012, recebendo remuneração no valor mensal de R$ 4.756,50, até setembro de 2017.

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Localizado pelo MPRN, autor de assassinato cometido em 1980 é preso no Rio de Janeiro

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), conseguiu localizar o autor de um assassinato cometido em 1980 que estava foragido da Justiça. João Maria de Almeida Bezerra, de 58 anos, foi preso em uma ação conjunta com o Ministério Público do Rio de Janeiro. Ele é condenado a 12 anos de prisão pelo assassinato de João Zito da Cunha, crime cometido em Natal.

João Maria de Almeida Bezerra e dois irmãos dele, segundo apurou a polícia potiguar na época do crime, mataram João Zito com socos e chutes após uma discussão na saída de um bar na Praia do Meio. Os três irmãos foram presos em flagrante, mas fugiram anos depois se aproveitando de uma licença para passar o feriado da Semana Santa em casa. Desde então, os três estavam foragidos.

O Gaeco/MPRN, através de um trabalho investigativo realizado pelo Projeto Memória, localizou João Maria na cidade do Rio de Janeiro. O MPRN enviou ao MPRJ o mandado de prisão expedido contra o autor do assassinato e ele foi detido. A Guia de Execução Penal Definitiva de João Maria será encaminhada à Justiça do Rio de janeiro, onde dele deverá cumprir a pena a qual foi condenado.

Contatos

A população pode colaborar com o MPRN na localização de criminosos. Para isso, o MPRN oferece um canal direto para denúncias de crimes em geral, o Disque Denúncia 127. A identidade da fonte será preservada.

Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por Whatsapp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para denuncia@mprn.mp.br. Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No Whatsapp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.



Após ação do MPRN, ex-presidente da Câmara de Ipueira é condenado a 10 anos de reclusão por peculato

Segundo demonstrou o MPRN, Diego Araújo Macedo desviava recursos públicos para pagamentos de diárias de deslocamento que não ocorreram para proveito próprio

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu na Justiça a condenação de Diego Araújo Macedo, ex-presidente da Câmara Municipal de Ipueira, pelo crime de peculato. A Justiça potiguar arbitrou a pena de 10 anos de reclusão em regime fechado, e o pagamento de multa de mais de R$ 100 mil. Na denúncia, o MPRN relatou que Diego Macedo, no decorrer do ano de 2014, na condição de presidente da Câmara, solicitou e desviou diversos valores do erário em proveito próprio.

O ex-presidente do Câmara de Ipueira se utilizava de diárias as quais tinham como objetivo a ida de vereadores à cidade de Natal, para comparecimento à Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (Fecam/RN) e Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), a fim de tratar de supostos interesses da Casa Legislativa.

No entanto, os valores eram solicitados e desviados por Diego Macedo sem que os vereadores tomassem conhecimento. Ele se utilizava do nome de alguns parlamentares, bem como de um agente administrativo da casa para desviar e se apropriar de valor recebido por pagamento de diária de deslocamento, a qual era concedida pelo próprio acusado no uso de suas atribuições da função de presidente.

A denúncia foi ajuizada ainda em maio de 2017. Nela, o MPRN explicou que os processos administrativos eram fraudados pelo ex-presidente da Câmara quando juntava declarações de comparecimento de outros vereadores à Fecam/RN ou Femurn, quando supostamente o acompanhavam em viagens a Natal com fim de tratar de interesse da Casa Legislativa.

No final da sentença, a Justiça determinou que se oficie ao TRE para os fins de suspensão dos direitos políticos do condenado, bem como se realizem todos os procedimentos para registro da execução penal.



MPRN consegue acordo na Justiça para retomada das obras da Maternidade Divino Amor

Maternidade Divino Amor é alvo de ação judicial

Atendendo os pedidos formulados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar homologou um acordo para determinar a retomada das obras de reforma e ampliação da Maternidade Divino Amor, em Parnamirim, a contar do dia 1º de julho, com finalização prevista para nove meses. O acordo foi homologado na audiência de conciliação realizada na manhã desta quinta-feira (27), na vara da Fazenda Pública da comarca, no Fórum Otávio Gomes de Castro.

O acordo prevê ainda que os recursos necessários ao custeio das obras serão provenientes do Ministério da Saúde e do Orçamento Geral do Município, ficando o ente municipal responsável por assegurar os recursos referentes à obra da UTIN, UCIca e UCIco.

Quanto ao convênio do Ministério da Saúde que foi cancelado, referente à Casa da Gestante, Mamãe, Bebê e Puérpera, o Município de Parnamirim tentará de imediato resgatar o convênio e, caso não seja possível, arcará com os recursos necessários para a realização dentro do cronograma apresentado na audiência.

Com relação à questão das cirurgias eletivas, ficou convencionado que o Município se compromete a realizar 70 procedimentos por mês, mesmo durante o período de nove meses estimado para a conclusão das obras. O cumprimento dessa obrigação será acompanhado diretamente pela 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, cabendo informar à Justiça sobre eventual descumprimento.



Ação do MPRN prende vereador suspeito de envolvimento com milícia em Ceará-Mirim

Uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) prendeu nesta terça-feira (25) Luciano Morais da Silva, vereador do município de Ceará-Mirim. Ele, que também é advogado, é suspeito de envolvimento com uma milícia que atuava na região e de ser o autor intelectual de pelo menos um assassinato registrado na cidade. Segundo as investigações do MPRN e da Força Nacional, Luciano Morais encomendou o homicídio de Micarla Araújo do Nascimento, crime ocorrido em 20 de outubro de 2016, por R$ 4.500.

O crime teria sido motivado pelo fato de Micarla fazer críticas à atuação de Luciano enquanto detentor de cargo público e por, através de uma ordem dele, ter sido presa e torturada. Luciano Morais já havia sido condenado a 4 anos e 8 meses de prisão por essa tortura, crime cometido na época em que era secretário de Defesa Social de Ceará-Mirim. Micarla do Nascimento foi assassinada por volta das 18h30, em Ceará-Mirim, após ser atingida por disparos de arma de fogo, todos na da cabeça e pescoço. No dia do crime, ela foi até a Câmara Municipal no período da tarde, momento em que ocorria sessão legislativa com a presença de Luciano Morais e fez alguns comentários em relação ao vereador.

Ele chegou a ser aconselhada por uma servidora da Casa a deixar o ambiente para evitar uma discussão, aceitando o conselho. Após deixar o prédio, Micarla do Nascimento foi a pé para casa, sendo abordada e executada a tiros por homens que ocupavam um carro.

As investigações do MPRN apontam que Luciano Morais entrou em contato com vários membros relevantes do grupo de extermínio e contratou, segundo relato de colaboradores, a morte de Micarla Araújo. Ela foi assassinada por Damião da Costa Claudino, atualmente detido no presídio federal de Catanduvas/PR; Diego Cruz Silva, presido do sistema carcerário potiguar; Adilson Lima da Cruz, também detido no presídio federal de Catanduvas; e ainda Jackson Botelho e Raimundo Bezerra de Souza, ambos já falecidos.

O MPRN destaca a conduta delitiva do grupo, que não ofertou qualquer espécie de chance de a vítima se defender, matando-a com um número desproporcional de disparos, de forma cruel e desnecessária.

Em relação ao vereador Luciano Morais, o MPRN reforça ser uma pessoa que pode se utilizar se cargo ou conhecimento, como advogado, para coagir testemunhas e demais fontes de provas, sendo a prisão dele uma medida imperiosa para o resguardo da regular instrução criminal.

O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN, Fausto França ressaltou a importância da prisão preventiva de Luciano Morais. “Essa prisão preventiva é importante pela gravidade em concreto do crime e o temor que a situação impõe às testemunhas do processo, o que impossibilita a realização de uma instrução tranquila, caso o réu estivesse em liberdade. A investigação aponta a alta periculosidade dele, fazendo-se necessária a prisão”.



Homem acusando de estupro no RN é preso no Rio de Janeiro

Prisão aconteceu no Rio de Janeiro
Prisão aconteceu no Rio de Janeiro

Uma ação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu nesta terça-feira (25) o estudante universitário Vinícius Sobreira de Almeida, 42 anos. Ele cometeu estupro de vulnerável no dia 21 de julho do ano passado, dentro de um ônibus que fazia a linha Fortaleza/Natal, na cidade potiguar de Riachuelo. Vinícius de Almeida chegou a ser preso em flagrante após cometer o crime, mas foi solto quatro dias depois.

Após ser solto, Vinícius de Almeida, que é paulista, fugiu para o Rio de Janeiro e estava foragido desde então. Um trabalho investigativo do MPRN levantou que o criminoso estava matriculado no curso de Educação Física na Escola de Educação Física e Desportos, da Universitária Federal do Rio de Janeiro, e vivia em Vigário geral, na zona Norte da capital fluminense.

O crime

Segundo as investigações do MPRN, o crime de estupro de vulnerável foi cometido por volta das 5h do dia 21 de julho de 2018. Vinícius de Almeida, aproveitando-se que os demais passageiros do ônibus estavam dormindo, passou o órgão genital dele no rosto de uma adolescente de apenas 14 anos de idade, que se encontrava dormindo, e acordou em seguida deparando-se com o sujeito ainda cometendo o crime. A vítima e uma amiga que a acompanhava foram até o motorista e relataram o ocorrido. O motorista guiou o ônibus até uma delegacia de polícia. Após a análise das imagens do circuito interno do veículo, Vinícius de Almeida foi preso em flagrante.

O acusado foi denunciado por estupro de vulnerável, pelo art. 217-A, §1º, em razão do ato ter sido cometido quando a vítima não tinha a possibilidade de oferecer resistência. Caso o acusado seja reconhecido por eventuais vítimas, essas pessoas devem procurar o MPRN ou a Polícia Civil a fim de prestar informações sobre o ocorrido.



MPRN deflagra 3ª fase da operação Dama de Espadas

Operação Croupier, realizada nesta terça (25), investiga desvio de R$ 2 milhões da Assembleia Legislativa. Ex-secretário Administrativo da AL teve bens sequestrados

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (25) a operação Croupier, que investiga o desvio de R$ 2.118.591,52 da Assembleia Legislativa potiguar. A ação é desdobramento da operação Dama de Espadas, que também apurou fraudes na ALRN. O ex-secretário Administrativo da Assembleia, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, e o corretor de imóveis Francisco Cardoso de Oliveira Neto, que atualmente ocupa um cargo comissionado na Prefeitura de Nísia Floresta, tiveram os bens sequestrados e as contas bancárias bloqueadas.

A operação Croupier investiga os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, associação criminosa, organização criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso cometidos entre os anos de 2006 e 2015. Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Parnamirim, Nísia Floresta, Maxaranguape e João Pessoa/PB. A ação contou com a participação de 14 promotores de Justiça, 19 servidores do MPRN e ainda 30 policiais militares. A ação também teve o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes é réu no processo da operação Dama de Espadas, deflagrada em agosto de 2015 pelo MPRN, sendo considerado integrante do núcleo principal da organização criminosa investigada naquela época.

A partir de documentos encontrados na casa de Rodrigo Marinho quando foram cumpridos os mandados de busca e apreensão da operação Dama de Espadas, o MPRN passou a investigar os desvios praticados pelo “grupo de Pirangi do Norte”, distrito de Parnamirim, uma vez que várias pessoas identificadas nos documentos residiam em uma mesma localidade – algumas, na mesma casa. O ex-secretário Administrativo era tido como o “financeiro” da ALRN e da organização criminosa, integrando o topo da estrutura organizacional do Legislativo Potiguar. Era ele quem controlava e emitia os cheques para pagamento de servidores da Casa Legislativa e fornecedores.

Rodrigo Marinho, de acordo com o que foi apurado pelo MPRN, possuía um grupo de pessoas por ele arregimentadas para o esquema criminoso, inserido na folha de pagamento da Assembleia Legislativa. Além disso, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes também arrecadava do esquema criminoso operado pela ex-procuradora Geral da Assembleia, Rita das Mercês, de quem era sócio no escritório R&R Advocacia, quartel-general da organização criminosa denunciada pelo MPRN na operação Dama de Espadas

No esquema de desvios, Rodrigo Marinho contou com o auxílio de Francisco Cardoso de Oliveira Neto, considerado o “braço direito” da organização criminosa.

Canastra Real – 2ª fase da operação Dama de Espadas

A operação Croupier é a 3ª fase da operação Dama de Espadas. Antes, em setembro de 2018, o MPRN já havia deflagrado a operação Canastra Real, a 2ª fase da Dama. O objetivo foi apurar o desvio de pelo menos R$ 2.440.335,47 em um esquema envolvendo servidores fantasmas na Assembleia Legislativa.



Em ação do MPRN, Justiça decreta indisponibilidade de bens de vereador e ex-vereador de Natal

A Justiça potiguar atendeu a pedidos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em ação de ressarcimento ao erário, em caráter liminar, e decretou a indisponibilidade de bens de um vereador e um ex-vereador de Natal. O vereador Dinarte Torres Cruz, quatro empresas e cinco dessas pessoas tiveram os bens bloqueados em até R$ 62.034,54. No caso do ex-vereador Francisco de Assis Oliveira, foi bloqueado até o montante de R$ 274.047,92, incluindo os bens de seis pessoas e quatro empresas.

As cifras correspondem ao total dos desvios da verba dos gabinetes dos dois, em 2011, acrescido de juros e correção monetária. Na ação, o MPRN juntou aos autos microfilmagem dos cheques utilizados na prestação de contas da verba de gabinete da época, descrevendo a participação de servidores públicos municipais, particulares e empresas.

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