Promotoria de Caicó conseguiu o compartilhamento de escutas telefônicas da Operação Tubérculo

O desembargador, Gilson Barbosa, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, autorizou o compartilhamento e utilização das provas obtidas mediante interceptação telefônica judicialmente autorizada na investigação que culminou com a deflagração da Operação Tubérculo, que teve o prefeito Robson de Araújo e o vereador Lobão Filho, presos.

O pedido foi feito pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó/RN, a fim de subsidiar e instruir hipotética prática de atos de improbidade administrativa.

O material já está na posse da Promotora de Justiça, Uliana Lemos de Paiva, que está com dezenas de investigações em andamento, inclusive, já realizou a oitiva de diversas pessoas que trabalharam na administração do prefeito afastado, Batata Araújo.



Operação Lei e Ordem: Justiça sequestra valores de contas bancárias usadas por traficantes

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão favorável na Justiça potiguar em pedidos relacionados à Operação Lei e Ordem, deflagrada em 21 de dezembro do ano passado, em Angicos. O Juízo plantonista da comarca de Lajes homologou o auto de prisão em flagrante e converteu as prisões de cinco pessoas em preventivas. Também foi deferido o sequestro de valores depositados em três contas bancárias de pessoas suspeitas de envolvimento com o grupo que está preso, como forma de combater a lavagem de dinheiro obtido com o tráfico de drogas na comunidade angicana.

Continue lendo



Operação do MPRN e da PM em Pau dos Ferros resulta na prisão de 21 integrantes de facção criminosa

Operação aconteceu em Pau dos Ferros nesta terça

Uma operação realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com apoio da Polícia Militar, resultou na prisão de 21 integrantes de uma facção criminosa. O grupo participava de uma reunião em uma residência localizada no bairro Manoel Deodato, na cidade de Pau dos Ferros. A ação aconteceu na tarde desta terça-feira (8).

Entre os 21 detidos, estavam chefes do grupo no Estado. Todos foram levados à Delegacia de Polícia para terem sido autuados em flagrante por integrar organização criminosa. Houve ainda apreensão de celulares e de drogas (maconha e cocaína).

Continue lendo



Operação conjunta do MPRN e PM apreende drogas e armas em Angicos

Operação aconteceu na cidade de Angicos

Ação foi deflagrada nesta sexta-feira (21). Suspeito fez apologia ao crime em rede social

Uma operação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Polícia Militar cumpriu seis mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira (21) em Angicos. Os alvos dos mandados da operação lei e Ordem são suspeitos de envolvimento com tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos um revólver calibre 38, um simulacro de fuzil, cerca de 1 quilo de maconha e quatro motocicletas.

A operação Lei e Ordem é fruto de um trabalho investigativo realizado pelo MPRN. Esse trabalho foi iniciado após ser percebido um aumento significativo de crimes contra o patrimônio e tráfico de drogas na cidade.

Um dos alvos chegava a usar o perfil dele em uma rede social para fazer apologia à violência, ao porte de armas e à associação criminosa. Todo o material apreendido será usado na apuração de crimes.



MPRN ajuíza ações penais decorrentes das investigações da operação Marca-passo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou ações penais contra um vereador, um auxiliar dele e quatro empresários que firmaram contratos com suspeitas de fraudes com a Câmara Municipal de Santana do Matos. As ações são decorrentes das investigações da operação Marca-passo, deflagrada no dia 6 passado. O vereador Erinaldo Florêncio Xavier da Costa continua afastado do cargo e proibido de frequentar a Câmara.

As ações dizem respeito aos contratos mantidos pela Câmara Municipal de Santana do Matos com as empresas A A Nicácio Contabilidade -ME (Soluções Contábeis), M Victor A Souza – ME, WJ Assunção Informática & Assessoria – ME (WJ Assessoria) e Brenno Yuri de Castro Nunes – ME (Pirâmide Arte Final e Serviços) para fornecimento de bens e serviços variados. Os crimes foram cometidos entre 2011 e 2016, período em que Erinaldo Florêncio presidiu a Câmara Municipal.

Continue lendo



MPRN denuncia “caixa” de facção criminosa por lavagem de dinheiro

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou Wellington Vieira Marques por lavagem de dinheiro e por integrar uma organização criminosa. Segundo as investigações do MPRN, Paulista, como é conhecido, é o “sintonia do caixa” de uma facção criada dentro de presídios potiguares. Nesta segunda-feira (10), um novo mandado de prisão foi cumprido contra ele, que já estava detido na Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta. A conta bancária de Paulista foi bloqueada pela Justiça.

Continue lendo



Jardim de Piranhas: MPRN obtém reforma de decisão e seleção temporária é suspensa

Um processo seletivo simplificado para a contratação temporária de pessoal para o Município de Jardim de Piranhas foi suspenso por determinação judicial em 2ª instância. A ordem diz respeito a um pedido feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para reformar uma decisão anterior, proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca, que autorizava a continuidade do processo.

No pedido, agravo de instrumento, a Promotoria de Justiça de Jardim de Piranhas demonstrou que a deflagração da seleção e posterior contratação de pessoal descumpre um acordo judicial firmado pelo próprio Município com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o MPRN, homologado em agosto de 2017.

Continue lendo



Operação do MPRN combate fraudes na Câmara de Vereadores de Santana do Matos

MP apreendeu vasto material na operação deflagrada nesta quinta

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (6) a operação Marca-passo. O objetivo é combater um esquema de desvio e lavagem de dinheiro público na Câmara Municipal de Santana do Matos chefiado pelo vereador Erinaldo Florêncio Xavier da Costa e que envolve empresários da região. Erinaldo Florêncio foi afastado do cargo e está proibido de frequentar a Câmara.

Os crimes foram cometidos entre 2011 e 2016, período em que Erinaldo Florêncio presidiu a Câmara Municipal. Ele deixou a função após ser afastado por decisão judicial por também ter supostamente desviado recursos públicos do Poder Legislativo de Santana do Matos. O vereador foi um dos investigados na operação Infarto, deflagrada pelo MPRN em 1º de setembro de 2016. Ele é réu em uma ação penal e em uma ação civil pública, ambas por desviar recursos públicos.

Continue lendo



Santana do Matos: operação do MPRN combate fraudes na Câmara; vereador é afastado

Câmara Municipal é alvo da ação em Santana do Matos – (Foto: F. Damião)

Ao todo, estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão. Vereador é suspeito de liderar esquema de desvio e lavagem de dinheiro público

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (6) a operação Marca-passo. O objetivo é combater um esquema de desvio e lavagem de dinheiro público na Câmara Municipal de Santana do Matos. Um vereador foi afastado do cargo e está proibido de frequentar a Câmara. Ao todo, 15 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos.

Para o MPRN, há evidências do cometimento de crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro por parte de do vereador, empresas e empresários envolvidos.

O vereador está afastado da função de vereador e do cargo de servidor público municipal. Ele está proibido de acessar ou frequentar a Câmara de Santana do Matos e da Prefeitura Municipal, incluindo qualquer repartição pública.



MPRN obtém condenação de homem que estuprou e matou menina em Jenipabu

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação do caseiro Carlos Alexandre de Andrade pelo estupro, assassinato e ocultação do cadáver de Maria Eduarda Lima da Silva, de 10 anos. Os crimes foram cometidos em 12 de julho de 2015, em Jenipabu, praia de Extremoz. Carlos Alexandre foi condenado a 29 anos de prisão em regime fechado.

Continue lendo



Ex-servidor do MPRN que atentou matar promotores de Justiça vai a júri popular

O ex-servidor do Ministério Público do Rio Grande do Norte Guilherme Wanderley Lopes da Silva vai a júri popular no próximo dia 11. A data foi marcada pelo juiz da 2ª vara Criminal de Natal, Geomar Brito Medeiros, nesta segunda-feira (3). Em 24 de março do ano passado, Guilherme Wanderley atentou contra a vida dos promotores de Justiça Rinaldo Reis Lima, Wendell Beetoven Ribeiro Agra e Jovino Pereira da Costa Sobrinho.

O ex-servidor público foi pronunciado pela tripla tentativa de homicídio com a qualificadora de ter agido mediante dissimulação. No dia dos crimes, ele entrou no gabinete do promotor Rinaldo Reis, à época procurador-geral de Justiça, onde estava havendo uma reunião com a presença de integrantes da equipe de gestão da Procuradoria.

Continue lendo



Batata e Roberto Germano são investigados por suposta irregularidade na aplicação de recursos da Cosip

Roberto Germano e Batata são investigados em inquérito do MP

O Ministério Público instaurou Inquérito Civil Público para investigar possível aplicação irregular dos recursos da COSIP, entre os anos de 2013 e 2018, no âmbito da Prefeitura de Caicó.

A promotora Uliana Lemos de Paiva instaurou a peça depois que recebeu da Câmara de Vereadores, cópias do relatório da Comissão Especial de Investigação – CEI, noticiando irregularidades na aplicação dos recursos da referida contribuição social paga pela população. Os fatos são atribuídos ao ex-prefeito Roberto de Medeiros Germano e ao prefeito afastado, Robson de Araújo (Batata).

O Ministério Público determina o prazo de 10 dias úteis para que os dois citados prestem os esclarecimentos acerca do relatório conclusivo elaborado pela Comissão da Câmara Municipal, instaurada para “apurar e investigar a responsabilidade de todas as gestões públicas municipais desde a criação da COSIP, uma vez que a operação BLACKOUT do Ministério Público Estadual investiga o suposto desvio de verbas decorrentes da arrecadação do referido imposto”.

A promotora ainda mandou juntar a este inquérito, os procedimentos que foram base para deflagração da operação BLACKOUT, e ainda cópia do Relatório da CEI e da mídia contendo os depoimentos prestados à comissão especial, por haver relação entre os temas.



Ex-vereador de Natal e três assessores são condenados por improbidade administrativa

Em ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar condenou o ex-vereador de Natal, Edson Siqueira de Lima (conhecido como Sargento Siqueira), pela prática de improbidade administrativa pela nomeação de servidores fantasmas, com apropriação dos recursos públicos; além da nomeação de assistentes parlamentares, com apropriação total ou parcial, pelo réu, da remuneração de tais servidores. Em razão das duas condenações, o ex-vereador teve seus direitos políticos suspensos por 20 anos. A ação tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Na mesma sentença, foram condenados os assessores Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, José Adimilson de Araújo e Wilma Siqueira de Lima Santos de Araújo. Por outro lado, a Justiça julgou improcedente a ação judicial em relação a Ana Paula da Silva Peres e Katia Maria da Rocha, uma vez que entendeu que elas não concorreram para os esquemas ilícitos perpetrados pelos demais réus.

Continue lendo




Caicoense denunciado por corrupção é nomeado para a Semov em Natal

Nomeação de Abdon Maynard foi publicada na edição desta sexta-feira no Diário Oficial do Município de Natal

Um dos denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte na ‘Operação Tubérculo’ – que investiga um esquema de fraudes no setor de iluminação pública do município de Caicó, na região Seridó potiguar – foi contratado pela Prefeitura de Natal. Abdon Augusto Maynard Júnior, que responde na Justiça pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, dispensa indevida de licitação e associação criminosa, agora é chefe da assessoria técnica da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov).

A nomeação foi publicada nesta semana no Diário Oficial do Município de Natal, e foi assinada pelo prefeito Álvaro Dias e pela secretária de Administração Adamires França.

Procurada para falar sobre a nomeação, a Prefeitura de Natal ainda não se manifestou. O G1 mandou mensagem para o advogado de Abdon Júnior, e ainda aguarda retorno.

Continue lendo