MPRN denuncia advogado preso por tentar comprar decisão no TJRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou à Justiça potiguar o advogado Allan Clayton Pereira de Almeida e mais três pessoas, na tarde desta sexta-feira (14). Allan Clayton foi denunciado pelos crimes de corrupção ativa, extorsão e lavagem d edinheiro. O grupo foi alvo da operação Infiltrados, deflagrada pelo MPRN na segunda-feira (10).

Segundo as investigações da operação Infiltrados, os denunciados negociaram uma decisão no âmbito do Tribunal de Justiça do RN.

O crime e os envolvidos

Segundo a investigação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, o advogado Rodrigo Fernandes de Paiva e o ex-servidor do Tribunal de Justiça do RN e ex-servidor da Assembleia Legislativa potiguar Flávio Humberto de Noronha Freire prometeram a Allan Clayton Pereira de Almeida o resultado positivo em um processo que seria relatado pelo desembargador Glauber Rego. Para isso, eles receberam a quantia de R$ 70 mil.

Em virtude de a decisão prometida não ter se concretizado, o Allan Clayton passou a extorquir os agenciadores da decisão, exigindo a devolução do dinheiro, prometendo risco à vida deles e ameaçando revelar o ocorrido e outros fatos supostamente ilícitos atribuídos a autoridades do Tribunal de Justiça.

Rodrigo Fernandes de Paiva e Flávio Humberto de Noronha Freire foram denunciados por exploração de prestígio. Além deles três, a mulher de Allan Clayton, Isabel Cristina Gorgônio de Medeiros, também foi denunciada por lavagem de dinheiro. Allan Clayton Pereira de Almeida continua preso preventivamente desde a deflagração da operação Infiltrados.



MPRN abre seleção para assessor jurídico em Jardim de Piranhas; salário é de R$ 5 mil

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu seleção para um cargo de assessor jurídico ministerial na Promotoria de Justiça de Jardim de Piranhas. O requisito básico é possuir nível superior em Direito. A remuneração do cargo é de R$ 5.246,24, mais os benefícios de auxílio-alimentação e auxílio-saúde.

O cargo é de provimento em comissão, sendo de livre nomeação e exoneração. O recebimento de currículos ocorrerá exclusivamente pelo e-mail selecao@mprn.mp.br, no período de 13 a 18 de junho deste ano. O processo seletivo é composto pela análise dos currículos, elaboração peça jurídica/questões subjetivas e entrevista técnica.

A triagem de currículos será realizada pelo promotor de Justiça de Jardim de Piranhas e serão selecionados no processo os candidatos que, no entendimento do gestor e em atendimento aos requisitos do certame, mais atenderem ao perfil desejável. A chefia imediata selecionará, inicialmente, 10 candidatos, que serão submetidos à prova subjetiva (elaboração peça jurídica), seguida de entrevista técnica entre os melhores colocados.

O candidato selecionado será encaminhado para nomeação pelo Procurador-Geral de Justiça, através de Resolução a ser publicada no Diário Oficial do Estado.

O MPRN leva em consideração a necessidade de valorização da força de trabalho da instituição e a importância de estabelecer critérios objetivos e meritocráticos para ocupação dos cargos de provimento em comissão na Procuradoria-Geral de Justiça. O MPRN reforça que a seleção é um instrumento democrático para preenchimento de cargos na instituição e tem se mostrado como um recurso eficaz na seleção de pessoal com base no perfil e competências necessárias para ocupação do cargo.

Atribuições

Entre as atribuições do cargo, estão: realizar atividades de nível superior, fornecendo o suporte jurídico ao exercício das funções dos órgãos do MPRN; elaborar minutas de pareceres, despachos e peças jurídicas em processos administrativos e judiciais; manter arquivos, registros e controles dos atos que sejam exarados pelo órgão do MPRN, perante o qual oficiar; analisar e pesquisar legislação, doutrina e jurisprudência; realizar a indexação de documentos e atender o público; confeccionar os relatórios que lhe sejam determinados por sua chefia imediata; e desempenhar outras atividades correlatas a sua área que lhe forem delegadas por chefia imediata ou institucional.

O horário de trabalho é de segunda a quinta-feira, das 8h às 17h; e das 8h às 14h, às sextas-feiras. Para assumir como assessor jurídico ministerial, faz-se necessária a suspensão do registro na Ordem dos Advogados do Brasil.

Outras informações podem ser obtidas no edital da seleção ou pelo telefone (84) 3232-4558.



Operação Emissários prende advogados por envolvimento com facção criminosa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) prendeu nesta segunda-feira (10) dois advogados que integram uma organização criminosa. Também foi expedido um mandado de prisão contra uma terceira advogada, que se encontra foragida da Justiça. Segundo as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), eles eram responsáveis por repassar ordens dos chefes de uma facção criminosa que estão detidos em unidades prisionais potiguares a integrantes do grupo que ainda estão nas ruas.

A operação Emissários contou com o apoio da Polícia Militar. Além de cumprir os três mandados de prisão expedidos, a ação ainda fez busca pessoal nos advogados para apreender bolsas, aparelhos de telefone celular, pendrives, computadores e documentos para serem analisados.



Operação do MPRN prende advogado em Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (10) a operação Infiltrados, que investiga um grupo de pessoas que negociou uma decisão no âmbito do Tribunal de Justiça potiguar. A ação foi realizada em conjunto com as Polícias Militar e Civil, através do Núcleo Especial de Investigação Criminal (Neic).

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em quatro locais de Natal e Parnamirim, além de um mandado de prisão preventiva de um advogado.

Segundo a investigação do MPRN, um advogado com vínculo de parentesco com autoridades do Judiciário e um servidor da Assembleia Legislativa que já foi servidor do Tribunal de Justiça prometeram a um advogado ligado a uma organização criminosa o resultado de um processo que seria relatado pelo desembargador Glauber Rego.

Em virtude de a decisão prometida não ter se concretizado, o advogado passou a extorquir os agenciadores da decisão, exigindo a devolução do dinheiro, prometendo risco à vida deles e ameaçando revelar o ocorrido e outros fatos supostamente ilícitos atribuídos a autoridades do Tribunal de Justiça.

Confira os pedidos do MPRN, a reconsideração da prisão e a decisão.



Operação do MPRN prende advogado e servidor da Justiça em Goianinha

Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) resultou na prisão de um advogado e de um servidor do Poder Judiciário potiguar nesta quinta-feira (23), na cidade de Goianinha. O advogado Izac Galvão de Moura foi preso em flagrante no momento em que tentava sacar R$ 107.485,00 de uma conta judicial em uma agência bancária da cidade. Após a prisão, o MPRN apurou que o golpe estava sendo cometido em conluio com o servidor do Poder Judiciário Floriano Martins de Carvalho. Os dois estão presos preventivamente.

Floriano Martins é servidor da Prefeitura de Tibau do Sul e estava cedido ao Poder Judicário, prestando serviço no fórum da cidade. Pelo que foi apurado, o advogado Izac Galvão de Moura, de posse de um alvará judicial, tentou sacar os mais de R$ 100 mil da conta bancária. O golpe não foi aplicado porque o gerente do banco suspeitou da assinatura do juiz que constava no documento.

O bancário telefonou para o fórum da cidade. Quem atendeu o telefonema foi o servidor Floriano Martins, que ainda confirmou que o documento era verdadeiro. Mesmo assim, o gerente continuou suspeitando da assinatura e foi pessoalmente ao fórum, confirmando com o juiz local que a assinatura que constava no documento era falsa. A Polícia Civil foi acionada e prendeu Izac Galvão de Moura em flagrante.

O MPRN foi acionado e conseguiu comprovar que o golpe foi planejado e executado por Izac Galvão de Moura e Floriano Martins de Carvalho, que chegou a fugir. Diante das provas levantadas, o MPRN, com apoio policial, cumpriu mandados de busca e apreensão nas casas dos dois, no escritório de advocacia de Izac Galvão de Moura e no fórum de Goianinha. O MPRN prendeu Floriano Martins de Carvalho, em atendimento ao mandado de prisão preventiva expedido contra ele. O MPRN agora investiga se outros golpes semelhantes foram aplicados anteriormente e o envolvimento de outros agentes públicos.

O MPRN conta com o Disque Denúncia 127 para recebimento de informações sobre cometimento de crimes. Basta o cidadão ligar gratuitamente. A identidade da fonte será preservada. Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por Whatsapp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para denuncia@mprn.mp.br. Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No Whatsapp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.



Esquema tinha núcleos empresarial e administrativo

Devido à complexidade da forma como os envolvidos cometeram os crimes, o MPRN sistematizou as condutas atribuídas a cada um dos investigados. A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caicó desvendou a existência de “clara corrupção e fraude no processo de contratação de caçambas, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Caicó”. A investigação aponta que, inicialmente, Clélio José de Sena Filho atuou de forma isolada para corromper Abdon Maynard. Posteriormente, houve a atuação de um núcleo empresarial integrado por Luiz Guilherme Salzano Leite, que ostenta a posição de controlador da empresa Viacon; e outras cinco pessoas, todas investigadas pelo MPRN.

Na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Caicó, foi detectada a corrupção de agente público, que passou a ser denominada como núcleo administrativo. Esse núcleo promoveu a fraude do procedimento licitatório de contratação de serviços envolvendo o fornecimento de caçambas para Caicó; o compartilhamento de informações sigilosas ou restritas com particular; e o direcionamento da contratação em favor da empresa Viacon. O núcleo administrativo era composto unicamente por Abdon Augusto Maynard Júnior.

Para o MPRN, os investigados são membros de uma “complexa e bem estruturada organização criminosa, cujos líderes são empresários (núcleo empresarial) responsáveis por um grupo de empresas que, agindo em típica atividade de cartel, acertando e superfaturando preços, e pagando vantagens econômicas indevidas (propina) a funcionários públicos (núcleo administrativo), lograram contratar indevidamente com o Poder Público Municipal, às custas de licitações indevidamente dispensadas e/ou fraudadas”.

As investigações apontam que “a contratação da empresa Viacon Construções e Montagens Ltda para realizar o serviço de coleta de lixo na cidade de Caicó, pelo período emergencial de 3 meses, está repleta de ilicitudes, que precisam ser apuradas mais a fundo, com a finalidade de averiguar o tamanho real do prejuízo aos cofres públicos, bem como o grau de participação e culpabilidade de cada um dos agentes envolvidos, sejam eles agentes públicos ou particulares”.



MPRN deflagra operação para investigar fraudes na coleta de lixo em Caicó; ex-secretário e empresários são presos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (14) a operação Máfia Capital. A ação apura fraudes na contratação de veículos, maquinário e pessoal para coleta de lixo na cidade de Caicó com o cometimento dos crimes de organização criminosa, fraude a licitações, peculato e corrupção ativa e passiva. Além do RN, a operação cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão nos Estados de São Paulo e Pernambuco. Um ex-secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Caicó e dois empresários foram presos. Para esclarecer a ação, será realizada uma entrevista coletiva de imprensa às 10h, na sede das Promotorias de Justiça de Caicó, localizada na Rua Advogado Dr. Manoel Dias, nº 99, Cidade Judiciária, bairro Maynard.

A operação Máfia Capital é desdobramento de três outras operações do MPRN: a Cidade Luz, deflagrada pelo MPRN em 2017 para investigar irregularidades no contrato de iluminação pública da Prefeitura de Natal, e as operações Blackout e Tubérculo, realizadas com os objetivos de apurar fraudes no contrato de iluminação pública da Prefeitura de Caicó.

Além das provas obtidas através do material apreendido nessas operações, a Máfia Capital também é embasada em acordos de colaboração premiada firmados com o MPRN e homologados pela Justiça potiguar. Entre as provas, estão extensas conversas entre os investigados em aplicativo de comunicação que apontam para as fraudes. A ação foi batizada com esse nome em referência à operação Mafia Capitale, que desvendou diversos crimes cometidos na prefeitura de Roma, capital da Itália.

Pelo que foi apurado, a fraude na contratação de veículos, maquinário e pessoal para coleta de lixo em Caicó foi encabeçada pelo ex-secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos Abdon Augusto Maynard Júnior. Ele direcionou licitações e contratos, solicitou e recebeu propina por isso. Abdon Maynard foi preso preventivamente nesta terça-feira. Além dele, também foram presos dois empresários. Clélio José de Sena Filho, segundo o que já foi levantado, pagou propina a Abdon Maynard para tentar vencer um contrato emergencial para a prestação de serviço de coleta de lixo, embora não tenha fechado contrato. A negociação entre os dois visava fraudar licitações, gerar recursos ilícitos e desviar dinheiro público. Clélio Sena Filho foi preso preventivamente na cidade de Mossoró.

O outro empresário preso é Luiz Guilherme Salzano Leite, um dos sócios da empresa Viacon Construções e Montagens Ltda, com sede no Recife. A Viacon foi a vencedora do contrato emergencial para coleta de lixo em Caicó e, ainda de acordo com o que já foi investigado, pagava propina por cada nota fiscal emitida pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Caicó, que tinha à frente Abdon Maynard. Para o MPRN, Luiz Salzano se associou à organização criminosa para dilapidar o patrimônio público e se enriquecer ilicitamente. Contra ele, foi decretada prisão temporária de 5 dias.

A operação Máfia Capital foi deflagrada com o apoio da Polícia Militar potiguar e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) dos Ministérios Públicos de São Paulo e de Pernambuco. Ao todo, 15 promotores de Justiça, 16 servidores do MPRN e 60 policiais militares cumpriram os mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de Caicó, Mossoró, Recife, Jaboatão dos Guararapes e São Paulo.



Empresário preso em Mossoró já responde por crimes de estelionato

Policiais do BPChoque abriram portão no apartamento de Abdon Maynard

Um dos presos na Operação Farra Capital, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (14), foi Clélio José de Sena Filho, residente no Bairro Nova Betânia em Mossoró/RN.

Em Caicó, foi preso, o ex-secretário de infraestrutura da gestão do prefeito Batata, Abdon Maynard.

As duas prisões são preventivas.

Uma terceira prisão aconteceu no estado de pernambuco.



MPRN deflagra operação para investigar fraudes na coleta de lixo em Caicó; ex-secretário e empresários são presos

Policiais do BP Choque na frente do apartamento de Abdon Maynard em Caicó – (Foto: Sidney Silva)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (14) a operação Máfia Capital. A ação apura fraudes na contratação de veículos, maquinário e pessoal para coleta de lixo na cidade de Caicó com o cometimento dos crimes de organização criminosa, fraude a licitações, peculato e corrupção ativa e passiva. Além do RN, a operação cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão nos Estados de São Paulo e Pernambuco. Um ex-secretário municipal de Caicó e dois empresários foram presos.

A operação Máfia Capital é desdobramento de três outras operações do MPRN: a Cidade Luz, deflagrada pelo MPRN em 2017 para investigar irregularidades no contrato de iluminação pública da Prefeitura de Natal, e as operações Blackout e Tubérculo, realizadas com os objetivos de apurar fraudes no contrato de iluminação pública da Prefeitura de Caicó.

A operação Máfia Capital foi deflagrada com o apoio da Polícia Militar potiguar e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) dos Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte, de São Paulo e de Pernambuco. Promotores de Justiça e policiais militares cumprem os mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de Caicó, Mossoró, Recife, Jaboatão dos Guararapes e São Paulo.



MPRN consegue condenação de padastro a 81 anos de prisão por abusar de três enteadas

Acusado está preso e vai cumprir 81 anos de prisão pelos crimes praticados

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu garantir na Justiça potiguar a condenação de um padrasto a 81 anos de prisão em regime fechado, denunciado por abusar sexualmente de três enteadas desde a infância delas. Ele já estava preso preventivamente desde o dia 21 de agosto de 2018, quando foi capturado por agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRN), durante a operação Sempre Alerta. O processo é sigiloso e a decisão foi proferida pela 3ª vara da comarca de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal.

O caso foi descoberto pelo MPRN graças a uma informação anônima encaminhada ao Disque Denúncia. As investigações do Gaeco demonstraram que a proximidade e a intimidade do réu com as meninas foi determinante para favorecer os abusos. Ele mantinha as vítimas sob ameaças que fizeram com que elas se calassem por anos. Para a Justiça, as provas produzidas durante o processo demonstram a materialidade e a autoria dos crimes de estupro contra vulnerável contra as três enteadas do criminoso.

“A justiça foi feita, muito embora não haja nada que possa trazer de volta a infância das vítimas. Ele destruiu a infância das meninas, e talvez a vida toda”, declarou a promotora de Justiça e integrante do Gaeco/MPRN, Liv Severo.

Os depoimentos das vítimas demonstram que o réu adotava o mesmo modo de agir. No início da adolescência delas, por volta de 10 anos, o padastro passava a acariciá-las e, logo em seguida, praticava conjunção carnal, de forma frequente, aproximadamente uma vez por semana, se revezando entre as vítimas.

Os exames de DNA confirmaram que os filhos das vítimas são filhos do padrasto. Uma das crianças foi gerada quando a vítima ainda tinha 13 anos de idade. As outras duas crianças foram geradas quando as demais vítimas tinham 14 anos de idade. Os depoimentos prestados pelas vítimas, contudo, confirmaram que os abusos iniciaram-se muito antes.

Na decisão, a Justiça destaca que “não há por que duvidar da palavra das vítimas, uma vez que não mostram intenção deliberada de prejudicar o réu e, inclusive, mesmo depois de adultas, por vergonha, relutaram em falar sobre os abusos sofridos”.

Disque 127

O Disque Denúncia 127 é um canal direto do MPRN para denúncias de crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.

Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por Whatsapp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para disque.denuncia@mprn.mp.br. Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No Whatsapp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.



Operação do MPRN prende aliciador de crianças em São Paulo

Uma investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) levou à prisão de um homem suspeito de aliciar sexualmente uma criança de 10 anos. A prisão preventiva dele é a segunda fase da Operação Direct. O MPRN também denunciou o investigado à Justiça potiguar após análise pericial das mídias apreendidas durante a primeira fase da ação e constatação de que o denunciado permanecia utilizando-se da mesma maneira de agir, acessando redes sociais na busca de crianças e adolescentes.

O denunciado foi detido em São Paulo, onde mora. A prisão foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco/SP) e pelo Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil daquele estado (GOE/PCSP). A primeira fase da Operação Direct aconteceu em março de 2018 quando foram cumpridos, na capital paulista, mandados de busca e apreensão de materiais, como o computador e outros dispositivos de informática. No entanto, o MPRN apontou, após a extração de dados dos equipamentos apreendidos, que o denunciado continuou realizando buscas por vítimas, crianças e adolescentes, demonstrando o elevado grau de periculosidade e a ousadia em continuar perpetrando ações criminosas, mesmo após a ação do Ministério Público.

Crimes e maneira de agir

Entre os anos de 2017 e 2018, de acordo com as provas colhidas no curso da investigação, o denunciado praticou crimes contra crianças e adolescentes, seja por aliciar e instigar a se exibirem de forma sexualmente explícita, seja por armazenar imagens e vídeos contendo cenas de conteúdo sexual com crianças e adolescentes.

De acordo com as investigações do MPRN, o aliciador usou o serviço de mensagem direta de uma rede social da criança potiguar para estabelecer o primeiro contato. Após algumas conversas, o homem passou a tentar seduzir a criança e chegou a enviar fotos pornográficas para ela. Na troca de mensagens, o aliciador usava perfis falsos. O nome da operação é uma alusão a esse serviço de mensagens diretas, disponível na rede social. A mãe estava atenta à navegação da criança na internet e em certo momento acabou vendo a troca de mensagens e procurou o MPRN. Isso deu início à investigação que se baseou em uma metodologia de cruzamentos de dados.

O MPRN alerta aos pais que a maneira mais eficaz de proteção é a atenção, acompanhamento contínuo e orientação das crianças diante da diversidade de informações as quais são expostas, muitas delas difundidas sem qualquer controle, aliada a falta de supervisão da família.

Disque 127

O Disque Denúncia 127 é um canal direto do MPRN para denúncias de crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.

Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por Whatsapp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para disque.denuncia@mprn.mp.br

Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No Whatsapp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.



Empresa Autoplac, em Caicó, é alvo da Operação Chapa Fria do MPRN

Polícia e MP recolheram documentos no interior de empresa em Caicó – (FOTO: Sidney Silva)

O Ministério Público realizou nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (30), a operação Chapa Fria com o objetivo de objetivo de apurar suposta prática de crimes ocorridos durante o processo de credenciamento para fabricantes e estampadores das placas Mercosul realizado no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran).

Em Caicó, foi cumprido mandado de busca e apreensão na empresa Autoplac, localizada no Bairro Penedo, em frente a 2ª Ciretran do Detran, que fica ao lado da Central do Cidadão.

A promotora, Uliana Lemos de Paiva, cumpriu o mandado com o apoio de equipe do Gaeco e uma guarnição do Grupo Tático Operacional – GTO do 6º BPM.

A operação Chapa Fria conta com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, 18 promotores de Justiça, 25 servidores do MPRN e 57 policiais militares participam da ação.

Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Assu.

O MPRN investiga o direcionamento, manipulação e fraude no processo de credenciamento para fabricantes e estampadores das placas Mercosul com o objetivo de favorecer um grupo de empresas.

Em Mossoró, a empresa alvo da ação, também é a Autoplac.



Em ação do MPRN, Justiça determina indisponibilidade de bens de influenciadora digital e de deputado estadual

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a Justiça potiguar decretou a indisponibilidade dos bens da influenciadora digital Janine Salustino Mesquita de Faria e do deputado estadual José Dias de Souza Martins até o limite de R$ 704.446,39. Na ação de improbidade ajuizada, o MPRN atribui a Janine Faria a suposta condição de “funcionária fantasma”, no âmbito da Assembleia Legislativa do RN. Segundo a investigação, ela recebeu salários por mais de cinco anos, sem a efetiva prestação do serviço. A decisão é da 3ª vara da Fazenda Pública de Natal.

Janine Faria manteve vínculo com a Casa Legislativa, na função de secretária de gabinete parlamentar, com lotação no gabinete do deputado José Dias, no período de 1º de janeiro de 2011 a 4 de março de 2016, tendo recebido regularmente a remuneração do cargo. Os salários mensais variavam de R$ 6.774,35 a R$ 8.123,75. Somando-se todos os valores recebidos, inclusive aqueles referentes às férias e ao décimo terceiro, chega-se ao valor total de R$ 536.100,38. Após as atualizações ordinárias, o montante resulta em R$ 704.446,39.

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MP diz que homicídio de Zaira Cruz foi quadruplamente qualificado

As qualificadores que pesam contra o cabo da Polícia Militar, Pedro Inácio Araújo de Maria, de 36 anos, na denúncia do oferecida pelo Ministério Público, estão previstas no artigo 121 do Código Penal Brasileiro.

Inciso terceiro do parágrafo 2º – Quando o homicídio é praticado com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

Inciso quarto do mesmo parágrafo – Quando o homicídio é praticado à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;

Inciso quinto do parágrafo 2º – Quando o homicídio é praticado para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

Inciso sexto também do 2º § – Quando o crime é praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.



MPRN denuncia policial militar pela morte de Zaira Cruz; Crime foi quadruplamente qualificado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou à Justiça potiguar o policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria pelos crimes de estupro e homicídio quadruplamente qualificado pela morte da estudante Zaira Dantas Silveira Cruz. O crime aconteceu na cidade de Caicó/RN, no dia 2 de março deste ano, durante o período do carnaval. A denúncia foi protocolada no Juízo da 3ª vara da comarca de Caicó nesta terça-feira (2).

No documento, a 2ª Promotoria de Justiça de Caicó requer que o denunciado seja pronunciado pela prática do estupro consumado e homicídio quadruplamente qualificado, para submetê-lo a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular da comarca de Caicó, em que deverá ser condenado. Pedro Inácio continua preso no Comando-Geral da Polícia Militar.

Segundo o inquérito policial do caso, na madrugada do dia 2 de março de 2019, entre 2h14 e 4h, em local ainda não esclarecido, no interior do veículo, o Pedro Inácio constrangeu Zaira Cruz, mediante violência física extrema, com chutes, agressões e imobilização, e a estuprou.

Em seguida, o denunciado assassinou a vítima mediante asfixia por esganadura, com o objetivo de assegurar a ocultação do crime sexual, tendo agido à traição e movido por razões da condição do sexo feminino da vítima.

Para o MPRN, ficou demonstrado que o crime de homicídio praticado por Pedro Inácio também teve por objetivo assegurar a ocultação do crime sexual praticado contra a vítima, uma vez que, caso não tivesse sido assassinada, Zaira Cruz comunicaria o crime de estupro às autoridades policiais.

“Os indícios formam um corpo robusto, uníssono, concatenado e que aponta para o denunciado como sendo o autor do delito”, destaca o MPRN na denúncia. A prova objetiva da materialidade dos crimes de estupro e homicídio qualificado emergem dos depoimentos constantes dos autos, do Relatório de Local de Encontro de Cadáver, do Boletim de Ocorrência, do Laudo de Exame de Conjunção Carnal, do Laudo de Exame de Ato Libidinoso e do Laudo de Exame Necroscópico, todos inclusos no Inquérito Policial.

A denúncia do MPRN também requer que o processo tenha prioridade de tramitação, conforme prevê o Código de Processo Penal, uma vez que se trata de crime hediondo. A Promotoria de Justiça também requer que a Justiça determine a intimação do denunciado para comparecer à audiência de instrução, em que deverão ser inquiridos os declarantes e testemunhas, esclarecimentos dos peritos, para interrogar o denunciado, seguindo-se a ação penal.