Operação do MPRN acontece em condomínio da zona sul de Natal

A Operação deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, na manhã desta terça-feira (23), tem como alvo, um morador do West Park Boulevard, que fica na Rua Raimundo Chaves, condomínio residencial localizado no Bairro de Lagoa Nova, na Zona Sul de Natal.

A assessoria de imprensa do MPRN, limitou-se a dizer nas redes sociais que só dará informações após o término da operação que conta com o apoio da Polícia Militar.

Comperve divulga números do concurso do MPRN

O Núcleo Permanente de Concursos da Comissão Permanente do Vestibular (Comperve), da UFRN, divulgou os números do concurso público do Ministério Público Estadual (MPRN), cujas provas foram aplicadas no último domingo (7), em Natal e em Mossoró.

O concurso teve 24.840 candidatos inscritos com 4.364 ausentes, sendo 23.902 inscritos para o cargo de nível médio, com 3.426 ausentes (14,33%), e 938 inscritos para os cargos de nível superior, com 131 ausentes (13,97%).

A Comperve também informou que 136 pessoas solicitaram condições diferenciadas para realização das provas, e foram atendidas pela organização.

A aplicação das provas transcorreu de forma tranquila, apesar da tentativa de fraude por quadrilha envolvida especializada em concurso público, que foi abortada por policiais que atuaram na operação Gabarito, deflagrada pela Polícia Civil da Paraíba.

O MPRN já divulgou esclarecimento de que, sem prejuízo ao processo seletivo, inexiste motivo para o cancelamento das provas aplicadas.

Segundo disposto em Edital, o resultado final do concurso público deve ser divulgado até o final do mês de junho.

MPRN realiza concurso público domingo (7) em Natal e Mossoró

MPRN realiza concurso neste domingo em Natal e Mossoró

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte realiza neste domingo, (7), concurso público para o provimento de 32 cargos no quadro de pessoal efetivo – sendo 27 para a função de técnico do MPRN, três para analista de Contabilidade e duas para analista de Engenharia Civil, incluídas as vagas destinadas às pessoas com deficiência.

O Núcleo Permanente de Concursos (Comperve), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), registrou 24.860 inscritos no concurso para o Ministério Público do RN. Tamanha procura faz do certame atual o mais disputado da história da Instituição.

Segundo previsto no calendário, disposto no Edital, as provas do concurso serão aplicadas neste domingo, dia 07 de maio, em Natal e em Mossoró. O resultado final deve ser divulgado em 23 de junho.

O acesso ao local onde se realizarão as provas do turno matutino ocorrerá das 07h20 às 8h (horário oficial local), e as do turno vespertino, das 13h20 às 14h (horário oficial local).

O candidato que chegar após as 8h, no turno matutino, e após as 14h, no turno vespertino, não terá acesso ao local de realização das provas e estará eliminado do Concurso.

Os portões do local de provas serão fechados rigorosamente às 8h, no turno matutino, e às 14h, no turno vespertino, recomendando-se ao candidato chegar ao local com, no mínimo, 30 minutos de antecedência para o fechamento dos portões.

Para ter acesso à sala de provas o candidato deverá apresentar o original do mesmo documento de identificação utilizado na sua inscrição, e deverá ainda estar munido de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente.

O cargo de analista é de nível superior e possui remuneração inicial de R$ 5.609,19 (incluído o vencimento, auxílio alimentação e auxílio saúde). Já o de técnico é para cargo de nível médio, com remuneração inicial de R$ 4.472,71 (também incluídos vencimento mais benefícios).

Justiça recebe denúncia contra acusados da Operação Dama de Espadas

Justiça recebe denúncia contra envolvidos na Operação Dama de Espadas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, ofereceu no dia 18 de abril de 2017, a primeira  denúncia referente à OPERAÇÃO DAMA DE ESPADAS, a qual foi recebida pelo Juízo da 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal, processo nº 0104223-76.2017.8.20.0001.

Essa primeira denúncia foi oferecida contra as pessoas de RITA DAS MERCÊS REINALDO, MARLÚCIA MACIEL RAMOS DE OLIVEIRA, RODRIGO MARINHO NOGUEIRA FERNANDES, LUIZA DE MARILAC RODRIGUES DE QUEIROZ, PAULO DE TARSO PEREIRA FERNANDES, OSVALDO ANANIAS PEREIRA JÚNIOR e ANA PAULA DE MACEDO MOURA FERNANDES, que constituem o núcleo de uma organização criminosa que atuou no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte – ALRN no período de 2006 a 2015, que desviou recursos públicos mediante a inserção de fraudulenta de pessoas na folha de pagamento do órgão legislativo e outras forma de desvios.

A denúncia relata que os denunciados RITA DAS MERCÊS REINALDO (Procuradora-Geral da ALRN), MARLÚCIA MACIEL RAMOS DE OLIVEIRA (Chefe do Núcleo de Administração e Pagamento da ALRN), RODRIGO MARINHO NOGUEIRA FERNANDES (Secretário Administrativo da AL/RN), LUIZA DE MARILAC RODRIGUES DE QUEIROZ (Setor de Recursos Humanos da ALRN) e ANA PAULA DE MACEDO MOURA FERNANDES atuavam no âmbito administrativo da Assembleia Legislativa adotando as providências necessárias à implementação do esquema criminoso, ao passo que OSVALDO ANANIAS PEREIRA JÚNIOR (Gerente do Banco Santander) facilitava as operações financeiras referentes ao desvio do dinheiro público na agência do Banco Santander da ALRN. Por fim, o denunciado PAULO DE TARSO PEREIRA FERNANDES era o responsável pela orientação jurídica da organização criminosa.

Foram ainda denunciadas as pessoas de JOSÉ DE PÁDUA MARTINS, GUSTAVO ALBERTO VILLARROEL NAVARRO JÚNIOR FERNANDES, GUTSON JOHNSON GIOVANY REINALDO BEZERRA, MARIANE MORGANA PORTELA REINALDO, ARATUSA BARBALHO DE OLIVEIRA, MARIA LUCIEN REINALDO DE OLIVEIRA, MARIA NILZA FERREIRA DE MEDEIROS, TANGRIANY DE NEGREIROS DIÓGENES REINALDO, JUSSANA PORCINO REINALDO, JERUSA BARBALHO BEZERRA, ARANILTON BARBALHO DE OLIVEIRA, ORLEI MARTINS DE OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO PORDEUS ALBUQUERQUE,  IVONILSON CAETANO MONTEIRO, EUDES MARTINS DE ARAÚJO, ANDRETTY LAFFITY PORDEUS MARTINS e GIZÉLIA MARIA DANTAS DE SOUZA que integram o núcleo familiar e de pessoas recrutadas pela denunciada RITA DAS MERCÊS REINALDO e do também denunciado JOSÉ DE PÁDUA MARTINS.

De acordo com a investigação, no esquema referente a essa primeira denúncia, foi identificado o desvio da quantia de R$ 4.402.335,72 (quatro milhões, quatrocentos e dois mil, trezentos e trinta e cinco reais e setenta e dois reais) em valores nominais sem atualização monetária.

A denúncia contempla os crimes de organização criminosa (art. 2º caput c/c § 3º c/c § 4º, inciso II, todos da Lei 12.850/2013) e peculato (art. 312, do Código Penal).

Leia aqui íntegra da denúncia.

Operação Recovery: Dono de loja de peças de Caicó é ouvido na sede do Ministério Público

O dono da empresa J VIEIRA DE MEDEIROS FILHO – EPP, mais conhecido como Teté, foi conduzido para a sede do Ministério Público em Caicó de forma coercitiva para prestar depoimento na Operação Recovery deflagrada pelo Ministério Público e que tem alvos também nas cidades de São José do Seridó, Santana do Matos e Parnamirim.

Ao todo, a operação cumpre oito mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva.

Operação Recovery apura desvios de recursos na Prefeitura de Santana do Matos

PMs no interior de loja alvo da Operação Recovery em Caicó –
(Foto: Sidney Silva)

A Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Matos e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com o apoio da Polícia Militar, deflagrou, na manhã desta terça-feira (18), a Operação Recovery, que investiga o desvio de recursos públicos na execução de contrato de recuperação de automóveis e fornecimento de peças automotivas, mantido, entre o período de dezembro de 2013 a dezembro de 2016, com a empresa J VIEIRA DE MEDEIROS FILHO – EPP, sediada em Caicó, localizada na Rua Renato Dantas, no Centro.

Participam da operação 25 Policiais Militares e nove Promotores de Justiça, que cumprem oito mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva, nos municípios de Santana do Matos, Caicó, São José do Seridó e Parnamirim.

A investigação teve início com o compartilhamento de provas da Operação Infarto, que descortinou uma organização criminosa formada por diversos servidores públicos municipais, os quais, associado com o empresário Antônio Tavares Neto e suas empresas ANTÔNIO TAVARES NETO ME e CONCEITO RENT A CAR, desviaram cerca de R$ 2 milhões do município de Santana do Matos, mediante fraudes na contratação de tais locadoras de veículos e na execução dos contratos.

Foi comprovado o recebimento de valores provenientes da empresa J VIEIRA DE MEDEIROS FILHO – EPP por servidores públicos da prefeitura à época. Até o momento já foram identificadas como beneficiários do esquema no âmbito da Prefeitura de Santana do Matos: Hosana Batista da Cunha Araújo (ex-Secretária Municipal de Administração), por meio de seu irmão Etelvino Batista da cunha Júnior e de sua amiga e ASD do município, Francisca Floripe de Macedo; Luelker Martins de Oliveira, ex-Coordenador Municipal de Transportes; Wescley Silva Martins, ex-Controlador Geral do Município e ex-pregoeiro; Wilka Sibele de Sousa, ex-subcoordenadora de Protocolo e Expediente da Prefeitura. Também foi demonstrado o recebimento de recursos oriundos da referida pessoa jurídica pela ex-Prefeita Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo.

Além disso, diversos serviços de conserto de automóveis pagos pela Prefeitura de Santana do Matos não foram prestados, tendo a empresa J VIEIRA DE MEDEIROS FILHO – EPP emitido notas fiscais ideologicamente falsas, atestando fornecimento de peças e realização de reparos que não ocorreram. Por exemplo, em apenas 27 dias, no final do mandato da ex-Prefeita Lardjane Macedo, inúmeros pagamentos ocorreram em favor da empresa citada, por supostas revisões de automóveis, sendo que os veículos, conforme depoimentos, encontram-se em péssimo estado mecânico, sem que, ao menos, tenha se procedido à troca de óleo.

Entre dezembro de 2013 até dezembro 2016, Santana do Matos efetuou pagamentos em prol da citada empresa no montante de R$ 186.227,16, estando evidente a materialidade e fortes indícios de autoria de crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa e corrupção passiva, com provável desvio do total dos valores pagos.

MPRN elege novo corregedor-geral para biênio 2017/2019

Anísio Marinho é eleito novo corregedor-geral do MPRN

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte elegeu em sessão extraordinária do CPJ realizada na tarde desta quinta-feira (6) o procurador de Justiça Anísio Marinho Neto como corregedor-geral do MPRN para o biênio 2017/2019.

O momento reclama uma postura cada vez mais resolutiva para a instituição caminhar na defesa dos princípios constitucionais e da cidadania incontida”, destacou o corregedor-geral eleito com 12 votos dos 14 participantes, tendo sido registrados um voto branco e outro nulo.

O promotor de Justiça Jann Polacek de Melo Cardoso, procurador-geral de Justiça adjunto em substituição e presidente da sessão, parabenizou o eleito, desejando sucesso no novo mandato.

O procurador de Justiça Anísio Marinho Neto ressaltou que dedicou 32 anos ao Ministério Público e se sente com capacidade para se dedicar ainda mais para que a instituição avance.

Anísio Marinho conclui mandado do ex-corregedor-geral do MP, Paulo Roberto Dantas de Souza Leão, em razão de aposentadoria, e toma posse no cargo no próximo dia 18 de abril, na sede da procuradoria-geral de Justiça, em Candelária, para um mandato de dois anos.

Promotores oferecem denúncia contra servidor Guilherme Wanderley por tentativa de homicídio contra membros do MPRN

Os promotores de Justiça Luiz Eduardo Marinho Costa, Augusto Flávio de Araújo Azevedo, Sílvio Roberto Souza Lima e Giovanni Rosado Diógenes Paiva apresentaram denúncia contra Guilherme Wanderley Lopes da Silva pelas tentativas de homicídio praticadas contra o Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, o Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jovino Pereira da Costa Sobrinho, e o Coordenador da Assessoria Jurídica Administrativa Wendell Beetoven Ribeiro Agra, fato ocorrido no dia 24 de março de 2017, por volta das 11h30 horas, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

Os promotores denunciaram o servidor pela prática de três tentativas de homicídio duplamente qualificado (Artigo 121, § 2º, incisos II e IV do Código Penal), pela motivação fútil e em razão de ter sido praticado mediante dissimulação.

A denúncia foi protocolada perante a 3ª Vara Criminal do Fórum Central da Comarca de Natal – Processo nº 0103691-05.2017.8.20.0001, juízo competente para instrução dos crimes dolosos contra a vida.

Para conferir a íntegra da peça inicial acusatória, clique aqui

MPRN encerra inscrições para eleição ao cargo de procurador-geral de Justiça

Encerradas inscrições para candidatos à Procuradoria Geral de Justiça Foto Wellington Rocha
Encerradas inscrições para candidatos à Procuradoria Geral de Justiça – (Foto: Wellington Rocha)

Três membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) protocolaram dentro do prazo, até a última sexta-feira (17), requerimentos de inscrições para concorrer à eleição para formação de lista tríplice com vista ao preenchimento do cargo de procurador-geral de Justiça. A relação dos inscritos ao pleito para o cargo de PGJ para o biênio 2017/2019, formada pelos promotores de Justiça Eudo Rodrigues Leite e Ivanildo Alves da Silveira, e pela procuradora de Justiça Iadya Gama Maio será publicada amanhã no Diário Oficial do Estado (DOE).

A eleição para procurador-geral de Justiça, na qual podem votar os integrantes da carreira do MPRN, ou seja, todos os promotores e procuradores de Justiça em atividade, será realizada no dia 17 de abril, no horário das 8 às 14 horas, na sede da PGJ, no bairro de Candelária, em Natal, e na sede das promotorias de Justiça de Mossoró, no bairro Presidente Costa e Silva.

Para o acatamento de inscrição ao pleito, o candidato precisava obedecer a alguns pré-requisitos como ter mais de 35 anos de idade; mais de dez anos de carreira no MPRN, além de estar no pleno exercício de atividade funcional nos 90 dias anteriores à data de inscrição.

Pelo cronograma de atividades divulgado pela Mesa Eleitoral, a partir de amanhã (21) até a próxima quinta-feira (23) será o prazo para eventuais recursos às inscrições. Na próxima sexta-feira (24) é a data prevista para publicação da homologação das inscrições definitivas.

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Inscrições para concurso público do MPRN prosseguem até 11 de abril

As inscrições para o concurso do Ministério Público do Rio Grande do Norte já começaram e prosseguem até 11 de abril (às 23h59min observado o horário local).

No total, são 32 cargos no quadro de pessoal efetivo – sendo 27 para a função de técnico do MPRN, três para analista de Contabilidade e duas para analista de Engenharia Civil. Nisso estão incluídas as vagas destinadas às pessoas com deficiência.

As inscrições estão sendo realizadas no portal da Comperve, no endereço eletrônico www.comperve.ufrn.br, onde os interessados poderão acessar o formulário de inscrição e o edital.

A remuneração inicial do cargo de analista é de R$ 5.609,19 (incluído o vencimento, auxílio alimentação e auxílio saúde) e do cargo de técnico é de R$ 4.472,71.

Segundo previsto no calendário, disposto no edital, as provas do concurso serão aplicadas no dia 07 de maio em Natal e em Mossoró. O resultado final deve ser divulgado em 23 de junho.

O candidato a um dos cargos de nível superior, analista do MPRN, terá que pagará uma taxa de inscrição de R$ 180,00. Aqueles que desejam concorrer a uma vaga como técnico do MPRN, função de nível médio, pagarão uma taxa R$ 110,00 para se inscrever no certame.

Têm direito à isenção da taxa de inscrição do concurso os doadores de sangue (em obediência à Lei Estadual nº 5.689, de 09 de janeiro de 1989), cidadãos que trabalharam para a Justiça Eleitoral (de acordo com a Lei Estadual nº 9.643, de 18 de julho de 2012 e com o Decreto Estadual nº 19.844, de 06 de junho de 2007) e as doadoras de leite materno (conforme a Lei Estadual nº 10.095, de 08 de agosto de 2016). Para usufruir de tal direito o candidato com os perfis mencionados deverão seguir as instruções dispostas no edital, que foi republicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na sexta-feira (10).

Confira o edita clicando aqui

Operação “Lama nas Ruas” do MPRN apreendeu R$ 22 mil

Os depoimentos das pessoas que foram alvo da operação Lamas nas Ruas do Ministério Público do Rio Grande do Norte, deflagrada nesta terça-feira (14), em pelo menos 4 cidades, foram colhidos e o material apreendido será analisado. Em seguida, ocorrerá a fase de conclusão para o oferecimento de denúncia.

Foram apreendidos documentos e R$ 12 mil em dinheiro, sendo R$ 7 mil, na casa do prefeito Abelardo Rodrigues, da cidade de Alto do Rodrigues e R$ 5 mil em Natal.

Dos sete mandados de condução coercitiva, apenas um não foi cumprido, pois a pessoa não estava no endereço informado. Todos os 14 mandados de busca e apreensão foram cumpridos durante a operação.

Entenda:

O Ministério Público Estadual realiza nesta terça-feira (14), com apoio da Polícia Militar, a operação “Lama nas ruas”, que investiga desvio de dinheiro público no município de Alto do Rodrigues, na administração do prefeito Abelardo Rodrigues.

Ao todo, são cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e sete de condução coercitiva, expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado, nos municípios de Alto do Rodrigues, Natal, Parnamirim e Pendências.

Segundo a investigação, o prefeito Abelardo Rodrigues, no ano de 2013, firmou contratos de fachada com empresas com o objetivo de pagar despesas com credores de campanha eleitoral, que lhe haviam emprestado dinheiro.

Esses pagamentos a agiotas contaram com a intermediação do assessor jurídico da Prefeitura Sérvulo Nogueira Neto, que recebeu parte dos recursos públicos em sua própria conta bancária e realizou os repasses aos credores do prefeito. várias empresas contratadas pelo município de Alto do Rodrigues fizeram transferências para a conta do assessor jurídico Sérvulo Nogueira Filho no ano de 2013, que são objeto da investigação.

A investigação também revelou que Oto Soares de Mendonça, já falecido, fazia a negociação com as empresas interessadas em participar do esquema.

MP diz que denunciados dividiram tarefas para executar o Cabo PM Rangel

MP aponta divisão de tarefas entre os denunciados para a prática do crime

Os réus do processo da morte do Cabo da PM, Edinaldo da Costa Rangel, foram denunciados pelo Ministério Público, por homicídio duplamente qualificado. Eles serão ouvidos no próximo dia 15 de março no Fórum Amaro Cavalcante em Caicó pelo juiz Luiz Cândido Villaça. O Blog Sidney Silva teve acesso à denúncia aonde o promotor afirma que Valdinez agiu em concurso de agentes com Thiago, Rita e Pablo, caracterizado pela divisão de tarefas e atuação conjunta objetivando o mesmo fim, ou seja, a morte de Rangel.

Consta na denúncia, que o preso Valdinez dos Santos, era “amigo íntimo” de Thiago Conforte e aparece na investigação da Polícia Civil, como o autor dos disparos que atingiram a vítima. Valdinez mantinha um relacionamento extra-conjugal com Rita de Cássia, conforme relatado em depoimentos que está nos autos do processo. Também constam nos autos extratos com ligações telefônicas feitas entre ambos, inclusive, momentos antes do crime.

Nos dias que antecederam o crime, há informes de que a vítima tenha recebido a notícia de que pessoas não identificadas tramavam um plano para a sua morte e inclusive estariam dando uma motocicleta a quem o executasse.

Há relatos de que a denunciada Rita de Cássia, estaria prestes a receber a quantia de R$ 16.000, decorrente de um alvará judicial, e que a vítima (o cabo Rangel) queria utilizar esse valor para quitar algumas dívidas, fato este que motivou um conflito e um desentendimento entre o casal, que também aumentou quando o suposto relacionamento entre Rita de Cássia e Valdinez teria sido descoberto por Rangel. Com isso, os denunciados, Vadinez e Rita de Cássia, decidiram se consorciar para ceifar a vida daquele que estava atravessando o relacionamento extra-conjugal de ambos. Eles contaram com o apoio e adesão dos outros denunciados.

MPRN abre inscrições para eleição ao cargo de Procurador-Geral de Justiça

O período de inscrições para interessados que queiram concorrer à eleição para formação de lista tríplice com vista ao preenchimento do cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte para o biênio 2017/2019 será aberto na segunda-feira (6) e prossegue até o dia 17 de março.

A eleição na qual podem votar os integrantes da carreira do MPRN, ou seja, todos os promotores e procuradores de Justiça em atividade, será realizada no dia 17 de abril, no horário das 8 às 14h, na sede da PGJ, no bairro de Candelária, em Natal, e na sede das promotorias de Justiça de Mossoró, no bairro Presidente Costa e Silva.

A Mesa Eleitoral constituída por Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça publicou na semana passada o Edital nº 001/2017-ME-PGJ tornando pública a abertura das inscrições a partir da próxima segunda-feira, dia 6.

Podem se inscrever para concorrer ao pleito membros com mais de 35 anos de idade; com mais de dez anos de carreira no MPRN; no pleno exercício de atividade funcional nos noventa dias anteriores à data de inscrição.

No ato de inscrição o interessado deve apresentar foto 5×7 (tipo passaporte) e indicar nome de identificação na urna eletrônica (com no máximo 30 caracteres, incluindo espaços). A Resolução nº 006/2017-CPJ, publicada no último dia 11 de fevereiro, regulamenta a eleição da lista tríplice para indicação ao cargo de PGJ/RN.

MP recomenda que Prefeitura de Caicó não gaste dinheiro público com carnaval

Promotora Uliana Lemos de Paiva recomendou que Prefeitura não gaste dinheiro público com o carnaval – (Foto: Sidney Silva)

A promotora de Justiça Uliana Lemos de Paiva, que atua na cidade de Caicó, recomendou que o prefeito Robson Araújo “Batata”, não realize despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de artistas, bandas, serviços de “buffets” e montagens de estruturas para eventos, enquanto durar o estado de emergência no Município em razão da seca, e, principalmente, durante o período carnavalesco que se aproxima.

A recomendação 0003/2017, foi publicada no Diário Oficial do Estado, edição desta terça-feira (14). A representante do Ministério Público confirma que instaurou Inquérito Civil (nº 06.2017.00000376-3).

Na recomendação a promotora, considera o Decreto assinado pelo Governador de situação de emergência por seca em 149 (cento e quarenta e nove) municípios do Rio Grande do Norte, dentre eles o Município de Caicó/RN, afetados por  desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provocou a redução sustentada das reservas hídricas existentes no Estado.

As adversidades sofridas pelo homem do campo e a consequente Situação de Emergência são incompatíveis com a contratação de bandas ou a realização de festas por parte do Poder Público Municipal, bem como a realização de despesas dessa natureza durante o dito período configuraria violação ao Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal. A ofensa aos Princípios Constitucionais da Administração Pública caracteriza ato de improbidade administrativa.

A promotora ainda considerou na recomendação, as notícias veiculadas nos blogues e nas redes sociais na internet acerca da realização de despesas, pela administração pública municipal, com festas carnavalescas (contratação de bandas, montagem de palco etc.), em período de estiagem prolongada.

*Leia aqui a recomendação