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Operação do MPRN cumpre mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Caiçara do Norte

Alvo da Operação deflagrada pelo Ministério Público

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (23) a operação Localização. O objetivo foi cumprir 5 mandados de busca e apreensão nas cidades de Caiçara do Norte, Natal e Passa e Fica. A sede da Prefeitura de Caiçara do Norte e a casa do atual prefeito também foram alvos dos mandados.

A operação visou localizar e apreender documentos relacionados a contratos firmados entre a Prefeitura de Caiçara do Norte e a empresa Mirante da Construção LTDA-ME, em relação a procedimentos licitatórios para a aquisição de serviços de engenharia.

O MPRN mostrou indícios que “a empresa contratada jamais possuiu funcionário em seus quadros, além de localizar-se no município de Passa e Fica, e que apenas de forma esporádica se tem a presença de algum responsável no imóvel” que servia como sede dela em Caiçara. “Nesse sentido, verificam-se, ainda, as fotografias da sede da empresa contratada, onde se observa uma estrutura simples e atípica para uma pessoa jurídica voltada à prestação de serviços de médio à grande porte às prefeituras locais, assemelhando-se a um imóvel residencial, o que causa estranheza sob esse aspecto”, citou o relatório do MPRN que baseou o pedido para as buscas e apreensões.

O MPRN apresentou, ainda, indícios que “as obras de recuperação das estradas vicinais no Município contratante, no trecho que compreende entre Terra Santa e Nova Olinda, não foram realizadas pela empresa contratada, vencedora do processo licitatório, e sim pelas máquinas da própria Prefeitura do Ente Público licitante, o que reforça a possível falta de estrutura anteriormente destacada”.

Além disso, o prefeito deixou de se manifestar nos autos do procedimento instaurado pelo MPRN, apesar da obrigação legal em dar publicidade aos atos praticados. O MPRN destacou a “impossibilidade de se aferir informações acerca do procedimento licitatório efetivado entre os demandados através do portal da transparência do Município, em vista da insuficiência das informações contidas no sítio virtual do Ente Público”.

A operação Localização contou com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, 5 promotores de Justiça e 14 servidores do MPRN participaram da ação, que apreendeu documentos e equipamentos de mídia digital. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede da Prefeitura de Caiçara do Norte, na Secretaria Municipal de Administração, na sede da empresa Mirante da Construção, na casa do prefeito e na residência do proprietário da empresa Mirante da Construção.



Investigações do MPRN revelam interligação em esquemas de desvios de recursos em prefeituras

Cidade Luz, Curto Circuito, Habitaculum, Marca-passo, Carcará, Holerite, Máfia Capital e Cambalacho. Isolados, esses nomes têm significados específicos. Juntos, representam algumas das operações realizadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, nos últimos meses, em municípios potiguares. A conexão entre as operações, aliás, é fruto de investigações do órgão e mostra que a interligação de esquemas criminosos que desviam dinheiro público de prefeituras é prática recorrente.

O Gaeco dá apoio operacional e logístico para a realização de operações. Naturalmente, diante dos fatos apurados, muitas vezes há compartilhamento das provas no âmbito judicial e, com isso, identifica-se que os criminosos não se limitam a atuação em uma cidade. Há crimes que a gente chama conexos, praticados em várias localidades, e hoje a gente fala em complexo investigativo. Essas organizações vão se esbarrando em diversas localidades. Também temos técnicas investigativas, como quebra de sigilo bancário e interceptação telefônica, que revelam fatos que permitem desdobramentos“, comenta o promotor Rafael Galvão, que atua no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.

Um exemplo da citação dele é a Operação Cambalacho, deflagrada em setembro passado, em Caiçara do Rio do Vento, resultando na prisão do ex-prefeito Francisco Edson Barbosa e outras cinco pessoas. Essa foi a terceira fase de uma investigação que se iniciou na cidade de Umarizal e resultou na Operação Negociata ainda em 2015. Na ocasião, o então prefeito Carlindson Onofre Pereira de Melo foi afastado do cargo. Em 2018, foi deflagrada a Operação Holerite na cidade de Caraúbas, tendo o ex-prefeito Ademar Ferreira da Silva também sido alvo das investigações.

Os três esquemas utilizavam o mesmo modelo operacional. Através de fraudes, com uso de declarações falsas, na concessão de empréstimos consignados e financiamentos aos servidores ativos e inativos, os criminosos geraram prejuízos de mais de R$ 4 milhões aos três municípios.

*Leia a notícia completa do site de Thyago Macedo aqui



Jardim de Piranhas: Por segurança de torcedores, MPRN obtém na Justiça suspensão de partida de futebol amador

Clube Atlético Piranhas e Real Sociedade Independente iriam se enfrentar pelo Seridosão neste sábado (19). PM alega não ter tido tempo hábil para garantir a segurança

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça potiguar uma decisão pela suspensão de uma partida do Seridosão, campeonato de futebol amador realizado na região Seridó do Estado. Clube Atlético Piranhas e Real Sociedade Independente, ambos da cidade de Jardim de Piranhas, iriam se enfrentar em jogo válido pela fase semifinal da competição neste sábado (19). A Polícia Militar alegou não ter tido tempo hábil para montar um esquema que garantisse a total segurança dos torcedores das duas equipes.

O MPRN recebeu um ofício da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar na quinta-feira (17) noticiando a impossibilidade da PM em Jardim de Piranhas cobrir a segurança da partida. O documento reforça que “as duas equipes da cidade de Jardim de Piranhas sabidamente alimentam forte rivalidade nos campos e nas
arquibancadas”.

No ofício, a PM narra que apenas nesta semana foi informada sobre a partida, o que “comprometeu as possibilidades operacionais de se assegurar a presença da força pública no local, notadamente diante do limitado efetivo policial disponível na 5ª CIPM”.

Ao pedir o adiamento da partida, o MPRN levou em consideração o direito à segurança dos torcedores/consumidores que participarão do evento esportivo.

Além disso, o MPRN destaca que que cabe à Associação Seridoense de Desportos (ASD), a entidade responsável pela organização do Seridosão, e ao Clube Atlético Piranhas, detentor do mando de jogo desta partida, a tarefa de garantir a segurança dos torcedores do evento, “notadamente com a elaboração do plano de ação de segurança e contingências para a competição”.

A PM informou ao MPRN que a expectativa de público para esse jogo é de 2mil pessoas, o que reforça a necessidade de se adotar medidas preventivas de segurança. Ao pedir a suspensão, o MPRN também levou em consideração o Estatuto do Torcedor, que estabelece que o torcedor “tem direito à implementação de planos de ação referentes a segurança, transporte e contingências que possam ocorrer durante a realização de eventos esportivos”.

A Justiça potiguar estipulou multa de R$ 20 mil caso a decisão pelo adiamento da partida não seja cumprido.



VII Prêmio de Jornalismo do MPRN: inscrições se encerram no dia 25 de outubro

Faltam menos de 10 dias para o encerramento das inscrições no VII Prêmio de Jornalismo promovido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O período para a submissão dos trabalhos jornalísticos sobre a atuação ministerial veiculados a partir de novembro de 2018 termina no dia 25 de outubro e sem possibilidade de prorrogação.

Para se inscrever, o interessado precisa preencher um formulário impresso (no qual deverão constar dados e documentos exigidos no edital do certame) e entregá-lo junto com o material jornalístico ao Setor de Protocolo da PGJ ou enviado pelos Correios. O setor funciona das 8h às 17h (de segunda a quinta-feira) e das 8h às 14h (sexta-feira). O edital do concurso pode ser adquirido na sede do MPRN ou no endereço eletrônico www.mprn.mp.br. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail dcom@mprn.mp.br

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Operação do MPRN investiga fraude de R$ 1,5 milhão em Caiçara do Rio do Vento

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (24) a operação Cambalacho. O objetivo é apurar um esquema fraudulento que aplicou golpes de pelo menos R$ 1.549.550,00 em Caiçara do Rio do Vento, cidade da região Central do Estado. Com apoio da Polícia Militar, estão sendo cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, Umarizal, Felipe Guerra e Caiçara do Rio do Vento.

A operação investiga os crimes de peculato, organização criminosa, falsificação de documentos públicos e privados, falsidade ideológica, estelionato e lavagem de capitais, entre outros delitos que ainda serão apurados.

A operação Cambalacho conta com a participação de 10 promotores de Justiça, 9 servidores do MPRN e ainda de 43 policiais militares. Além dos seis mandados de prisão, foram cumpridos outros 9 mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados.



Albert Dickson é denunciado pelo MPRN por peculato, falsificação de documento e associação criminosa

Albert Dickson é denunciado por crime de Peculato

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o ex-vereador de Natal Albert Dickson de Lima por peculato, falsificação de documento público e associação criminosa. Os crimes teriam sido cometidos entre janeiro de 2009 e dezembro de 2011 e renderam, em quantia atualizada, R$ 2.146.239,56.

A Justiça potiguar já acatou a denúncia do MPRN e tornou réus o ex-vereador, um assessor parlamentar dele, uma contadora, um advogado e dois empresários. Paralelamente, o MPRN ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra Albert Dickson, os demais envolvidos e empresas, que estão com os bens indisponíveis por determinação judicial.   Além do ex-vereador, são réus: o assessor parlamentar Paulo Henrique Barbosa Xavier, a contadora Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, o advogado Cid Celestino Figueiredo de Souza e os empresários Maria Dalva de Oliveira Reis e Sidney Rodrigues dos Santos.

Segundo as investigações do MPRN, que se iniciaram a partir de compartilhamento de provas da Operação ÊPA!, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2011, o grupo se associou criminosamente com a finalidade de colocar em prática um esquema fraudulento de desvio de verbas de gabinete disponibilizadas ao então vereador mediante simulação de contratação de empresas para prestação de serviços e fornecimento de bens, o que se materializou através da utilização de notas fiscais frias e de cheques falsificados. Esse esquema fraudulento perdurou por 36 meses.

Na denúncia, o MPRN destaca que Albert Dickson tinha a posse da verba de gabinete e incumbiu o assessor parlamentar Paulo Henrique do gerenciamento dos recursos. Ao assessor cabia a tarefa de apresentar as prestações de contas atinentes à verba de gabinete e, ainda, atestar falsamente, junto com o ex-vereador, o recebimento de produtos e a execução de serviços contratados com recursos da verba de gabinete.

A contadora Aurenísia Figueiredo, segundo investigações do MPRN, disponibilizou empresas das quais era titular e arregimentou outros empresários para integrarem o esquema de emissão de notas frias, sendo a responsável pela montagem artificiosa das prestações de contas. O advogado Cid Celestino e os empresários Maria Dalva e Sidney Rodrigues foram cooptados por Aurenísia Figueiredo e forneceram notas fiscais frias de serviços e produtos que nunca foram executados e/ou entregues.

Ainda na denúncia, o MPRN pede a condenação do ex-vereador e dos outros envolvidos no esquema e a fixação do valor mínimo para reparação do dano, a ser revertido em favor do Município de Natal, no montante de R$ 2.146.239,56, valor que deve ser acrescido de juros e correção monetária a serem pagos pelos réus.

Clique e confira:

Ação de Improbidade (parte I)

Ação de Improbidade (parte II)

Denúncia

Recebimento da Denúncia

– Decisão Liminar



Ação do MPRN prende italiano suspeito de ordenar assassinato de compatriota em Natal

Uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, com o apoio da Polícia Militar, prendeu nesta sexta-feira (13) o italiano Pietro Ladogana. Ele é suspeito de ordenar o assassinato do compatriota Enzo Albanese, crime cometido em 2014, em Capim Macio, na zona Sul de Natal. Além do mandado de prisão, foi cumprido um mandado de busca e apreensão nas casas que o europeu tem no Estado.

Pietro, que aguardava o julgamento do crime em liberdade, foi preso em uma das casas dele por descumprir medidas cautelares impostas pela Justiça potiguar, entre elas a entrega do passaporte o comparecimento mensal à Justiça para justificar as atividades dele. Na decisão da prisão preventiva, a Justiça destaca que o fato dele não entregar o passaporte, o que foi determinado em 21 de fevereiro de 2017, o que configura uma “tentativa deliberada do réu em furta-se ao controle migratório nacional, demonstrando de maneira evidente sua intenção de fugir do distrito da culpa caso lhe convenha”.

Pietro Ladogana é apontado pela Polícia Civil como sendo o mentor do crime. Enzo Albanese, que tinha 42 anos, era dirigente da comissão técnica do time Alecrim Rugby, de Natal e foi assassinado a tiros no dia 2 de maio de 2014 após levar vários tiros na porta da casa dele. Ainda em 2014, Pietro Ladogana foi detido no aeroporto de Fiumicino, em Roma, quando tentava embarcar para o Brasil.

À época, a Polícia Civil informou que o crime havia sido motivado por questões financeiras e pelas atividades que Enzo Albanese desenvolvia no Brasil. O dirigente vivia em Natal há oito anos, era sócio de uma clínica de estética e havia começado a investir no ramo imobiliário.



Recomendação do MPRN busca regulamentar horário de encerramento da festa da padroeira em Jardim de Piranhas

Comunidade de Jardim de Piranhas vivencia a festa de sua padroeira

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para regulamentar o horário de término dos eventos sociais da Festa de Nossa Senhora dos Aflitos, promovidos pela Prefeitura de Jardim de Piranhas/RN, entre os dias 12 e 22 de setembro. O objetivo é garantir o regular policiamento do local, já que de acordo com o ofício encaminhado pelo comandante da 5ª Companhia Independente de Polícia Militar, o efetivo à disposição é insuficiente para cobrir adequadamente a segurança da festa pública.

Diante dessa necessidade, a recomendação ministerial orienta que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo estabeleça o horário de 4h da manhã como limite para o término dos eventos sociais públicos, de forma a concentrá-los no período compreendido entre 22h e 4h.

Ainda segundo a Polícia Militar, como resultado do aumento do fluxo de pessoas que aportam na cidade durante o período em questão, é indispensável a convocação de outros agentes para reforçar o policiamento ostensivo. No entanto, os policiais militares convocados nestas condições estão limitados à jornada de serviço de seis horas, conforme previsto na legislação estadual.

Outra medida que reforça a necessidade do aumento do efetivo é o aumento notório de práticas delitivas no Município durante o período da Festa da Padroeira, em especial, crimes contra o patrimônio, em razão da maior aglomeração de pessoas.

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo fica notificada para informar, no prazo máximo de 48h, as medidas adotadas para cumprimento da recomendação do MPRN.

*Confira aqui a recomendação.



Operação do MPRN efetua busca e apreensão pessoal e domiciliar de ex-PM que ameaçava autoridades

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) efetuou na manhã desta terça-feira (3) a busca e apreensão pessoal e domiciliar do ex-policial militar Francisco Dantas Cardoso de Veras, na cidade de Mossoró. Como resultado da operação denominada Moinhos de Vento, o investigado passa a ser monitorado por tornozeleira eletrônica e deverá cumprir medidas cautelares. A decisão foi proferida pelo 2º Juizado Cível, Criminal e da Fazenda Pública da comarca de Mossoró, atendendo pedido do MPRN.

O ex-PM, expulso da corporação em 1989, é acusado de ameaçar autoridades, em especial um juiz, por não ter julgado procedente sua ação de reintegração. Com o passar do tempo, buscando vingança pelo resultado não alcançado, o investigado passou a ameaçar o juiz por meio da divulgação de vídeos em redes sociais.

Entre as medidas cautelares concedidas pela Justiça, estão a não aproximação do local de trabalho, da residência da vítima, da própria vítima ou de qualquer familiar, devendo manter distância mínima de 500 metros, além do monitoramento constante por meio da tornozeleira eletrônica.

A decisão judicial também autorizou a quebra dos dados telefônicos e telemáticos, o que resultou na apreensão de mídias e celular do investigado, permitindo o acesso a quaisquer aplicativos e comunicações eletrônicas registradas, como Whatsapp, Telegram, Facebook, Instagram e Snapchat, além de arquivos eletrônicos de qualquer natureza, inclusive hospedados em nuvem, como Dropbox, Google Drive e iCloud.

De acordo com as investigações do MPRN, o acusado teria criado um grupo no WhatsApp, no qual publica vídeos fazendo menção expressa de ameaças ao juiz. Ao mesmo tempo, o ex-PM também estaria utilizando um endereço eletrônico onde publica textos e faz ameaças. Assinando os textos e publicações, o acusado utiliza o codinome “Cabo Cardoso Veras”.

A operação Moinhos de Vento recebeu esse nome em referência à obra Dom Quixote, de Miguel de Cervantes, em que o personagem principal enxergava em moinhos de vento inimigos imaginários.



MPRN deflagra operação Locafraude

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã desta terça-feira (20) a operação Locafraude para apurar supostas irregularidades em contratos de locação de veículos celebrados entre a Prefeitura de Ipanguaçu e uma empresa de locação. Ao todo, foram efetivados cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Ipanguaçu, Parnamirim e Carnaubais. A operação contou com a atuação de seis promotores de Justiça, sete servidores e 20 policiais militares.

A conduta criminosa está ligada a possíveis fraudes envolvendo a locação de veículos com preço superfaturado, em prejuízo aos cofres públicos, sem qualquer benefício ao verdadeiro proprietário do automóvel supostamente locado. Somente entre a empresa citada e a Prefeitura de Ipanguaçu, foram celebrados contratos que somam mais de R$ 370 mil.

As investigações começaram com uma denúncia anônima encaminhada à Promotoria de Justiça de Ipanguaçu, detalhando que um ex-secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos intermediou locação de veículo, cujo proprietário foi ouvido pelo MPRN e enfatizou jamais ter realizado qualquer espécie de contrato formal com o Município ou com a empresa.

Ainda de acordo com o que foi apurado pelo MPRN, a referida empresa foi vencedora de inúmeras licitações relacionadas à locação de veículos com o Município de Ipanguaçu e outras prefeituras, envolvendo valores significativos, e tendo apenas cinco veículos catalogados em sua frota, reforçando os indícios de fraude.



Nota Pública – MPRN e AMPERN se manifestam sobre Projeto de lei dos crimes de abuso de autoridade (PL nº 7.596/2017)

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (AMPERN) enxergam com preocupação a aprovação do Projeto de Lei nº 7.596/2017, que trata do crime de abuso de autoridade.

O projeto foi aprovado na Câmara de Deputados, em regime de urgência, nesta última quarta-feira (14 de agosto) com o pretexto de reprimir possíveis atos de abuso de autoridade. Todavia, o texto aprovado, que agora segue para sanção presidencial, acaba por vulnerar substancialmente órgãos, instituições e agentes que atuam na garantia dos direitos fundamentais e no combate ao crime organizado e à improbidade administrativa.

O MPRN e a AMPERN esclarecerem à população que não se opõem à modernização da lei de abuso de autoridade, tornando-a eficiente na punição de quem realmente se exceda no exercício do poder, o que vem a ser verdadeiramente uma garantia do cidadão brasileiro. Todavia, não se pode concordar jamais que tal legislação, repleta de tipificações abertas e subjetivas, sirva de mecanismo de intimidação e ameaça ao exercício legítimo das funções constitucionais por parte dos membros do Ministério Público, dos magistrados, das autoridades policiais e dos outros importantes agentes dos sistemas de Justiça e de Segurança Pública.

Dessa forma, é oportuno realçar os efeitos negativos de uma eventual sanção presidencial ao texto aprovado recentemente no Congresso Nacional, restando clara a necessidade de se buscar o apoio de instituições parceiras e de toda a sociedade civil para a construção de uma campanha pelo veto presidencial, com o objetivo único de garantir aos agentes públicos o exercício independente de suas atribuições e a defesa da ordem jurídica e do regime democrático.



MPRN doará equipamentos para a Polícia Militar

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) fará a doação de equipamentos para as agências de inteligência da Polícia Militar potiguar. O objetivo é dotar o setor de inteligência da PM de uma estrutura básica para auxiliar no combate à criminalidade.

Serão entregues câmeras filmadoras, microcâmeras, binóculos, computadores e impressoras. “Essa doação é fruto de um convênio firmado entre o MPRN e a Polícia Militar, se configurando como uma contribuição do Ministério Público do Rio Grande do Norte à força que está nas ruas todos os dias debelando o crime e os criminosos”, falou o procurador geral de Justiça do RN, Eudo Rodrigues Leite.

A cerimônia de doação será realizada às 10h da quinta-feira (15), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Natal. Além de membros e servidores do MPRN, devem participar da solenidade o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do RN, Francisco Araújo, o comandante da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, e outros oficiais e praças da PM. Na abertura do evento, haverá uma palestra do coronel Evaldo Roque, chefe da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar de Pernambuco.



MPRN publica edital do Prêmio de Jornalismo 2019

Edital do Prêmio de Jornalismo do MPRN é lançado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou o aviso de abertura do VII Prêmio de Jornalismo da instituição. As inscrições poderão ser feitas no período de 27 de setembro a 25 de outubro. A cerimônia de premiação será em 9 de dezembro, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Natal.

As inscrições devem ser feitas por meio de formulário impresso contendo todos os dados e documentos exigidos no edital do certame. Esse formulário deve ser entregue diretamente no Setor de Protocolo da PGJ ou enviado pelos Correios. O horário de recebimento dos documentos é das 8h às 17h (de segunda a quinta-feira) e das 8h às 14h (sexta-feira).
O edital do concurso pode ser adquirido na sede do MPRN ou no endereço eletrônico www.mprn.mp.br
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail dcom@mprn.mp.br


MPRN denuncia advogado preso por tentar comprar decisão no TJRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou à Justiça potiguar o advogado Allan Clayton Pereira de Almeida e mais três pessoas, na tarde desta sexta-feira (14). Allan Clayton foi denunciado pelos crimes de corrupção ativa, extorsão e lavagem d edinheiro. O grupo foi alvo da operação Infiltrados, deflagrada pelo MPRN na segunda-feira (10).

Segundo as investigações da operação Infiltrados, os denunciados negociaram uma decisão no âmbito do Tribunal de Justiça do RN.

O crime e os envolvidos

Segundo a investigação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, o advogado Rodrigo Fernandes de Paiva e o ex-servidor do Tribunal de Justiça do RN e ex-servidor da Assembleia Legislativa potiguar Flávio Humberto de Noronha Freire prometeram a Allan Clayton Pereira de Almeida o resultado positivo em um processo que seria relatado pelo desembargador Glauber Rego. Para isso, eles receberam a quantia de R$ 70 mil.

Em virtude de a decisão prometida não ter se concretizado, o Allan Clayton passou a extorquir os agenciadores da decisão, exigindo a devolução do dinheiro, prometendo risco à vida deles e ameaçando revelar o ocorrido e outros fatos supostamente ilícitos atribuídos a autoridades do Tribunal de Justiça.

Rodrigo Fernandes de Paiva e Flávio Humberto de Noronha Freire foram denunciados por exploração de prestígio. Além deles três, a mulher de Allan Clayton, Isabel Cristina Gorgônio de Medeiros, também foi denunciada por lavagem de dinheiro. Allan Clayton Pereira de Almeida continua preso preventivamente desde a deflagração da operação Infiltrados.



MPRN abre seleção para assessor jurídico em Jardim de Piranhas; salário é de R$ 5 mil

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu seleção para um cargo de assessor jurídico ministerial na Promotoria de Justiça de Jardim de Piranhas. O requisito básico é possuir nível superior em Direito. A remuneração do cargo é de R$ 5.246,24, mais os benefícios de auxílio-alimentação e auxílio-saúde.

O cargo é de provimento em comissão, sendo de livre nomeação e exoneração. O recebimento de currículos ocorrerá exclusivamente pelo e-mail selecao@mprn.mp.br, no período de 13 a 18 de junho deste ano. O processo seletivo é composto pela análise dos currículos, elaboração peça jurídica/questões subjetivas e entrevista técnica.

A triagem de currículos será realizada pelo promotor de Justiça de Jardim de Piranhas e serão selecionados no processo os candidatos que, no entendimento do gestor e em atendimento aos requisitos do certame, mais atenderem ao perfil desejável. A chefia imediata selecionará, inicialmente, 10 candidatos, que serão submetidos à prova subjetiva (elaboração peça jurídica), seguida de entrevista técnica entre os melhores colocados.

O candidato selecionado será encaminhado para nomeação pelo Procurador-Geral de Justiça, através de Resolução a ser publicada no Diário Oficial do Estado.

O MPRN leva em consideração a necessidade de valorização da força de trabalho da instituição e a importância de estabelecer critérios objetivos e meritocráticos para ocupação dos cargos de provimento em comissão na Procuradoria-Geral de Justiça. O MPRN reforça que a seleção é um instrumento democrático para preenchimento de cargos na instituição e tem se mostrado como um recurso eficaz na seleção de pessoal com base no perfil e competências necessárias para ocupação do cargo.

Atribuições

Entre as atribuições do cargo, estão: realizar atividades de nível superior, fornecendo o suporte jurídico ao exercício das funções dos órgãos do MPRN; elaborar minutas de pareceres, despachos e peças jurídicas em processos administrativos e judiciais; manter arquivos, registros e controles dos atos que sejam exarados pelo órgão do MPRN, perante o qual oficiar; analisar e pesquisar legislação, doutrina e jurisprudência; realizar a indexação de documentos e atender o público; confeccionar os relatórios que lhe sejam determinados por sua chefia imediata; e desempenhar outras atividades correlatas a sua área que lhe forem delegadas por chefia imediata ou institucional.

O horário de trabalho é de segunda a quinta-feira, das 8h às 17h; e das 8h às 14h, às sextas-feiras. Para assumir como assessor jurídico ministerial, faz-se necessária a suspensão do registro na Ordem dos Advogados do Brasil.

Outras informações podem ser obtidas no edital da seleção ou pelo telefone (84) 3232-4558.