Caicó: MP investiga gastos que Prefeitura terá com a Festa de Sant’Ana

Ministério Público quer saber sobre os gastos que Prefeitura terá com a Festa de Sant’Ana

A promotora, Uliana Lemos de Paiva, instaurou nesta semana, Inquérito Civil Público para investigar o gasto de dinheiro público na realização da Festa de Santana 2018, pela Prefeitura de Caicó.

A representante ministerial destaca que foi publicado no site da prefeitura, na internet, edital visando a permissão de uso precário e a título oneroso de espaço público – solo urbano, do Complexo Ilha de Sant’Ana, para exploração e realização dos festejos culturais da referida festividade e que, segundo informações veiculadas em blog, na internet,  a licitação foi considerada deserta, em razão de não ter havido interessados no objeto do certame.

Continue lendo



Condenado por estupro de criança é preso no Ceará após denúncia recebida pelo MPRN

Uma informação anônima encaminhada ao Disque Denúncia 127 do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) resultou na prisão de um homem condenado por estupro de criança em Fortaleza, capital do Ceará. Davi Bezerra, também conhecido como Davi do Leite, foi preso na terça-feira (26), quando se apresentava como cantor gospel em um evento promovido por uma igreja evangélica. Ele é condenado a 11 anos de prisão em regime fechado por ter cometido o crime em junho de 2011. Davi estava foragido da Justiça potiguar.

A prisão contou com a colaboração do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Ceará. Na época do delito, a vítima tinha apenas 7 anos de idade. O crime aconteceu na cidade de Macaíba, na Grande Natal.

Davi Bezerra foi condenado em 28 de novembro de 2013, tendo a sentença transitado em julgado em 9 de dezembro de 2014. Desde então, encontrava-se foragido. As denúncias recebidas pelo MPRN informavam que o condenado levava uma vida normal, apresentando-se como cantor gospel em inúmeras igrejas.

127

O Disque Denúncia 127 é um canal direto do MPRN para denúncias de crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.

Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por Whatsapp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para disque.denuncia@mprn.mp.br. Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No Whatsapp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.



A pedido do MPRN, Justiça determina afastamento da prefeita de Cerro Corá

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu o afastamento da prefeita de Cerro Corá, Maria das Graças de Medeiros Oliveira. A Justiça potiguar proferiu decisão pertinente a uma ação civil pública movida pelo MPRN contra a prefeita por prática de improbidade administrativa. Maria das Graças Oliveira firmou com Isabel Maria Leandro Bezerra um contrato de locação de imóvel sem a realização de licitação.

Continue lendo



Vitruvius: Vídeos e áudios autorizados pela Justiça embasam denúncia de fraudes em carros

A Justiça autorizou diversas interceptações telefônicas na Operação Vitruvius. Uma delas captada no dia 11 de outubro de 2017, flagra a negociação entre Tiago e um homem até este momento não identificado.

Confira:

Um vídeo feito por agentes do Gaeco no dia 9 de abril passado mostra Tiago Cachina retirando o painel de um Suzuki Gran Vitara ao lado de uma revendedora de veículos no bairro de Neópolis, zona Sul de Natal. Ele entra no veículo, retira o painel, vai até o carro dele e, 15 minutos depois, volta com o equipamento com o hodômetro para reinstalá-lo. Toda a ação é acompanhada pelo proprietário do Vitara.

Em outro áudio captado com autorização judicial, Tiago Cachina confirma que, além de adulterar hodômetros, elimina alertas de segurança de veículos, como problemas nos airbags e freios. A interceptação da conversa entre Tiago e o proprietário de uma revendedora de veículos usados foi feita no dia 28 de novembro do ano passado.

Para o MPRN, essas adulterações impõem maiores riscos à saúde e segurança dos consumidores, além da própria vida, uma vez que panes que deveriam ser sanadas pela substituição de peças e manutenções preventivas e corretivas são apenas “maquiadas”.

Outro vídeo feito pelo Gaeco mostra que além de Tiago Cachina, outras pessoas também fraudam hodômetros em Natal. O vídeo, feito na GC Velocímetros, mostra o adulterador João Otávio Macedo da Silva negociando a fraude.



Vitruvius: vídeos e áudios comprovam fraudes em hodômetros; 42 empresas são investigadas

Interceptações telefônicas realizadas com autorização judicial e vídeos comprovam o esquema de fraudes desarticulado pela operação Vitruvius, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) nesta terça-feira (26). As mídias mostram a negociação e a adulteração de marcadores de quilometragem de veículos, os hodômetros. Os indícios das investigações apontam que em apenas 45 dias pelo menos 202 veículos tiveram seus hodômetros adulterados. Até o momento, o MPRN já identificou 42 empresas suspeitas de envolvimento com o esquema.

Continue lendo



MPRN e MPT fecham acordo com município de São Vicente para adequação de lixão

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop-MA), deu sequência nesta segunda-feira (25) às sessões de negociação do projeto Lixo Negociado, que tem o objetivo de adequar os lixões nas várias cidades do Estado.

Continue lendo



Operação do MPRN desarticula esquema de adulteração de hodômetros

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (26) uma operação que desarticulou um esquema de fraudes contra consumidores relativo à prática de adulteração de marcadores de quilometragem de veículos, os hodômetros. Interceptações feitas com autorização judicial apontam que em apenas 45 dias pelo menos 202 veículos tiveram seus hodômetros adulterados. A operação Vitruvius cumpriu seis mandados de prisão preventiva e outros 50 de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e ainda em João Pessoa, capital da Paraíba. As investigações ainda estão sob segredo de Justiça.

Continue lendo



Atual gestão do MPRN completa um ano e faz balanço da atuação

Eudo Rodrigues Leite completa 1 ano de gestão no MPRN

A gestão do procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, completa o seu primeiro ano neste dia 19 de junho. Eleito para um mandato de dois anos, o atual PGJ está à frente do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) com o propósito de conduzir a instituição tendo como base o diálogo, a resolutividade, a economicidade e a sustentabilidade.

Continue lendo



Curto Circuito: MPRN obtém sequestro de R$ 1,5 milhão de suspeitos de fraudes

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça o sequestro de R$ 1.524.382,49 em bens móveis e imóveis de pessoas e empresas suspeitas de envolvimento com fraudes em contratos de iluminação pública em Parnamirim. Nesta segunda-feira (11), o MPRN deflagrou a operação Curto Circuito, que apura os crimes de formação de cartel, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro na cidade da Grande Natal. O valor sequestrado deve ser usado para ressarcimento dos danos ao erário municipal.

A operação Curto Circuito cumpriu seis mandados de prisão e outros 20 de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos nas residências e nos locais de trabalho em Parnamirim e no Recife, capital de Pernambuco.

Continue lendo



Operação do MPRN apura formação de cartel e fraude em licitações em Parnamirim

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na manhã desta segunda-feira (11) a operação Curto Circuito, que apura os crimes de formação de cartel, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro em Parnamirim, na Grande Natal. As Polícias Militar e Civil, através do Núcleo Especial de Investigações Criminais (Neic), participam da operação.

A operação Curto Circuito é mais um desdobramento da operação Cidade Luz, deflagrada no dia 24 de julho de 2017 pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal. A operação investiga contratos firmados entre a Prefeitura de Parnamirim e uma empresa que presta serviços de manutenção da iluminação pública da cidade.

A operação Curto Circuito conta com a participação de 22 promotores de Justiça e tem o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN e do MPPE, das Polícias Militares potiguar e pernambucana, e ainda da Polícia Civil do RN.



Mossoró: MPRN requer audiência judicial com Prefeitura para cobrar dívida relativa ao FIA

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) está requerendo à Justiça potiguar o cumprimento de sentença judicial que condenou a Prefeitura de Mossoró à transferência de recursos para o Fundo para Infância e Adolescência (FIA). O objetivo do MPRN, por meio da 4ª e da 12ª Promotorias de Justiça da cidade, é que seja realizada uma audiência judicial para discutir a forma e o prazo de pagamento da dívida, que chegou ao patamar de R$ 4,3 milhões.

Na manifestação ministerial, dirigida ao juiz de Direito da vara da Infância e Juventude de Mossoró, o MPRN pede que sejam notificados para comparecer à futura audiência representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Juventude (SMDSJ).

Continue lendo



Ouro Branco: recomendação visa readequação de hospital em policlínica

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) requer que a Prefeitura de Ouro Branco adote providências para formalizar a oferta de serviços de policlínica na unidade onde ainda funciona o Hospital Municipal Mãe Paula. A medida foi orientada em recomendação, expedida pela Promotoria de Justiça da comarca de Jardim do Seridó, e direcionada à secretária municipal de Saúde.

Em inspeção realizada em abril passado, a Vigilância Sanitária Estadual apontou ausência desses serviços na unidade de saúde, fato que entra em desacordo com uma proposta formulada pela gestora municipal. A proposta de readequação do hospital para uma policlínica foi apresentada ao MPRN durante audiência ministerial, realizada em agosto de 2017.

Continue lendo



Jardim do Seridó: MPRN recomenda anulação de decreto que regulamenta indenização de transporte

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Jardim do Seridó que anule o decreto municipal que regulamenta indenização de transporte aos servidores municipais. O documento se sobrepõe de uma lei municipal instituída anteriormente, que já regulamenta a Indenização de Transporte.

De acordo com a recomendação, vereadores da cidade representaram denúncia acerca de irregularidades na concessão do auxílio aos procuradores municipais. Na denúncia, é alegado que os procuradores recebem, de forma fixa e sem prestação de contas, adicionais de 20% de seus salários em forma de Indenização do Transporte.

Continue lendo



Mossoró: MPRN ajuíza ação contra Prefeitura por sucessivos aumentos na tarifa de ônibus

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Mossoró para que a Justiça potiguar declare ilegalidade nos sucessivos aumentos no valor da tarifa do transporte coletivo urbano na cidade. O MPRN, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Mossoró, ainda pede que a Prefeitura seja obrigada a retornar o valor da tarifa para R$ 2.

O primeiro aumento investigado pelo MPRN aconteceu em novembro de 2015, quando a tarifa passou de R$ 2 para R$ 2,80, o que representou uma oneração de 40% sem que tenha havido a devida justificativa amparada  em dados para a implementação do ato administrativo.

Continue lendo



Chefe de organização criminosa é preso pela PM após denúncia ao MPRN

O Batalhão de Polícia de Choque da Polícia Militar (BPChoque) prendeu neste domingo (27) um homem apontado como sendo chefe de uma organização criminosa especializada em roubos a agências dos Correios e bancos. Francisco Argemiro Pereira dos Santos, o Veio, foi localizado após um telefonema anônimo ao Disque Denúncia 127 do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Contra ele, havia seis mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal potiguar.

Em telefonema anônimo ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN, feito neste domingo informou o paradeiro de Francisco Argemiro. O MPRN repassou a informação à PM, que localizou o criminoso em uma casa na rua João Ângelo da Fonseca, no bairro Regomoleiro, em São Gonçalo do Amarante.

Continue lendo