MPRN adota medidas para conter proliferação do Covid-19

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) adotou medidas para conter a proliferação do coronavírus (Covid-19). Uma resolução assinada pelo procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, determina a suspensão, por 15 dias, do atendimento ao público externo que puder ser prestado por meio telefônico ou eletrônico, salvo em situações emergenciais e inadiáveis. Esse prazo poderá ser prorrogado. A resolução foi assinada nesta sexta-feira (13) e será publicada na edição deste sábado (14) do Diário Oficial do Estado (DOE).

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Operação Cabresto: MPRN oferece mais três denúncias em caso de doação irregular de terrenos para eleitores em Jucurutu

Até agora a Promotoria de Justiça de Jucurutu já ofereceu nove denúncias contra os envolvidos no esquema criminoso

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou hoje (12), mais três denúncias contra os envolvidos em crimes de peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no esquema de doação de terrenos públicos a eleitores no Município de Jucurutu. Dessa vez, foram denunciados três vereadores, incluindo o Presidente da Câmara de Vereadores do Município.

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MP/RN pede perda de mandato de vereador caicoense por uso de atestado falso em comissão

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o vereador do Município de Caicó, Alisson Jackson dos Santos. Segundo o MP/RN Alisson apresentou atestado médico falso perante a Comissão Especial Processante que tinha como alvo o Prefeito Robson Araújo. O edil perdeu os prazos na comissão contra o Prefeito e apresentou atestado tentando justificar ausência em reunião da referida comissão.

Na ação apresentada a justiça pela terceira promotoria de Caicó o MP pede a condenação do vereador com perda da função pública pagamento de multa e proibição de contratar com o poder púbico, além de outras sanções previstas em lei.

O Processo pode ser consultado pelo número: 0803479-95.2019.8.20.5101

*Fonte: Portal Grande Ponto


Ministério Público repudia “estratégia de marketing” usando mulheres na divulgação de festa em Caicó

Marcos Dantas destaca em seu blog que a coordenadora das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher de Natal, Promotora Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras determinou instauração de Notícia de Fato sobre suposta violação dos direitos da Mulher, na divulgação em redes sociais de um evento festivo, promovido pelo estabelecimento comercial “Botequim Vila 7”, localizado em Caicó.

No despacho ministerial, a promotora explica que a divulgação do evento sugere de que as mulheres, uma vez ingerido a bebida “sangue de puta”, de maneira livre a noite inteira, estarão disponíveis para os homens, e que mulheres com pagamento de meia entrada a noite toda e 50 mulheres convidadas (sem pagar entrada), configura prática abusiva para atrair homens hétero.

No despacho a promotora ainda defende que toda a publicidade do evento gira em torno do uso da imagem da mulher, objetificada, de boca aberta para receber uma segura com a bebida “sangue de puta”, pronta e disponível ao público masculino, o que configura ilícito.


Operação do MPRN, Polícia Civil e PM combate atuação de organizações criminosas no Oeste potiguar

Operação Contenção foi deflagrada nesta quinta (6) nas cidades de Apodi, Umarizal e Mossoró. Armas, drogas e munições foram apreendidas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Polícia Civil e a Polícia Militar deflagraram nesta quinta-feira (6) uma operação conjunta para combater a atuação de organizações criminosas na região Oeste potiguar. Armas, drogas e munições foram apreendidas na ação batizada de Contenção, em alusão à necessária atuação repressiva do Estado para conter uma disputa regional sangrenta entre duas organizações criminosas que resultou em diversas mortes desde o final do ano passado. Três pessoas foram presas em flagrante.

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MPRN não adotará protocolo sobre lei do abuso de autoridade

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) não adotará protocolo de conduta, já implantado em unidades de outros estados, para orientar promotores a não virar alvos de denúncias baseadas na nova lei de abuso de autoridade, que entra em vigor nesta sexta-feira, 3.

De acordo com o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do RN (Ampern), Fernando Vasconcelos, nenhum protocolo de orientação foi produzido. Para o promotor, isso se deve ao fato de não se temer que os membros do MPRN infrinjam a lei.

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Operação cabresto: Segundo o MP Eleitoral, bens desviados em Jucurutu, são avaliados em R$ 4,5 mi

Operação Cabresto foi deflagrada nesta segunda-feira (9). Ex-prefeito é investigado por doação de 616 terrenos sem observância do procedimento legal

O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte deflagrou nesta segunda-feira (9) a operação Cabresto, que apura a doação irregular de terrenos pela Prefeitura de Jucurutu para fins eleitoreiros. A investigação é do Ministério Eleitoral da 27ª zona, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN, e apoio da Polícia Militar.

A ação visa descortinar um esquema delituoso instalado na prefeitura, onde o ex-prefeito George Retlen Costa Queiroz teria montado uma “central de doação de imóveis”, concedendo direitos reais de uso de 616 terrenos para inúmeras pessoas, sem observância do procedimento legal, sem verificação de alguma carência dos favorecidos, sem manifestação jurídica, sem publicidade e sem autorização do poder legislativo. Desse total, 487 bens públicos foram “doados” a particulares nas proximidades da eleição municipal de 2016, época em que George Queiroz foi candidato à reeleição.

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Operação do MPRN investiga tráfico de drogas e lavagem de dinheiro em Jardim de Piranhas

Cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos com o apoio da Polícia Militar. Ação combate uma organização criminosa que atua dentro e fora dos presídios

O GAECO, com o apoio da Polícia Militar, deflagrou uma operação nesta quinta-feira (28) para investigar os crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro em Jardim de Piranhas. A ação combate uma organização criminosa que atua dentro e fora de unidades prisionais potiguares.

Ao todo, foram cumpridos 5 mandados de busca e apreensão em endereços localizados em Natal e no município de Jardim de Piranhas. As provas coletadas serão objeto de análise. O processo segue em segredo de Justiça.

Denúncias

O MPRN reforça à população potiguar que recebe denúncias anônimas de crimes. As comunicações podem ser feitas pelo Disque Denúncia 127, que é um canal direto do MPRN para denúncias de crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.

Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por Whatsapp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para disque.denuncia@mprn.mp.br

Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No Whatsapp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.