MPRN adota medidas para conter proliferação do Covid-19

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) adotou medidas para conter a proliferação do coronavírus (Covid-19). Uma resolução assinada pelo procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, determina a suspensão, por 15 dias, do atendimento ao público externo que puder ser prestado por meio telefônico ou eletrônico, salvo em situações emergenciais e inadiáveis. Esse prazo poderá ser prorrogado. A resolução foi assinada nesta sexta-feira (13) e será publicada na edição deste sábado (14) do Diário Oficial do Estado (DOE).

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Operação Cabresto: MPRN oferece mais três denúncias em caso de doação irregular de terrenos para eleitores em Jucurutu

Até agora a Promotoria de Justiça de Jucurutu já ofereceu nove denúncias contra os envolvidos no esquema criminoso

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou hoje (12), mais três denúncias contra os envolvidos em crimes de peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no esquema de doação de terrenos públicos a eleitores no Município de Jucurutu. Dessa vez, foram denunciados três vereadores, incluindo o Presidente da Câmara de Vereadores do Município.

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MP/RN pede perda de mandato de vereador caicoense por uso de atestado falso em comissão

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o vereador do Município de Caicó, Alisson Jackson dos Santos. Segundo o MP/RN Alisson apresentou atestado médico falso perante a Comissão Especial Processante que tinha como alvo o Prefeito Robson Araújo. O edil perdeu os prazos na comissão contra o Prefeito e apresentou atestado tentando justificar ausência em reunião da referida comissão.

Na ação apresentada a justiça pela terceira promotoria de Caicó o MP pede a condenação do vereador com perda da função pública pagamento de multa e proibição de contratar com o poder púbico, além de outras sanções previstas em lei.

O Processo pode ser consultado pelo número: 0803479-95.2019.8.20.5101

*Fonte: Portal Grande Ponto


Ministério Público repudia “estratégia de marketing” usando mulheres na divulgação de festa em Caicó

Marcos Dantas destaca em seu blog que a coordenadora das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher de Natal, Promotora Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras determinou instauração de Notícia de Fato sobre suposta violação dos direitos da Mulher, na divulgação em redes sociais de um evento festivo, promovido pelo estabelecimento comercial “Botequim Vila 7”, localizado em Caicó.

No despacho ministerial, a promotora explica que a divulgação do evento sugere de que as mulheres, uma vez ingerido a bebida “sangue de puta”, de maneira livre a noite inteira, estarão disponíveis para os homens, e que mulheres com pagamento de meia entrada a noite toda e 50 mulheres convidadas (sem pagar entrada), configura prática abusiva para atrair homens hétero.

No despacho a promotora ainda defende que toda a publicidade do evento gira em torno do uso da imagem da mulher, objetificada, de boca aberta para receber uma segura com a bebida “sangue de puta”, pronta e disponível ao público masculino, o que configura ilícito.


Operação do MPRN, Polícia Civil e PM combate atuação de organizações criminosas no Oeste potiguar

Operação Contenção foi deflagrada nesta quinta (6) nas cidades de Apodi, Umarizal e Mossoró. Armas, drogas e munições foram apreendidas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Polícia Civil e a Polícia Militar deflagraram nesta quinta-feira (6) uma operação conjunta para combater a atuação de organizações criminosas na região Oeste potiguar. Armas, drogas e munições foram apreendidas na ação batizada de Contenção, em alusão à necessária atuação repressiva do Estado para conter uma disputa regional sangrenta entre duas organizações criminosas que resultou em diversas mortes desde o final do ano passado. Três pessoas foram presas em flagrante.

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MPRN não adotará protocolo sobre lei do abuso de autoridade

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) não adotará protocolo de conduta, já implantado em unidades de outros estados, para orientar promotores a não virar alvos de denúncias baseadas na nova lei de abuso de autoridade, que entra em vigor nesta sexta-feira, 3.

De acordo com o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do RN (Ampern), Fernando Vasconcelos, nenhum protocolo de orientação foi produzido. Para o promotor, isso se deve ao fato de não se temer que os membros do MPRN infrinjam a lei.

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Operação cabresto: Segundo o MP Eleitoral, bens desviados em Jucurutu, são avaliados em R$ 4,5 mi

Operação Cabresto foi deflagrada nesta segunda-feira (9). Ex-prefeito é investigado por doação de 616 terrenos sem observância do procedimento legal

O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte deflagrou nesta segunda-feira (9) a operação Cabresto, que apura a doação irregular de terrenos pela Prefeitura de Jucurutu para fins eleitoreiros. A investigação é do Ministério Eleitoral da 27ª zona, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN, e apoio da Polícia Militar.

A ação visa descortinar um esquema delituoso instalado na prefeitura, onde o ex-prefeito George Retlen Costa Queiroz teria montado uma “central de doação de imóveis”, concedendo direitos reais de uso de 616 terrenos para inúmeras pessoas, sem observância do procedimento legal, sem verificação de alguma carência dos favorecidos, sem manifestação jurídica, sem publicidade e sem autorização do poder legislativo. Desse total, 487 bens públicos foram “doados” a particulares nas proximidades da eleição municipal de 2016, época em que George Queiroz foi candidato à reeleição.

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Operação do MPRN investiga tráfico de drogas e lavagem de dinheiro em Jardim de Piranhas

Cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos com o apoio da Polícia Militar. Ação combate uma organização criminosa que atua dentro e fora dos presídios

O GAECO, com o apoio da Polícia Militar, deflagrou uma operação nesta quinta-feira (28) para investigar os crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro em Jardim de Piranhas. A ação combate uma organização criminosa que atua dentro e fora de unidades prisionais potiguares.

Ao todo, foram cumpridos 5 mandados de busca e apreensão em endereços localizados em Natal e no município de Jardim de Piranhas. As provas coletadas serão objeto de análise. O processo segue em segredo de Justiça.

Denúncias

O MPRN reforça à população potiguar que recebe denúncias anônimas de crimes. As comunicações podem ser feitas pelo Disque Denúncia 127, que é um canal direto do MPRN para denúncias de crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.

Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por Whatsapp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para disque.denuncia@mprn.mp.br

Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No Whatsapp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.


Corrida do MPRN: inscrições seguem até dia 24 de novembro

As inscrições para a segunda edição da Corrida do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) seguem até o dia 24 de novembro, exclusivamente de forma online no site www.corridamprn.com.br

A prova será realizada no dia 8 de dezembro e conta com duas novidades: será realizada na Base Aérea de Natal e contará com percursos de 6km e 12km.

O evento integra as comemorações alusivas ao Dia do Ministério Público, que é celebrado em 14 de dezembro. A largada será pela manhã, pontualmente às 6h30.

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Operação do MPRN cumpre mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Caiçara do Norte

Alvo da Operação deflagrada pelo Ministério Público

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (23) a operação Localização. O objetivo foi cumprir 5 mandados de busca e apreensão nas cidades de Caiçara do Norte, Natal e Passa e Fica. A sede da Prefeitura de Caiçara do Norte e a casa do atual prefeito também foram alvos dos mandados.

A operação visou localizar e apreender documentos relacionados a contratos firmados entre a Prefeitura de Caiçara do Norte e a empresa Mirante da Construção LTDA-ME, em relação a procedimentos licitatórios para a aquisição de serviços de engenharia.

O MPRN mostrou indícios que “a empresa contratada jamais possuiu funcionário em seus quadros, além de localizar-se no município de Passa e Fica, e que apenas de forma esporádica se tem a presença de algum responsável no imóvel” que servia como sede dela em Caiçara. “Nesse sentido, verificam-se, ainda, as fotografias da sede da empresa contratada, onde se observa uma estrutura simples e atípica para uma pessoa jurídica voltada à prestação de serviços de médio à grande porte às prefeituras locais, assemelhando-se a um imóvel residencial, o que causa estranheza sob esse aspecto”, citou o relatório do MPRN que baseou o pedido para as buscas e apreensões.

O MPRN apresentou, ainda, indícios que “as obras de recuperação das estradas vicinais no Município contratante, no trecho que compreende entre Terra Santa e Nova Olinda, não foram realizadas pela empresa contratada, vencedora do processo licitatório, e sim pelas máquinas da própria Prefeitura do Ente Público licitante, o que reforça a possível falta de estrutura anteriormente destacada”.

Além disso, o prefeito deixou de se manifestar nos autos do procedimento instaurado pelo MPRN, apesar da obrigação legal em dar publicidade aos atos praticados. O MPRN destacou a “impossibilidade de se aferir informações acerca do procedimento licitatório efetivado entre os demandados através do portal da transparência do Município, em vista da insuficiência das informações contidas no sítio virtual do Ente Público”.

A operação Localização contou com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, 5 promotores de Justiça e 14 servidores do MPRN participaram da ação, que apreendeu documentos e equipamentos de mídia digital. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede da Prefeitura de Caiçara do Norte, na Secretaria Municipal de Administração, na sede da empresa Mirante da Construção, na casa do prefeito e na residência do proprietário da empresa Mirante da Construção.


Investigações do MPRN revelam interligação em esquemas de desvios de recursos em prefeituras

Cidade Luz, Curto Circuito, Habitaculum, Marca-passo, Carcará, Holerite, Máfia Capital e Cambalacho. Isolados, esses nomes têm significados específicos. Juntos, representam algumas das operações realizadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, nos últimos meses, em municípios potiguares. A conexão entre as operações, aliás, é fruto de investigações do órgão e mostra que a interligação de esquemas criminosos que desviam dinheiro público de prefeituras é prática recorrente.

O Gaeco dá apoio operacional e logístico para a realização de operações. Naturalmente, diante dos fatos apurados, muitas vezes há compartilhamento das provas no âmbito judicial e, com isso, identifica-se que os criminosos não se limitam a atuação em uma cidade. Há crimes que a gente chama conexos, praticados em várias localidades, e hoje a gente fala em complexo investigativo. Essas organizações vão se esbarrando em diversas localidades. Também temos técnicas investigativas, como quebra de sigilo bancário e interceptação telefônica, que revelam fatos que permitem desdobramentos“, comenta o promotor Rafael Galvão, que atua no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.

Um exemplo da citação dele é a Operação Cambalacho, deflagrada em setembro passado, em Caiçara do Rio do Vento, resultando na prisão do ex-prefeito Francisco Edson Barbosa e outras cinco pessoas. Essa foi a terceira fase de uma investigação que se iniciou na cidade de Umarizal e resultou na Operação Negociata ainda em 2015. Na ocasião, o então prefeito Carlindson Onofre Pereira de Melo foi afastado do cargo. Em 2018, foi deflagrada a Operação Holerite na cidade de Caraúbas, tendo o ex-prefeito Ademar Ferreira da Silva também sido alvo das investigações.

Os três esquemas utilizavam o mesmo modelo operacional. Através de fraudes, com uso de declarações falsas, na concessão de empréstimos consignados e financiamentos aos servidores ativos e inativos, os criminosos geraram prejuízos de mais de R$ 4 milhões aos três municípios.

*Leia a notícia completa do site de Thyago Macedo aqui


Jardim de Piranhas: Por segurança de torcedores, MPRN obtém na Justiça suspensão de partida de futebol amador

Clube Atlético Piranhas e Real Sociedade Independente iriam se enfrentar pelo Seridosão neste sábado (19). PM alega não ter tido tempo hábil para garantir a segurança

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça potiguar uma decisão pela suspensão de uma partida do Seridosão, campeonato de futebol amador realizado na região Seridó do Estado. Clube Atlético Piranhas e Real Sociedade Independente, ambos da cidade de Jardim de Piranhas, iriam se enfrentar em jogo válido pela fase semifinal da competição neste sábado (19). A Polícia Militar alegou não ter tido tempo hábil para montar um esquema que garantisse a total segurança dos torcedores das duas equipes.

O MPRN recebeu um ofício da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar na quinta-feira (17) noticiando a impossibilidade da PM em Jardim de Piranhas cobrir a segurança da partida. O documento reforça que “as duas equipes da cidade de Jardim de Piranhas sabidamente alimentam forte rivalidade nos campos e nas
arquibancadas”.

No ofício, a PM narra que apenas nesta semana foi informada sobre a partida, o que “comprometeu as possibilidades operacionais de se assegurar a presença da força pública no local, notadamente diante do limitado efetivo policial disponível na 5ª CIPM”.

Ao pedir o adiamento da partida, o MPRN levou em consideração o direito à segurança dos torcedores/consumidores que participarão do evento esportivo.

Além disso, o MPRN destaca que que cabe à Associação Seridoense de Desportos (ASD), a entidade responsável pela organização do Seridosão, e ao Clube Atlético Piranhas, detentor do mando de jogo desta partida, a tarefa de garantir a segurança dos torcedores do evento, “notadamente com a elaboração do plano de ação de segurança e contingências para a competição”.

A PM informou ao MPRN que a expectativa de público para esse jogo é de 2mil pessoas, o que reforça a necessidade de se adotar medidas preventivas de segurança. Ao pedir a suspensão, o MPRN também levou em consideração o Estatuto do Torcedor, que estabelece que o torcedor “tem direito à implementação de planos de ação referentes a segurança, transporte e contingências que possam ocorrer durante a realização de eventos esportivos”.

A Justiça potiguar estipulou multa de R$ 20 mil caso a decisão pelo adiamento da partida não seja cumprido.


VII Prêmio de Jornalismo do MPRN: inscrições se encerram no dia 25 de outubro

Faltam menos de 10 dias para o encerramento das inscrições no VII Prêmio de Jornalismo promovido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O período para a submissão dos trabalhos jornalísticos sobre a atuação ministerial veiculados a partir de novembro de 2018 termina no dia 25 de outubro e sem possibilidade de prorrogação.

Para se inscrever, o interessado precisa preencher um formulário impresso (no qual deverão constar dados e documentos exigidos no edital do certame) e entregá-lo junto com o material jornalístico ao Setor de Protocolo da PGJ ou enviado pelos Correios. O setor funciona das 8h às 17h (de segunda a quinta-feira) e das 8h às 14h (sexta-feira). O edital do concurso pode ser adquirido na sede do MPRN ou no endereço eletrônico www.mprn.mp.br. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail dcom@mprn.mp.br

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Operação do MPRN investiga fraude de R$ 1,5 milhão em Caiçara do Rio do Vento

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (24) a operação Cambalacho. O objetivo é apurar um esquema fraudulento que aplicou golpes de pelo menos R$ 1.549.550,00 em Caiçara do Rio do Vento, cidade da região Central do Estado. Com apoio da Polícia Militar, estão sendo cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, Umarizal, Felipe Guerra e Caiçara do Rio do Vento.

A operação investiga os crimes de peculato, organização criminosa, falsificação de documentos públicos e privados, falsidade ideológica, estelionato e lavagem de capitais, entre outros delitos que ainda serão apurados.

A operação Cambalacho conta com a participação de 10 promotores de Justiça, 9 servidores do MPRN e ainda de 43 policiais militares. Além dos seis mandados de prisão, foram cumpridos outros 9 mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados.


Albert Dickson é denunciado pelo MPRN por peculato, falsificação de documento e associação criminosa

Albert Dickson é denunciado por crime de Peculato

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o ex-vereador de Natal Albert Dickson de Lima por peculato, falsificação de documento público e associação criminosa. Os crimes teriam sido cometidos entre janeiro de 2009 e dezembro de 2011 e renderam, em quantia atualizada, R$ 2.146.239,56.

A Justiça potiguar já acatou a denúncia do MPRN e tornou réus o ex-vereador, um assessor parlamentar dele, uma contadora, um advogado e dois empresários. Paralelamente, o MPRN ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra Albert Dickson, os demais envolvidos e empresas, que estão com os bens indisponíveis por determinação judicial.   Além do ex-vereador, são réus: o assessor parlamentar Paulo Henrique Barbosa Xavier, a contadora Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, o advogado Cid Celestino Figueiredo de Souza e os empresários Maria Dalva de Oliveira Reis e Sidney Rodrigues dos Santos.

Segundo as investigações do MPRN, que se iniciaram a partir de compartilhamento de provas da Operação ÊPA!, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2011, o grupo se associou criminosamente com a finalidade de colocar em prática um esquema fraudulento de desvio de verbas de gabinete disponibilizadas ao então vereador mediante simulação de contratação de empresas para prestação de serviços e fornecimento de bens, o que se materializou através da utilização de notas fiscais frias e de cheques falsificados. Esse esquema fraudulento perdurou por 36 meses.

Na denúncia, o MPRN destaca que Albert Dickson tinha a posse da verba de gabinete e incumbiu o assessor parlamentar Paulo Henrique do gerenciamento dos recursos. Ao assessor cabia a tarefa de apresentar as prestações de contas atinentes à verba de gabinete e, ainda, atestar falsamente, junto com o ex-vereador, o recebimento de produtos e a execução de serviços contratados com recursos da verba de gabinete.

A contadora Aurenísia Figueiredo, segundo investigações do MPRN, disponibilizou empresas das quais era titular e arregimentou outros empresários para integrarem o esquema de emissão de notas frias, sendo a responsável pela montagem artificiosa das prestações de contas. O advogado Cid Celestino e os empresários Maria Dalva e Sidney Rodrigues foram cooptados por Aurenísia Figueiredo e forneceram notas fiscais frias de serviços e produtos que nunca foram executados e/ou entregues.

Ainda na denúncia, o MPRN pede a condenação do ex-vereador e dos outros envolvidos no esquema e a fixação do valor mínimo para reparação do dano, a ser revertido em favor do Município de Natal, no montante de R$ 2.146.239,56, valor que deve ser acrescido de juros e correção monetária a serem pagos pelos réus.

Clique e confira:

Ação de Improbidade (parte I)

Ação de Improbidade (parte II)

Denúncia

Recebimento da Denúncia

– Decisão Liminar