Caicó: Ministério Público instaura inquérito para acompanhar gastos com o carnaval 2019

A promotora Uliana Lemos de Paiva, instaurou Inquérito Civil Público para fiscalizar e acompanhar a regularidade dos gastos e dos investimentos públicos do Município de Caicó/RN para o Carnaval 2019, promovido pela própria Prefeitura; Pessoa física ou jurídica a quem o fato é atribuído.

A promotora destaca que é preciso acompanhamento, pois existe uma crise financeira instalada no Município.

O prefeito está sendo intimado para comparecer à audiência designada para o dia 16 de novembro de 2018, às 09h30min, na sede desta Promotoria de Justiça em Caicó para tratar sobre o assunto.



MPRN participou de audiência pública sobre Resíduos Sólidos em Jardim do Seridó

Na última quinta-feira (8), o Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (CaopMA), órgão do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou, a convite do Município de Jardim do Seridó, de uma atividade relacionada ao projeto Lixo Negociado: uma audiência pública. Em setembro, a Prefeitura firmou acordo com o MPRN e com o Ministério Público Federal (MPF) para adequar provisoriamente o lixão público.

Na ocasião, foi tratada a correta destinação de resíduos sólidos produzidos por clínicas médicas, laboratórios, empresas, comércio e indústrias em geral. Ou seja, a audiência serviu para abordar com a população, empresários e comerciantes a implementação da Política de Resíduos Sólidos. Esse trabalho de articulação e sensibilização também conta com atuação do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

Esse esforço conjunto visa viabilizar uma solução provisória para os problemas decorrentes do acúmulo irregular de lixo, de forma a atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos e enquanto não são efetivados os aterros sanitários regionais.



MPRN recomenda exoneração de funcionários com contrato por tempo determinado em Jardim de Piranhas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Jardim de Piranhas, recomendou que o prefeito da cidade rescinda os contratos de prestação de serviços por tempo determinado, celebrados com sete funcionários. Além dele, o presidente da Câmara municipal também deverá proceder ao desligamento imediato de outros dois funcionários, caso ainda mantenham vínculo jurídico com a Casa Legislativa fora das situações excepcionais previstas na Constituição Federal (cargos acumuláveis na forma da Constituição, cargos eletivos e cargos em comissão).

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MPRN recomenda revogação de portaria da Sesap que criou regulação estadual

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que a Secretaria Estadual de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) anule portaria referente à criação da Central Estadual de Regulação. A medida foi tomada sem a aprovação da Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Norte (CIB-RN), órgão responsável pela gestão de instrumentos de saúde no estado e dos municípios.

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Justiça determina bloqueio de recursos de envolvidos em esquema de desvio de dinheiro

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça da comarca de Santana do Matos decisão favorável para o sequestro e indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de propriedade dos envolvidos no esquema desvendado. São eles: Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, Luelker Martins de Oliveira, Carlos Alberto da Cunha e Posto Cajarana Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes. Com isso, mais de R$ 2,7 milhões, referentes à soma entre o pretenso ressarcimento integral do dano (R$ 695.474,53) com o valor máximo da multa aplicável (R$ 2.086.423,59) deverão ficar à disposição da Justiça para ressarcimento ao dano causado aos cofres públicos.

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Após recurso interposto pelo MPRN, TJ amplia pena de homem condenado por feminicídio

O Tribunal de Justiça potiguar atendeu parcialmente o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e determinou o redimensionamento da pena do réu Felipe Pinto Cunha de 20 para 25 anos de reclusão. Ele é acusado pelo feminicídio de sua ex-mulher, Anna Lívia Sales, que foi morta a facadas enquanto amamentava o filho, em dezembro de 2016.

O caso foi a júri popular em novembro de 2017, na 3ª vara da comarca de São Gonçalo do Amarante, quando o réu foi condenado a 20 anos de prisão em regime fechado.

Na Apelação Criminal interposta pelo MPRN, foi requerido o redimensionamento da pena do acusado, “diante da gravidade concreta do crime e do comparativo a casos semelhantes, para que se alcance a justiça na aplicação da pena imputada ao réu”.

A decisão transitou em julgado em 15 de outubro deste ano. Com a condenação confirmada em segunda instância, o início do cumprimento da pena deve ser imediato.



Homem é preso com armas e drogas após telefone ao Disque Denúncia do MPRN

Após um telefonema anônimo ao Disque Denúncia 127 do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), policiais militares prenderam na manhã desta quinta-feira (25) um homem com armas e drogas em Macaíba, na Grande Natal. Thiago Gurgel Melo de Oliveira foi flagrado com 7 armas, cerca de 2 quilos de crack e ainda porções de maconha dentro de casa, no distrito industrial da cidade.

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MPRN investiga “prova da cachaça” promovida pela Prefeitura de Rafael Fernandes

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa cometidos pelo prefeito de Rafael Fernandes e secretários municipais em uma gincana cultural em que houve distribuição gratuita de bebidas alcoólicas em praça pública – inclusive para menores. Há suspeitas que algumas pessoas que participaram da disputa da “prova da cachaça” ficaram em coma alcoólico devido à ingestão de grande quantidade de bebida. O inquérito também investiga a realização de uma corrida de motos com menores de 18 anos e adultos não habilitados.

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Poucas notas de abastecimento da gestão de Batata foram encontradas na Prefeitura

Somente as notas da foto foram encontradas na Prefeitura e serão encaminhadas para o Ministério Público

O Ministério Público aguarda o repasse de informações sobre o abastecimento dos carros pertencentes a Prefeitura de Caicó. O órgão fez a solicitação depois de receber denúncias de supostas irregularidades e instaurar Inquérito Civil Público.

O Blog soube nesta quinta-feira (11), que a atual gestão tentou localizar, por exemplo, notas de conferência que comprovem o abastecimento dos carros, mas, só foram encontrados papeis referentes ao período de 1 a 14 de agostos deste ano de 2018. Em relação aos meses para trás, não existe nada.

O pouco material encontrado, será encaminhado para análise da promotora Uliana Lemos de Paiva, nas próximas horas.

A representante do Ministério Público em Caicó, está tocando o Inquérito que investiga as denúncias e já realizou a ouvida de diversas pessoas.



Em ação do MPRN, polícia prende homem que matou publicitária em Natal há 21 anos

Processo de identificação foi feito pela Polícia

Após 21 anos do crime, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em trabalho conjunto com as Polícias Civis de Goiás e do Rio de Janeiro conseguiu localizar o homem que matou uma publicitária em Natal. O pedreiro Gilson Pegado da Silva foi preso pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, Estado onde estava residindo, na tarde desta quarta-feira (10). Ele usava documentos falsos e só foi identificado após um reconhecimento facial feito pela Polícia Civil de Goiás, por meio de avançadas técnicas de identificação humana por comparação de imagens, realizado pela Seção de Inovação em Identificação Humana (SIIH), que é referência no Brasil na matéria.

No dia 23 de setembro de 1997, Gilson Pegado invadiu uma residência no bairro de Ponta Negra, zona Sul de Natal, para praticar um roubo. A dona da casa, a publicitária Sílvia Mannu, à época com 34 anos, reagiu e acabou assassinada com 23 facadas na frente da filha, que tinha apenas 3 anos. O crime chocou a sociedade potiguar pela brutalidade com que foi cometido.

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Cassação de vereador de Passa e Fica segue parecer do MP Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral e decidiu, na sessão desta terça-feira (9), pelo afastamento imediato do vereador de Passa e Fica, Josinaldo Pereira da Silva, conhecido como Josinaldo Mandu. Ele foi condenado por abuso de poder econômico juntamente com Everaldo Bezerra Guedes e Danilo “Mandu” Pessoa Pereira da Silva (filho de Josinaldo), que foram candidatos a prefeito e vice da cidade, respectivamente, nas eleições de 2016.

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Com apoio do MPRN, PM recupera armas e colete levados de empresa de vigilância

Após um telefonema ao Disque Denúncia 127 do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), policiais militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) recuperaram duas armas e um colete balístico que furam levados de uma empresa de vigilância em Natal. A ação foi realizada na manhã desta terça-feira (9). Munições também foram apreendidas. Uma pessoa foi presa.

Segundo a assessoria de comunicação da PM, as armas encontradas (uma pistola e um revólver) estavam dentro de uma casa no bairro das Quintas, na Zona Oeste da cidade. Contudo, ainda se investiga se o material foi furtado ou roubado da empresa.

A operação, ainda de acordo com a Polícia Militar, contou com o apoio do 127 do Disque Denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público do Rio Grande do Norte.



A pedido do MPRN, Justiça decreta intervenção na Casa do Estudante

A pedido do Ministério Público do rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar decretou, com tutela de urgência, a intervenção na Casa do Estudante. O interventor nomeado é Durval de Araújo Lima, que será o administrador responsável por gerir temporariamente a entidade. Entre as medidas que devem ser adotadas imediatamente pelo interventor, está a elaboração de cadastro atualizado das pessoas que residem na Casa do Estudante.

Pela decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, somente deverão permanecer residindo na instituição “quem efetivamente comprovar a condição de associado e estudante regularmente matriculado no ensino regular médio ou superior, com a comprovação de frequência”.

O interventor Durval de Araújo Lima, que será remunerado pelo Governo do Estado, deverá identificar os associados da Casa do Estudante, com a devida comprovação mediante fichas de associação. Ele tem que apresentar à Justiça e ao MPRN relatório bimestral da administração provisória contendo todas as informações e detalhamento de todas as atividades desenvolvidas.

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Currais Novos: MP apreende material de campanha que apresenta Lula como candidato

Material apreendido em Currais Novos

Na manhã desta sexta-feira (5), 545 panfletos, adesivos e santinhos irregulares foram apreendidos em um comitê de campanha do Partido dos Trabalhadores (PT) na cidade de Currais Novos. O material apresenta a menção ao ex-presidente Lula como candidato à Presidência. O mandado de busca e apreensão foi determinado pelo juízo da 20ª Zona Eleitoral foi cumprido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria de Justiça da cidade, com apoio da Polícia Militar.

Luiz Inácio Lula da Silva teve o registro de candidatura indeferido pelo TSE, que autorizou, os juízes auxiliares da propaganda eleitoral – em todo o país – a mandar apreender qualquer material que constatassem nessa condição, ressalvados, porém, os impressos em que Lula aparece apenas como apoiador, a exemplo do que utiliza o slogan “Haddad é Lula”.

Material de campanha apreendido em Currais Novos

Em alguns estados foi detectada a continuidade da utilização e da distribuição do material proibido, mesmo depois da decisão do TSE. No Rio Grande do Norte, inúmeras denúncias têm chegado ao Ministério Público Eleitoral, inclusive instruídas com vídeos e fotografias do material verificado.

Os encaminhamentos dessa apreensão serão adotados no âmbito da investigação, que transcorre na Promotoria Eleitoral da 20ª Zona Eleitoral.



MP recomenda que Polícia Civil atue na segurança das Eleições no próximo domingo (07)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou que o Governo do Estado, a Secretaria de Segurança e a Delegacia-Geral da Polícia Civil assegurem que todos os policiais civis em atividade atuem na segurança das eleições do próximo domingo (7). A recomendação foi feita nesta quarta-feira (3) em caráter de urgência e foi assinada pelo promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra. Ela ainda prevê que os agentes comecem a atividade excepcional no sábado (6).

O promotor recomendou também que o efetivo seja usado em áreas que não têm reforço das forças federais e da Polícia Militar, previsto no plano operacional das eleições.

*Leia a notícia completa do G1/RN aqui