MPRN promoveu cerimônia de entrega do V Prêmio de Jornalismo

Dezessete matérias e fotos foram as vencedoras do V Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A solenidade de premiação ocorreu na manhã desta segunda-feira (11), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Natal. Os jornalistas e estudantes de Jornalismo foram recebidos com um café da manhã.

A quinta edição do Prêmio teve como tema “MPRN 125 anos: na defesa dos direitos da sociedade potiguar”, tendo cinco categorias profissionais: Jornalismo Impresso, Webjornalismo, Radiojornalismo, Telejornalismo e Fotojornalismo. Houve ainda premiação na categoria Destaque Acadêmico, dedicada aos estudantes de Comunicação, sem premiação em dinheiro mas com o reconhecimento dado pelos destaques entre os trabalhos inscritos. As matérias que concorreram foram veiculadas entre novembro de 2016 e novembro de 2017.

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Acari: MPRN recomenda suspensão imediata de convênio com Apami

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que o Município de Acari suspenda imediatamente o convênio e contrato celebrados com a Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância (Apami) para prestação de serviços de saúde. A medida integra a recomendação emitida pela Promotoria de Justiça da comarca e é direcionada ao prefeito da cidade e à secretária municipal de Saúde.

Constam no documento outras orientações a serem observadas pelo Município, como a interrupção imediata de transferência de qualquer recurso público e, em caso de término do prazo estipulado no contrato, que se abstenha de realizar novos convênios ou similares, tendo em vista o descumprimento pela entidade dos termos acordados.

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Cerimônia de entrega do V Prêmio de Jornalismo do MPRN será dia 11

A cerimônia de entrega do V Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) será realizada na segunda-feira (11). Os jornalistas vencedores serão conhecidos em evento a partir das 8h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Natal.

Os trabalhos inscritos foram avaliados por uma banca composta pelos jornalistas Breno Perruci, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Norte (Sindjorn); Marília Rocha, coordenadora de Comunicação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte; Zenaide Castro, assessora de Comunicação da Associação do Ministério Público do RN; Marina Lino, chefe do Setor de Imprensa do MPRN; e Giselle Ponciano, analista de Comunicação do MPRN.

A premiação reconhece os melhores trabalhos jornalísticos veiculados no Estado sobre a temática da atuação ministerial. O tema este ano é “MPRN 125 anos: na defesa dos direitos da sociedade potiguar”. O concurso é dividido em cinco categorias profissionais – Jornalismo Impresso, Webjornalismo, Radiojornalismo, Telejornalismo e Fotojornalismo – com premiação para o primeiro lugar (R$ 3.500), para o segundo lugar (R$ 2.500) e para o terceiro lugar (R$ 1.500) em cada uma.

Há ainda a categoria destaque acadêmico para estudante de Comunicação. Entre os trabalhos acadêmicos pode haver classificação por colocação em primeiro, segundo ou terceiro lugar, ou mesmo uma Menção Honrosa, mas sem premiação em dinheiro.

As matérias válidas para concorrer foram publicadas entre o espaço temporal de um ano (novembro de 2016 a novembro de 2017).



Carnatal: MPRN e Procon/RN emitem recomendação sobre itens permitidos e proibidos ao folião

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Procon/RN emitiram recomendação conjunta à Destaque Promoções sobre medidas a serem obedecidas durante a realização do Carnaval 2017. Uma delas diz respeito à permissão da entrada de foliões portando bebidas e alimentos.

A organizadora do evento, de acordo com a recomendação, deverá autorizar a entrada de consumidores com bebidas (apenas em copo descartável de plástico na quantidade máxima de 500 ml) e com alimentos de uso individual (desde que não representem riscos à segurança), mas respeitando um limite de até cinco itens por pessoa.

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Acordo entre MPRN e Prefeitura de Jardim de Piranhas prevê estruturação de sistema socioassistencial

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Justiça de Jardim de Piranhas, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para que o gestor municipal promova a estruturação da oferta dos serviços socioassistenciais de média complexidade pela coordenação de proteção especial do órgão gestor de assistência social, e criar e manter um programa de execução de medidas socioeducativos de liberdade assistida e de prestação de serviço à comunidade.

No documento, o Município compromete-se a prestar os serviços socioassistenciais de média complexidade por meio da Coordenação de Proteção Especial do Órgão Gestor de Assistência Social Municipal, devendo, para tanto, equipar sua equipe técnica com um coordenador de nível superior, um Assistente Social e um Psicólogo.

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MPRN firma convênio com Obvio para unificar informações sobre criminalidade e segurança pública

Com a proposta de unificar dados e contribuir para um combate efetivo à criminalidade em geral, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou convênio com o Observatório da Violência Letal Intencional (Obvio). A partir de janeiro de 2018, a instituição terá duas unidades de funcionamento nas instalações do MPRN, sendo uma no Centro de Apoio às Promotorias de Justiça Criminais (Caop-Criminal), em Natal, e a segunda na sede das Promotorias de Justiça de Mossoró.

Para o procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, o principal ganho social desse convênio é o conhecimento sobre o que está sendo feito para combater os homicídios no RN em termos de produção de informações e de resolutividade em investigação criminal. “A partir de agora, teremos mais informações, dados e elementos trabalhados de forma científica, com vistas a contribuir para a definição das políticas de segurança pública para o nosso Estado”, declarou.

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Após denúncia ao MPRN, acusado de matar advogado em Caraúbas é preso no Acre

Um trabalho conjunto entre os Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e do Acre resultou na prisão do foragido de Justiça Luiz Lobo Neto, acusado de ter sido um dos executores do advogado Antonino Benevides Filho. O crime foi cometido em Caraúbas, cidade da região Oeste potiguar, em 13 de janeiro de 1992. Luiz Lobo Neto estava foragido desde a data do assassinato.

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MPRN oferece denúncia contra grupo que matou sargento PM em Ceará-Mirim

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia contra quatro homens apontados como responsáveis pelo assassinato do sargento PM Jackson Sidney Botelho Matos, crime ocorrido em 20 de fevereiro passado na cidade de Ceará-Mirim, na Grande Natal. José Maciel Lima de Souza, Marinaldo Dantas de Araújo, José da Silva Oliveira e Felipe Domingos Camilo foram denunciados por homicídio qualificado e corrupção de menor de um adolescente.

Marinaldo Araújo, José Oliveira e Felipe Domingos estão presos. O paradeiro de José Maciel ainda é desconhecido por parte das forças de segurança pública do RN. Um quinto integrante da quadrilha ainda não foi identificado.

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Disk Denúncia do MPRN ajuda polícia do DF a prender homem foragido há 21 anos

Uma informação anônima recebida pelo Disque Denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPRN (Gaeco), órgão integrante do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), levou à prisão do foragido Eliel Benigno Ramalho. Ele foi localizado na manhã desta terça-feira (28), em Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal.

O número 127 do disque-denúncia do MPRN tem se mostrado uma ferramenta fundamental de reforço em investigações de crimes em geral, contribuindo para a defesa do cidadão. Após uma denúncia anônima recebida na manhã desta terça, o Gaeco entrou em contato com a Polícia Civil do DF, resultando na captura de Eliel Ramalho, foragido da Justiça há 21 anos. Ele é acusado do homicídio qualificado de sua então companheira, Maria do Socorro Costa da Silva, crime cometido em 10 de novembro de 1996 na cidade de Upanema, região Oeste do Rio Grande do Norte.

Eliel Benigno Ramalho será trazido para o RN e apresentado ao Juízo da Comarca de Upanema, onde deve responder pela acusação.

Caso saiba de alguma informação que possa levar à prisão de criminosos, colabore com as autoridades ligando para o disque-denúncia do MPRN: 127. A identidade do informante será preservada.



Jucurutu: TJRN mantém sentença de condenação a Luciano Lopes por improbidade

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu manter no Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) a decisão proferida em primeira instância pela Vara única da comarca de Jucurutu, que condenou o ex-prefeito Luciano Araújo Lopes por atos de improbidade administrativa. Os desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível votaram por maioria dos votos pelo não provimento da sentença recorrida.

O MPRN demonstrou que o ex-gestor praticou atos incompatíveis com a impessoalidade exigida para os administradores públicos, na medida em que extrapolou os limites constitucionais da propaganda institucional e da publicidade. Luciano Araújo Lopes imprimiu símbolos e slogan que o relacionavam de forma pessoal às benfeitorias decorrentes da aplicação do uso de verbas públicas, durante campanha eleitoral.

O réu utilizou como slogan “Dr. Luciano – Prefeito de Verdade Outra Vez” e em substituição à letra U na frase, colocou a imagem de estetoscópio em azul e vermelho. O símbolo, com as mesmas cores da campanha, inclusive, havia sido empregado em diversas ambulâncias quando Luciano Araújo Lopes foi prefeito.

Tal fato caracteriza grave violação da impessoalidade e enseja a responsabilização por ato de improbidade administrativa, como pontua o texto do acórdão, acrescentando o agravante de que “(…) em sede de audiência judicial, o ora Recorrente não negou os fatos e nem sequer questionou as fotografias acostadas, de modo que a mera alegação de inexistência de pretensão de promoção pessoal ou de impossibilidade de candidatura ao pleito seguinte é insubsistente para o fim de exonerar o Recorrente das penalidades pela prática do ato ímprobo ora verificado”.

Para a Justiça, o ex-gestor agiu deliberadamente em desconformidade ao que prescreve a lei, violando princípios administrativos que vinculam e limitam a atuação do administrador, bem como aos deveres de legalidade e de lealdade às instituições.



Concurso: MPRN selecionará estagiários para a área administrativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte publicou nesta sexta-feira (24) o regulamento e edital do XI processo seletivo para credenciamento de estagiários para a área administrativa da instituição. As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, no período de 15 de janeiro a 9 de fevereiro de 2018.

A seleção destina-se à formação de cadastro de reserva para os estágios remunerados nas áreas de Administração, Agronomia, Arquitetura e Urbanismo, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências da Computação, Engenharia da Computação, Sistemas de Informação, Informática, Jornalismo, Publicidade, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Gestão Hospitalar, Gestão em Sistemas e Serviços de Saúde, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social.

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Operação Queijo Suíço investiga servidores públicos e particulares que atuam criminosamente em presídios do RN

Delegado Clayton Pinho ao lado do Delegado-Geral da Polícia Civil e o chefe do Gaeco, promotor Fausto França Júnior

Na manhã desta quarta-feira (22), a Polícia Civil e o Ministério Público deflagraram na Grande Natal e em cidades do interior, a Operação Queijo Suíço que cumpriu 18 mandados de busca e apreensão e 21 mandados de condução coercitiva contra servidores do Sistema Penitenciário do Estado e contra outros suspeitos que são investigados pela realização de crimes realizados dentro de presídios.

Foram conduzidos coercitivamente para prestar informações 15 agentes penitenciários, três esposas dos agentes penitenciários, dois advogados e um ex-policial civil. Um dos suspeitos foi preso em flagrante, pois estava com uma arma de fogo. Porém, ainda não podemos divulgar os nomes dos envolvidos, somente ao final do inquérito e após a denúncia que será oferecida pelo Ministério Público à Justiça”, detalhou o Delegado-Geral da Polícia Civil, Correia Júnior.

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Assu: recomendação disciplina carga horária dos professores do Município

No município de Assu, a lei municipal que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais do magistério da educação pública estabelece que a jornada de trabalho semanal será composta de 30 horas, utilizando como parâmetro a hora-aula em detrimento da hora relógio, contrariando o que determina a legislação federal. Para corrigir essa situação, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação para que o Município implemente, a partir do ano letivo de 2018, a composição da carga horária com base na hora relógio. A finalidade é garantir que os professores cumpram 2/3 da carga horária em sala de aula, e 1/3 em atividades extraclasse.

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São Rafael: irmã do vice-prefeito deve ser exonerada

A irmã do vice-prefeito de São Rafael/RN, deve ser exonerada do cargo de coordenadora da Atenção Básica. É o que diz uma recomendação da Promotoria de Justiça da comarca de Assu, que abrange São Rafael.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a exoneração dela com base na Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal, que diz: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

O prefeito de São Rafael tem 30 dias para que, além de exonerar a irmã do vice-prefeito, exonere todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções gratificadas que sejam cônjuges, companheiros ou que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com o vice-prefeito de São Rafael, bem como com os demais agentes públicos municipais: prefeito, secretários municipais, presidente da Câmara de Vereadores.



UERN deve parar de renovar contratos de trabalho por tempo determinado de professores

O reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) deve se abster de renovar os contratos de trabalho por tempo determinado dos professores do curso de Comunicação Social da instituição. É isso que recomenda o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para o caso dos professores que tiveram seus contratos temporários de dois anos vencidos. A recomendação da 7ª Promotoria de Justiça de Mossoró foi publicada na edição de sexta-feira (10) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Além de parar de renovar esses contratos, o reitor deve regularizar todas as situações de sucessivas prorrogações/convocações/nomeações ilegais para contratação temporária de professor do curso de Comunicação Social. Para preencher possíveis vagas em aberto, a UERN deve convocar e nomear dos candidatos aprovados em concurso realizado no ano passado.

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