Canastra Real: investigação aponta continuação de crimes da Dama de Espadas

A investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que levou à deflagração da operação Canastra Real nesta segunda-feira (17) revela que o esquema fraudulento apontado na operação Dama de Espadas, deflagrada em 2015, foi continuado: a indicação de servidores para cargos na Assembleia Legislativa. A chefe de Gabinete da Presidência da Casa Legislativa, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, e outras cinco pessoas foram presas por força de mandado judicial na Canastra Real. Outros dois homens foram presos em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

O sigilo das petições e decisões foi levantado pela Justiça potiguar ainda nesta segunda. A continuidade do esquema da Dama de Espadas foi demonstrada na investigação, sendo que apenas a forma de operacionalização do desvio mudou. Na Dama de Espadas, os servidores indicados para integrar o esquema recebiam seus vencimentos através de cheques-salários. Até o momento, o MPRN já denunciou 26 pessoas por envolvimento com as fraudes.

Continue lendo



Cerro Corá: Justiça decreta ilegalidade de contrato da Prefeitura com escritório de advocacia

Em ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou a anulação de contrato feito pelo Município de Cerro Corá com um escritório de advocacia e, em seguida, a estruturação da Procuradoria Municipal. A empresa está proibida de representar o município, com a ressalva de que os assessores jurídicos do quadro de Cerro Corá deverão assumir a tarefa até a estruturação da Procuradoria.

O órgão deverá ser composto por no mínimo um procurador-geral de livre indicação do prefeito e um advogado público contratado e concursado. O prazo para a adoção dessas medidas é até o final de 2018.

Continue lendo



MPRN estipula prazo de 60 dias para Fundase recuperar Ceduc Caicó

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN) promova, em no máximo 60 dias, medidas emergenciais necessárias ao pleno e adequado funcionamento do Centro Educacional de Caicó (Ceduc Caicó). A recomendação foi expedida pela 3ª Promotoria de Justiça de Caicó, em conjunto com os promotores de Justiça integrantes da Comissão de Acompanhamento da Intervenção Judicial da Fundase na maior cidade do Seridó potiguar.

O MPRN instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades relativas à estrutura, organização e funcionamento do Ceduc Caicó/RN, e as consequentes violações aos direitos e garantias dos sócio-educandos. A unidade, que é vinculada à Fundase/RN, é destinada ao cumprimento de medida socioeducativa de internação atendendo os municípios da mesorregião central potiguar.

Continue lendo



MPF denuncia quadrilha envolvida em roubos a agências dos Correios no RN

Um total de dez assaltos a agências dos Correios. Esse é o número de ações criminosas promovidas, em apenas 12 meses, por uma quadrilha denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF). Entre maio de 2017 e maio de 2018, Kleber Jota Barbosa, conhecido como “Cabeludo”, liderou um grupo com outras 11 pessoas – contando com dois ainda não identificados e um menor de idade – que realizaram roubos em sete cidades do Rio Grande do Norte.

Continue lendo



Operação do MPRN investiga desvio de R$ 2,4 milhões da Assembleia Legislativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (17) a operação Canastra Real. O objetivo é apurar o desvio de pelo menos R$ 2.440.335,47 em um esquema envolvendo servidores fantasmas na Assembleia Legislativa. Ao todo, foram cumpridos 6 mandados de prisão e outros 23, de busca e apreensão. Duas pessoas foram presas em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

Segundo as investigações, o esquema fraudulento foi iniciado em 2015 e tem como principal integrante a chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho. Para o MPRN, Ana Augusta ocupa posição de controle ao indicar pessoas para ocupar cargos na Casa. Para isso, a chefe de Gabinete forneceu o próprio endereço residencial para constar nos assentos funcionais e nos cadastros bancários dos servidores fantasmas por ela indicados.

Continue lendo



MPRN recomenda que Estado cobre R$ 60 mil de organizador de evento realizado com dinheiro público

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Cruz, expediu recomendação para que o procurador-geral do Estado promova ação de execução de um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), que julgou pela desaprovação da prestação de contas do evento VII Santa Cruz Moto Fest 2012, realizado com dinheiro público mediante convênio entre a empresa realizadora.

A decisão da Corte de Contas diz que Cícero Paulino da Silva,  então presidente da Associação dos Motociclistas Amigos do Asfalto, deve restituir ao erário estadual a quantia de R$ 60 mil, pela ausência da comprovação da despesa.

O Estado tem 30 dias para comunicar o MPRN sobre as providências adotadas em cumprimento à recomendação ministerial.



Em ação do MPRN, Justiça proíbe Estado de ceder créditos de royalties de petróleo ao Banco do Brasil

Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar deferiu o pedido de liminar para proibir o Governo do Estado de fazer cessão de créditos ao Banco do Brasil que sejam decorrentes de royalties e participações especiais, relacionados à exploração de petróleo e gás natural, até 31 de dezembro de 2019. Para a instituição financeira, a Justiça determinou que se abstenha de realizar a operação de crédito explicitada.

Continue lendo



MPRN denuncia 19 pessoas pela morte de policial militar em Caraúbas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia à Justiça potiguar contra 19 pessoas investigadas pela morte do policial militar José Ildonio da Silva, executado em Caraúbas em agosto deste ano. Os investigados estão sendo denunciados pelos crimes de formação de quadrilha, latrocínio e roubo em continuidade delitiva.

Na peça, o MPRN requereu a prisão preventiva de cinco deles: Antônio Alcivan Fernandes Júnior (“Juninho Mangueira”), Lucivan Dantas Rocha (“Lucivan Rabicó”), “Valdi da Cachoeira”, José Fernandes Filho (“Dedé do Fogo”) e Ronaldo da Silva Fernandes, para fins de garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.

Continue lendo



Campanhas de Carlos Eduardo e Adjuto Dias podem ter se beneficiado com aumento de passagem de ônibus

Carlos Eduardo e Álvaro Dias, investigados pelo MP

O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu um inquérito civil para investigar a suposta prática de ato de improbidade administrativa que teria sido praticado pelo atual prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB) e pelo ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, atual candidato a governador do estado pelo PDT.

A investigação vai apurar se Carlos Eduardo e Álvaro Dias autorizaram o aumento da tarifa do ônibus de Natal em troca de recebimento de propina em forma de doação eleitoral que seria realizada por um empresário, proprietário de uma empresa de ônibus, para as candidaturas de Carlos Eduardo a governador e de Adjuto Dias, filho de Álvaro Dias, para deputado estadual.

Continue lendo



Operação Liberdade: negado recurso para um dos denunciados por tráfico

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN voltaram a julgar mais um recurso voltado à Operação “Liberdade”, desencadeada pela Delegacia de Narcóticos de Natal (Denarc), nas cidades de Parnamirim, Mossoró e Patu, no Rio Grande do Norte e, em Fortaleza, no Ceará. Desta vez, o órgão julgador apreciou apelação criminal, movida pela defesa de um dos presos. O apelo foi negado e, desta forma, foi mantida a prisão de Francisco Everaldo de Oliveira, o qual foi detido com mais três envolvidos, em agosto de 2016.

De acordo com a polícia, os presos fazem parte da organização criminosa, presa com 6,4 quilos de cocaína pura e mais 1kg de pasta base, que seria processada em um laboratório para o refino de droga na praia de Búzios, município de Nísia Floresta. As prisões são resultado de dois meses de investigação e a quadrilha trazia três tipos de droga, cocaína, crack e maconha, de São Paulo para distribuir em território potiguar.

Continue lendo



Macaíba: MPRN oferece denúncia à Justiça contra seis investigados na operação Alta Voltagem

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia à Justiça potiguar nesta quarta-feira (5) contra seis investigados no âmbito da operação Alta Voltagem, deflagrada em novembro de 2017 em Macaíba/RN. Na denúncia, o MPRN também requer à Justiça que seja fixado o mínimo da reparação do dano no montante de R$ 3.387.827,96, consistente no valor do objeto da licitação fraudada pelos acusados (R$ 3.287.827,96) somada ao valor acordado para pagamento da propina (R$ 100 mil).

Continue lendo



MPRN deflagra operação F19 para combater tráfico de drogas em Grossos

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), deflagrou na manhã desta quinta-feira (6) a operação F19, que apura a atuação de possível organização criminosa no município de Grossos, responsável pela prática de delitos de associação para o tráfico, tráfico de drogas e porte ilegal de armas. Com apoio da Polícia Militar, foram presas oito pessoas e cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em Mossoró e Grossos.

Oito promotores de Justiça e aproximadamente 60 policiais militares participaram da operação. O processo tramita na 2ª vara da comarca de Areia Branca.

O nome da operação faz referência ao Código Internacional de Doenças, em que o termo F19 identifica os transtornos mentais relacionados ao uso múltiplo de drogas.



MP Eleitoral aponta conduta vedada de Robinson Farias

O Ministério Público Eleitoral ajuizou nessa segunda-feira, 3 de setembro, uma representação contra o candidato à reeleição Robinson Mesquita de Faria, contra o candidato a vice-governador, Sebastião Filgueira do Couto, e contra o próprio Estado, em virtude da instalação de nove outdoors institucionais, afixados no anel viário que serve ao aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante.

A representação, protocolada junto Juiz (a) Eleitoral Auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral, destaca que a propaganda institucional é vedada no período das eleições, além de enaltecer o atual governo com claro efeito de promoção pessoal, tendo ainda sido veiculada mediante outdoor, meio proibido pela legislação.

“A ideia de se tipificar conduta vedada é exatamente garantir a isonomia do pleito eleitoral, para evitar que agentes públicos se favoreçam eleitoralmente, em detrimento dos demais candidatos ao usar e abusar da máquina pública”, destaca trecho da representação.

O MP Eleitoral aponta ainda que a partir de 16/08/18 teve início o período da propaganda eleitoral, que deve ser custeada pelos candidatos e partidos. “A propaganda institucional, sobretudo porquanto custeada pelo erário, não pode, assim, fazer as vezes de propaganda eleitoral por afrontar claramente a isonomia do pleito eleitoral”.

Além de pedir que os réus retirem os nove outdoors, a representação pede o pagamento de multa e a cassação do registro ou diploma, a depender do momento processual do julgamento.



Grupo que lavava dinheiro para facção criminosa é denunciado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia contra cinco pessoas que utilizavam as contas bancárias delas para lavar dinheiro de uma facção criminosa que atua dentro e fora de unidades prisionais potiguares. A denúncia foi protocolada na 6ª vara Criminal de Natal.

Segundo as investigações do MPRN, as contas serviam para os integrantes da facção depositarem as contribuições mensais à organização criminosa. Depois disso, os titulares das contas faziam pagamentos e movimentações financeiras. Para o MPRN, “resta claro que as contas são utilizadas para dissimular a origem ilícitas dos recursos, pois os integrantes da facção realizam contribuições mensais, com dinheiro fruto do consórcio criminoso, notadamente tráfico de droga e roubos”.

Continue lendo



Justiça decreta indisponibilidade dos bens do prefeito de Jardim de Piranhas

Elídio teve os bens indisponíveis pela Justiça

Atendendo medida cautelar em ação de improbidade movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou a indisponibilidade de bens do prefeito de Jardim de Piranhas, Elídio Araujo Queiroz, no valor de R$ 197 mil, e um de seus ex-secretários, Galbê Maia, no valor de R$ 30 mil. Os valores ficam indisponíveis até que o mérito da ação seja julgado.

O prefeito foi denunciado pelo MPRN pela violação aos princípios da moralidade e da legalidade ao empossar Galbê Maia no cargo de secretário municipal de Agricultura e Abastecimento de Jardim de Piranhas, quando este já estava com seus direitos políticos suspensos por sentença transitada em julgado.

Continue lendo