Jardim de Piranhas: MPRN obtém reforma de decisão e seleção temporária é suspensa

Um processo seletivo simplificado para a contratação temporária de pessoal para o Município de Jardim de Piranhas foi suspenso por determinação judicial em 2ª instância. A ordem diz respeito a um pedido feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para reformar uma decisão anterior, proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca, que autorizava a continuidade do processo.

No pedido, agravo de instrumento, a Promotoria de Justiça de Jardim de Piranhas demonstrou que a deflagração da seleção e posterior contratação de pessoal descumpre um acordo judicial firmado pelo próprio Município com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o MPRN, homologado em agosto de 2017.

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Operação do MPRN combate fraudes na Câmara de Vereadores de Santana do Matos

MP apreendeu vasto material na operação deflagrada nesta quinta

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (6) a operação Marca-passo. O objetivo é combater um esquema de desvio e lavagem de dinheiro público na Câmara Municipal de Santana do Matos chefiado pelo vereador Erinaldo Florêncio Xavier da Costa e que envolve empresários da região. Erinaldo Florêncio foi afastado do cargo e está proibido de frequentar a Câmara.

Os crimes foram cometidos entre 2011 e 2016, período em que Erinaldo Florêncio presidiu a Câmara Municipal. Ele deixou a função após ser afastado por decisão judicial por também ter supostamente desviado recursos públicos do Poder Legislativo de Santana do Matos. O vereador foi um dos investigados na operação Infarto, deflagrada pelo MPRN em 1º de setembro de 2016. Ele é réu em uma ação penal e em uma ação civil pública, ambas por desviar recursos públicos.

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Santana do Matos: operação do MPRN combate fraudes na Câmara; vereador é afastado

Câmara Municipal é alvo da ação em Santana do Matos – (Foto: F. Damião)

Ao todo, estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão. Vereador é suspeito de liderar esquema de desvio e lavagem de dinheiro público

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (6) a operação Marca-passo. O objetivo é combater um esquema de desvio e lavagem de dinheiro público na Câmara Municipal de Santana do Matos. Um vereador foi afastado do cargo e está proibido de frequentar a Câmara. Ao todo, 15 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos.

Para o MPRN, há evidências do cometimento de crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro por parte de do vereador, empresas e empresários envolvidos.

O vereador está afastado da função de vereador e do cargo de servidor público municipal. Ele está proibido de acessar ou frequentar a Câmara de Santana do Matos e da Prefeitura Municipal, incluindo qualquer repartição pública.



MPRN obtém condenação de homem que estuprou e matou menina em Jenipabu

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação do caseiro Carlos Alexandre de Andrade pelo estupro, assassinato e ocultação do cadáver de Maria Eduarda Lima da Silva, de 10 anos. Os crimes foram cometidos em 12 de julho de 2015, em Jenipabu, praia de Extremoz. Carlos Alexandre foi condenado a 29 anos de prisão em regime fechado.

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Ex-servidor do MPRN que atentou matar promotores de Justiça vai a júri popular

O ex-servidor do Ministério Público do Rio Grande do Norte Guilherme Wanderley Lopes da Silva vai a júri popular no próximo dia 11. A data foi marcada pelo juiz da 2ª vara Criminal de Natal, Geomar Brito Medeiros, nesta segunda-feira (3). Em 24 de março do ano passado, Guilherme Wanderley atentou contra a vida dos promotores de Justiça Rinaldo Reis Lima, Wendell Beetoven Ribeiro Agra e Jovino Pereira da Costa Sobrinho.

O ex-servidor público foi pronunciado pela tripla tentativa de homicídio com a qualificadora de ter agido mediante dissimulação. No dia dos crimes, ele entrou no gabinete do promotor Rinaldo Reis, à época procurador-geral de Justiça, onde estava havendo uma reunião com a presença de integrantes da equipe de gestão da Procuradoria.

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Batata e Roberto Germano são investigados por suposta irregularidade na aplicação de recursos da Cosip

Roberto Germano e Batata são investigados em inquérito do MP

O Ministério Público instaurou Inquérito Civil Público para investigar possível aplicação irregular dos recursos da COSIP, entre os anos de 2013 e 2018, no âmbito da Prefeitura de Caicó.

A promotora Uliana Lemos de Paiva instaurou a peça depois que recebeu da Câmara de Vereadores, cópias do relatório da Comissão Especial de Investigação – CEI, noticiando irregularidades na aplicação dos recursos da referida contribuição social paga pela população. Os fatos são atribuídos ao ex-prefeito Roberto de Medeiros Germano e ao prefeito afastado, Robson de Araújo (Batata).

O Ministério Público determina o prazo de 10 dias úteis para que os dois citados prestem os esclarecimentos acerca do relatório conclusivo elaborado pela Comissão da Câmara Municipal, instaurada para “apurar e investigar a responsabilidade de todas as gestões públicas municipais desde a criação da COSIP, uma vez que a operação BLACKOUT do Ministério Público Estadual investiga o suposto desvio de verbas decorrentes da arrecadação do referido imposto”.

A promotora ainda mandou juntar a este inquérito, os procedimentos que foram base para deflagração da operação BLACKOUT, e ainda cópia do Relatório da CEI e da mídia contendo os depoimentos prestados à comissão especial, por haver relação entre os temas.



Ex-vereador de Natal e três assessores são condenados por improbidade administrativa

Em ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar condenou o ex-vereador de Natal, Edson Siqueira de Lima (conhecido como Sargento Siqueira), pela prática de improbidade administrativa pela nomeação de servidores fantasmas, com apropriação dos recursos públicos; além da nomeação de assistentes parlamentares, com apropriação total ou parcial, pelo réu, da remuneração de tais servidores. Em razão das duas condenações, o ex-vereador teve seus direitos políticos suspensos por 20 anos. A ação tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Na mesma sentença, foram condenados os assessores Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, José Adimilson de Araújo e Wilma Siqueira de Lima Santos de Araújo. Por outro lado, a Justiça julgou improcedente a ação judicial em relação a Ana Paula da Silva Peres e Katia Maria da Rocha, uma vez que entendeu que elas não concorreram para os esquemas ilícitos perpetrados pelos demais réus.

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Caicoense denunciado por corrupção é nomeado para a Semov em Natal

Nomeação de Abdon Maynard foi publicada na edição desta sexta-feira no Diário Oficial do Município de Natal

Um dos denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte na ‘Operação Tubérculo’ – que investiga um esquema de fraudes no setor de iluminação pública do município de Caicó, na região Seridó potiguar – foi contratado pela Prefeitura de Natal. Abdon Augusto Maynard Júnior, que responde na Justiça pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, dispensa indevida de licitação e associação criminosa, agora é chefe da assessoria técnica da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov).

A nomeação foi publicada nesta semana no Diário Oficial do Município de Natal, e foi assinada pelo prefeito Álvaro Dias e pela secretária de Administração Adamires França.

Procurada para falar sobre a nomeação, a Prefeitura de Natal ainda não se manifestou. O G1 mandou mensagem para o advogado de Abdon Júnior, e ainda aguarda retorno.

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Caicó: Ministério Público instaura inquérito para acompanhar gastos com o carnaval 2019

A promotora Uliana Lemos de Paiva, instaurou Inquérito Civil Público para fiscalizar e acompanhar a regularidade dos gastos e dos investimentos públicos do Município de Caicó/RN para o Carnaval 2019, promovido pela própria Prefeitura; Pessoa física ou jurídica a quem o fato é atribuído.

A promotora destaca que é preciso acompanhamento, pois existe uma crise financeira instalada no Município.

O prefeito está sendo intimado para comparecer à audiência designada para o dia 16 de novembro de 2018, às 09h30min, na sede desta Promotoria de Justiça em Caicó para tratar sobre o assunto.



MPRN participou de audiência pública sobre Resíduos Sólidos em Jardim do Seridó

Na última quinta-feira (8), o Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (CaopMA), órgão do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou, a convite do Município de Jardim do Seridó, de uma atividade relacionada ao projeto Lixo Negociado: uma audiência pública. Em setembro, a Prefeitura firmou acordo com o MPRN e com o Ministério Público Federal (MPF) para adequar provisoriamente o lixão público.

Na ocasião, foi tratada a correta destinação de resíduos sólidos produzidos por clínicas médicas, laboratórios, empresas, comércio e indústrias em geral. Ou seja, a audiência serviu para abordar com a população, empresários e comerciantes a implementação da Política de Resíduos Sólidos. Esse trabalho de articulação e sensibilização também conta com atuação do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

Esse esforço conjunto visa viabilizar uma solução provisória para os problemas decorrentes do acúmulo irregular de lixo, de forma a atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos e enquanto não são efetivados os aterros sanitários regionais.



MPRN recomenda exoneração de funcionários com contrato por tempo determinado em Jardim de Piranhas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Jardim de Piranhas, recomendou que o prefeito da cidade rescinda os contratos de prestação de serviços por tempo determinado, celebrados com sete funcionários. Além dele, o presidente da Câmara municipal também deverá proceder ao desligamento imediato de outros dois funcionários, caso ainda mantenham vínculo jurídico com a Casa Legislativa fora das situações excepcionais previstas na Constituição Federal (cargos acumuláveis na forma da Constituição, cargos eletivos e cargos em comissão).

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MPRN recomenda revogação de portaria da Sesap que criou regulação estadual

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que a Secretaria Estadual de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) anule portaria referente à criação da Central Estadual de Regulação. A medida foi tomada sem a aprovação da Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Norte (CIB-RN), órgão responsável pela gestão de instrumentos de saúde no estado e dos municípios.

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Justiça determina bloqueio de recursos de envolvidos em esquema de desvio de dinheiro

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça da comarca de Santana do Matos decisão favorável para o sequestro e indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de propriedade dos envolvidos no esquema desvendado. São eles: Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, Luelker Martins de Oliveira, Carlos Alberto da Cunha e Posto Cajarana Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes. Com isso, mais de R$ 2,7 milhões, referentes à soma entre o pretenso ressarcimento integral do dano (R$ 695.474,53) com o valor máximo da multa aplicável (R$ 2.086.423,59) deverão ficar à disposição da Justiça para ressarcimento ao dano causado aos cofres públicos.

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Após recurso interposto pelo MPRN, TJ amplia pena de homem condenado por feminicídio

O Tribunal de Justiça potiguar atendeu parcialmente o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e determinou o redimensionamento da pena do réu Felipe Pinto Cunha de 20 para 25 anos de reclusão. Ele é acusado pelo feminicídio de sua ex-mulher, Anna Lívia Sales, que foi morta a facadas enquanto amamentava o filho, em dezembro de 2016.

O caso foi a júri popular em novembro de 2017, na 3ª vara da comarca de São Gonçalo do Amarante, quando o réu foi condenado a 20 anos de prisão em regime fechado.

Na Apelação Criminal interposta pelo MPRN, foi requerido o redimensionamento da pena do acusado, “diante da gravidade concreta do crime e do comparativo a casos semelhantes, para que se alcance a justiça na aplicação da pena imputada ao réu”.

A decisão transitou em julgado em 15 de outubro deste ano. Com a condenação confirmada em segunda instância, o início do cumprimento da pena deve ser imediato.