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Alexandria: MPRN e Município de Alexandria firmam acordo para aprimorar transparência do orçamento da Educação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Alexandria, conseguiu que a Prefeitura do Município firmasse Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de aprimorar a transparência e a eficiência do orçamento na área da Educação. O acordo foi celebrado com a intenção de garantir uma gestão orçamentária mais clara e eficaz na Secretaria Municipal de Educação.

O promotor de Justiça Carlos Henrique Harper Cox destacou que este aperfeiçoamento na estrutura orçamentária permitirá uma visualização mais transparente dos recursos aplicados na Educação, demonstrando o comprometimento da Gestão Municipal com a eficiência e a transparência na utilização dos recursos públicos.

O TAC estabelece medidas concretas, como a revisão das ações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, seguindo a técnica do orçamento-programa e evitando vícios que comprometam a clareza e a eficácia dos gastos. Além disso, o acordo assegura a compatibilidade das ações com o Plano Municipal de Educação e com os serviços educacionais e estruturas administrativas de apoio.

O Município também se comprometeu a incluir ações orçamentárias revisadas no Anexo 6 do projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024, o que demonstra sua vontade em promover maior transparência e eficiência na gestão dos recursos destinados à Educação.

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O prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, esteve no final da manhã desta segunda-feira (04), acompanhado do seu vice Toinho Santiago e do Procurador Jurídico da Prefeitura João Braz de Araújo, no Ministério Público Estadual, para entregar os documentos da licitação para iluminação pública da Festa de Sant’Ana 2023 e os extratos da conta de Contribuição Social de Iluminação Pública – COSIP desde 2021.

O motivo, de acordo com o prefeito, foram as denúncias feitas pelo vereador Max Azevedo (Solidariedade), na Câmara Municipal, na semana passada, de que teriam ocorrido irregularidades no referido processo. Um dos questionamentos do vereador é que o dinheiro da Cosip não pode ser utilizado para a aquisição, do que ele chamou pejorativamente, de “pisca-pisca”.

Outro ponto questionado pelo Edil, foi a contratação da empresa que forneceu o serviço de instalação dos painéis instagramáveis na entrada da Ilha de Sant’Ana.

O prefeito disse à imprensa antes da audiência com a promotora de Justiça, Uliana Lemos de Paiva, que: “toda a descrição do projeto de iluminação da cidade na Festa de Sant’Ana 2023, está no processo licitatório. Foi feita pesquisa mercadológica. O processo ocorreu como pregão eletrônico. A comissão de licitação só conhece os participantes quando terminam os lances. As ilações que foram feitas, são graves e nós vamos fazer os devidos esclarecimentos“.

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Dr. DINNA Oliveira

Na quarta-feira, dia 30 de agosto, o MPRN iniciou um curso de formação continuada em atendimento socioeducativo para a Caicó e região.

A iniciativa foi comemorada pela promotora de Justiça da comarca, Uliana Lemos: “estamos empolgados porque é a primeira vez que essa capacitação chega a nosso município”.

O curso, voltado para profissionais direcionados que trabalham na área, será no formato híbrido (presencial e on-line) e tem duração de 40 horas, dividido em dois módulos.

Serão oferecidos quatro dias de aulas presenciais, dois no primeiro módulo e dois no segundo, ambos com algumas lives e conteúdo disponibilizado no Ambiente de Aprendizagem Virtual (AVA)”, explicou a chefe do Setor Técnico-Pedagógico, Avany Sobral.

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Dr. DINNA Oliveira

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de um homem estuprou uma mulher em estado de embriaguez alcoólica em Currais Novos. O crime foi cometido dentro de um caminhão estacionado em um parque de vaquejada da cidade, no dia em que a vítima completou 18 anos de idade. O homem foi condenado a 8 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado em sentença proferida pela 2a. Vara de Currais Novos.

Segundo testemunhas, a vítima havia saído com amigos para comemorar o aniversário. Na casa de um deles, ela ingeriu bebida alcoólica, seguindo momentos depois para o parque de vaquejada. Ao ver que a mulher estava passando mal e que apresentava dificuldades de falar e manter-se de pé, as pessoas que a acompanhavam decidiram deitá-la em um colchonete que estava em um caminhão que era usado por vários vaqueiros durante o evento.

Minutos após, duas amigas foram verificar a vítima no caminhão, oportunidade em que se depararam com o homem deitado no colchão e beijando a vítima. Além disso, no dia seguinte, o próprio agressor procurou amigos da vítima e sugeriu que ela tomasse a pílula do dia seguinte para evitar engravidar.

O réu foi condenado a 8 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado e já está cumprindo pena em uma unidade carcerária potiguar.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promove entre os dias 28 e 30 de agosto um curso de capacitação em investigação cibernética para policiais civis da região do Seridó. O curso será realizado na sede das Promotorias de Justiça de Caicó.

Esta é a quinta turma do projeto e está contando com a adesão de 50 policiais civis, além de 15 integrantes do próprio MPRN, entre policiais e servidores. O curso é ministrado por integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPRN. Já houve outros módulos também em Natal e em Mossoró.

Durante as aulas, são abordados conceitos básicos sobre ciberespaço, provas digitais, ferramentas de apoio, estudo de casos e aspectos práticos da investigação cibernética. A capacitação também disponibiliza atividades práticas.

A iniciativa visa capacitar os policiais para coletar provas de crimes cometidos no ciberespaço, principalmente nas redes sociais. O trabalho é resultado de uma parceria entre o MPRN e a Polícia Civil do RN para compartilhar conhecimentos e técnicas de investigações cibernéticas.

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A Justiça potiguar acatou a 4ª denúncia contra oito réus, presos durante a operação Plata, que passam a responder formalmente pelos crimes de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas e associação criminosa. Ao todo, o MPRN já ofereceu denúncias contra 23 pessoas em decorrência da operação Plata. Já foram levados Judiciário 493 fatos criminosos cometidos pelo grupo criminoso, além do bloqueio judicial de R$ 13 milhões em bens.

Segundo as investigações, no período compreendido de 2009 a 2021, os denunciados, em uma série de atos independentes, ocultaram e dissimularam a natureza, origem e propriedade de valores oriundos, direta e indiretamente, de infrações penais praticadas pelos denunciados Valdeci dos Santos, apontado como sendo a segunda maior liderança do Primeiro Comando da Capital (PCC), fora do sistema penitenciário, enquanto estava foragido, e seu irmão Geraldo dos Santos Filho.

Operação Plata

A operação Plata cumpriu, no dia 14 de fevereiro deste ano, sete mandados de prisão e outros 43 de busca e apreensão nos Estados do Rio Grande do Norte, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Bahia, Ceará e Paraíba, e ainda no Distrito Federal. Ao todo, participaram nacionalmente do cumprimento dos mandados 48 promotores de Justiça, 56 servidores e ainda 248 policiais.

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O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte obteve uma sentença judicial que garante que o concurso público para formação de praças da Polícia Militar potiguar cumpra as exigências legais, incluindo a realização de prova de redação. A medida é fruto de uma ação civil pública movida contra o Estado do Rio Grande do Norte e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

Com essa sentença, Estado e IBFC precisarão cumprir as exigências previstas na Lei Estadual n° 4.630/1976 e na Lei Complementar Estadual n° 613/2018, que preveem a aplicação da prova mencionada na primeira etapa do certame.

A prova deverá ser aplicada no prazo máximo de 90 dias e mediante critérios de elaboração e correção a serem definidos pela Administração Pública, retificando o edital para tanto, tendo em vista a ausência inicial de tal instrumento avaliativo na primeira etapa do certame.

A sentença especifica que os candidatos que serão submetidos à prova de redação são aqueles aprovados, definitivamente, na última etapa prevista para o concurso público em tela.

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Dr. DINNA Oliveira

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promoveu nesta quarta-feira (02) uma instrução voltada aos policiais militares dos municípios de Currais Novos, Lagoa Nova e Cerro Corá, todas na região Seridó potiguar, abordando temáticas relevantes no âmbito do Processo Penal e seus aspectos práticos.

O encontro, que contou com a presença de 25 policiais, responsáveis por todas as guarnições locais, teve como objetivo aprimorar o entendimento dos agentes de segurança pública sobre os procedimentos jurídicos e sua aplicação cotidiana.

A capacitação foi conduzida pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOP Criminal), Vinicius Lins Leão Lima, pela 1ª promotora de Justiça de Currais Novos, Ana Jovina de Oliveira Ferreira, e pelo 2º promotor de Justiça da cidade, Yves Porfirio Castro de Albuquerque. A iniciativa contou com a presença e apoio do comandante do 13º BPM, major Mycael Campos Silva, e do subcomandante do Batalhão, capitão Franciélio Miranda Batista.

Essa instrução demonstra o comprometimento das instituições em promover uma atuação conjunta e integrada, buscando aprimorar o trabalho dos policiais e a efetividade das ações no combate à criminalidade. A troca de conhecimentos entre o MPRN e os órgãos de segurança pública reforça a importância do diálogo e da cooperação mútua para garantir a segurança e a justiça em toda a região.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (3) uma operação para combater os crimes de agiotagem e de lavagem de dinheiro em Currais Novos. Dois homens são suspeitos de cometerem crime contra a economia popular na cidade seridoense. A operação Mamom cumpriu dois mandados de busca e apreensão em Currais Novos e outro em Nova Floresta, na Paraíba.

A operação Mamom contou com o apoio da Polícia Militar do RN e ainda do Ministério Público e da PM da Paraíba. Ao todo, dois promotores de Justiça, quatro servidores dos MPs e oito policiais militares participaram da ação.

Cédulas de dinheiro e folhas de cheques foram apreendidos no cumprimento dos mandados. O MPRN ainda apura quantas vítimas foram alvos dos crimes.

O MPRN mantém o telefone (84) 98863-4585 para envio de denúncia. Esse mesmo número também é contato de WhatsApp. Ainda existe o e-mail [email protected]. Por meio dessas ferramentas, qualquer cidadão pode encaminhar denúncias que possam levar à prisão de criminosos, além de combater atos de corrupção e crimes de qualquer natureza.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (17) em Natal, a operação Gizé. O objetivo é combater um esquema de pirâmide financeira que vem causando prejuízos às vítimas das fraudes. O MPRN já obteve judicialmente o bloqueio de contas e a indisponibilidade de bens de duas empresas e de três homens sócios no esquema. Um desses homens foi preso preventivamente e outro é considerado foragido da Justiça.

Além da prisão preventiva, a operação Gizé cumpriu outros quatro mandados de busca e apreensão com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, participaram da ação quatro promotores de Justiça, 17 servidores do MPRN e 16 policiais militares.

O MPRN também obteve a indisponibilidade de bens e veículos dos investigados e ainda o bloqueio de ações e de planos de previdência deles. Pelo que já foi apurado, três homens se associaram para a prática dos crimes de lavagem de capitais e ocultação da origem ilícita dos valores arrecadados em desfavor das vítimas. Inicialmente, os crimes foram cometidos entre os anos de 2014 a 2017, por meio da abertura de uma empresa.

Os ilícitos relativos à pirâmide financeira foram praticados por meio de um site. Nessa página na internet, a empresa se declarava como um grupo de investimento no mercado financeiro. Lá, a empresa se revestia de “marketing multinível” para convencer os consumidores a associarem-se, prometia lucros, remunerações e benefícios futuros bem acima da expectativa de mercado.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de Bruno Alysson pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver de uma adolescente transgênero. As penas aplicadas no júri realizado nesta quinta-feira (6) foram de 17 anos de reclusão pelo assassinato e de 1 ano e 6 meses pelo delito por ter escondido o corpo. A pena total soma 18 anos e 6 meses de prisão e 15 dias-multa.

Na noite de 13 de outubro de 2022, na avenida Florianópolis, bairro Potengi, o condenado matou a adolescente transgênero que atendia pelo nome social de Ester. O réu praticou o homicídio imbuído de motivação torpe, agiu por meio cruel e mediante dissimulação, demonstrando menosprezo ou discriminação à vítima. Por isso, o crime foi julgado como triplamente qualificado. Além disso, ele ocultou parte do cadáver após a consumação do homicídio.

A vítima, que tinha apenas 15 anos, prostituía-se nas imediações de onde ocorreu o crime quando foi abordada pelo acusado. O réu dissimulou a real intenção de matar e ajustou com Ester um programa sexual. Em seguida, seguiram até o terreno onde se acha localizada a Policlínica Municipal.

Lá, sob a alegação de que queria vingar-se de roubos que supostamente vinham sendo praticados por Ester e outras mulheres trans, Bruno Alysson amarrou a vítima, com as mãos para trás, e desferiu golpes de faca contra ela. O réu chegou a decepar o dedo mínimo da mão esquerda dela e a cabeça. Finalizado o feminicídio, ele foi para casa e guardou a cabeça da vítima no congelador, tendo descartando-a em um poço no Município de Extremoz, na manhã seguinte.

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Dr. DINNA Oliveira

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai apurar os crimes cometidos contra jogadores do ABC após a derrota do clube para o Criciúma neste sábado (8). Depois da partida, alguns jogadores tiveram carros apedrejados dentro do estacionamento do estádio Frasqueirão, em Natal. Pelas redes sociais, alguns relataram que estavam com as famílias no momento do atentado e que, por pouco, crianças não foram atingidas pelas pedras.

Já nesta segunda-feira (10), o MPN vai oficiar a Polícia Civil para que seja instaurado um inquérito policial para investigar o cometimento, pelo menos, dos crimes de: tentativa de homicídio, associação criminosa, dano ao patrimônio privado, ameaça e por provocar tumulto em arena esportiva.

O MPRN já requereu da Polícia Militar um relatório dos fatos registrados no Frasqueirão e vai se reunir com as forças de segurança e com o clube ainda nesta semana para avaliar os fatos registrados. O MPRN antecipa que alguns dos criminosos já foram identificados e que providências serão tomadas em relação a essas pessoas.

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A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou mais uma audiência pública. Dessa vez, foram ouvidos cidadãos, autoridades, profissionais liberais e que trabalham em equipamentos públicos da região do Seridó.

O evento, que ocorreu na manhã desta quarta-feira (28), na Câmara Municipal de Currais Novos, contou com a parceria da Ouvidoria do MPRN. Foram abrangidos os municípios de Currais Novos, Cerro Corá, Lagoa Nova, Acari, Carnaúba dos Dantas, Parelhas, Equador, Santana do Seridó, Florânia, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz.

A corregedora-geral do MPRN, Iadya Gama Maio, lembrou aos cidadãos presentes a necessidade do Ministério Público de ouvir a comunidade, de ter o feedback do trabalho dos promotores de Justiça. “Precisamos saber se vocês têm acesso ao Ministério Público. É fácil? É difícil? Quais são as dificuldades? Quem trabalha nos Conselhos Tutelares, no Cras, no Creas consegue acesso, tem bom relacionamento com o promotor nessas cidades na região?”, questionou.

Já o ouvidor-geral do MPRN, Rodrigo Pessoa de Morais, reforçou que o MPRN existe para tentar resolver as dificuldades da população. “Sejam problemas no meio-ambiente, de segurança pública, enfrentados por pessoas com deficiência, na área da infância e adolescência. Aquele problema que você tem pode não ser só seu, mas de uma cidade, de toda uma região”, explicou.

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A equipe da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) percorreu alguns órgãos, instituições e equipamentos públicos em Currais Novos, nesta terça-feira (27). O objetivo foi ouvir autoridades sobre o trabalho desempenhado pela instituição na localidade.

Assim, foram visitadas a delegacia, a Prefeitura, o Centro de Referência de Assistência Social -Tetê Salustino (CRAS), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), a Escola Estadual Ester Galvão e o Hospital Regional Mariano Coelho.

Na delegacia, corregedora-geral do MPRN, Iadya Gama Maio foi recebida pelo delegado Paulo dos Santos Ferreira. E na Prefeitura, pelo chefe do Executivo, Odon Junior, pela vice-prefeita Ana Albuquerque, pelo procurador do Município Marcelo Xavier e pelo chefe de gabinete Rodolfo Lucena.

Na ocasião, tanto o delegado quanto o prefeito afirmaram que há uma boa articulação com os promotores locais.

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Uma ação de inteligência do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) resultou na prisão de um homem acusado do crime de atentado violento ao pudor, por ter, entre os anos de 2002 e 2005, constrangido vítima de 9 anos de idade à prática de atos libidinosos.

Após o MPRN conseguir identificar a localização do condenado, a Polícia Militar foi acionada e cumpriu o mandado de prisão que estava em aberto. O homem estava foragido da Justiça havia 14 anos e o processo estava suspenso.

No intervalo de tempo entre a prática do crime e a prisão do foragido, houve mudança na legislação. Mesmo assim, o crime continuou sendo punido, agora como estupro de vulnerável.

Há época, mediante violência ou grave ameaça, o denunciado forçava criança, de 9 anos de idade, a praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Com a prisão, o processo será reativado e seguirá até sentença condenatória.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu a condenação de dois homens por feminicídio. Ambos os crimes ocorreram na cidade de Tenente Laurentino Cruz. Os homicídios foram qualificados como motivo fútil, utilização de recurso que impossibilitou a defesa das vítimas e contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.

Vitoriano Peixoto da Silva, que matou a companheira Maria Santana de Morais, foi condenado a 19 anos e três meses de reclusão em regime fechado. Reynan Robson de Medeiros Silva recebeu pena de 14 anos, um mês e cinco dias de reclusão em regime fechado pelo homicídio de Anne Kalynne Cavalcante de Medeiros.

De acordo com as investigações, em 3 de outubro de 2021, em uma residência situada no sítio Umbuzeiro, zona rural, Vitoriano Peixoto da Silva matou a companheira por razões da condição de sexo feminino no contexto de violência doméstica e familiar. Ele desferiu golpes na cabeça de Maria Santana com uma tora de madeira durante discussão.

No outro caso, ocorrido em 21 de janeiro de 2022, Reynan Robson de Medeiros Silva matou a ex-namorada por motivo fútil, de forma cruel e de maneira que tornou impossível a defesa de Anne Kalynne. O crime ocorreu na residência da vítima, no centro da cidade. Ela estava na sala com um novo namorado quando foi surpreendida pelo ex-namorado.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (22) a operação Ceifador. O objetivo é combater a atuação de uma organização criminosa que age dentro e fora de unidades prisionais potiguares. Há provas que, entre outros crimes, o grupo alvo da ação seja responsável por comandar o tráfico de drogas na região Seridó do Estado.

A operação Ceifador conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar e ainda da Polícia Penal. Foram cumpridos 16 mandados de prisão e 36 mandados de busca e apreensão nas cidades potiguares de Acari, Caicó, Equador, Jardim do Seridó, Parelhas e São Vicente, além de São Bento, na Paraíba. Participaram da ação promotores de Justiça, servidores do MPRN e ainda cerca de 200 policiais.

Pelo que já foi apurado pelo MPRN, os investigados fazem uso das redes sociais para planejarem e executarem crimes. O MPRN apura o cometimento dos crimes de tráfico de drogas, porte e posse ilegal de arma de fogo, assaltos e outros delitos, além de os suspeitos integrarem a organização criminosa.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos armas, drogas, dinheiro e aparelhos de telefonia celular. Além disso, outras quatro pessoas foram presas em flagrante e encaminhadas para a delegacia de Polícia Civil de Caicó.

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Dr. DINNA Oliveira

A Prefeitura de Caicó, em parceria com o Ministério Público do Rio Grande do Norte, entregaram na manhã desta quarta-feira (21), equipamentos que irão facilitar o aprendizado de 3 crianças com deficiência visual que estudam na rede pública municipal. São 3 Scanners com voz Sara-PC (adquiridos pela Prefeitura) e 3 notebooks (adquiridos pelo MPRN). O tempo para a aquisição e entrega foi de cerca de 60 dias.

As crianças estudam nas escolas municipais Maria Leonor Cavalcante e Irmã Maria Assunta Vieira.

O promotor Vicente Elísio de Oliveira Neto, articulou para que a Procuradora-Geral de Justiça, Elaine Cardoso, enquanto chefe do Ministério Público no Rio Grande do Norte, fizesse a doação dos notebooks.

“A Procuradora, que se emocionou com as meninas em evento do MPRN aqui em Caicó, se emocionou com a ideia de fazer a doação. Ela disse: nós temos aqui os equipamentos que sempre doamos para várias iniciativas e esse caso é de extrema relevância. Esse ato pode ser visto por vários ângulos, mas, eu quero destacar um: aqui, nós temos três alunas com necessidades educacionais especiais, com deficiência visual, que estão nesse momento, recebendo equipamentos que irão incrementar o processo de aprendizagem. Elas terão a possibilidade de fazer leituras de textos, estando no sistema educacional e poderão se desenvolver como cidadãs e pessoas aptas ao trabalho”, contou.

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Dr. DINNA Oliveira

A promotora de Justiça Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira ficará à frente do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por mais dois anos. Ele foi reconduzida ao cargo de procuradora geral de Justiça do RN em solenidade realizada na noite desta segunda-feira (19), em Natal. Primeira mulher a comandar o MPRN, Elaine Cardoso volta a marcar o nome na história da instituição ao se tornar a primeira a ser reconduzida ao cargo.

A solenidade de posse foi realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Natal, e contou com a presença de diversas autoridades. O evento também foi marcado pela presença em massa de membros e servidores do MPRN.

Elaine Cardoso fez um breve balanço dos dois primeiros anos de gestão. “Estar aqui hoje, diante da presença de todos, representa muito para mim e para nossa instituição. Essa é a 1ª posse para o cargo de Procurador-Geral de Justiça totalmente presencial realizada em nossa casa. Estou ciente da grande responsabilidade, porque são muitos os desafios que se colocam diariamente no desenvolvimento das atividades e gestão de tantas nuances relacionadas a interesses internos e externos à instituição. Nesses dois anos, buscamos a modernização de métodos de trabalho; uso de novas tecnologias e inteligência artificial; garantia de maior eficiência; alcance de maiores e melhores resultados mantendo o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal; oferta de condições adequadas para os integrantes realizarem bem suas funções; utilização de processos virtuais; mudanças que desafiam a estabilidade e a noção de velocidade”, falou.

Elaine Cardoso foi candidata única na eleição para o cargo e recebeu 89,61% dos votos válidos dos demais membros da instituição em abril deste ano. E no começo do mês seguinte, foi nomeada pela governadora do Estado para desempenhar novamente a função de chefia do MPRN.

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Uma ação de inteligência do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) resultou na prisão de um homem que emitia salves em redes sociais para ataques criminosos no Estado. O suspeito, de 28 anos, vinha sendo investigado desde março, quando foi registrada uma onda de ataques Rio Grande do Norte. O mandado de prisão preventiva foi cumprido na tarde deste sábado (17) pela Polícia Militar.

Durante a onda de ataques, através de investigação cibernética realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPRN, foi identificado o perfil ligado a esse suspeito. Nos dias 16 e 17 de março passado, foram publicadas mensagens contendo incitação aos ataques, ameaça à população, à agentes políticos e até mesmo aos integrantes da própria associação criminosa que porventura descumprissem as ordens ali emanadas.

O MPRN conseguiu identificar o autor das postagens e pediu a prisão preventiva dele. O suspeito chegou a se evadir, passando alguns meses provavelmente fora do Rio Grande do Norte. Neste sábado, através de ação de inteligência conjunta do MPRN e PMRN, o homem foi localizado e preso, em Florânia, na região Seridó potiguar.

Para o MPRN, as postagens feitas por esse homem já são indícios robustos que ele promove e/ou integra a estrutura da organização criminosa Sindicato do Crime do RN. Isso porque os salves aparentemente postados por ele em redes sociais incitavam ataques, ameaças a integrantes da própria organização criminosa, ordens para fechar escolas e anúncio que ele comanda o crime em Florânia.

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Em meio a denúncia de outras 12 pessoas presas na Operação Plata do Ministério Público do Rio Grande do Norte, em fevereiro de 2023, para prender pessoas envolvidas com lavagem de dinheiro da facção criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC, está a atual companheira de Valdeci Alves dos Santos, o Colorido, natural da cidade de Jardim de Piranhas (RN), que está preso no Presídio Federal de Brasília.

O Blog Sidney Silva conseguiu apurar que a mulher, que não teve o nome mencionado nas informações divulgadas pelo próprio MPRN, possui papel importante na organização criminosa, agindo como intermediária financeira, ora titularizando bens móveis e imóveis adquiridos da atividade ilícita de seu companheiro e do irmão dele, o Pastor Júnior, que também foi preso, ora recebendo depósitos estruturados por esse, ou seja, ocultando e dissimulando a origem de propriedade dos bens.

Nos anos de 2010 a 2021, a denunciada movimentou R$ 3.695.975,63. A investigação do MPRN aponta que ela não possui qualquer registro no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) sobre vínculos empregatícios, tampouco outras rendas declaradas junto à Receita Federal, porém, possui um estilo de vida luxuoso.

Em 2020, segundo o que o Blog Sidney Silva tem de informações, a companheira de Valdeci adquiriu um veículo HONDA/HR-V EXL CVT por R$ 110.400,00 à vista e, já no ano de 2022, adquiriu um BMW/X1 SDRIVE20I X LINE, por R$ 295.126,00. Ela dissimulou e ocultou a origem de, pelo menos, R$1.169.016,05 em créditos.

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Dr. DINNA Oliveira

A Justiça potiguar acatou mais duas denúncias oferecidas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra 12 pessoas pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. O grupo é investigado na operação Plata, deflagrada do dia 14 de fevereiro deste ano pelo MPRN, com o apoio da Polícia Militar do RN e dos Ministérios Públicos de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Bahia, Ceará e Paraíba e, ainda, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Segundo as investigações do MPRN, no período compreendido entre 2009 a 2021, os denunciados, em uma série de atos independentes, ocultaram e dissimularam a natureza, origem e propriedade de valores oriundos, direta e indiretamente, de infrações penais praticadas pelos denunciados Valdeci dos Santos, apontado como sendo a segunda maior liderança do Primeiro Comando da Capital (PCC), fora do sistema penitenciário, enquanto estava foragido, e seu irmão Geraldo dos Santos Filho.

Ainda de acordo com a denúncia, a atual companheira de Valdeci dos Santos, também possui papel importante na organização criminosa, agindo como intermediária financeira, ora titularizando bens móveis e imóveis adquiridos da atividade ilícita de seu companheiro e do irmão dele, ora recebendo depósitos estruturados por esse, ou seja, ocultando e dissimulando a origem de propriedade dos bens.

Nos anos de 2010 a 2021, a denunciada movimentou R$ 3.695.975,63. A investigação do MPRN aponta que ela não possui qualquer registro no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) sobre vínculos empregatícios, tampouco outras rendas declaradas junto à Receita Federal, porém, possui um estilo de vida luxuoso.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Serra de São Bento e Monte das Gameleiras a suspensão do processo de escolha para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028. Assim, a instituição orienta que haja a reabertura do prazo para inscrição de novas candidaturas ao pleito por 15 dias.

A recomendação é para que sejam empreendidos todos os esforços necessários para garantir a maior publicidade possível à prorrogação do prazo de inscrições. Isso deve ser feito mediante a divulgação diária nas redes sociais vinculadas ao município e afixação das informações pertinentes em locais públicos de grande visibilidade (como escolas e Unidades Básicas de Saúde) sobre o novo prazo.

Em caso de não acatamento ao que foi recomendado, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a implementação, inclusive mediante o ajuizamento da ação pertinente.
O MPRN requisitou ainda, no prazo de cinco dias, que o CMDCA dos dois Municípios se manifestem quanto ao acatamento das determinações contidas na recomendação, mediante, inclusive, a comprovação da divulgação do novo prazo.

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Arleide ÓTICA

Em mais uma etapa da Operação Carteiras, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em 2022 e que investiga o envolvimento de advogados com organizações criminosas, dispositivos eletrônicos e documentos pertencentes a uma advogada foram apreendidos nesta quarta-feira (14), na cidade de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

O mandado de busca e apreensão foi cumprido pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS). O material apreendido será analisado e encaminhado ao Judiciário.

Operação Carteiras

No dia 8 de julho de 2022, o MPRN deflagrou a operação Carteiras, que cumpriu seis mandados de prisão preventiva e outros quatro, de busca e apreensão, nas cidades de Natal, Parnamirim, Extremoz e Nísia Floresta. Os mandados foram cumpridos nas residências de advogados, em um escritório de advocacia e ainda nas penitenciárias estaduais de Alcaçuz e Rogério Coutinho Madruga. Ao todo, três advogados foram presos na ação.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (13) a operação Curandeiros II. O objetivo é combater o exercício ilegal da Medicina em cidades do interior do Estado. Médicos, falsos médicos e uma cooperativa médica são investigados por suspeita de falsidade ideológica e associação criminosa. O MPRN também apura o envolvimento de secretários municipais de Saúde nos crimes. Também houve cumprimento de mandados na Paraíba.

A operação Curandeiros II teve o apoio da Polícia Militar do RN e também do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A ação cumpriu seis mandados de busca e apreensão nas cidades potiguares de Natal, Mossoró, Parnamirim e Ipanguaçu, e ainda em Catolé do Rocha e Guarabira, ambas na Paraíba. A ação contou com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, 4 promotores de Justiça do MPRN, 14 servidores do MPRN, 16 policiais militares, um promotor de Justiça do MPPB e 16 servidores do MPPB participaram da ação.

A ação desta terça é desdobramento da operação Curandeiros, deflagrada em dezembro do ano passado. Assim como na operação de 2022, a Curandeiros II também apura a denúncia de que falsos médicos vinham exercendo de forma ilegal a função de médicos em unidades de saúde em cidades potiguares.

Pelo que já foi apurado pelo MPRN, os investigados, além do exercício ilegal da Medicina, falseavam as informações dos documentos médicos que preenchiam e forneciam aos pacientes, utilizando os carimbos dos médicos legalmente contratados pelos Municípios e falsificando as assinaturas.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promove esta semana mais um módulo do curso de capacitação em investigação cibernética para policiais civis de Natal e região metropolitana da capital potiguar.

A capacitação será realizada entre esta segunda (12) e a quarta-feira (14), na Academia de Polícia Civil do RN. O curso é ministrado por integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPRN, e chega à terceira turma. Já houve outros módulos também em Natal e em Mossoró. Desta vez, estão inscritos 57 profissionais da área de segurança pública, sendo 50 policiais civis e sete servidores do MPRN.

O objetivo do curso é capacitar os policiais para coletar provas de crimes cometidos no ciberespaço, principalmente nas redes sociais. A iniciativa é resultado de uma parceria entre o MPRN e a Polícia Civil do RN para compartilhar conhecimentos e técnicas de investigações cibernéticas. O curso aborda conceitos básicos sobre ciberespaço, provas digitais, ferramentas de apoio, estudo de casos e aspectos práticos da investigação cibernética. A capacitação também terá atividades práticas.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (5) a operação Logro. O objetivo é investigar um esquema de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e associação criminosa encabeçado por um empresário do ramo atacadista de produtos alimentícios. Pelo que já foi apurado pelo MPRN, as fraudes cometidas por ele ocasionaram um prejuízo de mais de R$ 180 milhões aos cofres públicos. A pedido do MPRN, foi expedido um mandado de prisão preventiva contra o empresário. Ele não foi localizado e é considerado foragido de Justiça.

A operação Logro contou com o apoio da Secretaria Estadual de Tributação (SET) e das Polícias Civil e Militar. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, São Gonçalo do Amarante, Ielmo Marinho, Montanhas e Nova Cruz. Ao todo, 12 promotores de Justiça, 44 servidores do MPRN, quatro delegados de Polícia Civil, 16 agentes de Polícia Civil, 72 policiais militares e 26 auditores fiscais estaduais participaram da ação.

O MPRN constatou, com base em dados repassados pela Secretaria Estadual de Tributação, que o esquema criminoso de sonegação fiscal arquitetado pelo empresário consistia na criação de empresas de fachada em nome de “laranjas” para simular aquisições de mercadorias e, em seguida, sonegar o ICMS. Após a constituição e o lançamento das tributações devidas, a empresa de fachada, que havia acabado de adquirir muitos débitos tributários, era fechada. Esse esquema fraudulento causou um prejuízo de, pelo menos, R$ 182.618.183,26 aos cofres públicos.

Laranjas

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (5) a operação Logro. O objetivo é investigar um esquema de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e associação criminosa encabeçado por um empresário do ramo atacadista de produtos alimentícios.

Pelo que já foi apurado pelo MPRN, as fraudes cometidas por ele ocasionaram um prejuízo de mais de R$ 180 milhões aos cofres públicos.

A operação Logro conta com o apoio da Secretaria Estadual de Tributação (SET) e das Polícias Civil e Militar. Estão sendo cumpridos mandados judiciais nas cidades de Natal, São Gonçalo do Amarante, Ielmo Marinho, Montanhas e Nova Cruz.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte e a Polícia Militar realizaram uma operação conjunta nesta sexta-feira (02) nas cidades de Canguaretama e Pedro Velho. A operação Reverso teve por objetivo combater o tráfico de drogas na região.

Três homens foram presos em flagrante por portarem armas de fogo e drogas. Foram apreendidos dois revólveres, porções de maconha e crack e ainda dinheiro em espécie.

Os três homens já vinham sendo investigados pelo MPRN por tráfico de drogas e posse ilegal de armas em Canguaretama, Pedro Velho e cidades vizinhas. Eles serão encaminhados a unidades prisionais potiguares. O material apreendido será encaminhado ao Poder Judiciário.

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