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MPRN obtém decisão que obriga Municípios a interromper envio de resíduos sólidos para lixão

Os Municípios de Serra de São Bento, São José do Campestre e Monte das Gameleiras estão obrigados a interromper o envio de resíduos sólidos para a área conhecida como “lixão” ou qualquer outra que não atenda à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A medida, que corresponde a uma decisão judicial obtida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em uma ação civil pública (ACP), ainda inclui a suspensão e a proibição da queima dos resíduos e a constante fiscalização no “lixão”.

Antes de ajuizar as ações, o MPRN tentou firmar acordos com os Municípios, mas não obteve êxito. Pelas decisões, os Municípios têm o prazo de 60 dias para contratar uma empresa especializada e licenciada para a destinação dos resíduos de serviço de saúde produzidos em seus territórios.

Além disso, devem promover o cercamento da área onde funciona o atual lixão para impedir que os resíduos sejam depositados por terceiros no local e que crianças, animais e catadores não cadastrados entrem no local. A medida também visa limitar a área degradada e utilizá-la como estação de transbordo provisória por no máximo um ano, mediante o uso de container ou caçamba.

Por fim, foi estabelecido que os Municípios contratem um aterro sanitário licenciado para a disposição final ambientalmente adequada dos seus resíduos sólidos/rejeitos, ainda que de forma temporária e emergencial.

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O jornalista do UOL, Josmar Jozino, divulgou notícia sobre relatório do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que aponta para uma movimentação de R$ 206.579.045,28 em 215 contas bancárias no período de 2 de janeiro de 2003 a 31 de outubro de 2021, feita pelo núcleo formado por pastores ligados a facção criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC. O esquema foi desbaratado na Operação Plata, desencadeada em fevereiro deste ano.

Um detalhe curioso, é sobre o sobrinho do seridoense, Valdeci Alves dos Santos, chefe do esquema e liderança do PCC, o Lucenildo Santos de Araújo, também conhecido como “Gari Consciente”. Ele é acusado de ter aberto 49 contas bancárias em 23 bancos diferentes. Detalhe: Ele assumiu, na condição de “laranja”, a titularidade de um imóvel que na realidade pertencia ao tio dele.

O Blog Sidney Silva apurou que Gari, é natural da cidade de Currais Novos, mas, viveu por muitos anos em Caicó, onde conseguiu ser funcionário público municipal e candidato a vereador. Inclusive, na campanha eleitoral, declarou ser dono de um apartamento em Natal.

Segundo o MP-RN, Valdeci Alves dos Santos, de 51 anos, mais conhecido como “Colorido”, apontado como integrante do alto escalão do PCC, fugiu de um presídio paulista em agosto de 2014, foi capturado em abril de 2022 em Pernambuco e depois removido para Penitenciária Federal de Brasília.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (25) uma operação para combater o tráfico de drogas na cidade de Currais Novos. A operação Rede cumpriu um mandado de prisão e outros três, de busca e apreensão. A ação teve o apoio da Polícia Militar.

Ao todo, dois promotores de Justiça, cinco servidores do MPRN e 36 policiais militares participaram da ação.

A operação Rede resultou na apreensão de drogas e mais de R$ 8 mil em espécie. O material estava na casa de um suspeito de envolvimento de tráfico de drogas na cidade de Extremoz, onde ele estava escondido.

O homem preso será encaminhado para o sistema prisional potiguar. O dinheiro e as drogas apreendidos serão encaminhados para a Justiça potiguar.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão judicial determinando ao Estado se abster de eliminar candidatos soropositivos com base exclusiva no resultado positivo de exame laboratorial, na etapa de inspeção de saúde dos concursos militares. A ação civil pública foi movida pela 70ª Promotoria de Justiça de Natal.

O Judiciário potiguar estabeleceu que o Estado deve adotar as normas técnicas previstas no item 14.12 da Portaria n.º 306-DGP do Exército Brasileiro, até o advento de lei ou regulamento específico no âmbito estadual. A portaria estabelece que os portadores assintomáticos ou em fase de linfoadenopatia persistente generalizada (LPG), em princípio e a critério da Junta de Inspeção de Saúde, poderão ser considerados aptos para o serviço ativo. Devem, porém, ser submetidos a acompanhamento médico especializado e a novas inspeções de saúde em períodos não superiores a 12 meses.

Ainda em reflexo da decisão, o Estado terá que convocar o candidato eliminado do concurso público regido pelo Edital n.º 01/2022-CFP/CBMRN para nova avaliação médica e odontológica a ser realizada de acordo com normas técnicas.

Exclusão irregular

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O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte ingressou com uma Ação Civil contra o ex-governador do Estado, Robinson Faria, e o ex-secretário de Planejamento do Estado, Gustavo Nogueira, por atos de improbidade administrativa. Os ex-gestores são acusados de causar um dano ao erário público potiguar de R$ 1.050.805,74, em valores atualizados. O processo foi distribuído para a 2ª vara da Fazenda Pública.

O MPRN está pedindo que a Justiça potiguar condene os réus ao ressarcimento do montante mencionado, que correspondente ao prejuízo de R$ 829.342, causado ao cofre estadual e atualizado pela taxa Selic de 5 de dezembro de 2019 (data efetiva do dano ao erário) até 16 de maio de 2023. Com a atualização, o dano material alcança o montante de R$ 1.050.805,74.

Na ação, o MPRN aponta que Robinson Faria e Gustavo Nogueira deixaram de repassar às instituições financeiras (bancos), os valores descontados relativos a empréstimos consignados na folha de pagamento de servidores públicos e pensionistas do RN.

Na peça, o MPRN frisa que os recursos privados foram então desviados para cobrir despesas ordinárias do Estado que não haviam sido quitadas com os recursos próprios alocados em orçamento, em virtude da ruína decorrente da má administração financeira do então Governo do RN.

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Em uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada, o Ministério Público do Rio Grande do Norte, obteve a suspensão do concurso público para ingresso no curso de formação de praças da Polícia Militar potiguar, cujo exame de habilidade musical estava previsto para esse domingo (21) e o exame de avaliação de condicionamento físico, previsto para iniciar na segunda-feira (22).

Na ação, o MPRN demonstrou que não foi observada a obrigatoriedade de o certame público contemplar provas objetivas e/ou escritas mais de redação e ainda de capacidade física, de forma a garantir o preparo técnico dos candidatos para o exercício da função pública, proporcionando assim à Administração Pública a aferição, qualificação e seleção dos candidatos mais capazes a exercer as suas respectivas funções.

A suspensão em questão trata do fato de o edital do concurso público para praças da PM não observar as leis estaduais que estabelecem a obrigatoriedade de prova de redação na primeira etapa do certame. Esse concurso é para provimento de 1.128 vagas para ingresso no Curso de Formação de Praças (CFP) e 30 vagas para ingresso no Curso de Formação de Praças Músicos (CFP – Mus) da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, que é realizado por intermédio do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

Na decisão, a Justiça potiguar reforça as provas são etapas cumulativas e obrigatórias do certame e a ausência de qualquer uma delas, é contra lei. Assim, a ausência de previsão de aplicação de prova de redação é ilegal. A Justiça frisa ainda que “é imperiosa a participação de todos os candidatos nas provas de caráter eliminatório e classificatório, de forma a garantir a avaliação do desempenho de cada participante, os quais certamente obterão notas distintas”.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Civil potiguar deflagraram nesta sexta-feira (19) uma nova operação conjunta com o objetivo de combater crime cibernético de armazenamento de conteúdo contendo cenas de abuso sexual de criança e adolescentes. A operação Arcanjos VII cumpre mandados de busca e apreensão nas residências de dois homens – um de 40 anos e outro de 24 anos – que moram em Natal e Parnamirim, respectivamente.

As investigações sobre os crimes cometidos pelos dois suspeitos começaram no ano passado. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRN) e a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Natal apontaram que os dois armazenaram em seus computadores ou aparelhos de telefonia celular material que continha cenas de abuso sexual de crianças e/ou adolescentes. Essa prática constitui crimes previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

No momento do cumprimento do mandado os investigadores fizeram buscas para confirmar o armazenamento de CSAM pelos suspeitos. A nomenclatura é de origem estrangeira “Child sexual abuse material”, e refere-se, em livre tradução, a “material de abuso sexual infantil”, termo mais adequado para ser abordado nas investigações, por dar ênfase à situação de vulnerabilidade das vítimas. As evidências colhidas nos locais das buscas serão encaminhadas ao laboratório forense computacional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPRN, para serem analisadas.

A ação teve o apoio de equipes da Divisão Especializada de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) e da Delegacia Especializada de Furtos e Roubos (Defur). Ao todo, participaram do cumprimento do mandado de busca e apreensão três promotores de Justiça, dez servidores do MPRN, dois delegados de Polícia Civil e 20 agentes da PC.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde de Cerro Corá providenciem melhorias no transporte público para atender às demandas dos pacientes da cidade. A recomendação do MPRN visa garantir o acesso adequado aos serviços de saúde aos cidadãos de Cerro Corá, assegurando o cumprimento dos direitos fundamentais.

No documento, de autoria da 1ª Promotora de Justiça de Currais Novos, o MPRN destaca que a Secretaria de Saúde de Cerro Corá não tem disponibilizado transporte para que os munícipes realizem exames ou consultas em outras cidades, e aponta a necessidade de um esquema de organização do transporte público, que inclua a informação prévia sobre a disponibilidade de motoristas para atender às demandas, considerando a localidade dos procedimentos médicos.

O MPRN estabeleceu um prazo de 30 dias para que o Prefeito e a Secretária Municipal de Saúde providenciem as melhorias no transporte público. Além disso, solicita que sejam enviadas informações à Promotoria de Justiça, em até 10 dias úteis, sobre o modo e tempo de cumprimento dos termos recomendados.

Caso a recomendação não seja acatada, o MPRN informa que tomará as medidas legais necessárias para garantir sua implementação, incluindo a responsabilização civil e administrativa decorrente da omissão, por meio do ajuizamento da ação civil pública cabível.

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A comissão do concurso do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) deve anular o resultado do exame de saúde de um candidato e solicitar à Junta Policial Militar de Saúde a emissão de um parecer conclusivo e devidamente justificado em normas técnicas elucidando se ele é apto ou inapto ao serviço de bombeiro militar.

Tais medidas estão sendo recomendadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) diante da deficiência de fundamentação na reprovação do candidato na etapa de avaliação médica e odontológica do concurso. A seleção se destina a prover vagas no Curso de Formação de Praças do CBM.

O assunto chegou até a 70ª Promotoria de Justiça de Natal após queixa do candidato realizada à Ouvidoria do MPRN. Ele se sentiu prejudicado e discriminado ao ser reprovado, provavelmente pelo fato de que é portador do vírus HIV.

Em averiguação do fato, o MPRN constatou que de fato a reprovação se deu em virtude do vírus. Porém, o amparo jurídico que a comissão utilizou para tal não permite a conclusão de que os portadores de HIV automaticamente não atendem aos rigorosos critérios de saúde exigidos para o ingresso nos quadros do Corpo de Bombeiros Militar.

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O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) realizará uma audiência pública para debater com autoridades e a população de Caicó a situação da estrutura física das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e dos pontos de apoio na zona rural. O evento, aberto para a participação de qualquer pessoa interessada no assunto, está marcado para esta quinta-feira (4), às 18h30, no auditório da Câmara de Vereadores da cidade.

A audiência, na verdade, destina-se a acompanhar o cumprimento das cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Prefeitura de Caicó com o Ministério Público. O TAC tem a finalidade de sanar as irregularidades encontradas na estrutura física das UBS e dos pontos de apoio na zona rural.

Assim, a audiência pública objetiva conhecer e debater os aspectos jurídicos, técnicos, de gestão participativa e referentes à viabilidade/condições de gestão dessas unidades de saúde. Entre os temas a serem abordados estão: o elenco das emendas destinadas pelo Poder Legislativo Municipal para a reforma/recuperação de várias das UBS e dos pontos de apoio; e a elaboração de cronograma pelo Executivo Municipal para a execução das sobreditas emendas; a apresentação de relatório pelo Executivo Municipal sobre a integral execução das obras de reforma/recuperação das UBS e dos pontos de apoio.

Em específico, estão sendo esperados na audiência o prefeito; o secretário de Saúde; o presidente e demais membros do Conselho de Saúde; os vereadores em exercício do Município de Caicó; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subsecção em Caicó; o membro do Núcleo da Defensoria Pública do Estado em Caicó; e a população de forma geral.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de ex-vereador de Natal, de um ex-assessor parlamentar, de uma contadora, de um advogado e de um empresário pelo desvio de verbas públicas. Os réus, denunciados pelo MPRN e condenados pela Justiça Estadual, praticaram diferentes crimes, como o de peculato e o uso de documento falso.

Os condenados são o ex-vereador Maurício Gurgel; o ex-assessor parlamentar, Leandro Prudêncio; a contadora Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão; o advogado Cid Celestino Figueiredo Souza; e o empresário Sidney Rodrigues dos Santos.

Cada um a seu modo protagonizou um esquema de desvio de recursos públicos no montante de R$ 569.900,89 da Câmara Municipal de Natal, a partir dos valores que eram disponibilizados como verba de gabinete ao então vereador Maurício Gurgel. Os crimes ocorrerem entre janeiro de 2009 e novembro de 2011.

Condenações

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A promotora de Justiça Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira vai liderar o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por mais dois anos. Nesta terça-feira (2), a governadora do Estado, Fátima Bezerra, assinou o ato de nomeação de Elaine Cardoso para o cargo. A solenidade de assinatura foi realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal. O novo mandato da atual PGJ à frente da instituição é para o biênio 2023/2025. A cerimônia de posse está marcada para o próximo dia 19 de junho.

O ato de assinatura da nomeação de Elaine Cardoso, além da governadora Fátima Bezerra, contou com a presença do procurador-geral de Justiça adjunto Glaucio Pinto Garcia; da corregedora geral adjunta do MPRN adjunta, procuradora de Justiça Myriam Coeli Gondim D’Oliveira Solino; dos procuradores de Justiça Herbert Bezerra e Jeane Rodrigues; da procuradora de Justiça Darci Pinheiro, representando o Colégio de Procuradores de Justiça do RN; da promotora de Justiça Juliana Limeira, presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte; do procurador-geral do Estado, Antenor Roberto; do procurador-geral adjunto do Estado José Duarte Santana; da controladora-geral adjunta do Estado Danielle Carvalho Assunção; da secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos Olga Águiar; da secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social Iris Oliveira; da secretária de Estado adjunta do Turismo Danielly Rêgo; da secretária de Estado da Saúde Pública, Lyane Ramalho; da secretária de Estado da Administração Penitenciária, Armeli Brennand; e do assessor especial do Governo, Altair Xavier.

Também estavam presentes na solenidade os promotores de Justiça que integram a atual gestão: Isabelita Garcial (Chefe de Gabinete), Rachel Germano (Caop Meio Ambiente), Rosane Moreno (Caop Saúde), Flávio Pontes (Coordenadoria Jurídica Judicial) e Márcio Cardoso (Assessoria/CJUD).

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou uma parceria com o Tribunal de Justiça do RN e com a Prefeitura de Acari que irá viabilizar a castração de 750 animais de rua na cidade e no município vizinho de Carnaúba dos Dantas. O projeto prevê a castração exclusivamente de animais fêmeas, sendo 500 gatas e 250 cadelas. Animais de famílias de baixa renda também poderão ser castrados.

A iniciativa partiu da Promotoria de Justiça de Acari e vem sendo desenvolvida pela Secretaria Municipal de Saúde da cidade. O objetivo é controlar de forma humanizada a superpopulação de animais em situação de abandono.

Os recursos, cerca de R$ 150 mil, foram viabilizados pelo Poder Judiciário de Acari, por determinação do juiz de Direito Bruno Montenegro Ribeiro Dantas e são oriundos de penas pecuniárias aplicadas no âmbito da comarca.

O promotor de Justiça Sílvio Brito, titular da Promotoria de Acari, considera a iniciativa importante do ponto de vista ambiental e humanitário. “Os trabalhos tiveram início nesta quarta-feira (26), com a castração de 18 gatas, e estão sendo realizados por uma equipe de veterinários da clínica Pet e Cia, sediada em Natal. A médica veterinária Arachelly Gurgel irá se deslocar periodicamente às cidades de Acari e Carnaúba dos Dantas para realização das cirurgias”, explicou o promotor de Justiça.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) que realize uma nova audiência pública sobre o Complexo Eólico Oeste Seridó – Fase 2. O MPRN quer que o órgão apresente o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e discuta a viabilidade de implantação do complexo com cidadãos e representantes da sociedade civil organizada, além de especialistas no tema.

Para emitir a recomendação o MPRN levou em consideração o fato de que a audiência anterior, realizada em 23 de março de 2023, não ter atingido tais objetivos, pela quase ausente participação popular. A data da nova audiência deve ser amplamente divulgada nos Municípios de Parelhas e Equador.

A ausência de representantes da sociedade civil na respectiva audiência pública pode ter sido ocasionada por falha na divulgação ou pelo momento sensível vivido, considerando a crise na segurança pública enfrentada pelo Estado do Rio Grande do Norte em meados do mês de março de 2023.

As informações sobre impactos ambientais precisam ser amplamente divulgadas e esclarecidas antes da emissão de licença prévia, havendo, inclusive, a possibilidade de haver mais de uma audiência pública em face da complexidade do tema.

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Após denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), sete pessoas viraram rés por promoverem e integrarem a organização criminosa Sindicato do Crime do RN. O grupo está entre os presos na operação Sentinela, deflagrada pelo MPRN em conjunto com a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Militar (PM), a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (Seap) e da Força Nacional (FN) no dia 22 de março passado.

A ação teve por objetivo combater a atuação da organização criminosa que promoveu atos criminosos em todo o Estado. Dos sete réus, quatro são mulheres. Todos já vinham sendo investigados desde 2020. Todas as denúncias são referentes ao crime de integrar, promover e constituir organização criminosa.

A operação Sentinela cumpriu 13 mandados de prisão e outros 26, de busca e apreensão, nas cidades de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Canguaretama, Bom Jesus, Santo Antônio, Caiçara do Norte, Acari e Macau. Dois homens foram presos em flagrante na ação. Houve apreensão de armas, drogas, aparelhos de telefonia celular, documentos e dinheiro vivo. Cinco mandados de prisão não foram cumpridos porque os alvos não foram localizados, totalizando 18 prisões decretadas na operação Sentinela.

Além das denúncias, o MPRN também conseguiu a prorrogação de cinco prisões temporárias por mais 30 dias e, ainda, a conversão de outras cinco prisões temporárias em preventivas.

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Nesta segunda-feira (24), o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, assinou um Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta no Ministério Público Estadual, para contratar de forma imediata, dois profissionais intérpretes de libras para alunos com deficiência auditiva matriculados no Município, sendo um para a Escola Municipal Presidente Kennedy e outro para a Escola Municipal Leonor Cavalcante.

O termo foi conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça de Caicó, tendo à frente, o promotor Vicente Elísio de Oliveira Neto.

O prefeito, Dr. Tadeu, destacou que a gestão está se esforçando para atender as demandas que surgem e que atualmente, Caicó não dispõe de servidores municipais efetivos na função de intérprete de libras. “Mas, nós vamos fazer o atendimento dessa necessidade, pois, a busca pela qualidade do ensino para todas as crianças que estão matriculadas em nossa rede, é um compromisso constante nosso. Não mediremos esforços”.

O promotor de Justiça, Dr. Vicente Elísio, disse que “para o MPRN, a assinatura do acordo, significa mais um passo na caminhada em busca da educação inclusiva para todos os alunos com necessidades educacionais especiais”.

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Um escritório de representação do Ministério Público Federal (MPF) passará a funcionar, a partir de 2 de maio, na sede da Promotoria de Justiça, no município de Caicó, na rua Advogado Dr. Manoel Dias, n º 99, no bairro Maynard, dentro da área conhecida como “Cidade Judiciária”.

O MPF manterá, no novo espaço, a mesma estrutura de atendimento à população do Seridó, contando com três servidores treinados para receber os pedidos e denúncias dos cidadãos da região, bem como um procurador ou procuradora da República responsável pelos procedimentos, estando presente sempre que necessário.

A utilização do espaço do Ministério Publico do Estado foi confirmada a partir da assinatura de um termo de cessão entre a procuradora-chefe da PR/RN (unidade administrativa do MPF no estado), Clarisier Azevedo, e a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, nessa segunda-feira (24).

O funcionamento do escritório permitirá uma economia significativa para os cofres públicos, sem prejuízo dos serviços prestados, e decorre da desinstalação temporária da Procuradoria da República no Município (PRM) de Caicó, determinada em reunião do Conselho Superior do MPF, em novembro de 2022, devido às limitações orçamentárias impostas pelo chamado Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95/2016).

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação do quarto advogado preso na operação Carteiras. Sérgio Kemps Lacerda Dantas foi condenado a 4 anos de reclusão por envolvimento com organização criminosa. Ele recebia e repassava bilhetes entre integrantes de uma facção criminosa que atua dentro e fora de unidades prisionais potiguares. Além de Sérgio Kemps, três integrantes da organização, que já estavam presos, também receberam novas condenações.

Sérgio Kemps Lacerda Dantas foi sentenciado a cumprir os 4 anos de reclusão no regime semiaberto. Já os criminosos Fabiano José de Oliveira, o Cabeção; Francisco Lourenço da Costa Júnior, conhecido por Juvenal; e Raimundo Kleber Benício da Costa, conhecido por Cego de Santa Cruz ou Gavião, receberam novas penas de 6 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão cada. Eles cumprirão essa sentença em regime fechado, Sérgio Kemps foi investigado pelo MPRN no período de janeiro de 2021 até agosto de 2022. Nesse tempo, o MPRN obteve várias provas de que ele trocava “salves” e “catataus” (bilhetes) com os demais condenados.

Carteiras

A operação Carteiras cumpriu seis mandados de prisão preventiva e outros quatro, de busca e apreensão, nas cidades de Natal, Parnamirim, Extremoz, Nísia Floresta. Os mandados foram cumpridos nas residências dos advogados, em um escritório de advocacia e ainda nas penitenciárias estaduais de Alcaçuz e Rogério Coutinho Madruga.

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Dr. DINNA Oliveira

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou neste domingo (9) a operação Roma. O objetivo é combater a atuação de uma facção criminosa na cidade de Pau dos Ferros. Ao todo, três mandados de busca e apreensão foram cumpridos. A ação apreendeu uma pistola, drogas diversas, balança de precisão, dinheiro e aparelhos de telefonia celular.

A operação Roma teve o apoio da Polícia Militar. Ao todo, um promotor de Justiça, sete servidores do MPRN e 19 PMs participaram da ação.

O alvo principal da operação era um condenado de Justiça que atualmente está foragido. Segundo investigações do MPRN, esse homem é um dos chefes da organização criminosa do Primeiro Comando da Capital (PCC) no Rio Grande do Norte.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve mais uma condenação de advogada que integrava uma facção criminosa que atua dentro e fora de presídios potiguares. Wanessa Jesus Ferreira de Morais foi condenada a 3 anos e 6 meses de reclusão pelo crime de organização criminosa. Além dele, um preso com quem ela trocou mensagens para cometimento de crimes também foi condenado. Carlos Alessandro Teixeira Feliciano recebeu nova pena de 5 anos, 9 meses e 5 dias de reclusão.

Wanessa Jesus Morais foi alvo da operação Carteiras, deflagrada pelo MPRN em 8 de junho de 2022. A investigação apontou que a advogada exercia a função de “gravata” dentro da facção criminosa, o que não se aproxima nem de perto ao nobre exercício da advocacia, que é atividade lícita e revestida de prerrogativas constitucionais.

A advogada foi investigada pelo MPRN no período entre janeiro de 2021 e junho de 2022. Em 12 de julho de 2021, na penitenciária estadual Rogério Coutinho, Wanessa Jesus foi flagrada trocando ‘catataus’ (bilhetes) com Carlos Alessandro. No bilhete apreendido, o detento repassava ordens para os faccionados libertos de sua ‘quebrada’ (local onde domina).

Carteiras

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Diante do grande número de empreendimentos de energia eólica instalados e em processo de instalação no Estado, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irá realizar seminários regionais voltados para o público interno e municípios onde se situam os parques eólicos.

A idealização, organização e realização dos eventos são de iniciativa conjunta do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente (Caop-MA). O objetivo é compartilhar experiências e conhecimento sobre a matéria, que ainda é nova para o Ministério Público, de modo que os seminários ocorrerão em duas fases, sendo a primeira para debater os aspectos sociais e técnico-jurídicos e a segunda para discutir o licenciamento, aspectos econômicos e espaciais.

Assim, no dia 3 de abril, às 14h no auditório das Promotorias de Caicó, o evento 1 será voltado para as Promotorias ambientais de Caicó, Currais Novos, Acari, Jucurutu, Parelhas, Florânia, Cruzeta, Jardim do Seridó, Jardim de Piranhas, Santana do Matos, São João do Sabugi e Lajes.

No dia 10 de abril, ocorrerá o evento 2, no mini auditório do IFRN Macau, também às 14h, com o seminário para as Comarcas do Litoral Norte (Promotorias ambientais de Areia Branca, Mossoró, Assu, Macau, São Bento do Norte, Touros, Pendências, João Câmara e Ceará-Mirim).

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte obteve a condenação de mais um advogado preso na operação Carteiras, deflagrada em junho do ano passado. Preso por transmitir bilhetes e “salves” entre integrantes de uma facção criminosa que atua dentro e fora de unidades prisionais do Estado, Jailson Bezerra de Andrade, foi condenado pelo crime de organização criminosa armada à pena de 4 anos, 9 meses e 5 dias de reclusão e ainda multa.

A pena deverá ser inicialmente cumprida em regime semiaberto, em prisão domiciliar e com o uso tornozeleira eletrônica. O advogado, Jailson Bezerra de Andrade, está proibido de manter contato com os demais acusados nas ações penais da Operação Carteiras; não pode usar o WhatsApp ou qualquer outro aplicativo de mensagem instantânea; e também está proibido utilizar aparelhos eletrônicos (ex. celular, notebook, tablet), a fim de evitar que mantenha contato com os demais integrantes da organização criminosa Sindicato do Crime do RN.

A operação Carteiras foi deflagrada no dia 8 de junho de 2022. Durante o cumprimento do mandado de busca pessoal no advogado, foram encontrados bilhetes no paletó dele que comprovaram que Jailson não seria mensageiro de simples faccionados, mas sim de líderes da facção criminosa.

Para o MPRN, Jailson, utilizando-se das suas prerrogativas profissionais, promoveu, integrou e constituiu a organização criminosa Sindicato do Crime do RN na função de “Gravata”, no período de, pelo menos, dezembro de 2021 até julho de 2022. Foi comprovado que ele um dos elos de comunicação da facção, repassando recados e diretrizes de lideranças presas para membros soltos, e também o inverso, auxiliando nas ações criminosas da suposta organização criminosa.

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Diante da escalada da violência no Estado, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está recomendando ao prefeito de Alto do Rodrigues que cancele o “Alto Folia”. O evento está marcado para acontecer de sexta-feira (24) à segunda-feira (27). O objetivo do Ministério Público é garantir a segurança da população, dos prestadores de serviços e dos artistas.

O evento faz parte do calendário de comemoração do aniversário da cidade de Alto do Rodrigues. No entanto, para o MPRN não é oportuna a realização da festa dado o cenário atual de insegurança no Rio Grande do Norte em razão dos inúmeros ataques orquestrados pela criminalidade organizada às instituições públicas e ao patrimônio particular.

O Ministério Público reforça na recomendação que a segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos. A Constituição da República reconhece, inclusive, como direito fundamental social, devendo ser exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e as Polícias Civil e Militar deflagraram na manhã desta quinta-feira (23) a “Operação Minos”. O objetivo foi cumprir um mandado de busca e apreensão na residência de um homem suspeito de armazenar arquivos com material pornográfico e abuso de vulneráveis.

A operação Minos contou com a participação de um promotor de Justiça, seis servidores do MPRN, uma delegada de Polícia Civil, três policiais civis e oito policiais militares.

As investigações iniciais apontam que o suspeito consumia arquivos identificados como Child Sexual Abuse Material (CSAM), sigla em inglês para material de abuso sexual infantil.

Foram apreendidos aparelhos de telefonia celular e mídias digitais. Todo esse material será analisado pelo MPRN e pela Polícia Civil com o propósito de subsidiar as investigações e identificar outros possíveis crimes eventualmente cometidos pelo suspeito.

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Uma operação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Militar (PM), da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (Seap) e da Força Nacional (FN) combate a atuação da organização criminosa que, desde a semana passada, vem promovendo atos criminosos em todo o Estado.

A operação Sentinela cumpriu 13 mandados de prisão e outros 26, de busca e apreensão, nas cidades de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Canguaretama, Bom Jesus, Santo Antônio, Caiçara do Norte, Acari e Macau. Dois homens foram presos em flagrante na ação. Houve apreensão de armas, drogas, aparelhos de telefonia celular, documentos e dinheiro vivo. Cinco mandados de prisão não foram cumpridos porque os alvos não foram localizados, totalizando 18 prisões já decretadas na operação Sentinela. Essas pessoas já são consideradas foragidas de Justiça.

Todos os mandados foram direcionados a pessoas suspeitas de integrarem o Sindicato do Crime do RN (SDC), organização criminosa vinculada aos ataques à sociedade potiguar na última semana. Entre as 13 pessoas presas, uma é mulher. Dentro da facção, elas são conhecidas como “cunhadas” – mulheres de faccionados que acabam integrando a organização criminosa.

A operação Sentinela contou com a participação de três promotores de Justiça, 16 servidores do MPRN, 60 policiais federais, 31 policiais rodoviários federais, 96 policiais militares e 24 policiais penais. Dois helicópteros das forças de segurança do RN prestaram apoio à ação.

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Uma operação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Militar (PM), da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (Seap) e da Força Nacional combate a atuação da organização criminosa que, desde a semana passada, vem promovendo atos criminosos em todo o Estado.

A operação Sentinela cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Canguaretama, Bom Jesus, Santo Antônio, Caiçara do Norte, Acari e Macau.

* Mais informações em instantes

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O combate ao crime organizado tem sido uma das prioridades do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Nos últimos anos, dezenas de operações foram realizadas no Estado, tendo como destaque recente a operação Carteiras, que levou à prisão advogados envolvidos com facções criminosas, e a operação Plata, que investiga o esquema de lavagem de dinheiro envolvendo dezenas de pessoas. Após denúncias oferecidas à Justiça, o MPRN já obteve as primeiras condenações.

Nesta semana, uma advogada e dois internos, investigados pelo MPRN na operação Carteiras, deflagrada no ano passado, foram condenados por integrar uma organização criminosa que atua dentro e fora de unidades prisionais potiguares. Os três trocavam mensagens através de bilhetes e conversas pessoais, estabelecendo a comunicação dos chefes da organização criminosa com outros integrantes que estão nas ruas.

No dia 14 de fevereiro deste ano, o MPRN deflagrou a Operação Plata, que apura os crimes de lavagem de dinheiro, envolvendo dezenas de pessoas. Segundo as investigações, pelo menos R$ 23 milhões provenientes do tráfico de drogas foram usados pelos criminosos na compra de imóveis, fazendas, rebanhos bovinos e abertura de igrejas.

A operação Plata teve magnitude nacional, tendo cumprido mandados de prisão e de busca e apreensão nos Estados do Rio Grande do Norte, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Bahia, Ceará e Paraíba, e ainda no Distrito Federal. A ação teve o apoio da Polícia Militar potiguar e dos Ministérios Públicos de cada Estado onde houve cumprimento de mandados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Em decorrência desta operação, o MPRN obteve judicialmente o bloqueio de bens dos investigados.

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Arleide ÓTICA

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instituiu um gabinete de crise para estabelecer medidas estratégicas e integradas a serem adotadas durante o período de ataques orquestrados pela criminalidade organizada às instituições públicas e privadas em todo o Estado. A portaria que institui o gabinete será publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Estado (DOE).

O gabinete de crise tem por atribuição elaborar um Plano de Gerenciamento de Crise; envidar esforços conjuntos na investigação dos crimes praticados, diretamente ou mediante acompanhamento das investigações da Polícia Civil; promover medidas de políticas públicas pertinentes; verificar a regularidade, a adequação e a eficiência da atividade policial, bem como a tutela de direitos transindividuais vinculados às atividades e aos serviços de segurança pública e persecução criminal; interagir e cooperar com órgãos de inteligência municipais, estaduais e federais; dentre outras medidas que se mostrem cabíveis.

A criação do gabinete de crise levou em consideração os ataques criminosos ao patrimônio público e privado em diversos municípios do Estado e a necessidade de proteger a integridade da população. Além disso, o MPRN considera imprescindível a implementação de ações articuladas e harmônicas entre o Ministério Público e os demais envolvidos no sistema de segurança pública e a necessidade de combater eventos críticos de caráter estadual ou simultâneos que impactam de forma direta no cotidiano da sociedade e na rotina das forças de segurança pública.

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Arleide ÓTICA

Uma ação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Polícia Militar resultou na prisão de um homem, uma mulher e na apreensão de drogas e dinheiro na Vila de Ponta Negra, na zona Sul de Natal. A ação foi realizada na manhã desta sexta-feira (10) e contou com a participação de mais de 100 agentes de segurança.

O objetivo da ação era cumprir dois mandados de busca e apreensão em residências de um suspeito de traficar drogas na Vila de Ponta Negra. Durante o cumprimento dos mandados de busca, foram encontradas drogas em poder de um homem e de uma mulher, o que resultou na prisão em flagrante dos dois.

Um promotor de Justiça e três servidores do MPRN participaram da ação, que contou ainda com o apoio de mais de 100 policiais militares. O helicóptero da Secretaria Estadual de Segurança Pública foi utilizado para auxiliar na ação.

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Dr. DINNA Oliveira

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (9) a operação Marimbondo. A ação visa combater a atuação de um grupo suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas e organização criminosa na cidade de Parelhas. Houve apreensão de uma moto, aparelhos celulares, drogas e dinheiro em espécie. Uma pessoa foi presa em flagrante delito.

Os mandados foram expedidos em desfavor de pessoas envolvidas diretamente nas atividades da organização e chefias da facção.

A ação contou com a participação de 24 policiais militares. Todo o material apreendido será analisado pelo MPRN.

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Dr. DINNA Oliveira
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