PGR opina contra mudança de entendimento que autoriza prisão após 2ª instância

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou, há pouco, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a liminar na qual o Partido Ecológico Nacional (PEN) pede que a Corte garanta, monocraticamente, a liberdade de condenados que ainda possam recorrer aos tribunais superiores. Com a medida, ficaria suspenso o entendimento do STF que autoriza a prisão após o fim de recursos na segunda instância.

O caso deve ser levado para julgamento, na próxima quarta-feira (11), pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio.

Segundo a procuradora, a mudança de entendimento seria um retrocesso para a credibilidade da Justiça.  “A Procuradoria-Geral da República espera que esta Corte reforce o sistema de precedentes vinculantes, necessário para dar celeridade e resolutividade a cerca de 80 milhões de processos em curso no país, em nome de valores essenciais ao sistema de justiça como a estabilidade e a segurança jurídica”, argumenta Raquel Dodge.

O pedido do PEN foi feito na última quinta-feira (5), pouco depois de o STF ter negado, por 6 votos a 5, um habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretendia evitar sua prisão após ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.



Termina nesta sexta-feira (6) à meia-noite a janela de troca partidária

Troca de partidos só pode ser feita até a próxima sexta-feira

Os deputados federais e estaduais que desejam mudar de partido para se candidatar nas Eleições de 2018, sem correr risco de perder o mandato, devem correr. O período que permite a  troca, denominado “janela partidária”, se encerra nesta sexta-feira (6), à meia-noite. O prazo, de 30 dias, começou a correr no dia 8 de março. No entanto, ele não beneficia vereadores, porque não haverá eleições este ano na esfera municipal.

Lei dos Partidos Políticos e a Resolução 22.610/2007 do TSE, que trata de fidelidade partidária, estabelecem que parlamentares só podem mudar de legenda nas seguintes hipóteses: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal. Mudanças de legenda sem essas justificativas são motivo para a perda do mandato.

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Câmara aprova projeto que autoriza a reeleição da mesa diretora

Câmara aprova mudança no Regimenrto Interno da Casa para fazer eleição da mesa diretora

A Câmara de Vereadores de Caicó aprovou na sessão desta segunda-feira (12), por treze votos a dois, o projeto que altera o regimento interno e permite a antecipação da eleição da mesa diretora. De autoria da maioria dos vereadores da Casa Legislativa o projeto permite que ainda neste período legislativo possa ocorrer a eleição para a mesa diretora no período 2019/2020.

Ainda nessa sessão foi aprovado 12 votos a 3 a emenda do projeto de resolução que permite a reeleição da mesa diretora. Já com 11 votos a 4, foi rejeitado a emenda proposta pelo vereador José Rangel (PDT), a qual delimitava o período para ocorrer a referida eleição.

Os projetos aprovados seguirão para a redação final e em seguida a plenário para ser votada pelos edis. Após os trâmites, a Casa Legislativa estará pronta para realizar a eleição da próxima mesa diretora.



FIFA muda regras do Futsal

Regras do futsal são modificadas pela FIFA

A entidade máxima do futebol, a FIFA, aprovou quatro mudanças nas regas do Futsal para deixar as disputas mais dinâmicas nas quadras. Quando as novas regras forem homologadas, os jogadores poderão optar em cobrar os laterais e escanteios com as mãos ou com os pés. Atualmente, as cobranças de lateral e escanteio, em partidas de Futsal, são realizadas apenas com os pés.

Além disso, os goleiros não poderão mais lançar a bola diretamente ao ataque durante a cobrança de tiro de meta. Para a jogada valer, a bola precisará tocar no campo de defesa antes de ultrapassar para o lado do adversário.

Outra mudança na regra do Futsal é a respeito do uso do goleiro-linha. Atualmente, as equipes podem substituir o goleiro por um jogador de linha a qualquer momento da partida, com objetivo de aumentar o poderio de ataque do time. A nova regra estipulada pela FIFA limita o uso do goleiro-linha apenas para o time que estiver perdendo a partida.

E por fim, os dirigentes do Futsal aumentaram o número de cobranças de pênaltis em disputas eliminatórias nas competições. Atualmente, cada equipe cobra três penalidades. A sugestão aprovada pela FIFA aumenta o número das cobranças para cinco, ao exemplo do futebol de campo.

As mudanças foram aprovadas em assembleia realizada pela FIFA na Eslovênia, que está sediando a Uefa Euro Futsal 2018. Ainda não há data prevista para que as novas regras passem a valer.



Trânsito em Pirangi tem mudanças neste fim de ano

Trânsito muda em Pirangi

Tribuna do Norte – A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Setra) preparou uma operação especial para facilitar o fluxo de veículos nas praias do litoral parnamirinense durante as festividades de fim de ano, que ocorrem no próximo domingo (31).

De acordo com o secretário Marcondes Pinheiro, os motoristas devem ficar atentos para uma mudança importante em uma das três principais vias que dão acesso à orla de Pirangi.

Segundo ele, a Rua José Pancrácio Madruga, que antes era utilizada no sentido de mão dupla, está sendo acessada pelos condutores de veículos no sentido de mão única, em direção à descida da praia. A mudança teve início no último dia 21.

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Pleno aprova alteração de competências de unidades judiciárias em 15 comarcas do RN

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN aprovou nesta quarta-feira (9) duas resoluções que alteram as competências de unidades judiciárias em 15 comarcas do Rio Grande do Norte. A Resolução nº 29/2017traz a alteração de competências em unidades de Mossoró e Parnamirim. Já a Resolução nº 30/2017 altera competência de unidades nas comarcas de Assú, Caicó, Ceará-Mirim, Macaíba, Pau dos Ferros, São Gonçalo do Amarante, Apodi, Areia Branca, Currais Novos, João Câmara, Macau, Nova Cruz e Santa Cruz. Os normativos serão publicados na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de hoje e as mudanças entrarão em vigor 30 dias após a publicação.

A mudança nas comarcas de Mossoró e Parnamirim considera o disposto no artigo 9º da Resolução nº 184/2013 do CNJ, a qual estabeleceu que os tribunais devem adotar providências necessárias para transformação de unidades judiciárias com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo tribunal, no último triênio.

A necessidade de se distribuir de forma mais adequada a carga de trabalho de magistrados e de servidores, tendo por base a eficiência e a solidariedade na repartição proporcional de processos entre as unidades, também é uma das justificativas da Resolução nº 30.

Em relação às demais comarcas, a Resolução nº 29 observa que a alteração de competência de varas constitui política de organização judiciária apta a redimensionar os trabalhos dos magistrados, trazendo, em consequência, o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.



Caicó: 3º DPRE poderá se instalar na saída para São José do Seridó

Major Carlos Souza avalia a possibilidade de mudar o 3º DPRE de local – (Foto: Sidney Silva)

O novo comandante do 3º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual, sediado em Caicó, Major Carlos Sousa, confirmou em entrevista na Rádio Caicó, que existe a possibilidade dos policiais ocuparem um novo prédio, esse localizado na RN 288, na saída para São José do Seridó, precisamente, na altura do Bairro Salviano Santos, zona norte de Caicó.

Atualmente, a sede do 3º DPRE, fica no Bairro Paulo VI, Zona Oeste da cidade, mas, a pretensão é que os policiais se instalem em às margens de uma rodovia estadual.

Nós vamos avaliar, juntamente com o Capitão Cirne e o Tenente Messias, um prédio existente na saída para São José. O prédio nos foi oferecido e temos que ver se as instalações suportam a estrutura que nós temos. O ideal seria que nós ficássemos em um local mais isolado e ao lado de uma RN. Não que o local onde hoje estamos, seja ruim, não. É um local bom, mas, não é o ideal“, afirmou.



Após 6 anos, Major Silva Neto deixa o comando do 3º DPRE em Caicó

Major Silva Neto deixa o comando do 3º DPRE

O Major Francisco Borges da Silva Neto, está deixando o comando do 3º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual, sediado em Caicó. Para o seu lugar, foi designado, o Major João Carlos Augusto de Souza.

O Boletim Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte trouxe a mudança na tarde desta quinta-feira (02).

O Major Silva Neto vai assumir o cargo que era ocupado por Major Carlos, como Chefe da Sessão de Operações do Comando de Policialmente Regional II (CPR II Caicó).

À frente do 3º DPRE, o major Silva Neto, passou 6 anos e desenvolveu diversas ações que ficam como legado, um exemplo, é o projeto Educação de Trânsito nas Escolas e outra entre tantas, a nova sede do Distrito localizada no Bairro Paulo VI. Antes, era localizado ao lado do 6º BPM no Bairro Paraíba.