Senado aprova adiamento das eleições para 15 de novembro; PEC segue para a Câmara dos Deputados

Presidente Rodrigo Maia, presidiu a sessão que tratou sobre o assunto – (Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados)

Agência Brasil – O Senado aprovou, na sessão desta terça-feira (23), o adiamento do primeiro turno das eleições municipais de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. Assim, a data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro. O adiamento das eleições em seis semanas se dá em virtude do cenário epidemiológico do novo coronavírus (covid-19) no Brasil e a consequente necessidade de se evitar aglomerações.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema foi votada em dois turnos na sessão desta terça-feira e agora segue para Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma PEC, são necessários três quintos de votos favoráveis em dois turnos. No Senado, são 49 votos; na Câmara, 308 votos.

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Hospital Regional do Seridó terá porta de entrada para casos de coronavírus

Militares do Exército ajudaram na mudança de objetos e equipamentos no Hospital Regional

A direção do Hospital Regional do Seridó, está readaptando a unidade. A porta de entrada do pronto socorro recém-aberto, após passar por reforma, receberá pacientes com indicação de Covid-19. A antiga porta do PS, no outro lado do Hospital, será reaberta para o atendimento de urgência e emergência, gerais.

Nesta sexta-feira (10), militares do 1º Batalhão de Engenharia de Construção, foram deslocados para a referida unidade hospitalar, a pedido da direção e deram apoio na retirada de colchões, caixas com prontuários, entre outros equipamentos da antiga urgência. Tudo foi levado para o auditório.

A previsão é que a partir da próxima terça-feira (14), as mudanças sejam implementadas.


Mudança de premiação nas cotas de TV fazem clubes da Série A negociarem adiantamento

A provável mudança na premiação vinda das cotas de televisão no Brasileirão deve fazer com que os clubes da Série A peçam adiantamento do pagamento de parte desta verba. Atualmente, o valor pago pela TV Globo, detentora dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro, são quitados só em dezembro, no final do torneio.

Até 2019, 30% do valor total pago pela emissora era por posição no campeonato, em que os clubes só recebiam caso terminassem até a 16ª colocação. Com a alteração deste ano, a Globo vai passar a pagar o acréscimo por posição para todos os times. Isso quer dizer que o último colocado, por exemplo, receberia cerca de 4,5 milhões de reais. É esse valor mínimo que os dirigentes dos 20 clubes querem de maneira adiantada.

Na avaliação de alguns cartolas, receber a verba só no final do ano desequilibra o fluxo de caixa dos clubes e pode ser um dos responsáveis pelo atraso no salário dos atletas. A Globo já recebeu a sinalização e promete analisar se vai ou não aceitar o pedido dos clubes.


Finais da Libertadores ocorrerão em dois sábados, anuncia Conmebol

Conmebol anuncia mudanças nas datas das finais da Libertadores

Mudança na final da Libertadores. Logo após a confirmação do duelo entre Boca Juniors e River Plate, a Conmebol anunciou que os jogos finais entre Boca e River foram remarcados para os dias 10 e 24 de novembro, dois sábados.

Um dos principais motivos para a mudança nas datas é a realização da cúpula do G20, reunião entre os países industrializados e emergentes que vai ocorrer em Buenos Aires a partir de 26 de novembro.

Essa será a última edição da Libertadores com confrontos de ida e volta. A partir do ano que vem, a final será em jogo único e será disputada em Santiago. Essa também será a primeira vez na história que dois clubes argentinos decidem uma final de Libertadores.


PGR opina contra mudança de entendimento que autoriza prisão após 2ª instância

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou, há pouco, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a liminar na qual o Partido Ecológico Nacional (PEN) pede que a Corte garanta, monocraticamente, a liberdade de condenados que ainda possam recorrer aos tribunais superiores. Com a medida, ficaria suspenso o entendimento do STF que autoriza a prisão após o fim de recursos na segunda instância.

O caso deve ser levado para julgamento, na próxima quarta-feira (11), pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio.

Segundo a procuradora, a mudança de entendimento seria um retrocesso para a credibilidade da Justiça.  “A Procuradoria-Geral da República espera que esta Corte reforce o sistema de precedentes vinculantes, necessário para dar celeridade e resolutividade a cerca de 80 milhões de processos em curso no país, em nome de valores essenciais ao sistema de justiça como a estabilidade e a segurança jurídica”, argumenta Raquel Dodge.

O pedido do PEN foi feito na última quinta-feira (5), pouco depois de o STF ter negado, por 6 votos a 5, um habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretendia evitar sua prisão após ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.


Termina nesta sexta-feira (6) à meia-noite a janela de troca partidária

Troca de partidos só pode ser feita até a próxima sexta-feira

Os deputados federais e estaduais que desejam mudar de partido para se candidatar nas Eleições de 2018, sem correr risco de perder o mandato, devem correr. O período que permite a  troca, denominado “janela partidária”, se encerra nesta sexta-feira (6), à meia-noite. O prazo, de 30 dias, começou a correr no dia 8 de março. No entanto, ele não beneficia vereadores, porque não haverá eleições este ano na esfera municipal.

Lei dos Partidos Políticos e a Resolução 22.610/2007 do TSE, que trata de fidelidade partidária, estabelecem que parlamentares só podem mudar de legenda nas seguintes hipóteses: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal. Mudanças de legenda sem essas justificativas são motivo para a perda do mandato.

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Câmara aprova projeto que autoriza a reeleição da mesa diretora

Câmara aprova mudança no Regimenrto Interno da Casa para fazer eleição da mesa diretora

A Câmara de Vereadores de Caicó aprovou na sessão desta segunda-feira (12), por treze votos a dois, o projeto que altera o regimento interno e permite a antecipação da eleição da mesa diretora. De autoria da maioria dos vereadores da Casa Legislativa o projeto permite que ainda neste período legislativo possa ocorrer a eleição para a mesa diretora no período 2019/2020.

Ainda nessa sessão foi aprovado 12 votos a 3 a emenda do projeto de resolução que permite a reeleição da mesa diretora. Já com 11 votos a 4, foi rejeitado a emenda proposta pelo vereador José Rangel (PDT), a qual delimitava o período para ocorrer a referida eleição.

Os projetos aprovados seguirão para a redação final e em seguida a plenário para ser votada pelos edis. Após os trâmites, a Casa Legislativa estará pronta para realizar a eleição da próxima mesa diretora.