Mudanças no Simples Nacional passam a valer em 2018

O Simples Nacional completa, em 2018, 11 anos. O sistema que atende mais de 5 milhões e 600 mil micro e pequenos empreendedores em todo país terá novas condições a partir do próximo ano, entre elas, o aumento do limite de faturamento anual, passando de R$ 3 milhões e 600 mil para R$ 4 milhões e 800 mil.

No caso do Microempreendedor individual, o MEI, o teto da receita bruta anual sai dos R$ 60 mil para os R$ 81 mil. Segundo o analista de Políticas Públicas do Sebrae, Gabriel Rizza, a Lei Complementar 123, de 2006, já passou por diversas mudanças, a fim de deixá-la cada vez mais atual e inclusiva. “O Estatuto da Micro e Pequena Empresa é uma lei viva que passou por uma série de alterações no Simples, buscando atualizar essa legislação e trazer demandas dos empresários. Em 2016 foi aprovada a última dessas alterações, que trouxe algumas novidades para o Simples Nacional”.

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Wagner Araújo assume a Sethas no lugar de Julianne Faria; Governo faz outras mudanças

O Governo do RN vem trabalhando em um conjunto de medidas de combate à crise com vistas à retomada do equilíbrio financeiro do Estado, o que faz em parceria com os demais poderes e com o decisivo apoio do Governo Federal.

Ao lado disso, o Governo promoverá mudanças na sua estrutura política e administrativa para alinhar a gestão com as novas medidas e com todos os esforços necessários para a sua implementação.

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Lei Rouanet passará por mudanças

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, anunciou nesta quinta-feira (30), que a Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, vai passar por mudanças. Uma delas se refere ao número de artigos, que serão reduzidos. Antes eram 136 artigos, e agora passará a ter 73.

Segundo o ministro, as mudanças tornarão as regras mais claras e irá atrair mais investimentos para o setor cultural. Um dos itens que foram modificados é que o incentivador do projeto vai poder promover a marca dele com ações de marketing e reforçar a promoção dos projetos apoiados, que antes era considerado vantagem indevida.

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Temer deve trocar 17 ministros, afirma líder do governo no Senado

17 dos 28 ministros devem ser trocados pelo presidente Michel Temer na reforma ministerial que será realizada pelo governo. A informação foi dada nesta terça-feira (14) pelo senador Romero Jucá, líder do governo no Senado. Jucá comentou o pedido de demissão de Bruno Araújo (PSDB) do Ministério das Cidades. Segundo, ele a decisão, acabou “precipitando” o debate sobre a reforma ministerial.

Eu acho que acelera porque na verdade precipita uma discussão tendo em vista que já há ministério vago. Então, o presidente está avaliando, está discutindo como vai fazer. É uma reforma ampla, são 17 ministérios que ficarão vagos no prazo que o presidente determinar. Então cabe ao presidente começar esse processo e ele vai definir o ritmo das mudanças”.

Bruno Araújo se demitiu do governo, na segunda-feira (13) alegando não haver mais apoio do PSDB para que ele permaneça no cargo. Perguntado se o governo Temer não estaria repetindo as mesmas praticas de governos petistas no remanejamento de ministérios para atender políticos, Jucá respondeu.

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Mudanças na lei trabalhista devem garantir direitos previstos na Constituição

No Rio Grande do Norte, o número de pessoas contratadas com carteira assinada foi maior do que o de demitidas no mês de setembro. Foram 12.157 admissões, contra 10.515 desligamentos. Os dados constam no Cadastro Geral de Empregados e Desempregado (Caged). No acumulado dos últimos quatro meses, quase 50 mil pessoas começaram a trabalhar no estado.

Os resultados positivos registrados se dão alguns dias antes de as novas regras trabalhistas passarem a valer em todo o país. As mudanças devem começar a vigorar no dia 11 de novembro.

Entre os principais pontos da matéria, estão novas formas de contratação que vão permitir, por exemplo, trazer para a formalidade modalidades de trabalho já existentes, mas que, muitas vezes, são realizados como “bicos”. Mudanças como essa, na avaliação da juíza do Trabalho Ana Luiza Teixeira, atendem uma demanda de empregados que há muito tempo gostariam de negociar o modelo de trabalho com os empregadores, sem ferir a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

O texto também prevê o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical e a possibilidade de as férias serem divididas por até três períodos.



Câmara aprova projeto que acaba com atenuantes de pena para menores de 21 anos

Projetos sobre segurança foram votados por deputados

O plenário da Câmara aprovou na noite de hoje (7) projeto de lei que acaba com o chamado atenuante de pena no Código Penal para menores de 21 anos. Também fica extinta, pelo projeto, a redução pela metade dos prazos de prescrição nos casos em que o autor tinha menos de 21 anos quando cometeu o crime.

De acordo com o projeto aprovado, foram mantidos no Código Penal Brasileiro os chamados atenuantes e o prazo menor de prescrição de penas para maiores de 70 anos. Os deputados aprovaram no texto também dispositivo para permitir a maior de 16 anos e menor de 18 anos a apresentação de queixa sem a necessidade de serem acompanhados por um adulto.

O texto aprovado é uma emenda substitutiva do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) ao Projeto de Lei 2862/04, de autoria do ex-deputado Rubinelli. A emenda apresentada pelo relator utiliza dispositivos do PL 1383/15, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que tramita em conjunto com o PL 2862/04.

Na justificativa do projeto apresentado em 2004, o ex-deputado Rubinelli argumentou que era preciso acabar com certos privilégios existentes no Código Penal. “A presente proposição tem por escopo revogar o art. 115 do Código Penal, acabando com os privilégios ali previstos. Desse modo, esperamos contar com o apoio de nossos ilustres Pares, com vistas à aprovação dessa propositura, que se reveste de inegável alcance social”, justificou.



Bispo anuncia mudanças em paróquias e na direção do Sistema Rural de Comunicação

O Bispo Dom Antônio Carlos Cruz Santos, anunciou nesta quarta-feira (01), mudanças na Diocese de Caicó. Entre elas está a nova direção do Sistema Rural de Comunicação e o comando de diversas paróquias.

Confira:

Padre Welson Rodrigues do Nascimento – Diretor do Sistema Rural de Comunicação

Padre Joaquim José de Oliveira – Pároco da Paróquia de São José em Caicó

Padre José Tadeu de Araújo –  Pároco da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima em Caicó

Padre Ivanoff da Costa Pereira – Ano Sabático na América Central

Padre Joanilson Antônio do Nascimento Nóbrega – Pároco da Paróquia de São Francisco, em Caicó

Padre Rivaldo Pereira Dantas – Pároco da Paróquia de Santa Cruz em Caicó

Padre José Mário de Medeiros – Pároco da Paróquia do Divino Espírito Santo em Ouro Branco

Padre Carlos Adriano Neto – Administrador Paroquial das Paróquia São João (São Joao do Sabugi) e Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Ipueira).

Padre Edson Medeiros de Araújo – permanece como Pároco da Paróquia de Nossa Senhora dos Aflitos, em Jardim de Piranhas, e assume como administrador paroquial da Paróquia São Severino Mártir, em Timbaúba dos Batistas

Padre José Alexandre Lopes Pereira – Vigário Paroquial da Paróquia São José para a Capela Nossa Senhora da Conceição (Batalhão da PM)

Padre Francisco Estevo de Araújo – Vigário Paroquial da Paróquia de São Sebastião em Parelhas.

Padre Henock Demétrio da Silva – Vigário Paroquial da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, em Caicó.

Seminarista Estagiário Marcos Barbosa de Medeiros – Paróquia Nossa Senhora dos Aflitos, em Jardim de Piranhas e Paróquia São Severino Mártir em Timbaúba dos Batistas

Seminarista Estagiário Fagner de Medeiros Dantas – Paróquia São Sebastião em Parelhas.



Simples Nacional terá mudanças a partir de primeiro de janeiro

Simples Nacional terá mudanças a partir de primeiro de janeiro

Mais empresas poderão aderir ao Simples Nacional, o regime fiscal que reúne oito impostos em uma única guia, a partir de 2018, quando passam a vigorar as alterações nesse sistema tributário. Pelo menos, cinco mudanças significativas passam a valer já a partir de primeiro de janeiro. As novas regras foram repassadas pela Receita Federal a proprietários de empresas de serviços contábeis, durante o Seminário do Simples Nacional, promovido pelo Sebrae no Rio Grande do Norte dentro da programação da Semana Nacional de Crédito.

A conferência foi ministrada pelo auditor da Receita Federal, Antônio Augusto Oliveira, que esclareceu as novas regras para os empresários e profissionais do setor. O seminário terá outra edição na próxima segunda-feira (30), às 19h. Inscrições gratuitas ainda podem ser feitas pelo 0800 570 0800.

Segundo o auditor, a principal mudança é o limite máximo para adesão. Antes as empresas teriam que ter um faturamento anual bruto de R$ 3,6 milhões para participar do regime especial. Em janeiro, esse teto sobe para R$ 4,8 milhões, o equivalente a uma média mensal de R$ 400 mil. Já para quem é formalizado como Microempreendedor Individual (MEI), o novo teto de enquadramento passa de R$ 60 mil para R$ 81 mil por ano, o que resulta em uma média mensal de R$ 6,75 mil.

Com as mudanças, as empresas que atuam na indústria de bebidas alcoólicas, como cervejarias, cachaçarias, vinícolas e produtores de licor poderão optar pelo Simples Nacional, exceto aquelas que produzem ou vendem no atacado. Também poderão pedir inclusão no Simples as organizações da sociedade civil (Oscips), as sociedades cooperativas e as integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social, além de organizações religiosas que se dediquem a atividades de cunho social.

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Delegacia Municipal de Caicó tem novo titular; Saiba outras mudanças

O Diário Oficial do Estado, edição desta terça-feira (24), trouxe mudanças na Polícia Civil de Caicó e de Jardim de Piranhas. Pelo menos 4 delegados foram movimentados.

O delegado Bruno Barcelos Cavalcante, que era titular da DP Municipal em Caicó, foi removido do cargo e vai assumir a 4ª Equipe do Plantão. O delegado Bruno Nogueira Ferraz, que estava no Plantão saiu para uma licença.

Com a movimentação, o delegado Leonardo de Andrade Germano, deixa a Delegacia de Polícia Civil de Jardim de Piranhas para assumir a DP Municipal de Caicó. Para o seu lugar em Jardim, foi designado, o delegado Herbert Luiz Henriques.



Candidatos poderão ter regras específicas para campanha exclusiva pela internet

Senador João Capiberibe (PSB/AP) é o autor da proposta que será analisada na CCJ – (Foto: Edilson Rodrigues/Ag. Senado)

A Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) poderá ser modificada para estabelecer regras específicas para candidatos interessados em fazer campanha exclusivamente pela internet. Essa possibilidade está sendo aberta por projeto de lei (PLS 43/2016) do senador João Capiberibe (PSB-AP), que aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovado e não houver recurso para votação do PLS 43/2016 pelo Plenário do Senado, ele será enviado, em seguida, à Câmara dos Deputados.

A princípio, a proposta permitiria a cada partido ou coligação reservar até 30% dos registros de candidaturas para quem se interessasse em fazer propaganda eleitoral apenas pela internet. No entanto, esse percentual foi reduzido para 20% por emenda da relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

Além de mexer no percentual, a emenda transformou de facultativa em obrigatória a reserva de vagas para candidatos em campanha exclusiva por blogs, redes sociais e aplicativos de envio de mensagens, como WhatsApp e Telegram. Lídice justificou as mudanças feitas no texto com o argumento de que deverão “viabilizar a implementação das medidas propostas pelo projeto

Campanha paga

Originalmente, o PLS 43/2016 proibiria qualquer doação de recursos ou gastos nas campanhas exclusivas pela internet. A única despesa admitida seria com o custeio da conexão e de dispositivos de uso do candidato para acesso à rede. A emenda de Lídice também interferiu nessa restrição.

A relatora na CCJ fez alterações para tornar possível a propaganda paga pela internet. Assim, tratou de retirar a proibição para doações em dinheiro aos candidatos em campanha apenas virtual. E elevou de 10 para 120 salários mínimos o limite de recursos próprios que cada concorrente que aderir a essa opção poderá usar na divulgação de seu programa.

Sem panfletos ou comícios

Por outro lado, Lídice manteve a proibição aos candidatos que fizerem campanha virtual de investir em outras formas de divulgação de seu programa político. Ficou impedido seu acesso, portanto, à confecção e distribuição de folhetos, adesivos, impressos e cartazes; a comícios; à propaganda eleitoral na impressa; e à propaganda eleitoral gratuita do partido ou da coligação no rádio e na televisão.

Quem descumprir essas regras de campanha poderá ser punido, de acordo pelo PLS 43/2016, com a cassação do registro (se candidato) ou do mandato (se eleito). Lídice inseriu a aplicação de multa como mais uma alternativa de punição. O prazo de recurso contra essas decisões será de três dias, a contar da data de publicação do julgamento no Diário Oficial.

Redução de custos

Em nome da paridade de armas entre os candidatos, foram impostas limitações a suas campanhas. Deseja-se evitar, com isso, que elas sejam assistidas por marqueteiros, bem como se utilizem de produções sofisticadas. Assim, pretendemos que o candidato de baixa renda se apresente ao eleitor em igualdade de condições com aquele que disponha de mais recursos financeiros”, explicou Capiberibe na justificação do PLS 43/2016.

Assim como Capiberibe, Lídice argumenta que essas modificações sugeridas à Lei Eleitoral deverão representar “um passo importante na redução dos custos de campanha, promovendo o fortalecimento da democracia e da participação popular na política brasileira”.

*Fonte: Agência Senado



Partidas da Copa RN sofrem alterações

FNF faz modificações em jogos do Campeonato Potiguar

Da FNF/RN – A Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) anunciou nesta sexta-feira (03) por meio de resolução, alteração em quatro partidas da Copa RN, além da antecipação de toda a 12ª rodada.

A primeira partida a ser alterada foi Potiguar e ASSU válida pela 8ª rodada, que estava marcada inicialmente para dia 8 de março às 20h e será antecipada para às 19h da mesma data. Baraúnas e Alecrim, também válido pela 8ª rodada, seria dia nove de março às 20h e agora acontecerá dia 12 de março às 17h.

Duas partidas do ABC foram alteradas devido aos jogos da Copa do Brasil. O alvinegro avançou para a 3ª fase da competição e enfrenta o São Paulo nos dias 8 e 15 de março. Com isso o jogo entre Globo e ABC que estava marcado para dia 8 às 19h45, será realizado no dia 29 de março às 20h. O outro jogo alterado foi ABC e Baraúnas, que seria dia 15 de março às 20h e após a mudança a partida acontecerá dia 5 de abril no mesmo horário.

Por fim, a FNF antecipou toda a 12ª rodada da Copa RN do dia 5 de abril às 20h, para o dia 2 de abril às 17h. As mudanças se devem a solicitações dos filiados e adequação a tabela da Copa do Brasil.



Muda o comando dos Batalhões da PM de Patos, Catolé do Rocha, Cajazeiras e outras cidades paraibanas

O segundo com medalha de fita azul, é o Coronel Cunha, que vai para Itaporanga e ao seu lado esquerdo, está o Coronel Campus, que deixa o comando em Patos

Sidney Silva – Mudou o comando de vários batalhões da Polícia Militar no Estado da Paraíba na semana que passou. Entre, está o 12º BPM de Catolé do Rocha, o 3º BPM de Patos, entre outros.

Para comandar a Polícia Militar em Patos, foi designado, o Major Douglas Ferreira de Araújo. Ele deixa o comando do 12º BPM em Catolé do Rocha. Este terá a frente, o Major João Guimarães de Lacerda.

O tenente-coronel Francisco Rubens de Andrade Campus, que comandava o Batalhão de Patos, foi designado para o 7 BPM na cidade de Santa Rita/PB.

O comando do 6º BPM em Cajazeiras/PN, também mudou. Sai, o tenente-coronel, Enéas Cunha Rolin Neto e entra o Major Antônio Guedes Neto. O coronel Cunha, vai comandar o 13º BPM na cidade de Itaporanga/PB.

Confira todas as exonerações e nomeações:

Exonerar

Cel. PM Julio Cesar de Oliveira do Comando do 7º Batalhão de Policia Militar

Ten. Cel. PM Lamark Victor Donato do Comando do 1º Batalhão de Policia Militar

Ten. Cel. PM Eneas da Cunha Rolim Neto do Comando do 6º Batalhão de Policia Militar

Ten. Cel. PM Carlos Roberto Silva de Sena do comando do 5º Batalhão de Policia Militar

Ten. Cel. PM Francisco Rubens de Andrade Campos do Comando do 3º Batalhão de Policia Militar

Ten. Cel. PM Arilson da Silva Valerio do Comando do 4º Batalhão de Policia Militar

Maj. PM Antonio Guedes Neto do Comando do 13º Batalhão de Policia Militar

Maj. PM Gilberto Felipe Da Silva do Comando do 2º Batalhão de Policia Militar

Maj. PM Douglas Ferreira De Araujo do Comando 12º Batalhão de Policia Militar

Maj. PM Luiz Tiberio Pereira Leite do Comando Policia Militar Ambiental

Cap. PM Luciana Firme de Souza do Comando da Companhia Independente – 3ª CIPM

Nomear

Ten. Cel. PM Lamark Victor Donato para comandar o 2º Batalhão de Policia Militar

Ten. Cel. PM Francisco Rubens de Andrade Campos para comandar o 7º Batalhão de Policia Militar

Ten. Cel. PM Eneas da Cunha Rolim Neto para comandar o 13º Batalhão de Policia Militar

Ten. Cel. PM Carlos Roberto Silva de Sena para comandar 1º Batalhão de Policia Militar

Ten. Cel. PM Arilson da Silva Valerio para comandar o 5º Batalhão de Policia Militar

Maj. PM Antonio Guedes Neto para comandar o 6º Batalhão de Policia Militar

Maj. PM Gilberto Felipe Da Silva para comandar o 4º Batalhão de Policia Militar

Maj. PM Cristovão Ferreira Lucas para comandar o Batalhão de Policia Militar Ambiental

Maj. PM Joao Guimaraes De Lacerda para comandar o 12º Batalhão de Policia Militar

Maj. PM Douglas Ferreira De Araujo para comandar 3º Batalhão de Policia Militar

Cap. PM Alysson Figueiredo Limeira para comandar a Companhia Independente – 3ª CIPM