Multa para pessoas que descumprirem decreto e saírem na rua é de de R$ 150

Quem descumprir o decreto e sair sem necessidade às ruas vai pagar multa

As pessoas que circularem nas ruas no Rio Grande do Norte, sem que seja para realizar atividades essenciais, podem ser multadas em R$ 150. O acendimento de fogueiras implica em multa de R$ 2 mil.

As duas punições dizem respeito ao descumprimento do mais recente decreto de enfrentamento ao novo coronavírus publicado pelo Governo do Estado na quinta-feira (4). A portaria que estipula os valores das multas saiu na edição deste sábado (6) do Diário Oficial, assinada pelos secretários de Saúde e de Segurança Pública.

A multa prevista para as pessoas que se enquadram no grupo de risco da Covid-19 que forem flagradas circulando na rua também é de R$ 150. A penalidade não é válida para quando, utilizando máscara, idosos e pacientes com comorbidades estejam realizando alguma das atividades consideradas essenciais listadas no decreto do dia 4 de junho, como fazer atividade física individual, ir ao supermercado ou farmácias. Isso também é válido para os demais cidadãos.

A portaria deste sábado (6) determinou ainda a multa de R$ 2 mil para quem realizar festejos juninos, além de R$ 1 mil para quem acender fogos de artifício.

Além disso, também está previsto o pagamento de multa para pessoas que entrarem ou permanecerem acompanhadas, independente de laço familiar, em supermercados ou outros estabelecimentos que estejam com funcionamento autorizado. Esta infração diz respeito especificamente ao decreto de 1º de abril.

G1 RN


TRT-RN condena Correios a pagar R$ 1 milhão por irregularidades em agências

Correios são multados pelo TRT

A 9ª Vara do Trabalho de Natal condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ao pagamento de R$ 1 milhão pelos danos morais coletivos causados, devido a irregularidades no meio ambiente de trabalho.

A decisão foi tomada pela juíza Fátima Christiane Gomes de Oliveira no julgamento de uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Trabalho, com base em perícias realizadas por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego.

Eles vistoriaram onze agências dos Correios e detectaram falta de condições sanitárias mínimas, problemas de iluminação, mobiliário inadequado e ausência de medidas de prevenção de incêndios, entre outros problemas.

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Embriaguez no volante é uma das maiores preocupações da PRF

Multa por embriaguez no volante é alta e pode dobrar se houver reincidência

Além de outros tipos de infrações de trânsito, a PRF vai intensificar a fiscalização quanto a condução irregular de motocicletas, ultrapassagens indevidas, excesso de velocidade e embriaguez ao volante.

A Embriaguez ao volante é uma das maiores preocupações da PRF durante a festa do Carnaval. Esse período é considerado o mais crítico do ano, tendo em vista a possibilidade do aumento de ocorrências de acidentes provocadas por pessoas que insistem em dirigir sob efeito de bebida alcoólica.

Bom lembrar que dirigir sob influência de álcool é uma infração de natureza gravíssima e, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a penalidade de multa é no valor de R$ 2.934,70 e, em caso de reincidência, a multa passa para R$ 5.869,40. O infrator além de receber sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, ainda terá o seu direito de dirigir suspenso por 12 meses.


Após fechar acordo com a Justiça do Trabalho, grupo Medeiros paga R$ 1,8 milhão a 170 trabalhadores

A Vara do Trabalho de Caicó liberou R$ 1.876.457,16 para 170 trabalhadores do grupo econômico Medeiros S/A Industria e Comércio. Esse valor corresponde à primeira parcela de um acordo firmado pela juíza do trabalho Rachel Vilar, no valor de R$ 10 milhões, com as empresas do grupo, formado pela Soridem Jardim Confecções, Sabonáceos do Seridó e Via Direta Shopping, que chegou a ser penhorado em função dessa dívida.

Várias empresas do grupo encerraram suas atividades sem cumprir o dever legal de pagar verbas rescisórias, salários atrasados, férias, FGTS, aviso prévio, dentre outros direitos a seus ex-empregados.

Diante desse fato, ocorrido em 2008, os trabalhadores demitidos ingressaram com inúmeras ações na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte.

Agora, 170 deles, a maioria moradores do município de Jardim do Seridó, serão beneficiados com o acordo.