Em nota, OAB/RN expressa apoio a advogado caicoense que responde ação judicial em Serra Negra do Norte

No dia de hoje (16 de agosto de 2017) toda a sociedade jurídica e civil foi surpreendida com notícias em blogs e periódicos de cunho jornalístico acerca de uma ação de improbidade administrativa movida em desfavor de diversas pessoas, dentre as quais um advogado, o Dr. Navde Rafael Varela dos Santos, que outrora ocupou o cargo de Procurador Jurídico no Município de Serra Negra do Norte.

Dentre as funções desempenhadas por Procuradores e Assessores Jurídicos com atuação na esfera pública está a emissão de pareceres em processos licitatórios. Esta obrigatoriedade encontra-se prevista na Lei nº 8.666/93, comumente conhecida por Lei das Licitações.

O Supremo Tribunal Federal já sinalizou no sentido de que não é devida a responsabilização do parecerista como partícipe ou co-autor do ato que compõe a relação de causalidade entre o seu parecer e o ato administrativo do qual tenha resultado dano ao erário.

O parecer jurídico tem a finalidade de servir de orientação àquele não iniciado nas letras da lei a tomar uma decisão. Logo, a sua finalidade é opinativa, consultiva, e não decisória, uma vez que o advogado, em qualquer espécie de parecer que emita, não toma decisão, apenas aponta para aquela solução que entende ser a melhor adequada. Assim, o assessor jurídico não é investido de poder para determinar a prática ou a omissão de um ato administrativo. A competência decisória é reservada à autoridade administrativa.

A Ordem dos Advogados do Brasil atuará de forma efetiva para resguardar os direitos inerentes à atuação profissional do advogado, notadamente quanto à garantia de seu pleno exercício e o respeito às suas prerrogativas profissionais.

Ao tempo em que estamos solidários ao advogado NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS, envidaremos todos os esforços a fim de restabelecer a ordem e garantir o livre exercício profissional do advogado ora exposto.

Paulo de Souza Coutinho Filho, Presidente da OAB/RN.

Marx Helder Pereira Fernandes, Presidente da Subseccional de Caicó/RN



Em nota assinada por advogado, Governador Robinson Faria nega prática de irregularidades

O Governador Robinson Faria, através de seu advogado, José Luiz Oliveira Lima, emitiu nota negando que tenha praticado irregularidades durante seu mandato de deputado estadual. “O Governador nega veementemente a prática de qualquer irregularidade durante seu mandato de deputado estadual, encerrado em 2010 e reforça que sempre esteve à disposição para prestar qualquer esclarecimento“, disse.

A nota que é assinada pelo advogado José Luis, diz ainda que “apesar de não concordar com a diligência realizada nesta data, tem profundo respeito pela justiça e confia no rápido restabelecimento da verdade. Até o momento a defesa não teve acesso aos autos“.



OAB-RN emite nota sobre situação da Segurança Pública no Estado

Preocupada com a crescente violência, ausência de políticas eficazes para o combate a criminalidade e falta de estrutura e profissionais na área da Segurança Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte emitiu Nota, nesta segunda feira (14), cobrando do Governo efetividade na resolução dos graves problemas enfrentados.

Leia na íntegra:

NOTA

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte, diante do quadro de total descontrole da segurança pública no Estado do Rio Grande do Norte, sobretudo na cidade de Natal e região metropolitana, vem a público cobrar providências efetivas de combate à criminalidade, cuja responsabilidade e dever é do Governo do Estado.

Nos últimos meses, a população foi forçada a se encarcerar em suas residências em busca de proteção, e isso não é resultado de notícias de jornais ou da imprensa, mas é a realidade vivenciada por cada um dos potiguares que, a cada dia, é solapado com notícias de atos criminosos praticados contra amigos ou familiares, quando não são eles as próprias vítimas.

Os números da criminalidade, em crescente alta, apontam para a necessidade de implantação de medidas eficazes no combate à violência, o que infelizmente não tem ocorrido. São mais de 1.500 mortes violentas desde o início do ano de 2017, e a média de roubos de carro tem superado a absurda marca de 20 veículos por dia – já foram mais de 5.000 nos últimos oito meses. Assaltos a bancos, carros-fortes e agências dos correios ultrapassam as 80 ocorrências.

A OAB/RN há semanas tenta realizar um levantamento de dados no intuito de apresentar sugestões para o problema, mas o próprio Estado não possui o controle dos números, ou não os divulga, como por exemplo, qual o efetivo contingente da polícia militar que atua nas ruas de Natal e região metropolitana, com a indicação daqueles que estão nos quarteis em atividade administrativa(?).

Das 1.500 mortes violentas no ano de 2017, somente 51% delas tem inquérito instaurado para apuração dos culpados, o que não se coaduna com a necessária e essencial aplicação da lei penal, impedindo que os criminosos responsáveis pelos assassinatos sejam sequer processados pela justiça.

Ao mesmo tempo em que policiais civis e militares reclamam da falta de estrutura para trabalhar, o Governo apresenta números indicativos da realização de investimentos na área, apontando, no mínimo, para a falta de uma correta aplicação dos recursos, o que ganha importância maior diante da crise financeira que vivenciamos. Se houve investimentos, por que a violência toma conta de nossas ruas(?). A solução para o problema talvez esteja na resposta a essa indagação.

Se existem dificuldades estruturais e financeiras, que se busquem soluções de gestão e estratégias eficazes de combate à criminalidade, pois a sociedade cansou do discurso reiterado da falta de dinheiro e de pessoal.

A OAB/RN, mais uma vez, conclama para a união de esforços em torno do bem maior de todos, que é a vida de cada um de nós, e acredita na disposição da sociedade em contribuir para a solução do problema, mas é preciso que o Governo do Estado assuma o comando dessa luta e cumpra sua missão institucional de garantir a segurança dos cidadãos.

Natal, 14 de agosto de 2017

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL RIO GRANDE DO NORTE



Prefeitura esclarece suspensão de licitações e atendimentos na sexta-feira (04)

A prefeitura Municipal de Caicó vem através da presente nota oficial, informar que nesta sexta-feira, dia 04 de agosto de 2017, não houve expediente por força de operação realizada pelo Ministério Público Estadual, que realizou busca e apreensão de documentos relativos a contratos acerca de serviço de iluminação pública celebrados no ano de 2016 com vigência até o início de 2017. O procedimento se deu por força do mandado de busca e apreensão de nº 0102452-54.2017.8.20.0101/0010.

Esclarece que quanto à operação em si, o Município não foi formalmente notificado, mas desde já se coloca à disposição dos órgãos oficiais para todos e quaisquer esclarecimentos.

Informa ainda que os procedimentos Licitatórios aprazados para esta data estão suspensos até publicação de nova data em impressa oficial. Em ato contínuo comunica que os atendimentos do Cadastro Único agendados para a data de hoje estão automaticamente remarcados para a próxima segunda-feira, dia 07 de agosto de 2017.



Em nota Sesap esclarece que TAC sugerido é para revisão em hospitais da rede estadual

A respeito do Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelo Governo do Estado com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual, esclarecemos o que TAC foi sugerido pelo MP após um minucioso estudo realizado sobre o atendimento na rede de hospitais regionais do RN, que identificou a necessidade de uma adequação à realidade financeira do Estado.

O Termo determina a elaboração de um plano de revisão dos hospitais da rede, observando-se critérios de otimização dos recursos orçamentários escassos.

Também está prevista a conversão de hospitais que não apresentam condições estruturais de atendimento pleno para Unidades de Pronto-atendimento, UBS – Unidade Básica de Saúde, Sala de Estabilização, de forma que permaneçam em funcionamento como unidades de saúde.

Trata-se, portanto, de um reordenamento para definir uma melhor aplicação e distribuição dos recursos destinados à rede e, consequentemente, por um melhor atendimento à população, com hospitais em pleno funcionamento.

O Governo do Estado trabalha para garantir o melhor atendimento a toda a população, sem desperdício de recursos.



PGR contesta Michel Temer e diz que há ‘fartos elementos de prova’

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PGR emite nota após pronunciamento do presidente Michel Temer – (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Do G1 com o site da PGR – A Procuradoria Geral da República divulgou nota no final da tarde desta terça-feira (27) para contestar as afirmações do presidente Michel Temer em pronunciamento horas antes no Palácio do Planalto. No pronunciamento, Temer afirmou que a denúncia é “ficção” e que não há “provas concretas” contra ele.

Segundo a PGR, há “fartos elementos de prova” que fundamentam a denúncia de corrupção apresentada nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A PGR também afirma na nota que o ex-procurador da República Marcello Miller não atuou na delação premiada de executivos da empresa JBS. “Sobre o ex-procurador da República e hoje advogado Marcello Miller, a Procuradoria-Geral da República esclarece que ele não participou das negociações do acordo de colaboração premiada dos executivos do Grupo J&F”, diz a nota da PGR.

*Leia a nota aqui




Procuradora diz em nota que Isto É “deturpou conversas privadas e sigilosas”

Procuradora Caroline Maciel emite nota à cerca da notícia publicada na revista Isto É

Acerca da matéria da Istoé (“O jogo político de Janot”) a procuradora da República Caroline Maciel esclarece que a revista deturpou as conversas privadas e sigilosas ocorridas entre então colegas de diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Os diálogos, na verdade, diziam respeito à adoção de postura de membros da diretoria no sentido de evitar apoio a qualquer candidatura ao cargo de procurador-geral da República, cujo processo de inscrição estava aberto, entretanto com período de campanha ainda não iniciado.

Mesmo diante disso, a revista optou, de forma irresponsável, por publicar as conversas parcialmente, com ilações a partir de palavras mais fortes que simplesmente externavam preocupações com eventual acirramento dos ânimos e com possíveis conversas de corredores que viessem a ocorrer entre aqueles que defendessem seus respectivos candidatos. O fato é que, se na íntegra estivesse a publicação, verificar-se-ia que a procuradora da República preocupa-se em manter-se isenta na disputa.

No que concerne à reunião com o senador José Agripino, houve um encontro protocolar, pelo fato de a procuradora ser chefe administrativa da unidade do Ministério Público Federal do Estado do Rio Grande do Norte. Na ocasião, falou-se da investigação anunciada pela Procuradoria-Geral da República, entretanto a procuradora alegou não ter qualquer acesso à investigação realizada de maneira técnica e imparcial pela PGR.

Ainda durante o encontro institucional, a procuradora manifestou seu desconforto às equivocadas queixas feitas pelo senador a colegas, sendo certo que em absolutamente nada a reunião produziu resultados na operação Lava Jato, conduzida de maneira exemplar pelo Procurador Geral da República e pelos membros do MPF que atuam nas demais instâncias.

A procuradora preza pelo respeito à escolha da classe, que será concretizada no final deste mês de junho, e está convicta de que seus comentários presentes nos áudios, feitos na época em conversa privada com o colega de diretoria da ANPR, não foram confirmados pela realidade dos acontecimentos, especialmente em relação ao comportamento do Procurador-Geral da República.



MPF afirma ser “leviana” matéria da revista Isto É com o tema “O Jogo Político de Janot”

MPF solta nota chamada de leviana matéria da revista Isto É

A leviana matéria da revista Istoé (“O jogo político de Janot”) tem como único objetivo tumultuar o processo de elaboração da lista tríplice para a escolha do próximo chefe do Ministério Público da União e desgastar a imagem do Procurador-Geral da República em meio às mais graves investigações sobre corrupção já vistas na história do Brasil.

A matéria vale-se de ilações fantasiosas, tendenciosas e alimentadas por interesses espúrios, de deplorável conteúdo difamatório, muito distanciado da boa prática jornalística. É, sobretudo, um vil ataque à autonomia do Ministério Público, com a clara intenção de interferir na escolha a ser feita nos próximos dias sobre quem será responsável pelo destino do MPU nos próximos dois anos.

Esclarece a PGR que a divulgada conversa entre os membros do MPF não está mencionada no auto circunstanciado (relatório) da PF, juntado ao processo que hoje se encontra no Tribunal Federal da 3ª Região. Trata-se de conversa privada, irrelevante para a apuração dos graves crimes revelados nos autos.

Deliberadamente, a revista omitiu as informações da PGR acerca dos fatos que estavam em apuração, apesar de a resposta ter sido enviada dentro dos prazos jornalísticos estipulados pelo veículo de comunicação.

O procurador-geral da República Rodrigo Janot pauta-se por uma atuação técnica, no estrito rigor da lei, tanto na esfera judicial quanto na administrativa. Espera ser sucedido por qualquer um dos três integrantes da lista tríplice a ser enviada ao presidente da República, conforme anseio dos membros do MPF de todo o país.

É descabida a afirmação de que houve perseguição ao procurador Ângelo Villela. O membro do MPF teve prisão decretada pelo STF por grave risco à investigação da Operação Greenfield, como comprovado por meio de ação controlada. Os fatos são objeto de denúncia contra ele e o advogado Willer Tomaz de Souza, oferecida pela Procuradoria Regional da República da 3a Região.

Da mesma forma, não há perseguição a parlamentares. O procurador-geral da República não tem preferências políticas, não atua contra ou a favor de nenhum político ou partido. Deve obediência à Constituição e às leis, normativos que dão norte à sua atuação. O STF, pelo seu Ministro Relator ou pelo Colegiado, avalia todas medidas requeridas pelo PGR, na forma constitucional vigente.

A Procuradoria-Geral da República repudia, por fim, a impressionante e não menos leviana versão de que sua atuação tenha sido motivada por suposto apoio de políticos a candidatos à sucessão do PGR. Os indícios de fatos criminosos é que orientam as investigações do Ministério Público Federal. A Instituição não dá e nem dará tratamento diferenciado para investigados por estes terem ou deixarem de ter ligação de qualquer espécie com membros da Instituição.



Cosern explica falta de energia elétrica em 35 cidades do Oeste nesta quinta (18)

A Cosern esclarece que um problema na Subestação Mossoró II, da Chesf, ocasionou a interrupção no fornecimento de energia elétrica para 15 subestações da Cosern entre 16h28 e 16h58 desta quinta-feira (18), atingindo 35 municípios das regiões Oeste e Alto Oeste.

As causas das ocorrências estão sendo apuradas pela Chesf que, após a conclusão, enviará relatório final à Cosern.



Comercio de Caicó funciona normalmente nesta sexta-feira

Comercio de Caicó funciona normalmente nesta sexta-feira

Através de nota, as entidades de classe do Comércio de Caicó, que compõem a Casa do Empresário, anunciaram que o expediente nas empresas, será normal nesta sexta-feira (28).

Respeitamos as manifestações planejadas para esta data e esperamos que, democráticas, as mesmas sejam realizadas de forma pacífica e respeitosa, preservando os direitos individuais, coletivos e a ordem pública. Repudiamos atos de vandalismo e desrespeito de toda e qualquer forma, individual ou conjunta, em estabelecimentos públicos ou privados, e esperamos que os organizadores e participantes das reivindicações desta sexta compartilhem do mesmo pensamento“, diz a nota.



Diretoria da Caern lamenta morte de criança na cidade de Jucurutu

A Diretoria da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) se solidariza com a família de Maria Fernanda e lamenta a morte da criança de três anos. Maria Fernanda foi vítima de afogamento em um dos equipamentos da Companhia que fica em área de restrito acesso, na cidade de Jucurutu. A tragédia ocorreu quando a equipe da companhia estava realizando a limpeza do reservatório da cidade.

Foi com bastante pesar que recebemos esta notícia, não temos palavras para expressar os nossos sentimentos. Pedimos a Deus que conforte o coração dos familiares e amigos neste momento de dor”, declara Marcelo Toscano, Diretor Presidente da Companhia.

A Companhia reforça o apelo de que a população respeite os limites de segurança dos equipamentos da empresa. E ressalta que prestará toda a assistência necessária à família.



Direção da Escola EECCAM diz que acredita não ser cocaína, pó branco encontrado em seus corredores

Pó branco é encontrado em corredor de escola no Bairro Barra Nova em Caicó – (Foto: Cardoso Silva)

A direção da Escola Estadual Calpúrnia Caldas de Amorim – EECCAM, emitiu nota com versão sobre o pacote com pó branco encontrado nos corredores da referida unidade escolar.

Confira:

A Equipe Gestora da Escola Estadual Professora Calpúrnia Caldas de Amorim – EECCAM vem a público repudiar a forma inconsequente como o fato ocorrido na manhã de hoje foi divulgado na imprensa. Primeiro, por acreditarmos que o produto encontrado não se trata de cocaína, mas sim, Bicarbonato de Sócio ou Sal de Cozinha, produtos estes que estavam sendo utilizados em experiências pelo professor de Química da escola. Segundo, por se tratar de um assunto sigiloso que diz respeito apenas à direção da escola e as autoridades competentes, no caso, a ronda escolar e a polícia civil, a quem confiamos o sigilo do caso. Quando chamamos a Ronda Escolar para recolher o produto, tínhamos a intenção única e exclusiva de dirimir alguma eventual dúvida que restava sobre a composição do produto. Divulgar tal fato como se fosse uma verdade absoluta é, no mínimo, irresponsável. Aproveitamos a oportunidade para reafirmar o nosso compromisso com a verdade e com o ensino de qualidade que já é marca registrada da nossa escola, ao mesmo tempo que nos colocamos a disposição da comunidade escolar para esclarecer toda e qualquer dúvida a respeito do fato.

Do Blog

É bom que façamos uma reflexão sobre a nota emitida pela direção da escola EECCAM. Pois bem! Primeiro, qual a necessidade de chamar a Polícia para averiguar o tal pó branco, se naquele dia, estava, um dos professores que ali leciona, fazendo experimentos químicos com seus alunos? Segundo, se ficar comprovado que é cocaína e não outro produto usado para estudos, é sim, de interesse de toda a sociedade caicoense saber. Por qual motivo se esconderia isso da comunidade? É interesse de quem deixar o fato escondido? Terceiro, a Rádio Caicó e os Blogs de Sidney Silva e Cardoso Silva, que divulgaram o fato, não divulgaram o fato “como se fosse verdade absoluta”. Dissemos apenas que o tal pó, foi encontrado e levado pela polícia a pedido da direção da escola e que iria ser analisado pelo órgão responsável de perícia. Por fim, sabemos que a Escola EECCAM é referência no ensino educacional no Seridó, mas, ao que parece, à direção atual não tem habilidade para tratar, principalmente, com a imprensa, sobre determinados assuntos.



Denunciado em delação na Operação Via Ápia, ex-deputado João Maia emite nota

João Maia emite nota

A imprensa divulgou nesta terça-feira (04) notícia sobre delação premiada do Sr. Gledson Golbery de Araújo Maia, ex-chefe do serviço de engenharia do DNIT no Rio Grande do Norte, na qual eu sou acusado de ter sido favorecido por irregularidades cometidas naquele órgão.

O processo tramita em segredo de Justiça, e por isso ainda não tive acesso aos autos e ao conteúdo da delação, providência essa que os meus advogados já requereram e que aguarda deferimento para que eu, conhecendo de que sou acusado, possa me defender.

Confio plenamente no Poder Judiciário, e tenho a mais firme convicção de que as investigações irão distinguir a mentira da verdade, e ao final demonstrar que são acusações infundadas de quem busca culpados para as suas próprias fraquezas.

João da Silva Maia

Ex-deputado federal e Presidente Estadual do PR



Governo do Estado emite nota sobre transferência de presos para o Pavilhão 5 em Alcaçuz

Presos são transferidos para o Pavilhão 5 em Alcaçuz – (FOTO: Fred Carvalho-G1/RN)

Em relação à ação realizada na manhã desta segunda-feira (20) na Penitenciária de Alcaçuz, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte esclarece:

A ação de hoje é uma continuação do trabalho que já se iniciou em janeiro, com a retomada do Pavilhão 5 (presídio Rogério Coutinho Madruga) pelas Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), sob coordenação e apoio do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN);

Os presos ficarão temporariamente no Pavilhão 5. Essa medida já estava prevista desde o início da retomada, para que as ações de manutenção predial sejam realizadas com maior agilidade. E logo que os pavilhões 1, 2 e 3 estejam em condições adequadas, os mesmos voltarão aos pavilhões de origem;

O contingente de agentes federais e estaduais e de policiais que atuam hoje em Alcaçuz é suficiente para manter a ordem e a segurança local;

Os internos que ficarão no Pavilhão 5 estarão devidamente separados, sem ter qualquer contato, inclusive visual;

Até o final da semana, em decorrência da Ação Justiça e Cidadania promovida pelo Depen com a participação do Estado, todos os internos dos pavilhões 1, 2 e 3 terão atendimento de assessoria jurídica, pela Defensoria Sem Fronteiras que conta com defensores de vários Estados e do Rio Grande do Norte, assistência para retirada documental, assistência a saúde e ouvidoria. Assim como os detentos do Pavilhão 5 tiveram na última semana;

A condição de superlotação no Pavilhão 5 é temporária, e necessária para que sejam feitos os serviços de manutenção predial o mais breve possível;

As equipes de ouvidoria do Depen e da Sejuc estão acompanhando toda a ação;

A Sesed instalou o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) e está monitorando Alcaçuz por várias vias, inclusive com a Plataforma de Observação Elevada (POE) no local.

É importante ressaltar que o procedimento realizado em Alcaçuz é necessário para a restauração das estruturas físicas do presídio e restruturação da rotina penitenciária e está sendo conduzido com todos os cuidados para garantir a integridade dos presos, dos agentes de segurança e da sociedade em geral.