RN: Em nota Governo diz que salários de servidores não estão atrasados há 60 dias

A respeito de informações que circulam nas mídias sociais e na imprensa sobre o atraso nos salários dos servidores, o Governo do RN faz os seguintes esclarecimentos:

1. Não procede a afirmação de que os servidores estão “há 60 dias sem salários”. A folha de pagamento que está parcialmente em aberto é a de outubro. Portanto, se o salário deveria ter sido pago no último dia do mês de outubro, hoje são contados 25 dias de atraso. Não há qualquer categoria de servidores públicos estaduais com 60 dias de atraso, e é preciso deixar claro que, a depender da vontade do Governo, não existiria atraso nenhum;

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Câmara de Vereadores de Caicó emite nota de apoio aos servidores públicos municipais

Os vereadores de Caicó emitiram na noite desta quarta-feira (22), uma Nota Púbica de apoio aos servidores da Prefeitura que estão em greve por falta de pagamento dos salários.

Leia a nota:

A Câmara de Vereadores de Caicó através dos edis que ora subscrevem, vem por meio desta nota pública externar o seu apoio ao movimento dos servidores públicos municipais que solicitam do chefe Executivo Municipal o cumprimento do acordo judicial estabelecido entre a categoria e os representantes deste, os quais no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte se comprometeram a efetuar o pagamento dos salários até o dia 15 do mês subsequente ao mês trabalhado.

Esta Casa Legislativa tem a atribuição legal de fiscalizar o erário público e consequentemente a correta aplicação dos recursos. É importante destacar que a Câmara reconhece que o movimento é legítimo, pois o direito a greve possui respaldo na Constituição Federal e representa um instrumento da classe trabalhadora na efetivação dos seus direitos.

A Câmara se soma ao Movimento Grevista e reitera que está investigando os possíveis desvios de recursos por parte do Executivo Municipal, o que teria sido a causa para a oneração da folha de pagamento. Sobre este assunto, esta Casa Legislativa informa que sempre se posicionou a favor dos servidores e que já vem procedendo a investigação sobre as denúncias acima citadas.

A Câmara Municipal de Caicó enquanto Casa do Povo está sempre disposta a debater os assuntos relevantes da cidade desde que as reivindicações sejam pautadas na legalidade e no respeito mútuo e reafirma o compromisso de buscar atender o interesse coletivo de seus munícipes.



Associação dos Oficiais da PM emite nota dizendo que participa do movimento de paralisação

A Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Rio Grande do Norte, em assembleia geral realizada na tarde desta segunda-feira, (06), na qual compareceram aproximadamente 150 Oficiais, dentre os quais 16 Coronéis, deliberaram que, caso o Governo do Estado não atualize o calendário de pagamento dos militares da ativa, reserva e pensionistas, no próximo dia (13), praticamente todo o policiamento ostensivo será suspenso.

Nós, Oficiais Militares, não iremos autorizar que viaturas em condições precárias e sem documentação obrigatória saiam para o policiamento, como também verificaremos validade de coletes balísticos, munições de todos os calibres e os demais equipamentos de proteção individual dos Policiais e Bombeiros Militares“, destaca a nota.

Estamos cansados de, há décadas, operarmos num sistema em ruínas e, em virtude disso, enterrarmos, precocemente, irmãos de farda. Enfatizamos, também, que, além de termos o pior salário do sistema de segurança pública, ainda temos que tentar sobreviver com dois meses de atrasos nos salários, sem legalmente poder exercer qualquer outra função para complementação de renda“, finalizam.



Advogados assinam nota contra tratamento dado pelo TJRN à comarca de Caicó

Advogados assinam nota contra TJRN

Os advogados da Subsecção da OAB/Caicó, realizaram ato para assinatura de nota de inconformismo e resignação com o tratamento dado pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RN a Comarca de Caicó/RN. “Estamos a três semanas com atendimento e todos os prazos suspensos”, disse o presidente da OAB/Caicó, advogado, Marx Helder Fernandes.

A assinatura da nota aconteceu na Sala dos Advogados no Fórum Municipal Amaro Cavalcante, na cidade judiciária.

Confira a nota:

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte – Subseção de Caicó/RN, vêm a público repudiar de forma ampla e geral o tratamento dispensado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte no que concerne aos serviços e atividades forenses desenvolvidas no âmbito da Comarca de Caicó/RN.esde o dia 16 de outubro de 2017 o Fórum da Comarca de Caicó/RN encontra-se com atendimentos e prazos suspensos.

Na primeira semana (16 a 20 de outubro) o atendimento, prazos e audiências foram suspensos/canceladas em razão da necessidade da redistribuição de processos imposto pelo TJ/RN tendo em vista a mudança de competências das Varas existentes na Comarca. Na semana seguinte (de 23 a 27 de outubro) a suspensão se operou em razão da instituição da semana da baixa e movimentações processuais. Por fim, na semana em curso (de 30 de outubro a 03 de novembro) os prazos e atendimento novamente estão suspensos em decorrência da agregação da Comarca de Serra Negra do Norte/RN.

Infelizmente, conforme indicam as Certidões obtidas junto às diversas Secretarias das Varas da Comarca de Caicó/RN, o atendimento está suspenso, causando enorme prejuízo aos advogados, advogadas e jurisdicionados na Comarca de Caicó/RN, castigando a sociedade local com uma suspensão de 18 (dezoito) dias, sendo que estamos a pouco mais de um mês do recesso forense. No dia de ontem, após requerimento formulado junto a Corregedoria do Tribunal de Justiça, restou determinado através do Juiz Diretor do Foro da Comarca de Caicó/RN fosse dado prioridade a expedição e liberação de alvarás no âmbito da Justiça Estadual Local.

A Ordem dos Advogados do Brasil traz a público, sobretudo aos advogados e advogadas do Seridó, o seu inconformismo e repúdio com o agir do Tribunal de Justiça do Estado do RN, ao passo em que promoveremos as medidas administrativas necessárias com o fim de impedir que atos como estes voltem a ocorrer.

Caicó/RN, 1º de novembro de 2017



MPT emite nota sobre ação civil pública que move contra a Guararapes

Sobre a ação civil pública contra a Guararapes Confecções S/A (ACP 0000694-45.2017.5.21.0007), o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte esclarece que:

1.    A ação proposta contra a empresa Guararapes, para sua responsabilização quanto aos direitos trabalhistas dos empregados das facções de costura, foi elaborada pelo Grupo de Procuradores do Trabalho vinculados à Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes – CONAFRET, que realizou inspeção nas facções e analisou as condições de trabalho e o conteúdo dos contratos de facção utilizados pela Guararapes. A ação não foi proposta contra facção de costura e não tem por fundamento a ilicitude da terceirização, mas a existência de subordinação estrutural e responsabilidade solidária.

2.    O MPT realizou inspeção em mais de 50 facções, em 12 municípios, e constatou que os empregados das facções recebem menor remuneração e têm menos direitos trabalhistas do que os empregados contratados diretamente pela Guararapes, inclusive quanto à saúde e segurança do trabalho. Na inspeção, foram ouvidos trabalhadores e faccionistas, que relataram as dificuldades financeiras pelas quais vêm passando para pagar salários, 13º e férias, pois o preço da costura das peças, fixado pela Guararapes (atualmente R$ 0,35 o minuto), não é suficiente para cobrir os custos operacionais.

3.    Muitas facções já foram forçadas a encerrar suas atividades e seus proprietários se encontram endividados, porque tiveram que financiar as máquinas e equipamentos de costura, adquiridas de acordo com as especificações técnicas fornecidas pela Guararapes, para a costura de jeans.

4.    Os contratos de facção utilizados pela Guararapes são contratos de adesão, porque as microempresas de facção não negociam suas cláusulas e as obrigações são estipuladas unilateralmente pela Guararapes, inclusive o preço a ser pago, e o contrato não prevê aviso prévio, em caso da Guararapes suspender o envio de peças para costura.

5.    A Guararapes não garante o envio regular de peças para as facções de costura, podendo diminuir a quantidade de peças enviadas, de acordo com os seus interesses, situação que tem sido, ao lado do preço do serviço estipulado no contrato, causa do fechamento de facções.

6.    A própria Guararapes informou que transferiu 17% da sua produção, no Município de Extremoz, para as facções do Pró Sertão. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério do Trabalho demonstra que não houve criação de novos empregos, pois em dezembro de 2013 (ano de criação do Programa Pró Sertão) a Guararapes contratava 10.034 empregados, e em abril de 2017, o seu quadro de pessoal era de 7.539 empregados.  A conclusão é que a Guararapes não gerou novos empregos no RN, mas transferiu empregos diretos da sua fábrica para as facções, transferindo para essas microempresas todo o risco da atividade econômica.

7.    Centenas de ações individuais já foram propostas pelos empregados demitidos das facções, na Justiça do Trabalho, cobrando parcelas rescisórias que não foram pagas e, inclusive, alegando a responsabilidade da Guararapes pelo pagamento dessas verbas.

8.    Os fatos verificados na inspeção e que fundamentam a ação do MPT estão demonstrados no processo por meio de depoimentos, fotos, vídeos, laudos periciais e informações apresentadas por órgãos públicos e pelo Banco do Nordeste.

9.    O pedido de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 37.723.000,00 (trinta e sete milhões setecentos e vinte e três mil reais), corresponde a parte do lucro obtido com o trabalho das facções. O lucro líquido consolidado da Guararapes/Riachuelo, em 2016, foi de R$ 317.600.000,00 (trezentos e dezessete milhões e seiscentos mil reais). Em caso de condenação, o valor deverá ser destinado a instituições sem fins lucrativos.

Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte



Em nota, OAB/RN expressa apoio a advogado caicoense que responde ação judicial em Serra Negra do Norte

No dia de hoje (16 de agosto de 2017) toda a sociedade jurídica e civil foi surpreendida com notícias em blogs e periódicos de cunho jornalístico acerca de uma ação de improbidade administrativa movida em desfavor de diversas pessoas, dentre as quais um advogado, o Dr. Navde Rafael Varela dos Santos, que outrora ocupou o cargo de Procurador Jurídico no Município de Serra Negra do Norte.

Dentre as funções desempenhadas por Procuradores e Assessores Jurídicos com atuação na esfera pública está a emissão de pareceres em processos licitatórios. Esta obrigatoriedade encontra-se prevista na Lei nº 8.666/93, comumente conhecida por Lei das Licitações.

O Supremo Tribunal Federal já sinalizou no sentido de que não é devida a responsabilização do parecerista como partícipe ou co-autor do ato que compõe a relação de causalidade entre o seu parecer e o ato administrativo do qual tenha resultado dano ao erário.

O parecer jurídico tem a finalidade de servir de orientação àquele não iniciado nas letras da lei a tomar uma decisão. Logo, a sua finalidade é opinativa, consultiva, e não decisória, uma vez que o advogado, em qualquer espécie de parecer que emita, não toma decisão, apenas aponta para aquela solução que entende ser a melhor adequada. Assim, o assessor jurídico não é investido de poder para determinar a prática ou a omissão de um ato administrativo. A competência decisória é reservada à autoridade administrativa.

A Ordem dos Advogados do Brasil atuará de forma efetiva para resguardar os direitos inerentes à atuação profissional do advogado, notadamente quanto à garantia de seu pleno exercício e o respeito às suas prerrogativas profissionais.

Ao tempo em que estamos solidários ao advogado NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS, envidaremos todos os esforços a fim de restabelecer a ordem e garantir o livre exercício profissional do advogado ora exposto.

Paulo de Souza Coutinho Filho, Presidente da OAB/RN.

Marx Helder Pereira Fernandes, Presidente da Subseccional de Caicó/RN



Em nota assinada por advogado, Governador Robinson Faria nega prática de irregularidades

O Governador Robinson Faria, através de seu advogado, José Luiz Oliveira Lima, emitiu nota negando que tenha praticado irregularidades durante seu mandato de deputado estadual. “O Governador nega veementemente a prática de qualquer irregularidade durante seu mandato de deputado estadual, encerrado em 2010 e reforça que sempre esteve à disposição para prestar qualquer esclarecimento“, disse.

A nota que é assinada pelo advogado José Luis, diz ainda que “apesar de não concordar com a diligência realizada nesta data, tem profundo respeito pela justiça e confia no rápido restabelecimento da verdade. Até o momento a defesa não teve acesso aos autos“.



OAB-RN emite nota sobre situação da Segurança Pública no Estado

Preocupada com a crescente violência, ausência de políticas eficazes para o combate a criminalidade e falta de estrutura e profissionais na área da Segurança Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte emitiu Nota, nesta segunda feira (14), cobrando do Governo efetividade na resolução dos graves problemas enfrentados.

Leia na íntegra:

NOTA

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte, diante do quadro de total descontrole da segurança pública no Estado do Rio Grande do Norte, sobretudo na cidade de Natal e região metropolitana, vem a público cobrar providências efetivas de combate à criminalidade, cuja responsabilidade e dever é do Governo do Estado.

Nos últimos meses, a população foi forçada a se encarcerar em suas residências em busca de proteção, e isso não é resultado de notícias de jornais ou da imprensa, mas é a realidade vivenciada por cada um dos potiguares que, a cada dia, é solapado com notícias de atos criminosos praticados contra amigos ou familiares, quando não são eles as próprias vítimas.

Os números da criminalidade, em crescente alta, apontam para a necessidade de implantação de medidas eficazes no combate à violência, o que infelizmente não tem ocorrido. São mais de 1.500 mortes violentas desde o início do ano de 2017, e a média de roubos de carro tem superado a absurda marca de 20 veículos por dia – já foram mais de 5.000 nos últimos oito meses. Assaltos a bancos, carros-fortes e agências dos correios ultrapassam as 80 ocorrências.

A OAB/RN há semanas tenta realizar um levantamento de dados no intuito de apresentar sugestões para o problema, mas o próprio Estado não possui o controle dos números, ou não os divulga, como por exemplo, qual o efetivo contingente da polícia militar que atua nas ruas de Natal e região metropolitana, com a indicação daqueles que estão nos quarteis em atividade administrativa(?).

Das 1.500 mortes violentas no ano de 2017, somente 51% delas tem inquérito instaurado para apuração dos culpados, o que não se coaduna com a necessária e essencial aplicação da lei penal, impedindo que os criminosos responsáveis pelos assassinatos sejam sequer processados pela justiça.

Ao mesmo tempo em que policiais civis e militares reclamam da falta de estrutura para trabalhar, o Governo apresenta números indicativos da realização de investimentos na área, apontando, no mínimo, para a falta de uma correta aplicação dos recursos, o que ganha importância maior diante da crise financeira que vivenciamos. Se houve investimentos, por que a violência toma conta de nossas ruas(?). A solução para o problema talvez esteja na resposta a essa indagação.

Se existem dificuldades estruturais e financeiras, que se busquem soluções de gestão e estratégias eficazes de combate à criminalidade, pois a sociedade cansou do discurso reiterado da falta de dinheiro e de pessoal.

A OAB/RN, mais uma vez, conclama para a união de esforços em torno do bem maior de todos, que é a vida de cada um de nós, e acredita na disposição da sociedade em contribuir para a solução do problema, mas é preciso que o Governo do Estado assuma o comando dessa luta e cumpra sua missão institucional de garantir a segurança dos cidadãos.

Natal, 14 de agosto de 2017

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL RIO GRANDE DO NORTE



Prefeitura esclarece suspensão de licitações e atendimentos na sexta-feira (04)

A prefeitura Municipal de Caicó vem através da presente nota oficial, informar que nesta sexta-feira, dia 04 de agosto de 2017, não houve expediente por força de operação realizada pelo Ministério Público Estadual, que realizou busca e apreensão de documentos relativos a contratos acerca de serviço de iluminação pública celebrados no ano de 2016 com vigência até o início de 2017. O procedimento se deu por força do mandado de busca e apreensão de nº 0102452-54.2017.8.20.0101/0010.

Esclarece que quanto à operação em si, o Município não foi formalmente notificado, mas desde já se coloca à disposição dos órgãos oficiais para todos e quaisquer esclarecimentos.

Informa ainda que os procedimentos Licitatórios aprazados para esta data estão suspensos até publicação de nova data em impressa oficial. Em ato contínuo comunica que os atendimentos do Cadastro Único agendados para a data de hoje estão automaticamente remarcados para a próxima segunda-feira, dia 07 de agosto de 2017.



Em nota Sesap esclarece que TAC sugerido é para revisão em hospitais da rede estadual

A respeito do Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelo Governo do Estado com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual, esclarecemos o que TAC foi sugerido pelo MP após um minucioso estudo realizado sobre o atendimento na rede de hospitais regionais do RN, que identificou a necessidade de uma adequação à realidade financeira do Estado.

O Termo determina a elaboração de um plano de revisão dos hospitais da rede, observando-se critérios de otimização dos recursos orçamentários escassos.

Também está prevista a conversão de hospitais que não apresentam condições estruturais de atendimento pleno para Unidades de Pronto-atendimento, UBS – Unidade Básica de Saúde, Sala de Estabilização, de forma que permaneçam em funcionamento como unidades de saúde.

Trata-se, portanto, de um reordenamento para definir uma melhor aplicação e distribuição dos recursos destinados à rede e, consequentemente, por um melhor atendimento à população, com hospitais em pleno funcionamento.

O Governo do Estado trabalha para garantir o melhor atendimento a toda a população, sem desperdício de recursos.



PGR contesta Michel Temer e diz que há ‘fartos elementos de prova’

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PGR emite nota após pronunciamento do presidente Michel Temer – (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Do G1 com o site da PGR – A Procuradoria Geral da República divulgou nota no final da tarde desta terça-feira (27) para contestar as afirmações do presidente Michel Temer em pronunciamento horas antes no Palácio do Planalto. No pronunciamento, Temer afirmou que a denúncia é “ficção” e que não há “provas concretas” contra ele.

Segundo a PGR, há “fartos elementos de prova” que fundamentam a denúncia de corrupção apresentada nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A PGR também afirma na nota que o ex-procurador da República Marcello Miller não atuou na delação premiada de executivos da empresa JBS. “Sobre o ex-procurador da República e hoje advogado Marcello Miller, a Procuradoria-Geral da República esclarece que ele não participou das negociações do acordo de colaboração premiada dos executivos do Grupo J&F”, diz a nota da PGR.

*Leia a nota aqui




Procuradora diz em nota que Isto É “deturpou conversas privadas e sigilosas”

Procuradora Caroline Maciel emite nota à cerca da notícia publicada na revista Isto É

Acerca da matéria da Istoé (“O jogo político de Janot”) a procuradora da República Caroline Maciel esclarece que a revista deturpou as conversas privadas e sigilosas ocorridas entre então colegas de diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Os diálogos, na verdade, diziam respeito à adoção de postura de membros da diretoria no sentido de evitar apoio a qualquer candidatura ao cargo de procurador-geral da República, cujo processo de inscrição estava aberto, entretanto com período de campanha ainda não iniciado.

Mesmo diante disso, a revista optou, de forma irresponsável, por publicar as conversas parcialmente, com ilações a partir de palavras mais fortes que simplesmente externavam preocupações com eventual acirramento dos ânimos e com possíveis conversas de corredores que viessem a ocorrer entre aqueles que defendessem seus respectivos candidatos. O fato é que, se na íntegra estivesse a publicação, verificar-se-ia que a procuradora da República preocupa-se em manter-se isenta na disputa.

No que concerne à reunião com o senador José Agripino, houve um encontro protocolar, pelo fato de a procuradora ser chefe administrativa da unidade do Ministério Público Federal do Estado do Rio Grande do Norte. Na ocasião, falou-se da investigação anunciada pela Procuradoria-Geral da República, entretanto a procuradora alegou não ter qualquer acesso à investigação realizada de maneira técnica e imparcial pela PGR.

Ainda durante o encontro institucional, a procuradora manifestou seu desconforto às equivocadas queixas feitas pelo senador a colegas, sendo certo que em absolutamente nada a reunião produziu resultados na operação Lava Jato, conduzida de maneira exemplar pelo Procurador Geral da República e pelos membros do MPF que atuam nas demais instâncias.

A procuradora preza pelo respeito à escolha da classe, que será concretizada no final deste mês de junho, e está convicta de que seus comentários presentes nos áudios, feitos na época em conversa privada com o colega de diretoria da ANPR, não foram confirmados pela realidade dos acontecimentos, especialmente em relação ao comportamento do Procurador-Geral da República.



MPF afirma ser “leviana” matéria da revista Isto É com o tema “O Jogo Político de Janot”

MPF solta nota chamada de leviana matéria da revista Isto É

A leviana matéria da revista Istoé (“O jogo político de Janot”) tem como único objetivo tumultuar o processo de elaboração da lista tríplice para a escolha do próximo chefe do Ministério Público da União e desgastar a imagem do Procurador-Geral da República em meio às mais graves investigações sobre corrupção já vistas na história do Brasil.

A matéria vale-se de ilações fantasiosas, tendenciosas e alimentadas por interesses espúrios, de deplorável conteúdo difamatório, muito distanciado da boa prática jornalística. É, sobretudo, um vil ataque à autonomia do Ministério Público, com a clara intenção de interferir na escolha a ser feita nos próximos dias sobre quem será responsável pelo destino do MPU nos próximos dois anos.

Esclarece a PGR que a divulgada conversa entre os membros do MPF não está mencionada no auto circunstanciado (relatório) da PF, juntado ao processo que hoje se encontra no Tribunal Federal da 3ª Região. Trata-se de conversa privada, irrelevante para a apuração dos graves crimes revelados nos autos.

Deliberadamente, a revista omitiu as informações da PGR acerca dos fatos que estavam em apuração, apesar de a resposta ter sido enviada dentro dos prazos jornalísticos estipulados pelo veículo de comunicação.

O procurador-geral da República Rodrigo Janot pauta-se por uma atuação técnica, no estrito rigor da lei, tanto na esfera judicial quanto na administrativa. Espera ser sucedido por qualquer um dos três integrantes da lista tríplice a ser enviada ao presidente da República, conforme anseio dos membros do MPF de todo o país.

É descabida a afirmação de que houve perseguição ao procurador Ângelo Villela. O membro do MPF teve prisão decretada pelo STF por grave risco à investigação da Operação Greenfield, como comprovado por meio de ação controlada. Os fatos são objeto de denúncia contra ele e o advogado Willer Tomaz de Souza, oferecida pela Procuradoria Regional da República da 3a Região.

Da mesma forma, não há perseguição a parlamentares. O procurador-geral da República não tem preferências políticas, não atua contra ou a favor de nenhum político ou partido. Deve obediência à Constituição e às leis, normativos que dão norte à sua atuação. O STF, pelo seu Ministro Relator ou pelo Colegiado, avalia todas medidas requeridas pelo PGR, na forma constitucional vigente.

A Procuradoria-Geral da República repudia, por fim, a impressionante e não menos leviana versão de que sua atuação tenha sido motivada por suposto apoio de políticos a candidatos à sucessão do PGR. Os indícios de fatos criminosos é que orientam as investigações do Ministério Público Federal. A Instituição não dá e nem dará tratamento diferenciado para investigados por estes terem ou deixarem de ter ligação de qualquer espécie com membros da Instituição.



Cosern explica falta de energia elétrica em 35 cidades do Oeste nesta quinta (18)

A Cosern esclarece que um problema na Subestação Mossoró II, da Chesf, ocasionou a interrupção no fornecimento de energia elétrica para 15 subestações da Cosern entre 16h28 e 16h58 desta quinta-feira (18), atingindo 35 municípios das regiões Oeste e Alto Oeste.

As causas das ocorrências estão sendo apuradas pela Chesf que, após a conclusão, enviará relatório final à Cosern.