OAB oferece intercâmbio na Inglaterra para advogados brasileiros

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, (OAB), em parceria com duas entidades britânicas que congregam profissionais da advocacia, estão com vagas abertas para o Programa de Intercâmbio para Advogados, em parceria com a Lex-Anglo Brasil que é uma associação bilateral para advogados e operadores do Direito que visa estreitar os laços entre o Brasil e Reino Unido.

O programa teve início em novembro de 2014 com um grupo de 10 advogados brasileiros que participaram de um intercâmbio de quatro semanas em Londres. No ano seguinte, dois grupos de jovens advogados britânicos participaram de um programa de duas semanas em São Paulo e no Rio de Janeiro. Em 2016, um novo grupo de advogados brasileiros visitou Londres e em 2017 foi a vez dos britânicos virem ao Brasil.

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OAB e Prefeitura pedem forças armadas para Caicó

O presidente da Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil em Caicó, Marx Hélder Fernandes, confirmou ao Blog Sidney Silva, neste sábado (30), que encaminhou oficio ao Governo do Estado e ao Ministério da Justiça, solicitando que as tropas federais que estão atuando em Natal e em Mossoró, também sejam enviadas para a região Seridó, tendo Caicó, como base.

Ele confirmou também que a Prefeitura fez o mesmo e expediu oficio com o pleito reforçando a necessidade da presença das forças armadas na principal cidade da região.

No pensamento do presidente Marx Hélder, o que está acontecendo em Natal poderá migrar para o interior, principalmente, quando o trabalho dos militares começar a surtir o efeito desejado que é coibir a prática de crimes diversos como está ocorrendo. Como o interior, a exemplo da capital e suas cidades da região metropolitana estão sem efetivo da Polícia Militar e da Polícia Civil, os delitos podem começar a “explodir” nas cidades menores.

Não houve, ainda, respostas aos ofícios.



Presidente da Subsecção da OAB em Caicó critica fato de tropas federais atuarem só em Natal e Mossoró

Advogado Marx Helder Fernandes, criticou falta de ações das forças armadas no Seridó

O presidente da Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil em Caicó, advogado Marx Helder Fernandes, criticou o fato de a região Seridó não ter sido incluída na área de atuação das forças armadas que chegaram nesta sexta-feira (29), ao Rio Grande do Norte, para fazer patrulhamento nas ruas por causa da paralisação dos serviços por parte das polícias Civil e Militar.

Qual problema o Governo do RN tem com a região do Seridó? Existe diferença no combate à segurança que deve ser exercida em Mossoró, Natal e na região do Seridó ou alto Oeste do RN? Não é possível que se observe de forma inerte esta disposição do Governo em apenas acabar com os holofotes da insegurança nas principais regiões turísticas do RN, em praias, em detrimento ao resto da população. Absurdo! É preciso que a camadas sociais e representativa da sociedade se unam e cobrem da nossa classe política e dos gestores o tratamento ISONÔMICO“, destaca.

Como presidente da OAB em Caicó, Marx Helder disse que vai encaminhar oficios sugerindo aos prefeitos do Seridó que enviem pedidos de SOCORRO ao Governo Federal. “Talvez eles não saibam que existem outras regiões em nosso Estado. Só pode!“, disse.

Em nota da OAB no Rio Grande do Norte, eles também falaram sobre o assunto, dizendo que: “Por outro lado, neste momento de urgente intervenção estatal na segurança pública, é necessário que a constante convocação de tropas federais para garantir a segurança da população se estenda a todas as regiões, sobretudo nas maiores cidades do interior do estado, como Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros, onde a violência também tem afastado os cidadãos das ruas“.



Advogados assinam nota contra tratamento dado pelo TJRN à comarca de Caicó

Advogados assinam nota contra TJRN

Os advogados da Subsecção da OAB/Caicó, realizaram ato para assinatura de nota de inconformismo e resignação com o tratamento dado pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RN a Comarca de Caicó/RN. “Estamos a três semanas com atendimento e todos os prazos suspensos”, disse o presidente da OAB/Caicó, advogado, Marx Helder Fernandes.

A assinatura da nota aconteceu na Sala dos Advogados no Fórum Municipal Amaro Cavalcante, na cidade judiciária.

Confira a nota:

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte – Subseção de Caicó/RN, vêm a público repudiar de forma ampla e geral o tratamento dispensado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte no que concerne aos serviços e atividades forenses desenvolvidas no âmbito da Comarca de Caicó/RN.esde o dia 16 de outubro de 2017 o Fórum da Comarca de Caicó/RN encontra-se com atendimentos e prazos suspensos.

Na primeira semana (16 a 20 de outubro) o atendimento, prazos e audiências foram suspensos/canceladas em razão da necessidade da redistribuição de processos imposto pelo TJ/RN tendo em vista a mudança de competências das Varas existentes na Comarca. Na semana seguinte (de 23 a 27 de outubro) a suspensão se operou em razão da instituição da semana da baixa e movimentações processuais. Por fim, na semana em curso (de 30 de outubro a 03 de novembro) os prazos e atendimento novamente estão suspensos em decorrência da agregação da Comarca de Serra Negra do Norte/RN.

Infelizmente, conforme indicam as Certidões obtidas junto às diversas Secretarias das Varas da Comarca de Caicó/RN, o atendimento está suspenso, causando enorme prejuízo aos advogados, advogadas e jurisdicionados na Comarca de Caicó/RN, castigando a sociedade local com uma suspensão de 18 (dezoito) dias, sendo que estamos a pouco mais de um mês do recesso forense. No dia de ontem, após requerimento formulado junto a Corregedoria do Tribunal de Justiça, restou determinado através do Juiz Diretor do Foro da Comarca de Caicó/RN fosse dado prioridade a expedição e liberação de alvarás no âmbito da Justiça Estadual Local.

A Ordem dos Advogados do Brasil traz a público, sobretudo aos advogados e advogadas do Seridó, o seu inconformismo e repúdio com o agir do Tribunal de Justiça do Estado do RN, ao passo em que promoveremos as medidas administrativas necessárias com o fim de impedir que atos como estes voltem a ocorrer.

Caicó/RN, 1º de novembro de 2017



OAB/RN promove Encontro Estadual da Jovem Advocacia dentro do Setembro Cidadão

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OAB promove Encontro Estadual da Jovem Advocacia dentro do Setembro Cidadão

O Setembro Cidadão e a OAB/RN, através da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante (CAAI), presidida pelo advogado Nicácio Carvalho, promovem nos dias 21 e 22 de setembro, no auditório da Seccional Potiguar, no bairro de Candelária, em Natal, o I Encontro Estadual da Jovem Advocacia Potiguar.

O I Encontro Estadual da Jovem Advocacia Potiguar terá como tema “Advocacia Cidadã: instrumentos de consolidação da Democracia”.

O evento conta com a parceria da Escola Superior de Advocacia (ESA-RN) e, por essa razão, os inscritos receberão certificados com carga horária de 10 horas/aula.

O evento faz parte do calendário de atividades da OAB-RN no Projeto Setembro Cidadão do PROBEC – Programa Brasileiro de Educação Cidadã.

As inscrições já estão abertas no site da OAB/RN ao valor de R$ 100,00 para advogados (as), R$ 80,00 advogados (as) em início de carreira e R$ 40,00 para estudantes. Link para inscrição: https://www.doity.com.br/encontro-estadual-da-jovem-advocacia-potiguar

Confira a programação completa:

Quinta-feira – 21/09
19h – Abertura
Conferência de Abertura
19h10 – Técio Lins e Silva (Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros)
Tema: Advocacia e Cidadania: a importância da jovem advocacia
Coffee break

Sexta-feira – 22/09
9h – Clea Carpi (Conselheira Federal da OAB e Medalha Rui Barbosa)
Palestra: Questões de gênero e cidadania
10h – Felipe Santa Cruz (Presidente da OABRJ)
Palestra: Advocacia x Cidadania: o papel da Ordem dos Advogados do Brasil hoje e amanhã!
11h – Luciana Lóssio (Advogada e ex-ministra do TSE)
Palestra: Voto e cidadania
12h-14h Intervalo
14h – Luiz Alberto Gurgel (Ministro do STJ)
Palestra: STJ – O Tribunal da Cidadania e sua contribuição na melhoria da Prestação Jurisdicional
15h – José Eduardo Cardozo (Advogado, Ex-Ministro da Justiça e ex-advogado Geral da União)
Palestra: O papel da advocacia no combate à corrupção
16h – Luís Cláudio Chaves (Vice-Presidente do Conselho Federal da OAB)
Palestra: Prerrogativas como garantias inerentes ao exercício profissional



Em nota, OAB/RN expressa apoio a advogado caicoense que responde ação judicial em Serra Negra do Norte

No dia de hoje (16 de agosto de 2017) toda a sociedade jurídica e civil foi surpreendida com notícias em blogs e periódicos de cunho jornalístico acerca de uma ação de improbidade administrativa movida em desfavor de diversas pessoas, dentre as quais um advogado, o Dr. Navde Rafael Varela dos Santos, que outrora ocupou o cargo de Procurador Jurídico no Município de Serra Negra do Norte.

Dentre as funções desempenhadas por Procuradores e Assessores Jurídicos com atuação na esfera pública está a emissão de pareceres em processos licitatórios. Esta obrigatoriedade encontra-se prevista na Lei nº 8.666/93, comumente conhecida por Lei das Licitações.

O Supremo Tribunal Federal já sinalizou no sentido de que não é devida a responsabilização do parecerista como partícipe ou co-autor do ato que compõe a relação de causalidade entre o seu parecer e o ato administrativo do qual tenha resultado dano ao erário.

O parecer jurídico tem a finalidade de servir de orientação àquele não iniciado nas letras da lei a tomar uma decisão. Logo, a sua finalidade é opinativa, consultiva, e não decisória, uma vez que o advogado, em qualquer espécie de parecer que emita, não toma decisão, apenas aponta para aquela solução que entende ser a melhor adequada. Assim, o assessor jurídico não é investido de poder para determinar a prática ou a omissão de um ato administrativo. A competência decisória é reservada à autoridade administrativa.

A Ordem dos Advogados do Brasil atuará de forma efetiva para resguardar os direitos inerentes à atuação profissional do advogado, notadamente quanto à garantia de seu pleno exercício e o respeito às suas prerrogativas profissionais.

Ao tempo em que estamos solidários ao advogado NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS, envidaremos todos os esforços a fim de restabelecer a ordem e garantir o livre exercício profissional do advogado ora exposto.

Paulo de Souza Coutinho Filho, Presidente da OAB/RN.

Marx Helder Pereira Fernandes, Presidente da Subseccional de Caicó/RN



OAB decide entrar com pedido de impeachment de Michel Temer

OAB decide entrar com pedido de impeachment

O conselho pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, na madrugada de hoje (21), por 25 votos a 1, entrar na Câmara dos Deputados com pedido de impeachment do presidente Michel Temer. A comissão especial da entidade disse que ele deve ser afastado por ter cometido crime de responsabilidade.

Em nota, o presidente da OAB, Carlos Lamachia, lembra que a instituição cumpre seu papel, “mesmo que com tristeza, porque atua em defesa do cidadão”.

Para os membros da comissão especial da OAB, Temer incorreu em crime de responsabilidade ao não informar às autoridades competentes o teor de parte da conversa que teve com o empresário Joesley Batista, dono da JBS, no Palácio do Jaburu. Joesley gravou a conversa e entregou cópias do áudio à Procuradoria-Geral da República, com quem firmou acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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Advogada diz que não existe proteção efetiva à mulheres vítimas de violência

OAB ofereceu café da manhã para advogadas em Caicó; Ralina França disse em entrevista que violência precisa ser combatida – (Foto: Sidney Silva)

A Subseção da OAB/RN em Caicó, ofereceu um café da manhã para as mulheres advogadas. O evento aconteceu às 10hs da manhã desta quarta-feira (08), na própria sede da instituição.

A vice-presidente da seccional da Ordem em Caicó, advogada, Ralina França, concedeu entrevista ao Blog Sidney Silva e disse que o momento, era uma forma de homenagear às mulheres advogadas que militam em Caicó e na região.

Ela também falou sobre a Marcha das Margaridas ocorrida em Caicó e também sobre a violência contra às mulheres, com destaque para o serviço precário que é ofertado quando elas precisam. Caicó, vive uma situação complicada no atendimento às mulheres vítimas de violências, haja vista, o prédio da Delegacia da Mulher, ter sido incendiado e estar ainda sem funcionar. O serviço é oferecido na Delegacia Regional.

Ouça a entrevista:

 



OAB de Caicó participa da Marcha das Mulheres contra a Reforma da Previdência em Caicó

A Subseção da OAB em Caicó, vai participar nesta quarta-feira (08), Dia Internacional da Mulher, da “Marcha das Margaridas”, contra a Reforma da Previdência, que acontece nas ruas da cidade. A concentração é às 06hs30min na frente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, por trás do Campus da UERN. A saída, acontece às 07hs.

Os advogados e advogadas, oferecerão às 10hs30min, um café da manhã na sede da Subseção da Ordem, na Rua Umbelino França, centro de Caicó.