Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte comemora 85 anos

Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte comemora 85 anos

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte comemora neste mês 85 anos de fundação. A data marca a primeira eleição direta para formação de lista sêxtupla do Quinto Constitucional no Estado, realizada no dia 22 de outubro de 1932. A OAB/RN foi a sétima seccional criada no Brasil e ao longo de sua história vem cumprindo sua missão na defesa da advocacia e do Estado Democrático de Direito.

A história da OAB/RN é marcada por muitas lutas, conquistas e fortalecimento da Advocacia. Esta é uma data para ser celebrada por todos os advogados e advogadas potiguares”, declarou o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho.

Uma série de eventos foi preparada para comemorar o aniversário da Ordem Potiguar, entre eles lançamento do selo comemorativo desenvolvido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Conferência Estadual da Advocacia e churrasco da advocacia.

Programação completa de aniversário da OAB/RN

23 de outubro de 2017

16h – Sede da OAB/RN – Solenidade de Entrega de Carteiras

19h – Sede da OAB/RN – Lançamento do selo comemorativo dos 85 anos, desenvolvido pela Empresa Brasileira de Correios

24 de outubro de 2017

19h – Sede da OAB/RN – Lançamento da 2ª ed. do livro Traços e Perfis da OAB/RN

25 e 26 de outubro de 2017

VIII Conferência Estadual da Advocacia em Mossoró

28 de outubro de 2017

13h – Churrasco da Advocacia

Local: Imirá



OAB/RN: Confira o resultado preliminar da 2ª fase do Exame de Ordem

OAB RN divulga o resultado da segunda fase do Exame de Ordem

Candidatos e candidatas já podem conferir o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) e o padrão de respostas definitivo do XXIII Exame de Ordem Unificado, aplicado no dia 17 de setembro de 2017.

Clique aqui para conferir o resultado

Os examinandos terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional. O prazo começa às 12h do dia 11 de outubro de 2017 e vai até às 12h do dia 14 de outubro de 2017, observado o horário oficial de Brasília (DF).

Para recorrer, os candidatos deverão utilizar exclusivamente o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, que fica no site da Fundação Getulio Vargas – FVG. As decisões dos recursos e a divulgação do resultado final devem ser divulgadas na a data provável de 24 de outubro de 2017.

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.



OAB/RN discute papel do advogado na sociedade dentro do Setembro Cidadão

OAB RN discute papel do advogado na sociedade dentro do Setembro Cidadão

Começou nesta quinta-feira (21), o I Encontro Estadual da Jovem Advocacia Potiguar voltado para advogados iniciantes e estudantes de direito interessados em discutir o papel da advocacia brasileira. O evento acontece no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil no RN e se estende até a sexta-feira (22), integrando a programação da OAB-RN dentro do Setembro Cidadão.

A advocacia é essencial para o exercício pleno da cidadania”, explicou Paulo Coutinho, presidente da OAB-RN, ao justificar a parceria com o projeto idealizado pelo juiz Jarbas Bezerra e pela advogada Lígia Limeira.

O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Técio Lins e Silva, ministrou a palestra “Advocacia e Cidadania: a importância da jovem advocacia”, e ressaltou a atuação dos advogados durante a ditadura militar a partir 1964. “A advocacia brasileira teve papel crucial nessa época denunciando a violência e defendendo os presos políticos”, e afirmou que os profissionais da área devem ser solidários e estão dispostos a contribuir com a sociedade.



Nesta quinta e sexta OAB/RN promove Encontro Estadual da Jovem Advocacia dentro do Setembro Cidadão

Nesta quinta e sexta OAB/RN promove Encontro Estadual da Jovem Advocacia dentro do Setembro Cidadão

O Setembro Cidadão e a OAB/RN, através da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante (CAAI), presidida pelo advogado Nicácio Carvalho, promovem nesta quinta e sexta, 21 e 22 de setembro, no auditório da Seccional Potiguar, no bairro de Candelária, em Natal, o I Encontro Estadual da Jovem Advocacia Potiguar.

O I Encontro Estadual da Jovem Advocacia Potiguar terá como tema “Advocacia Cidadã: instrumentos de consolidação da Democracia”.

O evento conta com a parceria da Escola Superior de Advocacia (ESA-RN) e, por essa razão, os inscritos receberão certificados com carga horária de 10 horas/aula.

O evento faz parte do calendário de atividades da OAB-RN no Projeto Setembro Cidadão do PROBEC – Programa Brasileiro de Educação Cidadã.

As inscrições já estão abertas no site da OAB/RN ao valor de R$ 100,00 para advogados (as), R$ 80,00 advogados (as) em início de carreira e R$ 40,00 para estudantes. Link para inscrição: https://www.doity.c om.br/encontro-estadual-da-jov em-advocacia-potiguar



OAB inicia processo de integração à Redesim

OAB inicia processo de integração à Redesim

A Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte iniciou o processo de integração à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Com isso, já é possível fazer a consulta prévia de nome das atividades empresariais de competência da OAB por meio do Portal Redesim RN.

Em reunião na Junta Comercial , o ouvidor da OAB/RN, Raphael Uchoa, conversou com a presidente da Jucern, Sâmya Bastos, sobre os detalhes necessários para concluir a integração. Falta apenas a assinatura do convênio entre OAB nacional e Receita Federal para que, após a lberação do registro na OAB, o CNPJ seja liberado de forma automática. Segundo Uchoa, a expectativa é que a assinatura seja feita ainda neste mês.

Enquanto isso, quem possui empresas com registro vinculado à OAB precisa ficar atento para algumas mudanças que já ocorreram. O primeiro passo é solicitar a consulta de viabilidade de nome e endereço no portal da Redesim e esperar as devidas aprovações. Feito isso, é necessário anexar o documento de aprovação de viabilidade à documentação de registro empresarial, que vai ser entregue na OAB. Após o registro na OAB, basta usar o protocolo de viabilidade para elaboração do Documento Básico de Entrada (DBE), convertido em CNPJ posteriormente.

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OAB-RN emite nota sobre situação da Segurança Pública no Estado

Preocupada com a crescente violência, ausência de políticas eficazes para o combate a criminalidade e falta de estrutura e profissionais na área da Segurança Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte emitiu Nota, nesta segunda feira (14), cobrando do Governo efetividade na resolução dos graves problemas enfrentados.

Leia na íntegra:

NOTA

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte, diante do quadro de total descontrole da segurança pública no Estado do Rio Grande do Norte, sobretudo na cidade de Natal e região metropolitana, vem a público cobrar providências efetivas de combate à criminalidade, cuja responsabilidade e dever é do Governo do Estado.

Nos últimos meses, a população foi forçada a se encarcerar em suas residências em busca de proteção, e isso não é resultado de notícias de jornais ou da imprensa, mas é a realidade vivenciada por cada um dos potiguares que, a cada dia, é solapado com notícias de atos criminosos praticados contra amigos ou familiares, quando não são eles as próprias vítimas.

Os números da criminalidade, em crescente alta, apontam para a necessidade de implantação de medidas eficazes no combate à violência, o que infelizmente não tem ocorrido. São mais de 1.500 mortes violentas desde o início do ano de 2017, e a média de roubos de carro tem superado a absurda marca de 20 veículos por dia – já foram mais de 5.000 nos últimos oito meses. Assaltos a bancos, carros-fortes e agências dos correios ultrapassam as 80 ocorrências.

A OAB/RN há semanas tenta realizar um levantamento de dados no intuito de apresentar sugestões para o problema, mas o próprio Estado não possui o controle dos números, ou não os divulga, como por exemplo, qual o efetivo contingente da polícia militar que atua nas ruas de Natal e região metropolitana, com a indicação daqueles que estão nos quarteis em atividade administrativa(?).

Das 1.500 mortes violentas no ano de 2017, somente 51% delas tem inquérito instaurado para apuração dos culpados, o que não se coaduna com a necessária e essencial aplicação da lei penal, impedindo que os criminosos responsáveis pelos assassinatos sejam sequer processados pela justiça.

Ao mesmo tempo em que policiais civis e militares reclamam da falta de estrutura para trabalhar, o Governo apresenta números indicativos da realização de investimentos na área, apontando, no mínimo, para a falta de uma correta aplicação dos recursos, o que ganha importância maior diante da crise financeira que vivenciamos. Se houve investimentos, por que a violência toma conta de nossas ruas(?). A solução para o problema talvez esteja na resposta a essa indagação.

Se existem dificuldades estruturais e financeiras, que se busquem soluções de gestão e estratégias eficazes de combate à criminalidade, pois a sociedade cansou do discurso reiterado da falta de dinheiro e de pessoal.

A OAB/RN, mais uma vez, conclama para a união de esforços em torno do bem maior de todos, que é a vida de cada um de nós, e acredita na disposição da sociedade em contribuir para a solução do problema, mas é preciso que o Governo do Estado assuma o comando dessa luta e cumpra sua missão institucional de garantir a segurança dos cidadãos.

Natal, 14 de agosto de 2017

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL RIO GRANDE DO NORTE