Professor e advogado, José Aranha Sobrinho será homenageado pela OAB/RN com a medalha Amaro Cavalcante

Homenagem acontece em Abril

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte aprovou a unanimidade de votos, em Sessão Ordinária realizada na quinta-feira (18), a outorga da Medalha Amaro Cavalcanti, a maior honraria da advocacia potiguar, ao professor e advogado, caicoense, José Aranha Sobrinho. A medalha somente é entregue para um único homenageado a cada 03 anos, sempre no último ano de cada gestão.

A entrega está prevista para acontecer no mês de abril e poderá ser em uma solenidade presencial em Caicó ou de forma virtual dependendo do quadro da pandemia do novo coronavirus.

O autor da proposta, foi o Conselheiro Estadual, advogado, Síldilon Maia Thomaz do Nascimento. Ele lembrou um dos feitos de José Aranha em prol do direito na região Seridó, que foi a implantação do curso de direito no Ceres/UFRN. “O professor José Aranha Sobrinho foi o grande responsável pela criação e consolidação do curso de Direito da UFRN de Caicó, fazendo esforços heroicos para garantir a sua instalação. Manteve-se firme mesmo quando contávamos com um quadro de apenas 3 professores efetivos, lutando também para a implantação da Prática Jurídica e pela Biblioteca, tendo o curso chegado a ocupar a segunda colocação nacional dentre os cursos que mais aprovaram no Exame de Ordem da OAB“, destaca.


Pioneirismo: OAB/RN regulamenta aplicação de acordo de não persecução disciplinar no âmbito dos seus processos ético-disciplinares

Reunião de conselheiros da OAB RN

Em reunião realizada nesta quinta-feira (03), o Conselho Seccional do Rio Grande do Norte da Ordem dos Advogados do Brasil, aprovou a proposição 2831/2020, de autoria do Conselheiro Síldilon Maia Thomaz do Nascimento, que regulamenta a aplicação do acordo de não persecução disciplinar no âmbito dos processos ético-disciplinares que tramitam no órgão e perante o respectivo Tribunal de Ética e Disciplinar.

Originalmente apresentada em 05.03.2020, a proposição foi objeto de inúmeros debates e da realização de audiência pública em 03.08.2020, a qual contou com a participação do corregedor-adjunto da Corregedoria-Geral do Processo Disciplinar da OAB Nacional, Luiz Renê Gonçalves do Amaral.

Na sessão desta quinta-feira, a Conselheira Tatiane de Lacerda Barros apresentou voto vista com algumas alterações que aperfeiçoaram o texto original do projeto. Tanto ela quanto o Conselheiro Síldilon Maia, destacaram a participação de outros conselheiros que atuaram com muito afinco para a elaboração do texto final, dentre eles, Adeilson Ferreira de Andrade, Andrea Lucas Sena de Castro, João Victor de Hollanda Diógenes, Luís Vinícius dos Santos Freire, Eliane Maria Amâncio Lemos de Brito e Milena da Gama Fernandes Canto, além do membro do Tribunal de Ética e Disciplina, José Tito do Canto Neto.

As contribuições trazidas por Milena da Gama Fernandes Canto, José Tito do Canto Neto e pelos demais membros do Tribunal de Ética e Disciplina, foram essenciais para que evoluíssemos do texto original da proposta até muito próximo da redação final”, disse Síldilon Maia.

Tatiane de Lacerda Barros, registrou que foi um trabalho coletivo, de muitas mãos. Já o presidente Aldo Medeiros deu ênfase ao pioneirismo do projeto e registrou a sua felicidade da OAB/RN estar sendo pioneira na sua implantação, bem como que se sente muito confortável com a sua aplicação. O texto final foi aprovado por unanimidade de votos.


Em nota, OAB/RN manifesta insatisfação com prorrogação de restrições em trâmite de processos no TJRN

Presidente da OAB no RN emitiu a nota de insatisfação

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, através do seu presidente Aldo Medeiros, manifestou insatisfação com a prorrogação pura e simples até o dia 31 de julho de 2020 de todas as restrições ao trâmite de processos físicos e virtuais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A paralisação dos serviços judiciais representa uma enorme dificuldade aos jurisdicionados e aos seus advogados.

A OAB/RN vem acompanhando a questão, especialmente pela Comissão de Acesso à Justiça, Comissão de Defesa das Prerrogativas e pela Ouvidoria Geral da Seccional, constatando obstáculos enfrentados pela advocacia do Rio Grande do Norte para o exercício pleno da atuação profissional destacando-se: dificuldades de acesso aos autos físicos, à Secretaria do Tribunal, à diversas varas nas quais os servidores não atendem as ligações e não funcionam os canais virtuais, de acesso aos juízes e desembargadores; procedimentos inadequados adotados em Turmas Recursais dos Juizados Especiais com a não realização das sustentações orais; o não cumprimento de decisões judiciais por parte dos oficiais de justiça; o acúmulo de correspondências recebidas de demandas urgentes relacionados até casos de saúde; dentre outras.

Todas essas demandas frustram fortemente o exercício profissional e afetam o cidadão jurisdicionado.

Em tempos difíceis para todos, a OAB/RN pede bom senso. Existem obstáculos facilmente transponíveis com atitudes administrativas e operacionais positivas e eficazes. Para corrigir tais problemas, a OAB/RN  vem pugnar para que sejam adotadas medidas com a máxima brevidade, renovando a disposição da Ordem Potiguar em colaborar na definição destas medidas.


Caso F. Gomes: Juíza solicitou novamente a OAB/RN, advogado para auxiliar na defesa de Rivaldo

Diante do adiamento do júri popular do réu, Rivaldo Dantas de Farias, a juíza, Eliana Alves Marinho, da Primeira Vara Criminal de Natal, encaminhou novo ofício ao presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, reiterando a necessidade de ser designado um advogado dativo para acompanhar o julgamento e atuar em alguns momentos da sessão.

Venho reiterar a Vossa Excelência, a indicação de um dos advogados dos quadros da OAB/RN para acompanhar o julgamento e atuar como advogado dativo, em alguns momentos da sessão. Sem mais para o momento, renovo votos de consideração e apreço e ficamos no aguardo da medida, em face da urgência que o assunto requer“, diz a magistrada no ofício.


Caso F. Gomes: Juíza solicita a OAB/RN que nomeie advogado para acompanhar Rivaldo Dantas; Entenda

Como os advogados de defesa do réu Rivaldo Dantas de Farias, que senta no banco dos réus nesta quarta-feira (21), em Natal, acusado de ser um dos mandantes da morte do radialista, Francisco Gomes de Medeiros, pediram renúncia do caso, ele vai atuar em causa própria, já que também é advogado e está habilitado no processo para isso. Mas, a juíza que presidirá a sessão, Eliana Alves Marinho, prevendo que alguma testemunha solicite prestar depoimento em plenário na ausência do réu, solicitou que o mesmo constituísse algum advogado de sua confiança para ficar em seu lugar nos referidos momentos. Ele se negou. Com isso, a juíza oficiou ao presidente da OAB/RN, em regime de urgência, para apontar um defensor dativo para caso.

Considerando que o referido acusado encontra-se preso e que durante a semana passada, os dois advogados que o representavam, apresentaram renúncia, tendo o próprio acusado afirmado que fará a sua defesa, atuando em causa própria, venho solicitar a Vossa Excelência, a indicação de um dos advogados dos quadros da OAB/RN para acompanhar o julgamento e atuar como advogado dativo, em alguns momentos da sessão“, destaca a magistrada.

Na sessão de julgamento de Gilson Neudo e Lailson Lopes, réus no mesmo processo, também apontados como mandantes, as testemunhas pediram para prestar depoimento na ausência de Rivaldo Dantas que estava no plenário assistindo ao júri. A juíza mandou que ele se retirasse pelo fato de ser réu, mesmo estando em liberdade há época.

Outra situação prevista para juíza, é o momento de reunião na sala secreta com os jurados para o veredito, o qual, Rivaldo não pode participar por ser a pessoa julgada. “Ademais, atuando em causa própria, além dessa situação peculiar em sessão do júri, não poderá ele adentrar na sala especial de votação dos jurados, local restrito tão somente aos julgadores e partes, uma vez que estes poderão sentirem-se intimidados com a sua presença no interior do recinto. Trata-se de situação atípica, mas necessária para assegurar um julgamento imparcial, possibilitando que o réu também tenha todas as garantias asseguradas por lei“, frisou.


Três candidatos disputam a Presidência da OAB-RN

No próximo dia 28 de novembro, advogados do Rio Grande do Norte escolherão um novo dirigente para a seccional do Estado. A eleição, cujo processo está aberto desde 16 de outubro é disputada por três chapas: “Atitude OAB”, “Juntos por uma nova ordem” e “Avança OAB”, tendo como candidatos à presidência, respectivamente, Aldo Medeiros Filho, Magna Letícia e Paulo Coutinho. Este último, atual presidente da Seccional. Em Natal, a votação ocorrerá das 8h às 17h na Arena das Dunas, no bairro de Lagoa Nova.

*Fonte: Tribuna do Norte


Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte comemora 85 anos

Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte comemora 85 anos

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte comemora neste mês 85 anos de fundação. A data marca a primeira eleição direta para formação de lista sêxtupla do Quinto Constitucional no Estado, realizada no dia 22 de outubro de 1932. A OAB/RN foi a sétima seccional criada no Brasil e ao longo de sua história vem cumprindo sua missão na defesa da advocacia e do Estado Democrático de Direito.

A história da OAB/RN é marcada por muitas lutas, conquistas e fortalecimento da Advocacia. Esta é uma data para ser celebrada por todos os advogados e advogadas potiguares”, declarou o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho.

Uma série de eventos foi preparada para comemorar o aniversário da Ordem Potiguar, entre eles lançamento do selo comemorativo desenvolvido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Conferência Estadual da Advocacia e churrasco da advocacia.

Programação completa de aniversário da OAB/RN

23 de outubro de 2017

16h – Sede da OAB/RN – Solenidade de Entrega de Carteiras

19h – Sede da OAB/RN – Lançamento do selo comemorativo dos 85 anos, desenvolvido pela Empresa Brasileira de Correios

24 de outubro de 2017

19h – Sede da OAB/RN – Lançamento da 2ª ed. do livro Traços e Perfis da OAB/RN

25 e 26 de outubro de 2017

VIII Conferência Estadual da Advocacia em Mossoró

28 de outubro de 2017

13h – Churrasco da Advocacia

Local: Imirá


OAB/RN: Confira o resultado preliminar da 2ª fase do Exame de Ordem

OAB RN divulga o resultado da segunda fase do Exame de Ordem

Candidatos e candidatas já podem conferir o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) e o padrão de respostas definitivo do XXIII Exame de Ordem Unificado, aplicado no dia 17 de setembro de 2017.

Clique aqui para conferir o resultado

Os examinandos terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional. O prazo começa às 12h do dia 11 de outubro de 2017 e vai até às 12h do dia 14 de outubro de 2017, observado o horário oficial de Brasília (DF).

Para recorrer, os candidatos deverão utilizar exclusivamente o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, que fica no site da Fundação Getulio Vargas – FVG. As decisões dos recursos e a divulgação do resultado final devem ser divulgadas na a data provável de 24 de outubro de 2017.

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.


OAB/RN discute papel do advogado na sociedade dentro do Setembro Cidadão

OAB RN discute papel do advogado na sociedade dentro do Setembro Cidadão

Começou nesta quinta-feira (21), o I Encontro Estadual da Jovem Advocacia Potiguar voltado para advogados iniciantes e estudantes de direito interessados em discutir o papel da advocacia brasileira. O evento acontece no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil no RN e se estende até a sexta-feira (22), integrando a programação da OAB-RN dentro do Setembro Cidadão.

A advocacia é essencial para o exercício pleno da cidadania”, explicou Paulo Coutinho, presidente da OAB-RN, ao justificar a parceria com o projeto idealizado pelo juiz Jarbas Bezerra e pela advogada Lígia Limeira.

O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Técio Lins e Silva, ministrou a palestra “Advocacia e Cidadania: a importância da jovem advocacia”, e ressaltou a atuação dos advogados durante a ditadura militar a partir 1964. “A advocacia brasileira teve papel crucial nessa época denunciando a violência e defendendo os presos políticos”, e afirmou que os profissionais da área devem ser solidários e estão dispostos a contribuir com a sociedade.


Nesta quinta e sexta OAB/RN promove Encontro Estadual da Jovem Advocacia dentro do Setembro Cidadão

Nesta quinta e sexta OAB/RN promove Encontro Estadual da Jovem Advocacia dentro do Setembro Cidadão

O Setembro Cidadão e a OAB/RN, através da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante (CAAI), presidida pelo advogado Nicácio Carvalho, promovem nesta quinta e sexta, 21 e 22 de setembro, no auditório da Seccional Potiguar, no bairro de Candelária, em Natal, o I Encontro Estadual da Jovem Advocacia Potiguar.

O I Encontro Estadual da Jovem Advocacia Potiguar terá como tema “Advocacia Cidadã: instrumentos de consolidação da Democracia”.

O evento conta com a parceria da Escola Superior de Advocacia (ESA-RN) e, por essa razão, os inscritos receberão certificados com carga horária de 10 horas/aula.

O evento faz parte do calendário de atividades da OAB-RN no Projeto Setembro Cidadão do PROBEC – Programa Brasileiro de Educação Cidadã.

As inscrições já estão abertas no site da OAB/RN ao valor de R$ 100,00 para advogados (as), R$ 80,00 advogados (as) em início de carreira e R$ 40,00 para estudantes. Link para inscrição: https://www.doity.c om.br/encontro-estadual-da-jov em-advocacia-potiguar


OAB inicia processo de integração à Redesim

OAB inicia processo de integração à Redesim

A Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte iniciou o processo de integração à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Com isso, já é possível fazer a consulta prévia de nome das atividades empresariais de competência da OAB por meio do Portal Redesim RN.

Em reunião na Junta Comercial , o ouvidor da OAB/RN, Raphael Uchoa, conversou com a presidente da Jucern, Sâmya Bastos, sobre os detalhes necessários para concluir a integração. Falta apenas a assinatura do convênio entre OAB nacional e Receita Federal para que, após a lberação do registro na OAB, o CNPJ seja liberado de forma automática. Segundo Uchoa, a expectativa é que a assinatura seja feita ainda neste mês.

Enquanto isso, quem possui empresas com registro vinculado à OAB precisa ficar atento para algumas mudanças que já ocorreram. O primeiro passo é solicitar a consulta de viabilidade de nome e endereço no portal da Redesim e esperar as devidas aprovações. Feito isso, é necessário anexar o documento de aprovação de viabilidade à documentação de registro empresarial, que vai ser entregue na OAB. Após o registro na OAB, basta usar o protocolo de viabilidade para elaboração do Documento Básico de Entrada (DBE), convertido em CNPJ posteriormente.

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OAB-RN emite nota sobre situação da Segurança Pública no Estado

Preocupada com a crescente violência, ausência de políticas eficazes para o combate a criminalidade e falta de estrutura e profissionais na área da Segurança Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte emitiu Nota, nesta segunda feira (14), cobrando do Governo efetividade na resolução dos graves problemas enfrentados.

Leia na íntegra:

NOTA

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte, diante do quadro de total descontrole da segurança pública no Estado do Rio Grande do Norte, sobretudo na cidade de Natal e região metropolitana, vem a público cobrar providências efetivas de combate à criminalidade, cuja responsabilidade e dever é do Governo do Estado.

Nos últimos meses, a população foi forçada a se encarcerar em suas residências em busca de proteção, e isso não é resultado de notícias de jornais ou da imprensa, mas é a realidade vivenciada por cada um dos potiguares que, a cada dia, é solapado com notícias de atos criminosos praticados contra amigos ou familiares, quando não são eles as próprias vítimas.

Os números da criminalidade, em crescente alta, apontam para a necessidade de implantação de medidas eficazes no combate à violência, o que infelizmente não tem ocorrido. São mais de 1.500 mortes violentas desde o início do ano de 2017, e a média de roubos de carro tem superado a absurda marca de 20 veículos por dia – já foram mais de 5.000 nos últimos oito meses. Assaltos a bancos, carros-fortes e agências dos correios ultrapassam as 80 ocorrências.

A OAB/RN há semanas tenta realizar um levantamento de dados no intuito de apresentar sugestões para o problema, mas o próprio Estado não possui o controle dos números, ou não os divulga, como por exemplo, qual o efetivo contingente da polícia militar que atua nas ruas de Natal e região metropolitana, com a indicação daqueles que estão nos quarteis em atividade administrativa(?).

Das 1.500 mortes violentas no ano de 2017, somente 51% delas tem inquérito instaurado para apuração dos culpados, o que não se coaduna com a necessária e essencial aplicação da lei penal, impedindo que os criminosos responsáveis pelos assassinatos sejam sequer processados pela justiça.

Ao mesmo tempo em que policiais civis e militares reclamam da falta de estrutura para trabalhar, o Governo apresenta números indicativos da realização de investimentos na área, apontando, no mínimo, para a falta de uma correta aplicação dos recursos, o que ganha importância maior diante da crise financeira que vivenciamos. Se houve investimentos, por que a violência toma conta de nossas ruas(?). A solução para o problema talvez esteja na resposta a essa indagação.

Se existem dificuldades estruturais e financeiras, que se busquem soluções de gestão e estratégias eficazes de combate à criminalidade, pois a sociedade cansou do discurso reiterado da falta de dinheiro e de pessoal.

A OAB/RN, mais uma vez, conclama para a união de esforços em torno do bem maior de todos, que é a vida de cada um de nós, e acredita na disposição da sociedade em contribuir para a solução do problema, mas é preciso que o Governo do Estado assuma o comando dessa luta e cumpra sua missão institucional de garantir a segurança dos cidadãos.

Natal, 14 de agosto de 2017

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL RIO GRANDE DO NORTE