Declínio de Competência: Decisão relaxou a prisão de 32 presos em Mossoró; SAIBA MAIS

A ação prendeu várias pessoas envolvidas com crimes de morte, tráfico de drogas e roubos

Sobre o relaxamento da prisão de 32 pessoas detidas na Operação Resistência, deflagrada na cidade Mossoró, no dia 14 de maio de 2020, como divulgado em post anterior, fomos em busca de (como diz um amigo advogado), CLAREAR os fatos.

Fonte segura explicou ao Blog Sidney Silva que o Promotor de Justiça que atua na 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, Paulo Carvalho, “pegou” o processo e ao invés de fazer a denúncia, disse ao juiz que não era de sua competência, explicando que tratava-se de “CASO DE TJP – Tribunal do Júri Popular”. Isso, por causa dos crimes de homicídio.

O juiz aceitou o argumento e encaminhou o processo para a 1ª Vara Criminal, responsável pelos referidos processos. O seu titular, é Vagnos Kelly, que encaminhou a peça para o Ministério Público, que disse não ser de competência da 1ª Vara Criminal julgar aquele processo, pois a mesma só julga casos de crime contra a vida. Então, o caso foi para o Tribunal de Justiça que decidiu mandar o juiz Vagnos Kelly, resolver as questões emergenciais do processo.

Com o processo de volta, o magistrado encontrou como “primeira emergência”, o pedido de soltura por falta de denuncia do Ministério Público.

Do Blog Sidney Silva

Ainda sem entender o motivo de o promotor Paulo Carvalho, que atua na 2ª Vara Criminal de Mossoró, não ter ofertado denúncia no mencionado processo.

Nada disso teria acontecido se ele tivesse feito seu trabalho, é como penso.


Promotor não oferece denúncia no processo de operação ocorrida em Mossoró e 32 presos serão soltos

Polícia cumpriu mandados de busca e apreensão e de prisão durante a operação – (Foto: InterTV Costa Branca)

Em Mossoró, por causa da ação do Promotor de Justiça, Paulo Carvalho, que pediu declínio de competência para não se manifestar no processo contra os presos na Operação Resistência, deflagrada no dia 14 de maio deste ano, pela Polícia Civil, PM e Polícia Rodoviária Federal, e com isso, não oferecendo denúncia, as 32 pessoas indiciadas, estão sendo postas em liberdade.

A decisão que relaxou as prisões foi do juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros.

A operação fez parte da investigação da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC) de Mossoró que durou 1 ano. O objetivo foi desmontar uma organização criminosa envolvida em homicídios, roubos e tráfico de drogas. No dia da operação, ao todo, os policiais cumpriram 55 mandados de prisão de busca e apreensão.

As informações que chegam de Mossoró dão conta que o promotor só opinou no processo, mais de 1 mês depois do dia da operação, dizendo que não era de sua atribuição, denunciar os presos. O prazo para o MP se manifestar, seria de 10 dias.

Não está afastada a possibilidade de que todos os atos judiciais tomados até então sejam consideradas nulos.

A conclusão de tudo é que os presos estão há mais de 60 dias detidos, com investigação concluída, mas, sem nenhuma denúncia por parte do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

*Com informações do Blog de Carlos Santos