Operação Sinal Fechado: MPRN consegue condenação de ex-diretor-geral do Detran a 15 anos de prisão

Justiça condena mais um na Operação Sinal Fechado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação judicial do ex-diretor geral do Departamento de Trânsito, Estradas e Rodagens (Detran/RN), Érico Vallério Ferreira de Souza, a uma pena de 15 anos, 10 meses e 20 dias de pena privativa de liberdade e 190 dias-multa. Além disso, foi sentenciado a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 88.134,65. As condenações se referem à práticas de crimes contra a administração pública que foram alvo da Operação Sinal Fechado, deflagrada pelo MPRN em 2011.

Na ação penal o MPRN comprovou que o réu, na condição de diretor-geral do Detran/RN, servidor público ocupante de cargo comissionado ao longo do ano de 2011, aceitou e recebeu, por diversas vezes e em razão do cargo, vantagem indevida (propina). Com isso, Érico Vallério praticou atos infringindo o dever funcional no processo de renovação do contrato emergencial da empresa Planet Business, além de ter dispensado indevidamente a licitação para essa contratação emergencial.

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Justiça do RN condena seis réus na operação Sinal Fechado

Operação Sinal Fechado

Juiz da 9ª Vara Criminal em Natal, Bruno Montenegro Ribeiro Dantas condenou seis réus da “Operação Sinal Fechado”, que investigou a contratação irregular na contratação do serviço de inspeção veicular ambiental no Rio Grande do Norte no segundo governo Wilma de Faria (2007/2010). Foram condenados Marcos Vinícius Furtado da Cunha, Marcus Vinícius Saldanha Procópio, Jean Queiroz de Brito, Lauro Maia, Luiz Cláudio Viana e o advogado George Olímpio, considerado mentor do esquema e que foi beneficiado por delação premiada.

Dentre os réus, o magistrado absolveu de todas as acusações o ex-diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran—RN) Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra, enquanto foi declarada a extinção de punibilidade da acusada Marluce Olímpio Freire, em virtude de sua morte.
A Operação Sinal Fechado foi desmembrada em três ações penais na Justiça estadual para facilitar o julgamento por parte do magistrado, enquanto outras ações já tramitaram na Justiça Federal.

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