PCC e Comando Vermelho fazem pacto e vão à Justiça contra portaria de Sérgio Moro

Rompidas desde 2016, as duas maiores facções do Brasil se juntaram em uma tentativa de derrubar as restrições impostas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro , para o sistema penitenciário federal. Integrantes das organizações criminosas paulista e fluminense concordaram em ir à Justiça para contestar a portaria 157, assinada por Moro em fevereiro, que proíbe o contato físico entre presos e seus familiares, além de reforçar o veto à visita íntima .

Ação judicial das facções é contra portaria do Ministro Sérgio Moro – (FOTO: Isaac Amorim/ AG.MJ)

A medida visa a bloquear a comunicação com o mundo externo. Isso porque chefes presas costumam enviar ordens para os integrantes da rua, por meio de bilhetes entregues a familiares e advogados. A portaria também ratifica outra decisão, de agosto de 2017, que proibiu visitas íntimas, por tempo indeterminado, a quem foi membro de facção, líder de quadrilha ou que tentou fuga.

A costura do acordo entre as facções, assim como as ações judiciais, foram feitas por advogados do Instituto Anjos da Liberdade , que atuam em nome de todos os presos das unidades federais. Para contestar as imposições da portaria de Moro, o instituto entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com três arguições de descumprimento de preceito fundamental, entre outras ações.

Existia uma preocupação a respeito de quem me pagava (se era a facção rival). Eu disse: “Ninguém paga, não. O instituto tem um trabalho gratuito, a gente não recebe de ninguém” — afirma Flávia Pinheiro Fróes, presidente do instituto.

Em maio, Fróes levou a discussão à reunião da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), na Jamaica. No dia 21, o Instituto Anjos da Liberdade promoverá um colóquio internacional no auditório do Senado, em que mulheres dos presos das facções inimigas dividirão a mesa para falar sobre a rotina das visitas diante das restrições impostas.

A recente união judicial é vista como trégua pontual pelo promotor Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo.

A guerra continua. Mas houve uma espécie de trégua não declarada com a ida desses chefes paulistas para o sistema penitenciário federal. Como eles estão privados de regalias, a tendência é haver alianças para pressionar o Estado e favorecer os chefes no sistema federal. Eles agem baseados em interesses próprios — diz o promotor.

As advogadas do Instituto Anjos da Liberdade, assim como o Ministério Público do Rio de Janeiro, negam que houve um armistício.

O Globo


Jardim de Piranhas assume pacto pela alfabetização na idade certa

Secretária de Educação de Jardim de Piranhas, Ália Eine de Queiroz, participou evento

A Secretaria Municipal de Educação de Jardim de Piranhas assinou ao Termo de Adesão ao Ciclo do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC, 2017/2018), que tem como objetivo assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental.

O compromisso também se estende ao ciclo formativo do Programa Novo Mais Educação, que reforçam e ampliam, em consonância com as metas 5 e 7 do Plano Nacional de Educação (PNE), conforme a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, e com o Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007.

Além da alfabetização na idade certa, Jardim de Piranhas se compromete em reduzir os índices de alfabetização incompleta e letramento insuficiente nos demais anos do ensino fundamental; fomentar a qualidade da aprendizagem na idade adequada e diminuir a distorção idade-ano na educação básica.

O PNAIC atenderá a três grupos diferenciados: professores e coordenadores pedagógicos dos 1º e 3º anos do Ensino Fundamental; professores da pré-escola e coordenadores pedagógicos da Educação Infantil e articuladores e mediadores de aprendizagem das escolas que fazem parte do PNME.