Dezembro: Batata só pagou metade dos salários aos servidores efetivos e contratados

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Caicó, divulgou uma nota nesta quarta-feira (30), aonde informa sobre o pagamento dos servidores municipais em relação aos meses de novembro e dezembro de 2020 e o 13º salário.

Confira:

A gestão destaca que com FPM (Fundo de Participação dos Municípios) zerado, as receitas diminuíram, além da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) que prejudicou os municípios, mas mesmo assim, a prefeitura conseguiu quitar o salário de novembro de 2020 de todos os servidores efetivos, contratados e comissionados e pagou o 13º salário de todos os efetivos, comissionados e contratados.

Com relação ao mês de dezembro, será quitado 50% do total da folha dos servidores nessa quarta e quinta, dias 30 e 31 de dezembro. Receberam, os servidores efetivos da Secretaria de Educação lotados no FUNDEB 40 e 60; os servidores da Secretaria de Saúde lotados no CER, CEREST, Hospital do Seridó, Laboratório Nailde Dantas e ASGs; os servidores da Assistência Social lotados no CRAS, CREAS, PETI, Pro Jovem e SCFV; além dos servidores da Administração, Planejamento, Turismo, Meio Ambiente, Controladoria, Finanças, Contabilidade e Tesouraria.

Também receberam os servidores contratados da Secretaria de Saúde lotados no CER, CEREST, ESF, SAI, Saúde Bucal, Urgência Pediátrica e COVID; e os servidores contratados da Assistência Social lotados no CRAS, CREAS, PETI, Pro Jovem e SCFV, além de 100% da folha dos servidores comissionados; bem como os incentivos dos agentes comunitários de saúde.

O prefeito Batata assumiu a prefeitura de Caicó em 2017, com o mês de dezembro de todos os funcionários efetivos sem pagar, herdado da outra gestão, além de três meses de todos os contratados em atraso. Durante 2017, a gestão municipal conseguiu quitar o salário de dezembro e sempre procurou pagar em dia o salário dos servidores nesses quatro anos de governo.

A gestão Batata também conseguiu colocar em dia, os três meses de contratos atrasados e também pagar em dia dentro do mês, o salário dos contratados.


Município de Caicó conclui pagamentos de projetos contemplados pela Lei Aldir Blanc

O Município de Caicó, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, vem a público informar que conseguiu concluir hoje (30), os pagamentos dos projetos contemplados pela Lei Aldir Blanc.

Foi um trabalho intenso, realizado com compromisso e responsabilidade por todos. Tanto a equipe da Gestão Municipal quanto do Comitê Emergencial de Cultura se doaram para que os recursos da Lei ficassem em Caicó e contemplasse os artistas locais.

Enquanto Secretária de Educação, quero agradecer a todos que se envolveram nesse processo e deram sua contribuição, o Comitê, a equipe da contabilidade, da controladoria, da tesouraria e do setor financeiro, que trabalhou intensamente hoje. Não poderíamos deixar que os recursos voltassem para União e por isso fizemos o possível pra dar certo. Foi muito corrido porque o prazo estava esgotando e a burocracia precisava ser vencida, mas Graças a Deus conseguimos! Mais uma ação da Gestão Municipal de valorização da Cultura no Município de Caicó”, destacou a secretária municipal de Educação, Cultura e Esportes, Lucineide de Araújo.


Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia

Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ficarão para depois.

Confira as principais medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise:
Empresas

• Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas.

• Adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.

• Redução em 50% da contribuição das empresas para o Sistema S por três meses, de abril a junho.

Microempresas

• Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.

• Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.

Microempreendedores individuais (MEI)

• Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.

Pessoas físicas

• Adiamento, por dois meses, do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e do pagamento da primeira cota ou cota única. A data passou de 30 de abril para 30 de junho.

• O cronograma de restituições, de maio a setembro, está mantido.

Empresas e pessoas físicas

• Suspensão, por 90 dias, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado de abril a junho, injetando R$ 7 bilhões na economia.

Empresas e empregadores domésticos

• Suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.

Compra de materiais médicos

• Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar

• Desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate ao Covid-19

Contas de luz

• As suspensões ou proibição de cortes de consumidores inadimplentes cabe a cada estado. No entanto, consumidores de baixa renda, que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta de energia. O valor que as distribuidoras deixarão de receber será coberto com R$ 900 milhões de subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Contas de telefone

• Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicou a operadoras telefônicas que não cortem o serviço de clientes com contas em atraso. Serviços interrompidos deverão ser restabelecidos em até 24 horas. Decisão atende a liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo que valem para todo o país. A agência tentou recorrer das decisões, mas perdeu.

Dívidas em bancos

• Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os cinco principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias.

• Renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.

• Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é preciso verificar se o banco está propondo uma pausa no contrato, sem cobrança de juros durante a suspensão, ter cuidado com o acúmulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haverá impacto na pontuação de crédito do cliente.

Financiamentos imobiliários da Caixa

• Caixa Econômica Federal anunciou pausa de 90 dias os contratos de financiamento habitacional, para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido dois meses de prorrogação terá a medida ampliada automaticamente para três meses.

• Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poderão pedir a suspensão do pagamento da parte da prestação não coberta pelo fundo por 90 dias.

• Clientes adimplentes ou com até duas prestações em atraso podem pedir a redução do valor da parcela por 90 dias.

• Carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos.

Produtores rurais

• CMN autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer.

Estados devedores da União

• Governo incluiu uma emenda ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), ainda em discussão na Câmara, para suspender os débitos dos estados com o governo federal por seis meses. A medida injetará R$ 12,6 bi nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.

• Enquanto a emenda não é votada, 17 estados conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspenderem as parcelas de dívidas com a União.

Agência Brasil


Agências da Caixa abrirão neste sábado para saque do FGTS

Agência Brasil – As agências da Caixa Econômica Federal estarão abertas neste sábado (14), das 9h às 15h, para liberação do saque de até R$ 500 em contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa também vai trabalhar com horário estendido por duas horas nas próximas segunda (16) e terça-feiras (17).

Assim, as agências, que normalmente abrem às 11h, vão iniciar o atendimento às 9h. Já as que abrem às 10h iniciarão os trabalhos às 8h e as que abrem às 9h atenderão a partir das 8h e terão uma hora a mais ao final do expediente. No caso de agências que abrem às 8h, serão duas horas a mais ao final do expediente normal.

O pagamento dos recursos começou ontem (13). O banco fará o depósito automático para quem tem conta poupança na Caixa, seguindo calendário de mês de nascimento.

Quem nasceu em janeiro, fevereiro, março e abril recebe primeiro. Os próximos a ter acesso ao saque são os nascidos em maio, junho, julho e agosto, no dia 27 deste mês. Em seguida, no dia 9 de outubro, será a vez os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.


PIS/Pasep: benefício para os nascidos em agosto já está liberado

Calendário com as datas de pagamentos do Pis e Pasep

O abono salarial do calendário 2019/2020 do Programa de Integração Social (PIS ) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para os beneficiários nascidos em agosto, já está liberado desde essa quinta-feira (15).

Os trabalhadores com inscrição no PIS recebem na Caixa Econômica Federal. De acordo com o banco, o valor total disponibilizado para os nascidos em agosto é de R$ 1,4 bilhão destinado a 1,6 milhão de beneficiários. O trabalhador com inscrição no Pasep recebe o pagamento no Banco do Brasil.

O dinheiro do benefício pode ser sacado até 30 de junho de 2020 e pode ser consultado, no caso do PIS, pelo Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo telefone 0800 726 0207.

Os titulares de conta individual na Caixa, com cadastro atualizado e movimentação na conta, recebem o crédito de forma automática.

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias, em 2018, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

É necessário ainda que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2018.


Governo e servidores discutem calendário de pagamento e reajuste nos salários

*Tribuna do Norte

O Governo do Estado e o Fórum Estadual dos Servidores Públicos do Rio Grande do Norte discutem, nesta segunda-feira (6), às 14h, no Gabinete Civil, o calendário de pagamentos dos salários. O objetivo dos representantes dos funcionários públicos é conseguir a definição sobre as datas para o pagamento dos vencimentos atrasados e também cobrar um reajuste de 16,38%.

Recentemente, uma proposta foi encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa para o reajuste de 16,38% nos salários dos procuradores do Estado. Assim, os servidores cobram o mesmo reajuste e também uma definição sobre como serão pagos os salários deste mês e também o 13º de 2018, os salários de novembro e dezembro, além de parte do 13º de 2017, que o Governo já tem compromisso de pagar nos próximos dias.

Com o pregão para vender a participação dos royalties sendo vazio, o Governo do Estado disse que vai utilizar os recursos que serão arrecadados entre maio e junho e repassar integralmente para pagamento dos atrasados. A expectativa é que aproximadamente R$ 28 milhões sejam arrecadados.

A expectativa dos servidores é que a governadora Fátima Bezerra participe da reunião nesta segunda-feira.


Secretário de Finanças explica pagamento das rescisões de servidores

Em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (12), o secretário municipal de Tributação e Finanças, Francisco Oliveira, anunciou que em breve, o Município de Caicó vai efetuar o pagamento das rescisões dos servidores que foram exonerados nos meses de outubro e dezembro de 2017.

“A gente tinha falado que iria pagar após o dia 10 de março, mas infelizmente o nosso setor de Recursos Humanos está cheio agora com o informe da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) que é até o dia 23 de março. Assim que passar essa fase do PASEP e a folha de pagamento de março, nós começamos a pagar as rescisões de outubro e dezembro por secretaria”, explicou Francisco.


Município de Caicó inicia pagamento dos servidores referente ao mês de fevereiro

Servidores começam a receber salários

A Prefeitura Municipal de Caicó está iniciando, nesta quarta-feira (28), o pagamento dos servidores referente ao mês de fevereiro de 2018. Segundo o secretário de Finanças, Francisco Oliveira, hoje recebem os efetivos e comissionados da Procuradoria, Administração, Finanças, Contabilidade, Tesouraria, Tributação, Controladoria, Planejamento, Gabinete, Infraestrutura, Meio Ambiente, Agricultura, Turismo, Assistência Social e SEMECE.

Na quinta-feira (01), será concluído todo o pagamento dos servidores efetivos e comissionados da Saúde, Educação: Fundeb 40, Fundeb 40 infantil e Fundeb 60 infantil, ficando apenas para ser concluído o Fundeb 60 da Educação até quarta-feira (07).