Parlamentares divergem sobre criação do Ministério da Segurança Pública

A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que prossegue com a criação do Ministério da Segurança Pública. Com as alterações, a pasta passará a ser permanente, e não mais extraordinária como estava na MP publicada por Michel Temer. Com a aprovação na Câmara, o projeto agora precisará ser analisado e aprovado pelo Senado para então seguir para sanção presidencial.

Durante a votação, alguns deputados ressaltaram a necessidade da aprovação do projeto. O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) foi um deles. “A área mais carente do país, que é a segurança pública, merece este ministério e por isso que nós vamos aprovar este projeto votando sim.”

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Parlamentares potiguares cobram de Presidente da Caixa garantia de continuidade do Minha Casa Minha Vida no RN

Parlamentares potiguares cobram de Presidente da Caixa garantia de continuidade do Minha Casa Minha Vida no RN

Em audiência nesta quarta-feira (18), em Brasília, parlamentares da bancada do Rio Grande do Norte cobraram do Presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, a garantia da continuidade dos repasses para o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) em todo o Brasil, principalmente no Rio Grande do Norte.

Segundo o coordenador da bancada do estado, deputado federal Felipe Maia (DEM), a liberação de R$ 10 bilhões para empréstimos e financiamentos habitacionais, depende da decisão do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), que se reunirá na próxima terça-feira (24). “É uma situação urgente, que precisa ser solucionada com rapidez pela instituição financeira, em conjunto com os órgãos competentes. O Presidente da Caixa afirmou que a previsão é que o banco deve reservar R$ 8 bilhões para programas da construção civil, dentro desse valor uma parcela será destinada ao Programa Minha Casa Minha Vida”, afirmou o parlamentar.

Felipe Maia destacou ainda, que essa decisão depende também de um parecer técnico que será elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Será formalizada uma consulta junto ao TCU e ao Banco Central, para definir como pode ser feita a operação dos recursos do FGTS pela Caixa. O Presidente Occhi afirmou que o compromisso número 1 de sua pauta será a solução rápida dessa situação, que beneficia milhões de famílias brasileiras. A necessidade de se retomar os investimentos em habitação popular é urgente”, explicou.

Além do coordenador da bancada potiguar, também participaram da reunião, os senadores José Agripino Maia (DEM) e Garibaldi Alves Filho (PMDB) e o deputado federal Walter Alves (PMDB). Estiverem presentes ainda o Gerente Nacional de relacionamento com o Congresso Nacional, Luis Roberto Caires e o Superintendente Nacional do MCMV, Henrique Marra.



Ezequiel Ferreira recebe prefeitos de várias regiões para debater emendas

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Ezequiel Ferreira recebe prefeitos de várias regiões para debater emendas – (Foto: Ney Douglas)

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), esteve reunido com representantes municiais de todas as regiões do Estado para debater sobre as emendas parlamentares que estão tramitando no exercício de 2017 e as sugestões que melhorem as políticas públicas nas cidades mediante ações para serem encaminhadas ao Poder Executivo junto ao orçamento para o exercício do próximo ano.

É importante que todos entendam que de nada valerá ter apresentado e aprovado várias emendas se os gestores municipais e as instituições não exigirem a aplicação efetiva e correta dos recursos“, disse o deputado Ezequiel Ferreira de Souza, convocando a sociedade para participar do mandato e do acompanhamento da Lei Orçamentária Anual aprovada pelos parlamentares.

Entre os participantes da reunião estavam os prefeitos: José Marques, Marcão (Lajes), Deusdete Gomes (Angicos), Fernando Teixeira (Espírito Santo), Wanessa Morais (Serra de São Bento), Clécio Azevedo (Bom Jesus), Patrícia Targino (Pedro Velho), Luciano Santos (Lagoa Nova), Serginho Fernandes (Serra Negra do Norte), José Sally (Cruzeta), Sueleide Araújo (Tenente Laurentino Cruz), Neto Mafra (Barcelona), Waldemar de Góis (Poço Branco), Marconi Barreto (Ceará-Mirim), Luiz Eduardo (Maxaranguape), Cláudio Marques, Boba (Cel. Ezequiel), Túlio Lemos (Macau), entre outros municípios beneficiados.



Reforma da Previdência: “Quem vai pagar a conta, é o mais pobre”, diz Dom Antônio

O Bispo da Diocese de Caicó, Dom Antônio Carlos Cruz, ainda falou sobre a reforma da previdência que está sendo votada no Congresso Nacional. Na sua viagem à Brasília com os demais bispos do Rio Grande do Norte, ocorreu reunião com a bancada federal potiguar e aos parlamentares foi apresentada uma nota dando conta do posicionamento da Igreja Católica no estado norte-riograndense, ou seja, um posicionamento contrário a reforma nos moldes como se planeja.

Veja aqui a carta dos bispos que foi entregue aos parlamentares do Rio Grande do Norte.

Ouça o áudio: