Senado debate passaporte de imunização nesta segunda (7)

O Senado Federal vai debater nesta segunda-feira (7), a partir das 15h, o projeto de lei (PL 1674/21) que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS).

A proposta determina que o passaporte poderá ser usado pelos entes federados para suspender ou abrandar medidas restritivas de locomoção ou acesso de pessoas a serviços ou locais, públicos ou privados, que tenham sido adotados com o objetivo de limitar a propagação do coronavírus.

O projeto também prevê que o passaporte poderá ser usado para autorizar a entrada em locais e eventos públicos, na utilização de meios de transporte coletivos, ingresso em hotéis, cruzeiros, parques e reservas naturais, entre outras possibilidades.

O documento será implementado por meio de plataforma digital, a ser operada pela União em coordenação com estados, Distrito Federal, municípios e com os serviços privados de saúde credenciados.


CNJ: Cidadão poderá obter identidade e passaporte em cartórios

Desde o último dia 26 da janeiro, quando foi a publicado o Provimento n. 66 da Corregedoria Nacional de Justiça, que qualquer cidadão brasileiro poderá fazer em cartórios a carteira de identidade e também tirar o passaporte, condicionado apenas aos respectivos convênios das Secretarias de Segurança dos Estados e Polícia Federal com estes cartórios. Deixa ser obrigatório a obtenção destes documentos apenas em órgãos públicos.

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