STF tenta há dez meses notificar deputado denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro

Deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) – (Foto: Luiz Macedo/Câmara dos Deputados)

O Supremo Tribunal Federal (STF) tenta há dez meses notificar o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, e o chefe de gabinete do parlamentar a apresentarem defesa em uma denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Sem a notificação, o processo está parado aguardando o início do prazo para que ambos se manifestem. Os dois negam as acusações.

A investigação tem como ponto de partida a delação feita por executivos da Odebrecht em 2016, e a denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 3 de abril de 2020.

No documento, a subprocuradora-geral Lindôra Araújo diz que a empreiteira fez pagamentos ao deputado para “comprar o apoio do parlamentar (…) notadamente para orientar, influenciar, arrefecer e dissuadir eventuais sindicais contrários aos negócios” e para “comprar o apoio do parlamentar para o incentivo da participação privada no setor de saneamento básico”.

Ainda segundo a denúncia, o chefe de gabinete do deputado, Marcelo de Lima Cavalcanti, foi o responsável por receber os recursos da construtora, em dinheiro vivo, que somaram R$ 1,8 milhão.

Os pagamentos são comprovados, diz a PGR, por registros de contatos entre Marcelo e a transportadora dos valores e por depoimentos de funcionários da empresa, que, de acordo com a procuradoria, confirmam os dados do “sistema de gerenciamento de propinas” da Odebrecht.

G1


STF condena Paulinho da Força a 10 anos de prisão por desvios no BNDES

Paulinho da Força foi condenado pelo STF Foto José Cruz Agência Brasil

O deputado Paulinho da Força (SP) foi condenado nesta sexta (5), em sessão virtual da Primeira Turma do STF, a 10 anos e 2 meses de prisão – com início do cumprimento de pena em regime fechado — pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Paulinho também foi enquadrado na chamada “lei do colarinho branco”.

Paulinho foi denunciado ao STF em 2012 por suposta prática de crime contra o Sistema Financeiro Nacional, consistente no desvio de recursos concedidos por instituição financeira, em concurso material com crimes de lavagem de dinheiro.

Os fatos ocorreram entre dezembro de 2007 e abril de 2008. Paulinho e outros comparsas atuaram em nome da Prefeitura de Praia Grande e das Lojas Marisa S/A para obter dois financiamentos junto ao BNDES. Pelo lobby, o deputado conseguiu liberar 124 milhões de reais à prefeitura e 165 milhões de reais à rede de lojas. Em troca, levou uma parte do dinheiro, o que configurou crime previsto na Lei do Colarinho Branco.

Elementos de prova colhidos nos autos da investigação revelaram indícios de que o Deputado Federal Paulo Pereira da Silva participava das ações do grupo consistentes no desvio dos recursos do BNDES e se beneficiava da partilha da ‘comissão’ cobrada aos beneficiários dos financiamentos”, diz um dos trechos do processo no STF.

Como o placar foi de 3 a 2 pela condenação, a defesa do deputado vai apresentar recurso contra a decisão, os chamados embargos infringentes. “A defesa entende que há equivoco na interpretação dos votos vencedores”, diz o advogado Marcelo Leal, que defende Paulinho.

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