Permissionários de quiosques da Praça José Augusto terão regras durante o carnaval

Permissionários dos quiosques terão regras no período do carnaval

O Município de Caicó publicou decreto, onde dispõe sobre a utilização de freezers na Praça da Alimentação Doutor José Augusto durante o período de Carnaval 2018 e dá outras providências.

Pelo decreto, fica permitida a utilização somente de até quatro freezers ou similar, por permissionário dos quiosques localizados na Praça, durante o período da festa. A medida visa garantir que o sistema elétrico da praça não sofra sobrecarga.

O descumprimento da presente regulamentação importará especificamente aos permissionários a aplicação de notificação, multa diária e até cassação da permissão de uso do bem público, como também imediato recolhimento do freezer.

Outro decreto do Município, também publicado pelo Município, permite a utilização somente de uma tenda, por permissionário dos quiosques localizados na Praça Doutor José Augusto.

A permissão visa garantir o bom funcionamento no período chuvoso, caso venha a ocorrer durante o período do carnaval. O descumprimento da presente regulamentação importará especificamente aos permissionários as mesmas sanções do primeiro decreto.



Deputados receberam permissionários da Ceasa em reunião

Deputados receberam represente dos permissionários da Ceasa

Ao receber uma comissão de permissionários da Central da Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa), na manhã desta segunda-feira (15), o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), informou da mediação feita por ele no início da manhã com o governador Robinson Faria (PSD), mais os secretários de Estado, Vagner Araújo e Gustavo Nogueira, no intuito de reverter a venda da Ceasa, mas encontrar uma solução econômica para o Governo e jurídica para que os permissionários assumam a gestão da companhia.

O presidente recebeu a comissão ao lado dos deputados estaduais Hermano Morais (PMDB) e Getúlio Rêgo (DEM). O diretor-presidente da Ceasa, Theodorico Bezerra Neto, participou da reunião.

Há muita desinformação sobre as mensagens governamentais encaminhadas ao Legislativo. Como não foi bem explicado, muitas categorias estão sendo levadas a interpretar algumas medidas equivocadamente. A Ceasa é um exemplo. Ao saber da possibilidade dos permissionários assumirem a Central de Abastecimento fui ao governador durante o café da manhã, na companhia de dois secretários, e há a possibilidade de uma emenda ao Projeto de Lei governamental e viabilizar o repasse da gestão para os permissionários e atacadistas”, disse Ezequiel Ferreira de Souza.



Município convoca permissionários para revogação de permissão do serviço de táxi

Através de decreto, o Município de Caicó está informando que os permissionários e/ou sucessores que, até o presente momento, estejam com a permissão suspensa, seja por procedimento de transferência não concluído, seja pelo óbito de titular ou pela pendência de apresentação de algum documento necessário à renovação, têm o prazo de 30 dias para comparecerem à Coordenadoria Municipal de Transportes para regularizarem sua situação.

Aqueles que não se apresentarem e regularizarem sua situação no prazo estipulado terão suas permissões revogadas. O decreto assinado pelo prefeito de Caicó, Batata Araújo, entrou em vigor no dia 07 de novembro e considera a necessidade de melhor disciplinar o funcionamento dos serviços de táxi no município, bem como zelar pelo bom e regular funcionamento dos bens e serviços públicos em prol da coletividade.