Comissão aprova projeto de Rafael Motta para pessoas com deficiência

Comissão aprova projeto de Rafael Motta para pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados, aprovou o projeto do deputado federal Rafael Motta (PSB), que estabelece a dispensa de licitação para a contratação de fundações e associações sem fins lucrativos de pessoas com deficiência. A proposta tem objetivo de ampliar as oportunidades de trabalho e inclusão social para deficientes.

A intenção desse projeto é facilitar essa contratação e, consequentemente, promover a inclusão social, mostrando que essas pessoas têm sim condições de desempenhar algumas funções públicas com muita qualidade, como já ocorre em diversas instituições,inclusive, aqui na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte“, explicou Rafael Motta.

O projeto de lei, identificado pelo número 4810/16, altera a Lei de Licitações (8.666/93). Hoje, essa norma assegura a dispensa apenas às associações de pessoas com deficiência física. Mas com o projeto, a medida é ampliada para outros casos de deficiência. Pela proposta, o preço do serviço deverá ser compatível com o praticado no mercado.

Na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto foi relatado pelo deputado federal Eduardo Barbosa e, agora, segue para as comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.



UFRN lança primeiro edital com reserva de vagas para pessoas com deficiência

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) lançou nesta segunda-feira, 27, o primeiro edital para ingresso nos cursos de graduação com reserva de vagas para pessoas com deficiência, em cumprimento à Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016, que inclui esse grupo na lei das cotas. A resolução nº 025/2017, referente ao edital, foi aprovada em sessão ordinária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da UFRN na última terça-feira, 21. “Este dia especial deve ser lembrado como um avanço na inclusão”, destacou a reitora da instituição, Angela Maria Paiva Cruz.

O processo seletivo para educação superior a distância da UFRN é destinado ao segundo semestre letivo de 2017, com inscrições abertas de 10 de abril a 02 de maio. São oferecidas 1.610 vagas distribuídas entre os cursos de licenciatura em Ciências Biológicas, Educação Física, Geografia, Física, História, Letras Português, Matemática, Pedagogia e Química, além do bacharelado em Administração Pública.

Do total de vagas para os cursos de licenciatura, 50% são reservados aos portadores de certificado de conclusão do ensino médio e 50% aos professores em exercício nas redes públicas de ensino. As provas serão realizadas na data provável de 28 de maio, aplicadas simultaneamente nos polos de apoio presencial distribuídos no Estado. Outras informações estão disponíveis no edital, que pode ser acessado em www.comperve.ufrn.br