Dr. Tadeu tenta evitar perda de recursos para revisão do Plano Diretor de Caicó

Plano Diretor de Caicó está defasado em 14 anos

Preocupado, o prefeito eleito de Caicó, Dr. Judas Tadeu (PSDB), encaminhou nesta segunda-feira (27), ofício ao prefeito Robson de Araújo “Batata” (MDB), orientando que seja realizado, em caráter de urgência, o cadastro de proposta da Prefeitura Municipal, junto à Plataforma Mais Brasil, no Programa de Apoio à Gestão de Ordenamento Territorial do Nordeste, uma vez que tal cadastro só pode ser realizado até o dia 30 de novembro de 2020 (segunda-feira).

O cadastro é essencial para a captação de recursos destinado à revisão do Plano Diretor de Caicó, que está defasado.

O programa objetivo apoiar projetos com a elaboração de Planos Diretores municipais, estudos e levantamento para planejamento urbano e ordenamentos territoriais relevantes para o turismo regional.

Existe a disponibilidade de alocação de recursos junto à Sudene, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, específicos para tal ação, contemplando propostas de valores entre R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) e R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais).

Em consulta realizada pela equipe de transição foi possível constatar que não há qualquer proposta para tal fim no que concerne ao Município de Caicó, cujo Plano Diretor foi instituído pela Lei Municipal nº 4.204/2006, ou seja, o tempo de defasagem é de 14 anos.


Governo do Estado apresenta medidas para a elaboração do Plano Diretor do Sistema Penitenciário

Reunião sobre o Plano Diretor do Sistema Prisional – (Foto: Ivanízio Ramos)

Representantes do Executivo estadual apresentaram na tarde desta quarta-feira, 22, o plano de trabalho para a elaboração do Plano Diretor do Sistema Penitenciário. Expectativas, cronograma e metas foram detalhados e discutidos com representantes do Judiciário, do Ministério Público e da sociedade civil organizada.

A reunião foi presidida pelo governador em exercício Fábio Dantas. “Demos um passo importante hoje, porque a partir dele vamos definir os nortes e as ações executadas em todo o sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. Diante do plano, vamos criar medidas voltadas não só para a estrutura física, mas também no contexto do dia-a-dia: funcionalidade e forma de ressocialização”, explicou Fábio.

A confecção do plano diretor é conduzida por uma comissão criada pelo governador Robinson Faria, a qual reúne representantes de cinco secretarias (Justiça (Sejuc), Segurança (Sesed), Assistência Social (Sethas), Infraestrutura (Sin) e Saúde (Sesap)), além do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Gabinete de Gestão de Ativos (GGAT).  No encontro, o general Araújo Lima, presidente da comissão, apresentou ainda o resultado parcial dos estudos que nortearão o projeto.

Nós todos estamos como força tarefa para auxiliar a Sejuc. A reestruturação do sistema não pode ser feita por uma única secretaria. O governador então decidiu que o sistema penitenciário ficaria com a Sejuc, mas que todas as outras secretarias ajudariam a construir o plano diretor”, explicou a chefe do Gabinete Civil Tatiana Mendes Cunha, que realçou também a importância da colaboração técnica de outros entes do poder público.