Pleno do TJRN destaca atuação do procurador-adjunto Jovino Pereira junto à Corte

Desembargadores destacam atuação do promotor Jovino Pereira junto ao Pleno do TJRN

Em sua última sessão atuando com procurador geral de Justiça adjunto, o promotor Jovino Pereira, foi saudado pelos desembargadores da Corte Estadual de Justiça, na quarta-feira (14), como exemplo de profissional do direito e de convivência produtiva. As manifestações de congratulação pelo trabalho desenvolvido pelo procurador adjunto nos últimos quatro anos foram abertas pelo presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira.

O presidente frisou a cordialidade, a correção e a disposição para o diálogo do representante do Ministério Público RN.

Quero agradecer e destacar seu desempenho neste período, junto a esta Corte”, enfatizou o desembargador Expedito Ferreira.

O decano da Corte, desembargador Amaury Moura, reforçou as palavras do dirigente do Poder Judiciário potiguar sobre o procurador adjunto.

Reconheço o trabalho que o senhor desenvolveu junto a sua instituição nesses 4 anos”, salientou Amaury Moura.

As manifestações foram unânimes no mesmo sentido.

O desembargador Claudio Santos ressaltou a coragem de Jovino Pereira no desempenho de suas funções. “O senhor sempre foi uma presença salutar nos trabalhos desta Corte”, resumiu o magistrado.

O procurador geral adjunto e o procurador geral de Justiça, promotor Rinaldo Reis, encerram seus mandatos à frente do MPRN no próximo dia 19 de junho.


Pleno do TJ determina que Estado pague militares até o último dia de cada mês

O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, em sessão plenária realizada nessa quarta-feira (17), determinou que o Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, realizem o pagamento de todos os Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN até o último dia de cada mês, corrigindo monetariamente os valores, caso o pagamento se efetive além desse prazo.

A determinação parte do julgamento do Mandado de Segurança com Liminar nº 2016.011784-7, que teve a relatoria do desembargador Amílcar Maia, manejado pela Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN – ASSPMBM/RN, que representou os servidores judicialmente.

No entanto, a decisão da Corte de Justiça excluiu do seu alcance os servidores policiais militares inativos ou da reserva remunerada, assim como os beneficiários de pensão previdenciária, tendo em vista não constar o Presidente do IPERN como réu da ação, na condição de autoridade coatora (alvo do Mandado de Segurança).