MPRN media acordo entre Polícia Militar e Governo do Estado e paralisação é cancelada

MPRN media acordo entre Polícia Militar e Governo do Estado e paralisação é cancelada

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) mediou o acordo firmado entre a Polícia Militar e o Governo do Estado para regularizar os pagamentos dos salários dos policiais. A reunião foi realizada no início da tarde desta sexta-feira (10), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária, e contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, da chefe do Gabinete Civil do Governo, Tatiana Mendes Cunha, do comandante da Polícia Militar, coronel Osmar José Maciel de Oliveira, e de representantes das associações de policiais.

Na segunda-feira (13), serão pagos R$ 16 milhões aos Policiais Civis, servidores do Itep e agentes penitenciários, e na sexta (17) serão pagos os policiais militares – ativos e inativos – totalizando R$ 42 milhões para a PM. Com essa confirmação, também ficou acordado que a paralisação que estava marcada para a segunda-feira foi cancelada e a Polícia Militar vai atuar normalmente em todo o Estado.

Para o comandante da PM, “o acordo veio em um momento crítico, para resolver um anseio da categoria. Estávamos com uma situação tensa para segunda-feira e tivemos uma solução viável para a corporação e, principalmente, para a sociedade”.

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PMs e Bombeiros do RN deliberaram por suspender atividades no dia 13 de novembro

Policiais e Bombeiros militares, Praças e Oficiais do RN, reunidos nesta segunda-feira (06), em assembleia, decidiram que vão suspender suas atividades no próximo dia 13 de novembro, a partir das 08hs. Eles deliberaram que estarão todos na frente da Governadoria, fardados.

A possibilidade de o movimento não acontecer, é se o Governo do Estado atualizar o calendário de pagamento dos militares da ativa, reserva e pensionistas.



TJRN suspende Lei que garante gratuidade a PMs e carteiros em transporte coletivo de Natal

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN acataram liminarmente o pedido feito por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade e determinaram a suspensão da eficácia da Lei nº 419/2015 do Município de Natal, a qual “dispõe sobre o livre acesso de policiais militares, guardas municipais e carteiros nas unidades – viaturas que integram a frota do Sistema Municipal Concessionário do Serviço de Transporte Coletivo de Natal”. A votação se deu à unanimidade de votos e em harmonia com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

Segundo o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, há vício material na lei impugnada, já que o Poder Legislativo Municipal teria ingressado em matéria reservada à discricionariedade da Administração na gestão do serviço público, em violação aos artigos 2 e 64, inciso IX, da Constituição Estadual, ao estabelecer que a Prefeitura conceda gratuidade tarifária para policiais militares, guardas municipais e carteiros.

O Município também argumentou que o ato legislativo viola o direito constitucional à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de transportes públicos municipais, garantidos pelo artigo 26, inciso XXI, da Carta Estadual e, desta forma, a interferência nos contratos administrativos em andamento violaria a segurança jurídica e o ato jurídico perfeito.

Decisão

Segundo a decisão no TJRN, a discussão jurídica acerca da constitucionalidade da lei impugnada consiste nas regras de competência legislativa e material relativas à instituição de dado benefício ou gratuidade, bem como seus reflexos nos correspondentes contratos administrativos de concessão do serviço público.

Assim, a vigência da legislação impugnada implica na submissão do Poder Executivo à ingerência do Poder Legislativo de forma continuada, para edição de normas que venham a impactar nos preços das tarifas de transporte público, inviabilizando, assim, a busca por eficiência da função administrativa”, definiu o relator, desembargador Amaury Moura.

O magistrado destacou ainda que ao legislador municipal não cabe a liberdade absoluta ou plenitude legislativa, diante das limitações impostas pelo ordenamento constitucional.



VÍDEO: Agentes penitenciários e PMs encontram túnel e evitam fuga no Presídio de Caicó

Agentes penitenciários com apoio da Polícia Militar, encontraram no final da tarde deste domingo (16), um túnel escavado a partir da cela “8” do Pavilhão “B”, na Penitenciária Estadual do Seridó em Caicó.

A direção ainda não se pronunciou sobre o fato, mas, fontes do Blog Sidney Silva, confirmaram que o túnel era extenso e que provavelmente, a fuga ocorreria neste início de semana.

Os policiais militares foram comandados pelo oficial de serviço na área do 6º BPM em Caicó, neste domingo.



Governo do Espírito Santo anuncia acordo para volta de PMs ao trabalho

Governo do Espirito Santo anuncia acordo para PMs voltarem ao trabalho – (FOTO: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O governo do Espírito Santo anunciou na noite de hoje (10) a assinatura de um acordo com as associações que representam os policiais militares capixabas para suspender a paralisação dos agentes para a retomada das atividades amanhã (11), a partir das 7h. Aqueles que retornarem até este horário não sofrerão punições administrativas.

“Conversamos com os nossos soldados e pedimos bom senso e que retomem as atividades. São mais de 100 mortes”, disse o secretário estadual de Direitos Humanos, Júlio Cesar Pompeu. “Estou esperançoso de que não serão necessárias medidas para garantir o império da lei”, acrescentou.

As mulheres dos policiais que têm acampado em frente aos batalhões impedindo a saída de viaturas não participaram da negociação com o governo. Segundo Pompeu, a responsabilidade pela segurança é dos policiais e não das esposas. “Peço que eles conversem com as esposas e retornem ao trabalho.”

No acordo firmado esta noite, o governo não concedeu reajuste salarial. Na proposta apresentada pelas mulheres, elas pediam 20% de reajuste imediato e 23% de reajuste escalonado.

Pelo acordo, segundo o secretário Direitos Humanos, os militares não sofrerão sanções administrativas, mas o indiciamento de 703 policiais pelo crime de revolta será julgado pela Justiça. Se condenados, a pena é de oito a 20 anos de detenção em presídio militar e a expulsão da corporação. Esses policiais tiveram o ponto cortado desde sábado (4) e não vão receber salário.

O secretário de Segurança Pública, André Garcia, informou que os policiais foram indiciados pelo crime militar de revolta por estarem armados e aquartelados nos batalhões.

Representantes das associações de classe disseram que apostam no bom senso dos policiais para que retornem ao trabalho para não sofrer sanções administrativas. Eles acreditam que os policiais podem convencer suas esposas a desbloquear os portões dos quartéis.



Presidetne Temer pede que policiais militares do Espírito Santo voltem ao trabalho

Presidente pede que PMs voltem ao trabalho no Espirito Santo

ABr – O presidente Michel Temer criticou nesta sexta-feira (10) o movimento dos policiais militares no Espírito Santo, que há sete dias tem causado problemas à segurança pública com a falta de patrulhamento nas ruas. Em nota à imprensa, ele disse que a “paralisação ilegal” tem causado temor à população e afirmou que o direito de reivindicar “não pode tornar o povo brasileiro refém”.

O presidente conclama aos grevistas que retornem ao trabalho como determinou a Justiça e que as negociações com o governo transcorram dentro do mais absoluto respeito à ordem e à lei, preservando o direito e as garantias do povo que paga o salário dos servidores públicos, sejam eles civis ou militares“, informou a Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto.

Esta é a primeira vez que o presidente se pronuncia sobre o assunto. No início da semana, ele autorizou, por meio dos seus ministérios, o envio de militares e homens da Força Nacional para auxiliar na segurança da capital Vitória e sua região metropolitana. De acordo com o comunicado, Temer acompanha os fatos no estado “desde os primeiros momentos“.