RN regulamenta isenção de ICMS para compra de armas como instrumento de trabalho

Armas podem ser adquiridas com a isenção do ICMS

Em decreto publicado nesta sexta-feira (31), o Governo do Estado do Rio Grande do Norte regulamentou a Lei Estadual nº 10.180, que concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de aquisição de armas de fogo destinadas para Polícia Militar, Polícia Civil, Agente Penitenciário e Guarda Municipal.

O decreto atesta a isenção apenas aos profissionais que usam a arma de fogo como instrumento de trabalho, no âmbito estadual, limitada a uma arma por beneficiário, sendo regulamentada pelos requisitos obrigatórios e os limites da legislação para aquisição do porte de armas.


Policiais visitam mulheres com medidas protetivas em Caicó

Policiais femininas visitaram mulheres em situação de medida protetiva – (FOTO: Divulgação PM)

No Dia Internacional dedicado à Elas, Mulheres que estão em medidas protetivas na cidade de Caicó, receberam a visita de policiais femininas.

De acordo com o Coronel Walmary Costa, comandante do 6º BPM, “foi um papo de mulher pra mulher”.

As policiais quiseram saber como estavam as atendidas pelas medidas, trocando ideias de como cada uma fazer valer os seus direitos, de acordo com a Lei Maria da Penha.

*Blog de Marcos Dantas


Kelps propõe Lei criando defesa jurídica gratuita para Policiais

O deputado Kelps vai apresentar projeto de Lei que beneficia os policiais militares ao estabelecer que a Defensoria Pública do Estado assuma o patrocínio da defesa dos PMs quando são vítimas de conflitos durante ações de trabalho em defesa da sociedade e contra bandidos.

“Um dos melhores instrumentos do trabalho policial é a confiança. Confiando que tem respaldo para exercer sua profissão com a energia e no modelo de ações que a Constituição e a Legislação permitem, o policial se empenha com mais vigor na defesa da sociedade”, explica Kelps.

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Nélter solicita devolução de PMs que atuam como agentes penitenciários

Com o objetivo de restabelecer a segurança pública em Jucurutu, Florânia e demais municípios potiguares, o deputado Nélter Queiroz (MDB) solicitou que o Governo do Estado dê posse aos agentes penitenciários aprovados em concurso. Com isso, justifica o parlamentar, os policiais militares que estão atuando na função de agente penitenciário seriam devolvidos às suas funções originais.

“O governador precisa convocar os agentes penitenciários com urgência para que esses policiais militares voltem à companhia para dar segurança às cidades que precisam. São muitos municípios que a população está amedrontada. Só para termos uma ideia, na região Seridó só existem três bancos que não foram assaltados”, exemplificou.

Nélter Queiroz disse que a noite, a cidade de Florânia conta com apenas dois policiais e Jucurutu, cuja companhia possuía oito policiais, conta com apenas cinco atualmente. “É muito delicada a situação. As cidades estão amedrontadas com os assaltos”, disse.


Policiais e Bombeiros Militares se reúnem em Assembleia Geral na próxima segunda

Policiais se reunirão em assembleia na segunda – (Foto: Daísa Alves)

Os policiais e bombeiros militares estaduais, oficiais e praças, estão convocados para Assembleia Geral Unificada que acontecerá nesta segunda-feira, 13, às 15h, no Clube Tiradentes, sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN). A reunião tem como pauta principal o atraso no pagamento do décimo terceiro salário referente ao ano de 2017.

Ainda em fevereiro, o Governo do RN anunciou que o décimo terceiro de 2017 seria pago de forma escalonada. Posteriormente, ficou decidido que a divisão ocorreria por faixa salarial até o mês de junho. Porém, os pagamentos não foram cumpridos na totalidade e não alcançaram os militares estaduais.

Estamos cansados de promessas. Nesta Assembleia vamos discutir ações concretas para reivindicar nosso direito de receber o benefício”, ressalta a subtenente Márcia Carvalho, presidente em exercício da ASSPMBMRN. Além do pagamento do 13º salário, será discutido sobre os itens não efetivados do Termo de Compromisso firmado em janeiro deste ano.

*Portal Agora RN


Polícia Civil cria comissão para investigar fato ocorrido entre policial civil e militar

Polícia Civil cria comissão para investigar fato ocorrido entre policial civil e militar

Durante uma coletiva de imprensa, realizada na manhã desta segunda-feira (20) na sede da Academia de Polícia (ACADEPOL), foi divulgada a criação de uma comissão especial pela Divisão de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) para elucidar a discussão ocorrida entre o agente de polícia civil, Adorian Silva, e o capitão da Policial Militar, Andrey Jackson. Participaram da coletiva o Delegado-Geral de Polícia Civil, Correia Júnior; o diretor da DHPP, delegado Marcos Vinicius e o assessor de imprensa da Polícia Militar, tenente- coronel Eduardo Franco.

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