TRE-RN determina retirada do ar de enquete feita em Caicó; Multa é de 5 mil reais por dia

O desembargador, Cláudio Santos, deferiu pedido de liminar pleiteado pelos advogados da coligação A FORÇA DA UNIÃO (PL/CIDADANIA/PSDB/PSD/PC do B/REPUBLICANOS/PT/DEM) de Caicó, e mandou que seja retirada do ar, a enquete da POLLIE B.V, sob pena de multa diária fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A decisão foi publicada na tarde deste sábado (14).

A referida enquete quer saber em qual candidato a prefeito, os caicoenses votam. Ela está sendo disseminada nos grupos de WhatsApp.

Os advogados, Anesiano  Ramos e Navde Rafael Varela, alegaram que ingressaram com o recurso (mandado de segurança com pedido de liminar) depois da decisão do juiz José Vieira que indeferiu a Representação Eleitoral promovida em desfavor de Caio Iury Medeiros e Marivan de Oliveira Fonseca, para que se abstivessem de promover a divulgação de enquetes ou praticar atos de igual teor, bem como para que a empresa POLLIE B.V. retire de circulação a enquete realizada em sua plataforma.

Relataram ainda que “no dia 10/11/2020 (terça), tomaram conhecimento da realização de ENQUETE de cunho eleitoral com relação à eleição para Prefeito do Município de Caicó no aplicativo “Pollie App””.

E ainda que “foi solicitado aos correligionários do Sr. Robson Araújo que unissem esforços para massificar a divulgação da mencionada enquete, tanto é que ela aparece nas mensagens de um grupo fechado na rede WhatsApp denominado “Amigos e Colaboradores””.

Ao ingressar no link, por meio de navegadores da internet ou do próprio aplicativo, é possível escolher os candidato a prefeito de forma a produzir uma enquete.