Tag: portaria

MEC revoga portaria que acabava com incentivo a cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência na pós-graduação

Sidney Silva

O Ministério da Educação (MEC) tornou sem efeito a portaria assinada pelo ex-ministro Abraham Weintraub, que acabava com incentivo a cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação. A revogação foi publicada no início da madrugada desta terça-feira (23) no Diário Oficial da União, e foi assinada pelo ministro interino da pasta, Antonio Paulo Vogel de Medeiros.

A medida do dia 18 de junho foi o último ato de Weintraub no ministério. No dia seguinte ele viajou para os Estados Unidos, desembarcando em Miami no sábado (20).

A medida foi criticada pelo Congresso e também foi alvo do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (SFT). Ele deu prazo de 48 horas para a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestar sobre a ação.

G1


Governo do Estado libera com restrições a abertura de igrejas, templos e espaços religiosos

Sidney Silva
Portaria trás recomendações sanitárias para reabertura de igrejas, templos e espaços religiosos

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial deste sábado (23) a PORTARIA Nº 004/2020-GAC/SESAP, que Estabelece recomendações sanitárias para o funcionamento de igrejas, templos, espaços religiosos e estabelecimentos similares.

A abertura dos estabelecimentos religiosos para orações individuais e atividades religiosas, está condicionada ao cumprimento das seguintes orientações sanitárias:

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Batata desfaz Comissão que investigava supostas irregularidades

Sidney Silva

Suebster Nery destaca em seu Blog que um dos primeiros atos de Robson de Araújo de volta no cargo de prefeito, foi a divulgação da portaria 170/2019, que revogou a portaria nº 065/2019, criada por Marcos José de Araújo para apurar irregularidades no período em que Batata administrou o Município antes de ser preso em operação desencadeada pelo Ministério Público.

Até a sala onde funcionava a Comissão Permanente Disciplinar dos Servidores Públicos do Município de Caicó, foi determinado que seja devolvida ao Gabinete do Prefeito.

Parte do que foi apurado pela Comissão, foi encaminhado ao Ministério Público.

Na mesma portaria, o prefeito Batata Araújo, determinou que “todos os servidores designados para compor a Comissão Permanente Disciplinar dos Servidores Públicos do Município de Caicó retornem, imediatamente, a cumprir suas jornadas de trabalho perante os seus órgãos de lotação”.

Clique aqui e veja a portaria.


MPRN recomenda revogação de portaria da Sesap que criou regulação estadual

Sidney Silva

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que a Secretaria Estadual de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) anule portaria referente à criação da Central Estadual de Regulação. A medida foi tomada sem a aprovação da Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Norte (CIB-RN), órgão responsável pela gestão de instrumentos de saúde no estado e dos municípios.

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