Tribunal de Justiça recebe denúncia contra prefeita do Município de Ouro Branco

Prefeita de Ouro Branco tem denúncia recebida no TJRN

O Tribunal de Justiça do RN recebeu Denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual contra a prefeita municipal de Ouro Branco, Maria de Fátima Araújo da Silva, pela prática, em tese, dos crimes de desobediência e falsidade ideológica – inserção de informação falsa no Decreto nº 007/2015 – em concurso material.

Os desembargadores seguiram o voto da relatora da ação, desembargadora Zeneide Bezerra, que considerou o acervo probatório suficiente para embasar a denúncia, assim como observou as condições materiais da ação devidamente preenchidas, além dos requisitos dispostos no artigo 41 do Código de Processo Penal.

A denúncia do MP foi baseada em dados colhidos no Inquérito nº 083/2015, instaurado com base em constatação de suposto crime cometido pela prefeita, nos autos da Ação Civil Pública nº 0100201- 83.2015.8.20.017.

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Veículo roubado de prefeita do interior é encontrado dentro de canal

Carro foi encontrado dentro de esgoto

Do G1/RN – A prefeita Taianni Santos, da cidade de Lagoa D’Anta, que fica na região Agreste potiguar, teve o carro roubado na tarde deste domingo (22) em frente ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. Segundo a Polícia Militar, além do carro, os bandidos levaram joias e celulares.

A polícia foi acionada e perseguiu os bandidos, que abandonaram o carro dentro de um canal no Paço da Pátria, na Zona Leste da cidade. Os assaltantes não foram encontrados.

De acordo com a PM, a prefeita estava indo visitar um morador de Lagoa D’Anta no hospital, quando dois homens chegaram e anunciaram o assalto. Os criminosos fugiram levando o carro da prefeita, uma caminhonete Amarok.

A PM não sabe se os bandidos caíram com o carro dentro do canal ou se o veículo foi abandonado próximo e depois jogado no esgoto. Na traseira da caminhonete é possível ver marcas de tiros, mas também não se sabe em que circunstâncias o veículo foi baleado.



TRE/RN cassa mandatos da prefeita e do vice de Água Nova e determina novas eleições

TRE cassa mandatos da prefeita e do vice de Água Nova RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, cassou nesta quinta-feira (28), os mandatos de Iomária Rafaela Lima de Souza Carvalho e Elias Raimundo de Souza, prefeita e vice-prefeito do município de Água Nova/RN. A decisão foi proferida em julgamento de Recurso Eleitoral da relatoria do juiz Gustavo Smith. O Recurso foi impetrado na Ação de Investigação Judicial Eleitoral-AIJE que apurou suposto abuso de poder durante as eleições municipais de 2016, praticados pela prefeita e o seu vice, além de seu pai, Francisco Iromar de Carvalho.

A Corte eleitoral potiguar, à unanimidade de votos, e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, manteve a sentença do juiz da 65ª Zona Eleitoral, em todos os seus termos, cassando os diplomas e determinando que sejam realizadas novas eleições no município, além da declaração de inelegibilidade por oito anos dos três que, segundo a decisão, participaram ativamente do processo de captação ilícita de votos e de abuso de poder econômico.

Desta decisão cabe recurso ao TSE e o TRE deliberará, oportunamente, sobre a data da eleição suplementar no município.



Prefeita é presa por envolvimento em morte de jornalista

Agência Brasil – A prefeita de Santa Luzia (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Roseli Ferreira Pimentel (PSB), foi presa nesta quinta-feira (7) por suspeita de envolvimento na morte de um jornalista em agosto do ano passado. O mandado de prisão foi assinado pelo juiz Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

De acordo com a decisão, ela teria participado do homicídio de Maurício Campos Rosa, que era dono do jornal local O Grito. Também foram presos três homens suspeitos do crime.

Roseli foi encontrada pela Polícia Civil em sua própria casa e foi levada a uma delegacia em Belo Horizonte. Antes de ser encaminhada para uma unidade prisional, ela deverá ser submetida a exames no Instituto Médico Legal (IML).

Reeleita em 2016 para um segundo mandato, Roseli teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) por irregularidades na sua campanha. Ela foi afastada em 7 de junho. No entanto, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e conseguiu uma liminar, retornando ao cargo 15 dias depois.



Salário da Prefeita de São José do Seridó é maior que oito de suas secretarias juntas

Salário de prefeita de São José do Seridó é maior que o de seus secretários juntos

Marcos Dantas destaca em seu blog que a prefeita de São José do Seridó, Maria Dalva (Miúda) recebe um salário bruto mensal de 19 mil, 227 reais e 80 centavos. Com descontos previdenciários, fica com 14.616.07.

Seu salário é maior do que a soma de todos os salários dos servidores de, pelo menos cinco secretarias de seu governo: Administração, Planejamento, Esporte, Agricultura, Serviços Urbanos, Procuradoria, Controladoria e Governo.



RN tem 1ª cassação de prefeito após posses

Juízes do TRE irão decidir sobre recurso impetrado na corte – (FOTO: Valdir Julião/Tribuna do Norte)

Tribuna do Norte – O município de Ouro Branco poderá ser o primeiro a ter eleição suplementar este ano, com a cassação em primeira instância do mandato da prefeita Maria de Fátima de Araújo da Silva e do vice-prefeito Francisco Lucena de Araújo Filho, por abuso de poder político. Ambos filiados são filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT) e devem recorrer da sentença ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A se confirmar na segunda instância a decisão da juíza da 23ª Zona Eleitoral, Janaina Lobo da Silva Maia, o PT só passará a contar com um prefeito no RN, Odon de Souza Júnior, em Currais Novos, na região do Seridó, onde também se situa Ouro Branco.

Além da cassação do mandato da prefeita, a juíza Janaina Lobo Maia determinou a inelegibilidade de Maria de Fátima da Silva por oito anos. Nas eleições municipais de 2 de outubro de 2016, a prefeita cassada obteve 2.312 votos (62,57%) contra 1.383 ou 37.43% dos votos dados à professora Eurinete dos Santos Silva e ao candidato a vice Getúlio Oliveira de Souza, os dois do PSD.

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