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Contrato da Prefeitura de Caicó com a empresa Virtus é discutido na Câmara de Vereadores

Reunião aconteceu na Câmara de Vereadores de Caicó

A reunião tirou a primeira grande dúvida. Caso não seja homologado o serviço pela Receita Federal, o valor pago pelo Município à empresa Virtus será devolvido corrigido”. A declaração é do vereador José Rangel de Araújo (PDT), durante a Sessão Especial, realizada na Câmara Municipal de Caicó, para discutir a legalidade e importância do contrato entre o Poder Executivo e a empresa Virtus Serviços e Consultoria.

A audiência contou com a presença de representantes da Virtus, o secretário municipal de Tributação e Finanças, Francisco Oliveira e Procuradoria do Município para debater a legalidade, o valor cobrado e as suas implicâncias técnicas.

Segundo Francisco, o contrato entre Município e Virtus vigorou no período de novembro de 2017 a novembro de 2018. “Ainda temos um débito, mas já foi solicitado o pagamento via processo administrativo”, disse ele. O trabalho tratou de compensações previdenciárias que incidem sobre pagamentos indevidos ao INSS.

O Procurador, Sildilon Maia, disse que houve uma economia significativa com a atuação da Virtus. “Foi uma economia de R$ 18 milhões. E o contrato previa remuneração de 20% dos valores economizados pelo Município. Caro seria não ter economizado”, lembrou.

Por outro lado, o procurador jurídico da Câmara, Cezar Fechine, salientou que, se o crédito previdenciário não for reconhecido pela Receita Federal, o Município vai pagar multa. “Qual a garantia patrimonial que a Virtus dá ao ente público em caso de reversibilidade negativa, já que deve ser pago um valor de cerca de R$ 3,6 milhões? Se a matéria for julgada improcedente ao Município, há riscos enormes de incidir juros, multas e correção monetária sobre os R$ 18 milhões recuperados pela consultoria”, alertou Cezar.



Município de Caicó decreta Ponto Facultativo na segunda-feira (28)

O prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), através do Decreto Nº 713 informa que fica declarado Ponto Facultativo, nos Órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 28 de outubro do corrente ano, segunda-feira, em decorrência do feriado do dia do Servidor Público.

Os efeitos deste Decreto não se aplicam às atividades consideradas essenciais à população.



Município de Caicó esclarece sobre o pagamento dos consignados junto ao Bradesco e a folha salarial de setembro

O Município de Caicó, através da secretaria municipal de Tributação e Finanças, vem esclarecer aos servidores públicos municipais com consignados junto ao Bradesco, que o referido desconto das parcelas será feito diretamente na conta dos servidores, a partir da folha de pagamento competência setembro/2019.

A prefeitura não vai descontar em contracheque, mas será descontado diretamente na conta do servidor pelo Bradesco”, explicou o secretário municipal de Tributação e Finanças, Francisco Oliveira.

O Município começa o pagamento referente ao mês de setembro, na terça-feira (01 de outubro), sendo que na segunda-feira (30), a prefeitura informa nas redes sociais e emissoras de rádio, quais secretarias receberão no referido dia.

Mesmo com o decreto do governo do Estado que tira parte do ICMS dos municípios e mediante alguns repasses que caíram nesse mês, a prefeitura paga o mês de setembro dentro do prazo previsto, que é até o quinto dia útil”, afirmou o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata).

O detalhe é que o prefeito Batata enviou o REFIS que pretendia fazer uma boa arrecadação antes de julho e como a Câmara não aprovou, a prefeitura deixou de receber muitos recursos que serviriam para quitar débitos, pagar a folha, fornecedores, entre outros compromissos. “Essa decisão prejudicou o Município e a população, o que ficou evidenciado nas redes sociais e por toda a cidade com vários depoimentos da comunidade. Apesar das dificuldades, o município mantém o salário em dia e confirma o pagamento para a próxima semana”, destacou Batata.



Poucas notas de abastecimento da gestão de Batata foram encontradas na Prefeitura

Somente as notas da foto foram encontradas na Prefeitura e serão encaminhadas para o Ministério Público

O Ministério Público aguarda o repasse de informações sobre o abastecimento dos carros pertencentes a Prefeitura de Caicó. O órgão fez a solicitação depois de receber denúncias de supostas irregularidades e instaurar Inquérito Civil Público.

O Blog soube nesta quinta-feira (11), que a atual gestão tentou localizar, por exemplo, notas de conferência que comprovem o abastecimento dos carros, mas, só foram encontrados papeis referentes ao período de 1 a 14 de agostos deste ano de 2018. Em relação aos meses para trás, não existe nada.

O pouco material encontrado, será encaminhado para análise da promotora Uliana Lemos de Paiva, nas próximas horas.

A representante do Ministério Público em Caicó, está tocando o Inquérito que investiga as denúncias e já realizou a ouvida de diversas pessoas.



Município de Caicó prorroga o prazo para pagamento do REFIS

O Município de Caicó prorrogou o prazo para pagamento a vista e da primeira parcela do REFIS (Programa de Recuperação Fiscal). A Lei nº 5.112 de 25 de julho de 2018 autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas dos débitos tributários, bem como conceder parcelamentos relativos a esses tributos. O contribuinte deve procurar a secretaria de Tributação, no horário das 7 às 17 horas, na avenida Coronel Martiniano, 1025, Centro.

De acordo com o secretário municipal de Tributação e Finanças, Francisco Oliveira, os prazos para o pagamento do REFIS são os seguintes: à vista, até 31 de outubro de 2018 com redução de 100% das multas e juros; em parcelas mensais, iguais e sucessivas, com dispensa parcial de juros e multas, desde que a primeira parcela seja recolhida até 31 de outubro de 2018 e as subsequentes a cada 30 dias.

Os débitos parcelados anteriormente pelo contribuinte podem ter a dispensa dos juros e multas, desde que pagos em até 24 parcelas, com o vencimento da primeira parcela até 31 de outubro de 2018 e as demais iguais e sucessivas. “Essa prorrogação é a última desse ano e nós vamos começar a colocar esses débitos que já estão em dívida ativa no cartório”, disse Francisco Oliveira. Ele confirmou que os recursos provenientes do REFIS serão destinados inicialmente à aquisição de dois caminhões compactadores para melhorar a coleta de lixo.



Município de Caicó realiza trabalho de recuperação de ruas

Município de Caicó realiza trabalho de recuperação de ruas

A Prefeitura Municipal de Caicó iniciou uma ação de terraplanagem, através da secretaria de Infraestrutura, onde já foram recuperadas diversas ruas.

Após o período de chuvas, vários logradouros foram danificados, prejudicando o acesso de moradores às residências e ao local de trabalho. As ações de mutirão foram intensificadas na zona norte. Já foram beneficiados com o serviço, os seguintes bairros: Boa Passagem, Vila do Príncipe, Samanaú e Salviano Santos.

As ações continuarão até que sejam atendidas todas as zonas da cidade. Com a recuperação das ruas nos diversos bairros da cidade, a prefeitura vem melhorando a fluidez do trânsito, além de contribuir com a qualidade de vida dos moradores.



Prefeitura de Caicó inicia atendimento pediátrico no Hospital do Seridó

A Prefeitura Municipal de Caicó inicia, na próxima semana, a implantação do atendimento de pediatria no Hospital do Seridó. Inicialmente o serviço funcionará nas terças e quintas, com pediatra atendendo casos de urgência e ambulatório, no horário entre das 09hs às 21 horas sem limite de atendimento.

Nos dias de plantão pediátrico, para serem atendidas as crianças devem ser levadas diretamente para o Hospital do Seridó sem a necessidade de passar por triagem no Hospital Regional.

Segundo o prefeito Batata Araújo, esse é mais um compromisso assumindo que começa a ser cumprido pela gestão municipal. “Estamos iniciando com atendimento pediátrico em dois dias por semana e pretendemos ampliar para outros dias”, finalizou.



Município de Caicó inicia pagamento dos servidores referente ao mês de fevereiro

Servidores começam a receber salários

A Prefeitura Municipal de Caicó está iniciando, nesta quarta-feira (28), o pagamento dos servidores referente ao mês de fevereiro de 2018. Segundo o secretário de Finanças, Francisco Oliveira, hoje recebem os efetivos e comissionados da Procuradoria, Administração, Finanças, Contabilidade, Tesouraria, Tributação, Controladoria, Planejamento, Gabinete, Infraestrutura, Meio Ambiente, Agricultura, Turismo, Assistência Social e SEMECE.

Na quinta-feira (01), será concluído todo o pagamento dos servidores efetivos e comissionados da Saúde, Educação: Fundeb 40, Fundeb 40 infantil e Fundeb 60 infantil, ficando apenas para ser concluído o Fundeb 60 da Educação até quarta-feira (07).



Prefeitura de Caicó deve pagar parcelas de convênio firmado com Aldeias S.O.S

Prefeitura deve pagar parcelas de convênio com Aldeias de Caicó

A 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Caicó recomendou à Prefeitura municipal que adote as medidas necessárias à manutenção do serviço de acolhimento institucional a crianças e adolescentes em situação de risco na cidade. Para isso, a Prefeitura deve regularizar os pagamentos das parcelas em atraso alusivas a dois convênios firmados entre o Município de Caicó, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e da Assistência Social (Semthas) e da Associação Aldeias Infantis SOS Brasil.

Desde julho de 2017, a Prefeitura de Caicó está inadimplente em relação ao pagamento das parcelas dos convênios cujo objeto consiste na manutenção, pela Associação Aldeias Infantis SOS Brasil, do acolhimento institucional a crianças e adolescentes em situação de risco.

O MPRN levou em consideração na recomendação o fato de a associação ser a única instituição em funcionamento no município responsável pela realização do serviço. A Promotoria fixou o prazo de 10 dias para que a Prefeitura cumpra o que foi recomendado.



Município de Caicó efetua pagamento da diferença do décimo terceiro de 2016

A prefeitura de Caicó, através da secretaria de Tributação e Finanças, confirmou que já está nas contas dos servidores, o pagamento da diferença do décimo terceiro salário de 2016, deixado pela gestão anterior.

Mais um compromisso assumido com os servidores municipais que é cumprido pelo prefeito Batata Araújo. O próximo passo é dar início ao pagamento do décimo terceiro salário 2017.



Saiba o que é atingido pelo Decreto de contenção de despesas da Prefeitura de Caicó

Será publicado neste sábado (14), no Diário Oficial do Município de Caicó, o Decreto assinado pelo Prefeito Robson Araújo (PSDB), que detalha informações sobre a contenção de gastos no âmbito do Poder Executivo. A previsão é de que sejam economizados cerca de 700 mil reais por mês. O decreto é válido por 120 dias, podendo ser renovado.

Esta semana, o Secretário de Finanças, Francisco Oliveira e o Procurador-Geral do Município, Pedro Rocha, deram explicações em uma entrevista coletiva.

O Blog Sidney Silva anotou os detalhes, confira:

Suspensão:

– Não vai haver mais nenhuma contratação temporária durante os próximos 120 dias; Aditivos contratuais em contratos diversos; Vedada participação de servidores em cursos, seminários, simpósios ou em qualquer capacitação que gere alguma despesa; Contratação de coffee-break e refeições em geral; Apoio e patrocínio a eventos e outras atividades realizadas por terceiros; Concessão e pagamento de adicionais por serviços extraordinários (hora extra); Concessão de licenças ou afastamentos remunerados; Concessão de diárias e pagamentos de despesas em viagem em geral; Realização de concursos públicos, criação de cargos, emprego ou função, concessão de vantagens e aumento, reajuste e adequação, cessão de servidores com ônus para o município.

Revisões:

– De todos os contratos firmados com fornecedores, para se fazer uma renegociação com intuito de baratear o valor do contrato; Dos convênios, termos de cooperação e parcerias; Imediata de todas as cessões de servidores; Imediata de todas as readaptações funcionais. O município tem mais de 200 readaptações, sem nunca ter feito uma reavaliação;

Exonerações:

– Rescisão de pelo menos 60% dos vínculos precários (comissionados e contratos). Algo em torno de postos de trabalhos deverão ser suspensos neste período; Rescisão de pelo menos 70% dos termos de compromisso de estágios. O município conta com 113 estagiários; Apuração dos atos que resultaram no aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato anterior; Instalação de medidores de energia individualizados nos prédios explorados por particulares.




Prefeitura esclarece suspensão de licitações e atendimentos na sexta-feira (04)

A prefeitura Municipal de Caicó vem através da presente nota oficial, informar que nesta sexta-feira, dia 04 de agosto de 2017, não houve expediente por força de operação realizada pelo Ministério Público Estadual, que realizou busca e apreensão de documentos relativos a contratos acerca de serviço de iluminação pública celebrados no ano de 2016 com vigência até o início de 2017. O procedimento se deu por força do mandado de busca e apreensão de nº 0102452-54.2017.8.20.0101/0010.

Esclarece que quanto à operação em si, o Município não foi formalmente notificado, mas desde já se coloca à disposição dos órgãos oficiais para todos e quaisquer esclarecimentos.

Informa ainda que os procedimentos Licitatórios aprazados para esta data estão suspensos até publicação de nova data em impressa oficial. Em ato contínuo comunica que os atendimentos do Cadastro Único agendados para a data de hoje estão automaticamente remarcados para a próxima segunda-feira, dia 07 de agosto de 2017.



Francisco Contador aceitou o convite para assumir a Secretaria de Finanças de Caicó

Francisco Contador aceita convite e assumirá a pasta das finanças da Prefeitura de Caicó

O professor e contator Francisco de Assis Oliveira, confirmou ao Blog Sidney Silva que recebeu o convite do prefeito Robson Araújo Batata para assumir a Secretaria de Finanças e Tributação do Município e aceitou. Ele já assume na segunda-feira (07), quando também será divulgada sua nomeação.

O prefeito conversou com Francisco Oliveira, nesta quarta-feira (02) e queria que ele assumisse de imediato o cargo que está vago depois da saída de Marcos Aírton da Secretaria, porém, foi solicitado alguns dias para convidar pessoas de sua confiança para trabalhar na equipe e para tomar pé da situação.

O contador Francisco Oliveira, é dono de um dos maiores escritórios de contabilidade da região Seridó, a Fao Contabilidade.



Francisco Oliveira diz que não recebeu convite para assumir finanças da Prefeitura de Caicó

O professor e contador, Francisco de Assis Oliveira, dono de um dos maiores escritórios de contabilidade do Seridó, que está com o nome sendo cotado na imprensa para assumir a secretaria de finanças da gestão de Robson Araújo “Batata”, disse ao Blog Sidney Silva, que não recebeu convite. “Eu não recebi convite”, disse. O Blog perguntou ainda se for convidado, qual será a resposta. “Eu prefiro não comentar sobre isso agora”, afirmou.

Ele assumiria o posto deixado por Marcos Airton, que pediu exoneração nesta terça-feira (01). Marcos disse ao Blog de Marcos Dantas, que sai da pasta de cabeça erguida e que perdeu o brilho. “Achei melhor entregar”, declarou.

Essa não é a primeira baixa na gestão de Batata a frente da Prefeitura. O subcoordenador de meio ambiente, Renato Viola, também deixou a gestão.