MPRN recomenda que Prefeituras reduzam despesa com pessoal

As Prefeituras de Sítio Novo, Boa Saúde, Serra Caiada, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã e São Bento do Trairi têm o prazo de 80 dias para adotar medidas de redução de pelo menos 20% das despesas com pessoal, incluindo custos com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança. Essas medidas estão previstas em recomendações expedidas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte até que sejam reconduzidas as despesas dos sete municípios a patamar inferior ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 60%.

Para atender a redução recomendada pelo MPRN, os prefeitos devem também extinguir cargos e funções, exonerar servidores não estáveis e os estáveis por ato normativo motivado. Essas providências estão previstas na Constituição Federal. Caso as recomendações não sejam acatadas, os gestores podem ser responsabilizados por crime funcional e pela prática de ato de improbidade administrativa previsto na Lei Federal nº 8.429/92.

Nas recomendações, o MPRN destaca que “o município tem o dever de controlar e regular suas despesas e receitas, sob pena de desequilíbrio orçamentário e financeiro e, consequentemente, endividamento, o que desencadeia total insegurança em todas as instituições que o compõem”.

Em caso de não acatamento das recomendações, o Ministério Público poderá adotar as medidas judiciais cabíveis.

Tangará e Cerro-Corá também foram notificados

Neste mês de julho, dois municípios já haviam recebido recomendações idênticas: Tangará e Cerro-Corá. O prazo de 80 dias para que ambos atendam a redução de 20% das despesas com pessoal já está em vigor e as prefeituras devem comprovar o cumprimento da recomendação às suas respectivas Promotorias.

*Confira aqui a íntegra das recomendações remetidas aos municípios de Sítio Novo, Boa Saúde, Serra Caiada, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã e São Bento do Trairi.

*Fonte: Site do MPRN



Prefeituras firmam parceria para recuperação de trechos da RN 118

As prefeituras de Caicó, São João do Sabugi e Ipueira formalizaram uma parceria para, no início da próxima semana, realizar uma operação de recuperação em alguns trechos esburacados na RN-118, a qual interliga essas três cidades. Mesmo sendo dever do Estado, os municípios estão se unindo para amenizar este problema.

Sobre a obra do asfalto em algumas ruas de Caicó, o prefeito Batata Araújo confirmou em entrevista à imprensa que o novo projeto foi feito e a prefeitura aguarda um parecer da Caixa Econômica Federal. Depois, será realizada licitação e, posteriormente, a execução da obra, onde será colocado o asfalto em mais de vinte ruas.



Carnaval 2017: Cosern alerta prefeituras que realizam festas para obrigatoriedade de laudo de vistoria

A Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, começou a emitir nesta segunda-feira (09) correspondência para todas as prefeituras do Rio Grande do Norte para lembrar às mesmas da necessidade de solicitação de vistoria para realização de festas e desfiles de blocos ou trios elétricos durante o carnaval, que em 2017 acontecerá na última semana de fevereiro.

O documento é obrigatório para os municípios que necessitarem da utilização de energia elétrica em caráter especial, bem como de vistoria e/ou modificação na rede elétrica da Cosern durante o evento, principalmente no caso de deslocamento de trios elétricos nas ruas e avenidas.

A solicitação por parte das prefeituras deve ser encaminhada à Cosern no prazo de até 45 dias antes do evento, para que haja tempo hábil para vistoria, elaboração de projeto e alteração nas redes ao longo do percurso, caso necessário.

As prefeituras devem informar local de partida e chegada dos trios, bem como altura do veículo com e sem capota, largura, comprimento e também altura do piso dos palcos onde se concentrarão pessoas e adereços.

Outras informações podem ser obtidas na Unidade de Relacionamento com Clientes – Poder Público da Cosern no telefone (84) 3215-6495 e pelo email: poderpublico.cosern@neoenergia.com

A Cosern reforça as orientações de segurança com relação à rede elétrica:

– Em caso de fio caído, fique longe e avise a Cosern (116).

– Nunca aproxime “bastão de selfie” da rede elétrica.

– Não suba em postes, marquises e árvores que estejam próximos à rede elétrica.

– Não faça ligação clandestina de energia. Além de colocar a vida em risco, é crime.

– Não coloque enfeites, nem jogue objetos na rede elétrica.

– Evite que balões (blimps) e placas de propaganda toquem a rede elétrica.

– Não direcione jatos d’água à rede elétrica.

-É obrigatória a instalação do aterramento das estruturas metálicas de barracas e balcões.

– Em caso de acidentes envolvendo a rede elétrica, avise imediatamente à Cosern: 116