MPRN recomenda que prefeituras diminuam gastos com pessoal

A Promotoria de Justiça da Comarca de Pendências expediu recomendação aos prefeitos Fernando Antônio Bezerra de Medeiros (Pendências/RN) e Abelardo Rodrigues Filho (Alto do Rodrigues/RN) para que adotem medidas em seus municípios para adequar os gastos com pessoal aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Pela LRF, as prefeituras só podem comprometer até 54%, e os dois municípios estão na lista das 75 cidades em estado de alerta, divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Pendências está comprometendo 60,79% de sua receita para pagamento da folha de pessoal, e Alto do Rodrigues, 56,94%.

As recomendações expedidas advertem os prefeitos para que não concedam vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração; criem cargo, emprego ou função; alterarem a estrutura de carreira que implique aumento de despesa; admitam ou contratem pessoal a qualquer título, inclusive temporários; e nem contratem hora extra.

Os prefeitos também deverão exonerar profissionais que exercem cargo de provimento em comissão que não se enquadrem nas atribuições de direção, chefia e assessoramento. E mais, deverão realizar estudo para criação de cargos efetivos, bem como quais são os cargos comissionados que precisam ser extintos. Após realização do estudo, as prefeituras deverão encaminhar às câmaras de seus municípios, Projeto de Lei visando à criação dos cargos efetivos necessários que deverão ser admitidos por meio de Concurso Público para o provimento dos cargos criados pela lei supra.



MPRN recomenda que Prefeituras reduzam despesa com pessoal

As Prefeituras de Sítio Novo, Boa Saúde, Serra Caiada, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã e São Bento do Trairi têm o prazo de 80 dias para adotar medidas de redução de pelo menos 20% das despesas com pessoal, incluindo custos com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança. Essas medidas estão previstas em recomendações expedidas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte até que sejam reconduzidas as despesas dos sete municípios a patamar inferior ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 60%.

Para atender a redução recomendada pelo MPRN, os prefeitos devem também extinguir cargos e funções, exonerar servidores não estáveis e os estáveis por ato normativo motivado. Essas providências estão previstas na Constituição Federal. Caso as recomendações não sejam acatadas, os gestores podem ser responsabilizados por crime funcional e pela prática de ato de improbidade administrativa previsto na Lei Federal nº 8.429/92.

Nas recomendações, o MPRN destaca que “o município tem o dever de controlar e regular suas despesas e receitas, sob pena de desequilíbrio orçamentário e financeiro e, consequentemente, endividamento, o que desencadeia total insegurança em todas as instituições que o compõem”.

Em caso de não acatamento das recomendações, o Ministério Público poderá adotar as medidas judiciais cabíveis.

Tangará e Cerro-Corá também foram notificados

Neste mês de julho, dois municípios já haviam recebido recomendações idênticas: Tangará e Cerro-Corá. O prazo de 80 dias para que ambos atendam a redução de 20% das despesas com pessoal já está em vigor e as prefeituras devem comprovar o cumprimento da recomendação às suas respectivas Promotorias.

*Confira aqui a íntegra das recomendações remetidas aos municípios de Sítio Novo, Boa Saúde, Serra Caiada, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã e São Bento do Trairi.

*Fonte: Site do MPRN



Prefeituras firmam parceria para recuperação de trechos da RN 118

As prefeituras de Caicó, São João do Sabugi e Ipueira formalizaram uma parceria para, no início da próxima semana, realizar uma operação de recuperação em alguns trechos esburacados na RN-118, a qual interliga essas três cidades. Mesmo sendo dever do Estado, os municípios estão se unindo para amenizar este problema.

Sobre a obra do asfalto em algumas ruas de Caicó, o prefeito Batata Araújo confirmou em entrevista à imprensa que o novo projeto foi feito e a prefeitura aguarda um parecer da Caixa Econômica Federal. Depois, será realizada licitação e, posteriormente, a execução da obra, onde será colocado o asfalto em mais de vinte ruas.



Carnaval 2017: Cosern alerta prefeituras que realizam festas para obrigatoriedade de laudo de vistoria

A Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, começou a emitir nesta segunda-feira (09) correspondência para todas as prefeituras do Rio Grande do Norte para lembrar às mesmas da necessidade de solicitação de vistoria para realização de festas e desfiles de blocos ou trios elétricos durante o carnaval, que em 2017 acontecerá na última semana de fevereiro.

O documento é obrigatório para os municípios que necessitarem da utilização de energia elétrica em caráter especial, bem como de vistoria e/ou modificação na rede elétrica da Cosern durante o evento, principalmente no caso de deslocamento de trios elétricos nas ruas e avenidas.

A solicitação por parte das prefeituras deve ser encaminhada à Cosern no prazo de até 45 dias antes do evento, para que haja tempo hábil para vistoria, elaboração de projeto e alteração nas redes ao longo do percurso, caso necessário.

As prefeituras devem informar local de partida e chegada dos trios, bem como altura do veículo com e sem capota, largura, comprimento e também altura do piso dos palcos onde se concentrarão pessoas e adereços.

Outras informações podem ser obtidas na Unidade de Relacionamento com Clientes – Poder Público da Cosern no telefone (84) 3215-6495 e pelo email: poderpublico.cosern@neoenergia.com

A Cosern reforça as orientações de segurança com relação à rede elétrica:

– Em caso de fio caído, fique longe e avise a Cosern (116).

– Nunca aproxime “bastão de selfie” da rede elétrica.

– Não suba em postes, marquises e árvores que estejam próximos à rede elétrica.

– Não faça ligação clandestina de energia. Além de colocar a vida em risco, é crime.

– Não coloque enfeites, nem jogue objetos na rede elétrica.

– Evite que balões (blimps) e placas de propaganda toquem a rede elétrica.

– Não direcione jatos d’água à rede elétrica.

-É obrigatória a instalação do aterramento das estruturas metálicas de barracas e balcões.

– Em caso de acidentes envolvendo a rede elétrica, avise imediatamente à Cosern: 116