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Cadastro registra 685 mulheres grávidas ou lactantes presas

Presas grávidas no Brasil

De acordo com o Cadastro Nacional de Presas Grávidas ou Lactantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até o final de fevereiro de 2018, existem 685 detentas gestantes ou amamentando nos presídios de todo o País. Desse total, 420 mulheres são grávidas e 265, lactantes. As informações começaram a ser divulgadas pelo CNJ em janeiro e serão monitoradas de forma permanente, a fim de que o Poder Judiciário possa identificar cada uma dessas mulheres e verificar o tratamento que recebem nos presídios.

Segundo a juíza auxiliar da presidência do CNJ Andremara dos Santos, a ideia do cadastro é definir padrões de procedimentos a serem adotados no sistema prisional em relação aos cuidados com grávidas, lactantes e a seus filhos.

Segundo a juíza Andremara dos Santos, será feito um raio X para  que seja adotada todas as providências necessárias às detentas, pois está dentro da perspectiva estabelecida pela Portaria n. 15/2017 do CNJ, que criou a política judiciária nacional de enfrentamento da violência contra a mulher.

Entre janeiro e fevereiro, a equipe do CNJ coordenada por Andremara Santos esteve em 24 estabelecimentos penais de 16 estados e do Distrito Federal.



Presas provisórias grávidas ou com filhos aguardarão julgamento em casa, decide STF

Detentas grávidas e com filhos cumprirão pena em casa – (Foto: A Crítica)

A 2ª turma do Supremo Tribunal Federal concedeu nesta terça-feira (20) um habeas corpus coletivo permitindo que mulheres grávidas ou mães de crianças de até 12 anos que estejam cumprindo prisão preventiva, sejam transferidas para o regime domiciliar. O benefício se estende a mães adolescentes em medida socioeducativa e a mães que tenham sob sua guarda pessoas deficientes, independentemente da idade.

Os ministros determinaram que a decisão deve ser cumprida pelos tribunais estaduais e federais em até 60 dias.

A ação que motivou o julgamento contou com o apoio da Defensoria Pública da União e foi apresentada por um grupo de advogados que milita na área de direitos humanos.

O ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo, foi o primeiro a votar favoravelmente ao pedido dos advogados. “A Constituição já em sua redação original determinava: ‘ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento desumano ou degradante. A Lei punirá qualquer discriminação atentatória a direitos e liberdades fundamentais. Nenhuma pena passará da pessoa do condenado’, o que está acontecendo na situação sob exame. Nós estamos transferindo a pena da mãe para a criança, inocente”.

O voto de Lewandowski foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello. Edson Fachin foi o único a divergir. O magistrado defendeu a análise individual de cada caso, “sem revogação automática das prisões já decretadas“.

A decisão da Corte beneficia cerca de 10% da população carcerária feminina, por volta de 4,5 mil detentas, segundo levantamento parcial do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).



Número de mulheres presas multiplica por oito em 16 anos

Número de mulheres presas multiplica por oito em 16 anos

Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça multiplicou-se por oito o total de mulheres presas no Brasil em 16 anos. O número de presas passou de 5.601 em 2000 para 44.721 em 2016, com o aumento, a representação das mulheres na massa prisional passou de 3,2% para 6,8% no período analisado.

O estado das prisões femininas, em função do aumento do número de presas, passou a chamar a atenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Preocupada, a presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, visitou unidades prisionais para mulheres de três Estados. Desde o início da série de inspeções, em outubro de 2016, a chefe do Poder Judiciário teve contato com internas no Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Bahia. O Brasil possui a quinta maior população de detentas do mundo — a terceira se considerados ambos os sexos. Das 1422 prisões brasileiras, 107 (7,5%) são exclusivamente femininas e outras 244 (17%) mistas. Entre as 44,7 mil detidas, 43% são provisórias, à espera de julgamento definitivo.

Os dados estão anexados em pedido de habeas corpus coletivo em favor de todas as presas grávidas que deram à luz há até 45 dias ou com filhos de até 12 anos sob sua responsabilidade em prisão cautelar, bem como das próprias crianças. Esta ação, do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (Cadhu), tramita pelo Superior Tribunal Federal (STF). Cerca de 60% das detidas respondem a crimes ligados ao tráfico de drogas. A maioria delas, contudo, não tem ligação com grupos criminosos e tampouco ocupam postos de chefia, sendo coadjuvantes, informa o Depen.