Sejuc suspendeu visitas sociais e íntimas por 30 dias após morte de agente penitenciário

Thiago Jefferson foi assasinado e crime teve características de execução

As visitas sociais e íntimas nos presídios do Rio Grande do Norte estão suspensas por 30 dias, desde a quarta-feira (11), por determinação da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), após episódios de violência que atingiram agentes penitenciários e prédio do sistema penitenciário potiguar. A medida foi tomada um dia após o assassinato do agente penitenciário estadual,  Thiago Jefferson Bezerra de Lima, de 33 anos, e uma semana após a tentativa de resgate de presos no Centro de Detenção Provisória (CDP) da Ribeira, zona Leste da capital.

Na portaria 656/2017, da Sejuc/RN, que está publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (12), a secretaria justifica a medida citando a situação de calamidade do sistema penitenciário e quatro ataques a agentes penitenciários, incluindo o caso de Thiago Jefferson, morte a qual a secretaria atribui “características  de execução pela função pública, ou seja, afronta retaliação e revide à instituição pública e ao Estado”.

O órgão explica, na portaria, que a suspensão das visitas tem respaldo legal no inciso X, do artigo 41 da Lei de Execuções Penais que reconhece o direito do preso a visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos, em dias determinados, mas conclui que tal direito poder ser suspenso ou restringido mediante ato motivado do diretor do estabelecimento. A Sejuc também justifica alegando que “o direito de visita com contato físico e íntimo, vivenciado no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, tem sido utilizado como meio mais eficaz de difusão de mensagens entre presos e familiares, servindo como ferramenta de coordenação e execução de ordens para beneficiar organizações criminosas”.

*Fonte: Tribuna do Norte



Governo anuncia que construção de presídios será na região de Afonso Bezerra/RN

O Governo do Rio Grande do Norte comunica que Afonso Bezerra foi o município selecionado para receber os dois novos presídios que serão construídos no estado. A cidade foi escolhida após a conclusão dos estudos técnicos pela Comissão para Elaboração do Plano Diretor do Sistema Penitenciário, que lá identificou as condições mais adequadas para receber as unidades.

Afonso Bezerra fica na região Central do Estado, a 183 km de Natal. Cada presídio terá 603 vagas.

Entre as condições técnicas reunidas pela área localizada no município para a construção das unidades prisionais, estão as seguintes:

– Dominialidade do imóvel: O terreno selecionado está registrado em nome do Estado, e não consta qualquer questionamento sobre sua propriedade, o que permite a agilidade das licenças para a construção;

– Planimetria: o terreno é plano, o que permite uma visibilidade profunda a partir das guaritas de um presídio, proporcionando boa segurança. Além disso, os custos de terraplanagem se tornam menores nesse tipo de condição geográfica;

– Inexistência de unidades prisionais de grande porte na região Central do Estado: além dos CDP de Macau e Assú, não há unidades prisionais de grande porte naquela região. Isso proporciona a divisão dos ônus das mesorregiões no apoio ao Estado no esforço para conter a crise prisional;

– Boa condição de acessibilidade: a existência de estradas de acesso permite a logística de apoio em transporte de pessoal e material;

– Distância dos Grandes Centros urbanos: os terrenos situam-se a uma distância mediana dos grandes centros Natal e Mossoró que permite uma resposta rápida das tropas policiais sediadas em Natal no caso de uma crise; mas, ao mesmo tempo, não sobrecarrega os sistemas de segurança da capital;

– Acesso à rede elétrica e hidráulica: o acesso à energia elétrica e água é facilitado pela proximidade de rede de alta tensão e de adutoras;

– Inexistência de aglomerados urbanos no entorno do imóvel: não existe povoados nem aglomerados populacionais próximos do local do imóvel, o que favorece a segurança do presídio.

Além disso, é preciso destacar que o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) recomenda que os presídios sejam construídos em áreas que atendam à demanda prisional considerando a população carcerária existente, e a região Central é a segunda maior demanda, atrás apenas da Grande Natal.

A partir da definição do local para a construção dos presídios, o Governo do RN comunicará o DEPEN e dará início ao processo de contratação da empresa que construirá o presídio por sistema modular. A meta do Governo do Estado é chegar ao segundo semestre de 2018 com 1.800 novas vagas no Sistema Penitenciário.



Juiz critica Governo por não ter acatado sugestões para melhorar o sistema penitenciário

O juiz da Vara de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar Vilar dos Santos, usou sua página no Facebook para criticar mais uma vez o Governo do Estado diante da rebelião de grandes proporções ocorrida na tarde/noite deste sábado e madrugada deste domingo.

De acordo com o magistrado, o governador deveria ter acatado suas sugestões quando foram dadas e ter nomeado no início, uma pessoa experiente para a Sejuc, que atualmente é coordenada pelo delegado paraibano, Walber Virgolino. Ainda que, deveria ter construído pequenos presídios de forma emergencial para diminuir a superlotação de Alcaçuz e do PEP e outros maiores.

Veja o que escreveu o juiz Henrique Baltazar:

Seria diferente a situação se o atual governo do RN tivesse acatado minhas sugestões?

1. No início inicio nomear alguém experiente para a Sejuc;
2 – Construir emergencialmente vários pequenos presídios, diminuindo a superpopulação de Alcaçuz, PEP e outros maiores
3 – Contratar agentes Penitenciários temporários;
4 – Apressar a construção da nova cadeia de Ceará Mirim;
5 – Manter um presídio de maior segurança para os presos mais perigosos;
6 – Escolher com cuidado os diretores de unidades prisionais;
7- Usar os recursos do Fundo Penitenciário, equipando os presídios
E teve mais outros (alguns sigilosos)