Visitas presenciais serão retomadas em cinco presídios do Estado

Visitas presenciais serão retomadas nas unidades prisionais

A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) realizou esta semana a retomada gradual e responsável das visitas dos internos do sistema prisional do Rio Grande do Norte em cinco unidades prisionais. A medida obedeceu a uma série de protocolos e procedimentos para garantir a segurança e preservação da vida de internos, familiares e servidores, e aconteceu de acordo com o planejado. As visitas estavam suspensas desde o dia 13 de março em razão da pandemia do novo coronavírus.

As visitas aconteceram no Centro de Detenção Provisória de Parnamirim Feminino, no Complexo Penal João Chaves Masculino, no Complexo Penal João Chaves Feminino, na Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento e, nesta sexta-feira, dia 4, na Cadeia Pública Nominando Gomes da Silva, em Nova Cruz.

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Covid-19: Defensoria Pública da União pede liberdade ou domiciliar para presos de risco

Ação atinge os presos de todos os presídios brasileiros Foto Divulgação

A Defensoria Pública da União impetrou Habeas Corpus coletivo no Supremo Tribunal Federal pedindo a libertação ou concessão de prisão domiciliar a presos que compõem o grupo de risco da Covid-19 no país, que praticaram crimes sem violência e estejam detidos em estabelecimentos superlotados.

O pedido, assinado pelos defensores públicos federais Gustavo Almeida Ribeiro e Gustavo Zortéa da Silva, aponta a condição extremamente precária dos presídios brasileiros, que acumulam problemas como falta grave de higiene e doenças diversas, entre outros.

Certo é que, com o passar do tempo, em decorrência dos parcos investimentos e do aumento da população carcerária, os problemas apontados acima têm crescido enormemente, uma vez que a estrutura parece ficar cada vez mais defasada em relação à demanda. Não bastasse a situação já caótica, o advento da pandemia da Covid-19, em que a principal profilaxia são o afastamento e a higienização, tornou as coisas ainda mais graves e urgentes. Esse é o contexto em que se impetra o presente habeas corpus, buscando sejam os riscos a que está submetida a população carcerária reduzidos, na medida do possível”, dizem os defensores.

O documento também cita a decisão da 2ª Turma do STF no HC 143.641. Na ocasião, os ministros concederam prisão domiciliar a presas com filhos pequenos e gestantes.

ConJur


Equipamento estão sendo instalados nos presídios

Oito presídios do RN recebem aparelhos de scanner corporal

Oito unidades prisionais do Rio Grande do Norte estão mais seguras com a instalação, esta semana, de aparelhos de scanner corporal por raios X, também conhecidos como “Body Scan”, que permitem a detecção de objetos proibidos na entrada das visitas. Os equipamentos, de última geração, evitam abordagens invasivas e agilizam a revista dos visitantes. Com a nova ferramenta de tecnologia, a Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) atinge 16 das 17 unidades prisionais do Estado equipadas com o “Body Scan”.

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Secretaria de Administração Penitenciária suspende visitas em presídios do RN

A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), considerando a necessidade de propor ações preventivas objetivando o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19), suspendeu as visitas sociais, serviços de assistência religiosa e de capelania, bem como o acesso de pessoas externas que promovam realização de atividades educacionais e sociais, em todas as 17 unidades prisionais do Rio Grande do Norte. A medida visa garantir a segurança dos servidores, dos internos e seus familiares e se estenderá do dia 14 a 31 de março, podendo ser renovada. Nenhum caso suspeito foi identificado no sistema penal potiguar.

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Seap do RN faz mudanças na direção de presídios

A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, fez mudanças nas direções de presídios. As alterações foram publicadas no Diário Oficial do Estado, neste sábado (14).

*Presídio Rogério Coutinho Madruga (Nísia Floresta)

ARTHUR CAVALCANTI CORDEIRO foi exonerado do cargo de Diretor. Para o seu lugar, foi nomeado, JOÃO VITOR OLAIA SOARES.

LENIELSON CÂMARA CARDOSO foi exonerado do cargo Vice-Diretor. E DICKSON ALEXSON DA SILVA BEZERRA foi nomeado para o cargo.

*Cadeia Pública Raimundo Nonato (Natal)

SILVAN MOURA DE FREITAS BEZERRA foi exonerado do cargo de diretor

DICKSON ALEXSON DA SILVA BEZERRA foi exonerado do cargo de Vice-Diretor

IATAANDERSON TEIXEIRA XAVIER foi nomeado para ser Vice-Diretor

*Complexo Penal Agrícola “Dr. Mário Negócio”, em Mossoró/RN

Foi exonerada do cargo de diretora, ALRIVANEIDE LOURENÇO DE OLIVEIRA. E MÁRCIO DO CARMO DE MORAIS foi nomeado para assumir a direção.

*“Penitenciária Estadual do Seridó Desembargador Francisco Pereira Nóbrega”, em Caicó/RN

Foi exonerado do cargo de diretor, YURI ANDERSON OLIVEIRA DA NÓBREGA. Para a vaga foi nomeada IZABEL MARIA DE MEDEIROS.


Aprovado projeto que obriga a instalação de bloqueadores de celular em presídios

Bloqueador de celular passa a ser obrigatório em presídios

Foi por unanimidade. E numa votação nominal com 60 votos a favor e nenhum contra, o Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto de lei que obriga a instalação de bloqueadores de celulares nos presídios. Os recursos utilizados para a instalação do sistema de bloqueio virá da União, por meio do Fundo Penitenciário Nacional, o Funpen, usado pelos governos estaduais para a construção e manutenção de presídios no Brasil.

A proposta deve, enfim, tirar do papel e fazer vingar um dos maiores obstáculos no combate à criminalidade no país. Apesar de proibido e, teoricamente, controlado, o uso de celulares nos presídios é um dos grandes responsáveis pelo comando do tráfico de drogas por detentos. Isso sem falar nos atos de criminalidade comandados por líderes de facções de dentro das penitenciárias. Deverão ser priorizadas pouco mais de 300 unidades prisionais de segurança máxima e média.

O Projeto de Lei do Senado, de autoria do presidente da Casa, Eunício Oliveira, do MDB do Ceará, estabelece o prazo de 180 dias, a partir da publicação da nova lei, para a instalação dos bloqueadores. Caberá às operadoras prestar todas as informações técnicas necessárias para a execução do serviço. Elas também serão responsáveis pela instalação de novas concessões que possam surgir no futuro.


Sejuc suspendeu visitas sociais e íntimas por 30 dias após morte de agente penitenciário

Thiago Jefferson foi assasinado e crime teve características de execução

As visitas sociais e íntimas nos presídios do Rio Grande do Norte estão suspensas por 30 dias, desde a quarta-feira (11), por determinação da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), após episódios de violência que atingiram agentes penitenciários e prédio do sistema penitenciário potiguar. A medida foi tomada um dia após o assassinato do agente penitenciário estadual,  Thiago Jefferson Bezerra de Lima, de 33 anos, e uma semana após a tentativa de resgate de presos no Centro de Detenção Provisória (CDP) da Ribeira, zona Leste da capital.

Na portaria 656/2017, da Sejuc/RN, que está publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (12), a secretaria justifica a medida citando a situação de calamidade do sistema penitenciário e quatro ataques a agentes penitenciários, incluindo o caso de Thiago Jefferson, morte a qual a secretaria atribui “características  de execução pela função pública, ou seja, afronta retaliação e revide à instituição pública e ao Estado”.

O órgão explica, na portaria, que a suspensão das visitas tem respaldo legal no inciso X, do artigo 41 da Lei de Execuções Penais que reconhece o direito do preso a visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos, em dias determinados, mas conclui que tal direito poder ser suspenso ou restringido mediante ato motivado do diretor do estabelecimento. A Sejuc também justifica alegando que “o direito de visita com contato físico e íntimo, vivenciado no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, tem sido utilizado como meio mais eficaz de difusão de mensagens entre presos e familiares, servindo como ferramenta de coordenação e execução de ordens para beneficiar organizações criminosas”.

*Fonte: Tribuna do Norte


Governo anuncia que construção de presídios será na região de Afonso Bezerra/RN

O Governo do Rio Grande do Norte comunica que Afonso Bezerra foi o município selecionado para receber os dois novos presídios que serão construídos no estado. A cidade foi escolhida após a conclusão dos estudos técnicos pela Comissão para Elaboração do Plano Diretor do Sistema Penitenciário, que lá identificou as condições mais adequadas para receber as unidades.

Afonso Bezerra fica na região Central do Estado, a 183 km de Natal. Cada presídio terá 603 vagas.

Entre as condições técnicas reunidas pela área localizada no município para a construção das unidades prisionais, estão as seguintes:

– Dominialidade do imóvel: O terreno selecionado está registrado em nome do Estado, e não consta qualquer questionamento sobre sua propriedade, o que permite a agilidade das licenças para a construção;

– Planimetria: o terreno é plano, o que permite uma visibilidade profunda a partir das guaritas de um presídio, proporcionando boa segurança. Além disso, os custos de terraplanagem se tornam menores nesse tipo de condição geográfica;

– Inexistência de unidades prisionais de grande porte na região Central do Estado: além dos CDP de Macau e Assú, não há unidades prisionais de grande porte naquela região. Isso proporciona a divisão dos ônus das mesorregiões no apoio ao Estado no esforço para conter a crise prisional;

– Boa condição de acessibilidade: a existência de estradas de acesso permite a logística de apoio em transporte de pessoal e material;

– Distância dos Grandes Centros urbanos: os terrenos situam-se a uma distância mediana dos grandes centros Natal e Mossoró que permite uma resposta rápida das tropas policiais sediadas em Natal no caso de uma crise; mas, ao mesmo tempo, não sobrecarrega os sistemas de segurança da capital;

– Acesso à rede elétrica e hidráulica: o acesso à energia elétrica e água é facilitado pela proximidade de rede de alta tensão e de adutoras;

– Inexistência de aglomerados urbanos no entorno do imóvel: não existe povoados nem aglomerados populacionais próximos do local do imóvel, o que favorece a segurança do presídio.

Além disso, é preciso destacar que o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) recomenda que os presídios sejam construídos em áreas que atendam à demanda prisional considerando a população carcerária existente, e a região Central é a segunda maior demanda, atrás apenas da Grande Natal.

A partir da definição do local para a construção dos presídios, o Governo do RN comunicará o DEPEN e dará início ao processo de contratação da empresa que construirá o presídio por sistema modular. A meta do Governo do Estado é chegar ao segundo semestre de 2018 com 1.800 novas vagas no Sistema Penitenciário.