TJRN realiza cadastramento de 97,4% da população carcerária do estado

Presos passam por recadastramento no Sistema Penitenciário do RN

O Tribunal de Justiça do RN alcançou a marca de 97,4% do mutirão para cadastramento de presos no sistema do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). Foram cadastrados 6.454 presos de um total de 6.626 registrados no Sistema Integrado de Administração do Sistema Penitenciário (Siapen). São presos já condenados e que cumprem pena nos regimes fechados e semiaberto; ou provisórios, que aguardam julgamento pela Justiça. Considerando os presos em regime aberto, que estão fora das casas prisionais, o total de presos no Rio Grande do Norte é de 7.504 presos. Também foram cadastrados 10.136 mandados de prisão pelo mutirão.

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Lula é o primeiro ex-presidente da República preso por crime comum no país

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o primeiro presidente da República do Brasil preso por crime comum. Condenado a 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro, ele ficará preso em uma sala especial da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Antes de Lula, cinco ex-presidentes da República foram detidos só que por motivações políticas. As prisões começaram com Hermes da Fonseca, no começo do século 20, depois, Washington Luís e Arthur Bernardes, nos anos de 1930, Café Filho, na década de 1950, e Juscelino Kubitschek, durante a ditadura militar.

Os cinco ex-presidentes do Brasil que foram presos antes de Lula

No caso de Lula, ele foi condenado após acusação de ter sido beneficiado com o repasse de R$ 3,7 milhões para a compra e reforma do triplex no Condomínio Solaris em Guarujá (SP). Deste valor, uma parte teria sido utilizada para o armazenamento, entre 2011 e 2016, de presentes que Lula recebeu durante os mandatos como presidente.

De acordo com a denúncia, as reformas feitas no imóvel pela construtora OAS, como a instalação de um elevador privativo, eram parte de pagamento de propina da empreiteira a Lula por supostamente tê-la favorecido em contratos com a Petrobras.



Mãe e filhos de detento morto em Alcaçuz serão indenizados pelo Estado do RN

Mortes ocorreram durante rebelião registrado em janeiro de 2017

Uma família conquistou judicialmente o direito de ser indenizada em razão dos danos ocasionados pela morte de um familiar que estava preso sob custódia do Estado do Rio Grande do Norte no Presídio de Alcaçuz em Nísia Floresta. O preso foi morto por companheiros de cela no final do ano de 2015. A justiça, através de sentença do juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado a indenizar os dois filhos menores e a mãe da vítima com o valor de R$ 50 mil para cada um, a título de danos morais, devidamente corrigidos.

Na mesma sentença, o magistrado também condenou o Estado do RN, a título de danos materiais, a pagar uma pensão mensal correspondente a um salário mínimo em favor de A. M. F. da S. e J. A. F. da S., atualmente no valor de R$ 954,00, divididos em duas partes iguais de meio salário mínimo, ou seja, R$ 477,00, alterável sempre que modificar o salário mínimo.

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Sejuc transfere 142 presos e desativa CDP de Parelhas; Caicó recebeu 60 deles

Viatura do Sistema Prisional do RN transferindo presos do CDP de Parelhas

A Secretaria de Justiça e Cidadania, através da Coape, que administra os presídios do Rio Grande do Norte, transferiu todos os presos (142 ao todo) do Centro de Detenção Provisória – CDP da cidade de Parelhas/RN. A movimentação aconteceu na noite de sábado (27).

A escolta dos presos foi feita sob forte esquema de segurança, inclusive em Parelhas, ninguém podia se aproximar do prédio.

O que o Blog Sidney Silva conseguiu apurar é que o Centro foi desativado e os detentos encaminhados, 60 deles, para o Presídio de Caicó. Os demais seguiram para outras unidades. A informação foi confirmada pelo diretor da Penitenciária Estadual do Seridó, Ubirajara Araújo.

O CDP de Parelhas fica apenas com os presos que estão no regime aberto, mas, provisoriamente. A perspectiva é encerrar de vez as atividades no local.



Tornozeleiras eletrônicas no RN serão pagas por presos, apenados e agressores com renda alta

Tornozeleiras eletrônicas serão pagas por presos

Foi promulgada pela Assembleia Legislativa a Lei N° 10.337/18, que prevê que presos e apenados que possuem renda média ou alta serão obrigados a pagar pelo uso de tornozeleiras eletrônicas. A matéria, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas, ainda determina que os homens que respondem a processos judiciais da Lei Maria da Penha, e usem a tornozeleira para o cumprimento de medidas protetivas, também devem arcar com o custo do equipamento. “É importante que essa cobrança seja feita para garantir a manutenção do sistema de monitoramento eletrônico. Atualmente o governo paga caro por algo que os beneficiados que têm renda podem arcar“, reitera a parlamentar.

Desde 2016 as tornozeleiras foram implantadas no sistema penitenciário do Estado. Por cada preso o Governo gasta cerca de R$ 275, por mês, com a manutenção, o que totaliza mais de R$ 156 mil. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) 570 tornozeleiras estão em uso no Estado.

A matéria ainda especifica que o uso do equipamento é gratuito para os presos considerados pobres perante a legislação federal. De acordo com o texto, o equipamento de monitoramento eletrônico será concedido no prazo de 24 horas após a confirmação do pagamento, que deverá ser realizado a cada 30 dias. A matéria estipula que o valor a ser pago será calculado a partir do custo total mensal do sistema, dividido pelo número de usuários do equipamento.

Os recursos arrecadados com a contribuição dos apenados serão destinados para uma conta específica e servirão para adquirir novos equipamentos e, assim, beneficiar outros presos que possam cumprir pena com o monitoramento eletrônico.



Mais de 63 mil presos farão exame para completar ensinos fundamental e médio

Nos dias 19 e 20 próximos, 63 mil e 700 presos farão o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos Privados de Liberdade (Encceja PPL). A avaliação é aplicada para permitir a pessoas em unidades prisionais que não completaram os ensinos fundamental e médio a possibilidade de obtenção do título. Entre os inscritos também há adolescentes em unidades de medidas socioeducativas.

Presos aprovados no exame do ensino médio podem pleitear a participação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), mecanismo de seleção para entrada em universidades federais ou em outras formas de acesso ao ensino superior. O procedimento é coordenado pelo responsável pedagógico da unidade do candidato.

O exame para o ensino médio é composto de questões das áreas de Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Linguagens e Códigos e Matemática. Já o exame do ensino fundamental apresenta perguntas de disciplinas como Língua Portuguesa, Língua Inglesa, História, Geografia, Artes, Matemática, Ciências Naturais, Artes, Educação Física e Redação. Além das questões, os candidatos devem escrever uma redação.



Pessoas privadas de liberdade farão Enem em mais de mil unidades prisionais

Mais de 31 mil e setecentas pessoas privadas de liberdade vão fazer as provas do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem. O Departamento Penitenciário Nacional e o Ministério da Educação criaram essa modalidade do Enem para elevar a escolaridade e o acesso ao ensino superior de pessoas presas.

As provas serão aplicadas no dia 12 e 13 de dezembro, em mais de mil unidades prisionais de 577 municípios brasileiros. O grau de dificuldade do exame para as pessoas privadas de liberdade é equivalente ao das provas regulares.

Entre 2011 e 2016, mais de 197 mil pessoas presas e jovens sob medida socioeducativa participaram do exame. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira , o Inep, a aplicação da prova segue as mesmas orientações das provas regulares, a única exceção é que elas vão ocorrer nas salas de aula das unidades prisionais.

O instituto também informou que a matrícula na faculdade, para aqueles que estão em regime fechado, vai depender de autorização judicial e do diretor da unidade prisional.



SEGURANÇA: Deputados endurecem “saidão” de presos em datas como Natal e Dia das Mães

Os deputados decidiram endurecer as penas de presos condenados no Brasil e reduzir o tempo de permanência deles fora da cadeia. O chamado “saidão”, concedido a detentos em regime semiaberto e com bom comportamento, só poderá ser usufruído por quem já tiver cumprido pelo menos um sexto da pena, se for primário na condenação, e metade, se for reincidente.

As mudanças na Lei de Execução Penal fazem parte do projeto aprovado em plenário na Câmara dos Deputados, nessa quinta-feira. Atualmente, a garantia de saída para o convívio familiar é dada em datas comemorativas, como no Dia das Mães, dos Pais e Natal.

Atualmente, são concedidas quatro saídas temporárias aos presidiários por ano, por até sete dias no total. Na proposta aprovada, a saída passa a ser de uma vez por ano, por até quatro dias. Ele também torna um agravante de pena o crime cometido por um preso durante uma saída temporária.

As saídas temporárias são concedidas por meio de decisão judicial sob consulta da administração penitenciária. A reincidentes, são garantida a quem já tenham cumprido um quarto da pena. Para condenados por crimes hediondos, prática de tortura, tráfico de drogas e terrorismo, será preciso o cumprimento de pelo menos dois quintos da pena, no caso de primários. Reincidentes, três quintos.

O debate da proposta gerou polêmica em plenário. Autor do texto original, o deputado Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal, queria acabar de vez com o “saidão”, ou seja, depois de condenado o preso só poderia sair da cadeia após ter cumprido toda a pena. Isso impediria, inclusive, quem desejasse fazer um curso profissionalizante. Fraga admitiu a necessidade de recuar em algumas de suas propostas, mas defendeu outras, como o controle maior do detento nas saídas temporárias. “Nós colocamos também que para ele ter a saída ele tem que usar tornozeleira. E os órgãos policiais têm que ser informados, coisa que hoje não é”

O projeto segue agora para o Senado onde deverá ser revisado e poderá sofrer alterações.



ITEP conclui trabalho de identificação criminal de presos no Pereirão

Preso da Penitenciária de Caicó passa por identificação criminal realizada pelo ITEP

O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP-RN) está dando prosseguimento ao trabalho de identificação criminal nas unidades prisionais do Estado. Na última semana, o órgão concluiu o trabalho na Penitenciária Estadual do Seridó, mais conhecida como Pereirão, localizada no município de Caicó.

A identificação criminal dos presos está sendo realizada através do sistema AFIS (Automated Fingerprint Identification System) e tem o objetivo de identificar e individualizar os apenados.

O trabalho tem sido realizado pelos papiloscopistas do Instituto de Identificação (II), que realizam a individualização dos suspeitos através da comparação de impressões digitais, que é confrontada diretamente com um banco de dados da Polícia Federal.

Antes do presídio de Caicó, este trabalho já foi realizado na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, maior unidade prisional do Estado, onde cerca de 1.300 presos foram identificados. Na Penitenciária do Seridó, o trabalho foi concluído com a identificação de aproximadamente 300 detentos.

Segundo a subcoordenadora do II, Luciana Lima, a utilização do AFIS é fundamental para identificar e individualizar os suspeitos, a fim de colaborar com a persecução penal na resolução de crimes e manter atualizado o banco de dados, contribuindo com a troca de informações entre os setores de segurança do RN e de outros estados da federação.

Na medida em que individualiza e identifica os suspeitos, esta plataforma também se torna um grande aliado das polícias no combate à criminalidade em todo o país.

Do manual ao informatizado

Até então o banco de dados criminal do ITEP era atualizado manualmente e continha a identificação criminal de aproximadamente 7 mil suspeitos, mas com o funcionamento do AFIS será possível atualizar os Boletins de Identificação Criminal (BIC) e tornar todo o processo mais célere.

Com esta informatização, o instituto irá ceder informações criminais de suspeitos que constam no seu banco dados, assim como também terá acesso aos boletins de identificação de todos os estados do país.



Liminar garante retorno de visitas íntimas em unidades prisionais

O desembargador Cláudio Santos, que integra a Corte do TJRN, atendeu ao pedido de liminar para tornar sem efeito a determinação veiculada na Portaria nº 656/2017,da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), a qual suspendia, pelo período de 30 dias, o direito de alguns detentos, a visitas sociais e íntimas. Os presos, representados pelo advogado Thiago Albuquerque Barbosa de Sá, moveram o Mandado de Segurança, atendido no TJRN e que beneficia não apenas aos autores do remédio judicial, mas a todos os que estão reclusos no sistema penitenciário estadual.

A defesa, dentre as alegações, ressalta que tal suspensão das visitas sociais e íntimas em todas as unidades prisionais do Rio Grande do Norte é “demasiadamente genérica”, pois não individualiza as condutas dos internos que deram ensejo à medida, atingindo-se, assim, indistintamente, todos os detentos, presidiários, recolhidos no Estado. Alegação acolhida pelo relator do MS.

A medida é desumana, ilegal, desnecessária, retrógrada, verdadeira tentativa de retorno às masmorras da idade medieval, agredindo diversos princípios e preceitos da Constituição da República, bem como – e ao Magistrado não é dado desconhecer a realidade”, enfatiza o desembargador.

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Inep lança edital de Enem para presos e jovens sob medida socioeducativa

Inep lança edital de Enem para presos

O edital do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade e Jovens sob Medida Socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) foi publicado hoje (2) no Diário Oficial da União. As provas serão aplicadas em 12 e 13 de dezembro.

Os órgãos de administração prisional e socioeducativa que desejarem indicar unidades para aplicação do Enem PPL devem assinar o termo de adesão com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) até o dia 13 deste mês. As inscrições dos participantes deverão ser feitas entre os dias 9 e 20 próximos.

Cada unidade prisional ou socioeducativa indicada terá um responsável pedagógico com acesso ao sistema de inscrição, e será responsável pela realização e acompanhamento das inscrições.

O exame é destinado a pessoas submetidas a penas privativas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua sua apreensão. Os participantes, com idade a partir de 18 anos, poderão utilizar o desempenho no exame como mecanismo único, alternativo ou complementar para acesso à educação superior.



MPRN recomenda que diretor da cadeia pública de Mossoró separe presos por facções

Os membros de facções criminosas que estão presos na cadeia pública Juiz Manoel Onofre de Souza, em Mossoró, devem ser mantidos em ambientes separados e adequados. É o que recomendou o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 14ª Promotoria de Justiça da cidade. A recomendação foi publicada na edição desta terça-feira (5) do Diário Oficial do Estado (DOE).

O documento lembra que a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme consta na Constituição Federal. Além disso, é função do Estado zelar pela integridade física dos presos nos estabelecimentos prisionais.

O texto da recomendação frisa que se alastrou por todo o sistema penitenciário nacional as organizações criminosas e que é sabido que na cadeia pública de Mossoró há detentos de facções rivais, que não podem ficar no mesmo ambiente.

A recomendação é dirigida ao diretor da cadeia pública. A Promotoria de Justiça deu prazo de 5 dias para que o diretor cumpra a recomendação e advertiu que o descumprimento dela ensejará a adoção das medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.

Confira aqui a recomendação.



DHPP indicia 14 detentos da facção Sindicato do RN por morte em presídio

Presos foram indiciados por morto dentro da João Chaves – (Fotos: Divulgação: Assessoria de Comunicação Polícia Civil/RN)

Uma investigação da Delegacia de Homicídio da Zona Norte (DHZN) da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) indiciou 14 detentos da Penitenciária João Chaves por terem matado o preso Luiz Clebson de Araújo, conhecido por “Mossoró”, 26 anos, no dia 26 de setembro de 2016. A investigação descobriu que o grupo, formado por integrantes da facção Sindicato do RN, matou a vítima e simulou que a mesma tivesse cometido um suicídio. Na tarde do dia 26, o corpo de Luiz foi encontrado dependurado na entrada da cela 10, do Pavilhão 2. Ele havia cometido crimes como roubo e tráfico de drogas.

Foram indiciados por homicídio qualificado e associação criminosa: Adriano Machado, vulgo “Goianinha”, 30 anos; David Lopes da Silva, vulgo “Riú”, 30 anos; Wellington Fernandes de Lima, vulgo “Espanta”, 32 anos; Hegleiber Silva dos Santos, vulgo “Ceará”, 34 anos; Israel Nascimento de Oliveira, 27 anos; Moab Cristiano de Araújo Pinheiro, 31 anos; Edson Luiz de Oliveira, vulgo ” Shampoo”, 30 anos; Pedro Caetano da Silva, vulgo “Pedro Boy” ou “Coroa Pedro”, 35 anos; José Ederfran Rodrigues Pessoa, 37 anos; José Wellington Costa de Souza Junior, vulgo “Aranha”, brasileiro, 27 anos; Jubiranilson de Araújo Barbosa, vulgo “Jubi”, 28 anos; Maciel Cavalcanti Odilon, vulgo “Badibi”, 27 anos; Marcelo Moreira de Oliveira, vulgo “Marcelo Boy ou Marcelo de Cleuza”, 42 anos; Marcos dos Santos Aguiar, vulgo “Cara de Pulga Maruim”, 35 anos. A DHPP já representou à Justiça a prisão preventiva dos 13 indiciados.

De acordo com as investigações, a motivação para que Luiz Clebson fosse morto pelos integrantes do Sindicato do RN seria porque o mesmo estava montando uma falsa fuga para os presos do Sindicato do RN que estavam detidos no Pavilhão 2, com o intuito de serem executados logo após a fuga. Luiz Clebson estava arquitetando para que os detentos do Sindicato do RN fossem mortos por integrantes do Primeiro Comando da Capital.

O plano arquitetado por Luiz Clebson estava sendo combinado por celular e um dos presos do Sindicato do RNconseguiu pegar o celular da vítima e descobriu todo o plano. Após a descoberta, os presos do Sindicato do RN decidiram matar Luiz Clebson. Para elucidar o homicídio da vítima, a equipe da DHPP ouviu 46 presos que estavam detidos no Pavilhão 2.



Três meses depois de massacre em presídio do RN, corpos e cabeças aguardam DNA

Pelo menos 3 corpos de presos mortos em Alcaçuz ainda aguardam para ser identificados no ITEP

ABr – Mais de três meses depois do início da disputa entre facções rivais que resultou em duas semanas de rebelião e 26 mortos, na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, Rio Grande do Norte, as consequências do massacre ainda perduram. Três corpos e 15 cabeças aguardam exame de DNA. A polícia científica do estado não tem laboratório com tecnologia para a análise do código genético. O exame deve ser feito ainda este mês, no laboratório da Polícia Científica da Bahia.

As cabeças foram encontradas em buscas sucessivas, depois da rebelião. Antes disso, 11 corpos foram identificados e liberados, sem cabeça, para as famílias. Com a identificação por meio do DNA, o diretor-geral do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), Marcos Brandão, informou que as cabeças vão ser entregues aos familiares para que decidam o destino dos restos mortais. “Não era certeza que essas cabeças apareceriam, foram aparecendo, por sinal, de forma gradativa, algumas só posteriormente. É igual acidente aéreo, a vítima vai ser enterrada com o que foi encontrado.”

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Governo do Estado emite nota sobre transferência de presos para o Pavilhão 5 em Alcaçuz

Presos são transferidos para o Pavilhão 5 em Alcaçuz – (FOTO: Fred Carvalho-G1/RN)

Em relação à ação realizada na manhã desta segunda-feira (20) na Penitenciária de Alcaçuz, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte esclarece:

A ação de hoje é uma continuação do trabalho que já se iniciou em janeiro, com a retomada do Pavilhão 5 (presídio Rogério Coutinho Madruga) pelas Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), sob coordenação e apoio do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN);

Os presos ficarão temporariamente no Pavilhão 5. Essa medida já estava prevista desde o início da retomada, para que as ações de manutenção predial sejam realizadas com maior agilidade. E logo que os pavilhões 1, 2 e 3 estejam em condições adequadas, os mesmos voltarão aos pavilhões de origem;

O contingente de agentes federais e estaduais e de policiais que atuam hoje em Alcaçuz é suficiente para manter a ordem e a segurança local;

Os internos que ficarão no Pavilhão 5 estarão devidamente separados, sem ter qualquer contato, inclusive visual;

Até o final da semana, em decorrência da Ação Justiça e Cidadania promovida pelo Depen com a participação do Estado, todos os internos dos pavilhões 1, 2 e 3 terão atendimento de assessoria jurídica, pela Defensoria Sem Fronteiras que conta com defensores de vários Estados e do Rio Grande do Norte, assistência para retirada documental, assistência a saúde e ouvidoria. Assim como os detentos do Pavilhão 5 tiveram na última semana;

A condição de superlotação no Pavilhão 5 é temporária, e necessária para que sejam feitos os serviços de manutenção predial o mais breve possível;

As equipes de ouvidoria do Depen e da Sejuc estão acompanhando toda a ação;

A Sesed instalou o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) e está monitorando Alcaçuz por várias vias, inclusive com a Plataforma de Observação Elevada (POE) no local.

É importante ressaltar que o procedimento realizado em Alcaçuz é necessário para a restauração das estruturas físicas do presídio e restruturação da rotina penitenciária e está sendo conduzido com todos os cuidados para garantir a integridade dos presos, dos agentes de segurança e da sociedade em geral.