Tesouro sugere privatização da Caern e federalização da UERN

Sugestão é que Caern seja privatizada e a Uern seja federalizada – (Foto: Aldair Dantas/Tribuna do Norte)

O Governo Federal sugeriu a privatização da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e a federalização da Universidade Estadual do RN (Uern)  ao governador Robinson Faria, para redução de despesas do Estado.

De acordo com o Controlador-Geral do Estado, Alexandre Azevedo, as sugestões foram apresentadas na reunião da equipe do Tesouro Nacional com representantes estaduais, na última quinta-feira (25).

O Estado ainda aguarda a finalização do relatório da equipe federal, o qual oficializa a sugestão, para se posicionar sobre o assunto.

*Leia a matéria completa da Tribuna do Norte, aqui



Juiz federal suspende medida provisória que permite privatização da Eletrobras

Privatização da Eletrobrás vai parar na Justiça

O juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal de Recife, concedeu hoje (11) uma liminar (decisão provisória) para suspender o Artigo 3º da Medida Provisória (MP) 814, editada em 29 dezembro de 2017, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias.

A ação popular foi aberta na terça-feira (9) pelo advogado Antônio Accioly Campos. Ele questionou a revogação, pela MP, do Artigo 31 da Lei 10.848/2014, que excluía a Eletrobras e suas controladas (Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica) do Programa Nacional de Desestatização.

Na decisão, Kitner afirma que o governo federal não justificou a urgência de editar uma MP “no apagar das luzes” do ano passado “para alterar de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional”.

Segundo o juiz, apesar de haver estudos sérios que atestam o crescente endividamento das empresas públicas do setor elétrico, as leis sobre o setor não poderiam ser modificadas sem a “imprescindível” participação do Congresso Nacional nas deliberações sobre o tema.



Temer deve enviar ao Congresso nesta semana, projeto para privatização da Eletrobras

O presidente Michel Temer decidiu em reunião com ministros nesta segunda-feira (6) que vai enviar ao Congresso Nacional via projeto de Lei a proposta de privatização da Eletrobras. A ideia é que o projeto seja enviado a Câmara ainda nesta semana. O governo quer dar celeridade à tramitação da proposta e, por isso, a enviou via PL, modelo defendido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A estatal, que é responsável por coordenar todas as empresas do setor elétrico no Brasil, deverá sofrer um aumento de capital, do qual o governo não pretende participar. A expectativa é de que sejam arrecadados cerca de R$ 20 bilhões com a operação.

O anúncio da privatização da Eletrobras, em agosto, fez com que O Ibovespa chegasse aos 70 mil pontos, maior índice registrado desde 2012. As ações da empresa também registraram alta de mais de 20%. A decisão também aqueceu as ações de outras estatais como a Petrobras.



Governo Federal anuncia privatização de empresas públicas, órgãos e aeroportos

Depois de anunciar, na terça-feira, a privatização da Eletrobras, o governo federal divulgou nesta quarta um novo pacote do Programa de Parcerias de Investimentos. Serão vendidas a iniciativa privada 57 ativos de controle do estado, como empresas públicas, órgãos e aeroportos.

Uma das privatizações que mais chamou a atenção é a da a Casa da Moeda, órgão que confecciona as notas de real, além de passaportes brasileiros, selos postais e diplomas. Hoje, a Casa da Moeda é ligada ao Ministério da Fazenda. A expectativa é de que o edital seja publicado no terceiro trimestre do ano que vem e que o leilão ocorra no final de 2018.

O anúncio da privatização da Eletrobras, maior grupo do setor elétrico da América Latina, fez com que a empresa ganhasse quase nove bilhões em valor de mercado, chegando a mais de 29 bilhões de reais. Na segunda-feira, o valor era de pouco mais de 20 bilhões. As ações subiram quase 50%.