Julgado nesta quarta (24), Lula é réu em outros seis processos

Lula é réu em outros processos judiciais

Condenado, em primeira instância, a nove anos e seis meses de prisão na Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá sua apelação contra a sentença imposta por Sérgio Moro julgada nesta quarta-feira (24). No entanto, este é apenas um dos sete processos em que o ex-presidente é réu na Justiça brasileira. Ao todo, o petista é suspeito de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e obstrução de Justiça. As investigações tem sido uma pedra no caminho do ex-presidente, que tem como meta voltar ao Palácio do Planalto em 2018.

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Juiz encaminha voto em processo que pode deixar Lula fora das eleições

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O relator da Lava-Jato na segunda instância, desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concluiu o voto sobre a possível condenação de Lula na primeira instância e encaminhou para o revisor, juiz Leandro Paulsen. O processo em questão envolve o triplex no Guarujá, litoral de São Paulo. O posicionamento do relator será mantido em sigilo até o julgamento, que ainda não tem data definida.

O ex-presidente Lula foi condenado em julho a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na decisão, o juiz Sergio Moro também determinou que o ex-presidente não exercesse cargos públicos por 19 anos. Porém, o petista só ficará inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa se a condenação for mantida em segunda instância.

Depois que Paulsen analisar o processo, o voto será encaminhado para o juiz Victor Laus, terceiro membro do TRF4. Só após a apreciação de Laus que o julgamento será marcado.



Passam de 40 mil os processos que envolvem atos de violência sexual contra crianças e adolescentes

Passam de 40 mil os processos que envolvem atos de violência sexual contra crianças e adolescentes

Ao menos 40 mil atos de violência sexual contra crianças e adolescentes viraram processos judiciais no Brasil, em 2016. Desses, cerca de 35 mil foram de estupros cometidos por adultos. Os dados foram extraídos do Painel Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com informações dos tribunais brasileiros.

Por trás dos números, pode haver uma realidade ainda mais estarrecedora. No mesmo ano, foram reportados ao Disque-Denúncia cerca de 145 mil casos de violência psicológica e física, incluindo a sexual, e negligência, contra crianças e adolescentes. E, em 94% dos casos, os suspeitos eram parentes próximos ou conhecidos da vítima.

O CNJ vem trabalhando para concretizar a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica, instituída este ano pela Portaria n. 15/2017.  A norma não só dá maior agilidade na resolução dos casos judiciais que envolvem violência doméstica, como prevê ações de atendimento multidisciplinar às vítimas, sejam elas mulheres adultas ou crianças e adolescentes, como consta na Lei Maria da Penha. De acordo com a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Andremara dos Santos, o foco da Política é a mulher, mas também a família que vive o cotidiano violento.

O CNJ orienta os tribunais a participar de iniciativas voltadas ao atendimento integral e multidisciplinar às vítimas de violência. Entre as ações sugeridas pelo Conselho estão parcerias entre entidades governamentais e não governamentais nas áreas de segurança, assistência social, educação e trabalho, em programas de combate e prevenção a todas as formas de violência contra a mulher.