Caicó: Justiça acata pedido do MPRN e determina suspensão de contrato entre Município e escritório de advocacia

Os argumentos apresentados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para que a Prefeitura de Caicó seja obrigada a suspender contrato com escritório de advocacia, firmado por meio de procedimento administrativo alegando-se inexigibilidade para licitação, foram acatados pelo Poder Judiciário da comarca.

Na Ação Civil Pública ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Caicó, o MPRN narra que após assumir o cargo de procuradora-geral do Município, Mayara Gomes Dantas encaminhou memorando ao Gabinete do prefeito da cidade descrevendo diversas dificuldades que encontrou na Procuradoria-Geral, sendo apontada a contratação de consultoria jurídica como possível medida a ser adotada.

Analisando os pedidos do MPRN, o magistrado escreveu: “o contrato de prestação de serviços, nº34/2019, firmado entre os demandados, ora impugnado pelo Ministério Público, aparentemente não atendeu aos requisitos elencados para a contratação direta, eis que ausente a singularidade do serviço e a notória especialização da sociedade de advogados contratada. Neste contexto, baseado num juízo de probabilidade, verifico a desnecessidade na contratação do escritório de advocacia demandado, seja porque os serviços não exigiam qualquer especialização, seja porque o Município de Caicó já detinha procuradoria municipal capaz de realizar os mesmos serviços contratados”.

Em março deste ano, a procuradora-geral do Município de Caicó solicitou a abertura de processo licitatório para contratação de serviços de consultoria jurídica. Nele, várias irregularidades foram detectadas. A listagem dos itens a serem contratados apresentava valor total imposto de R$ 0,00, indicando prática estranha. Já o valor da prestação de serviço contratado foi de R$ 80 mil, bem acima do valor inicial colocado pela procuradora-geral.

Além disso, a justificativa para a contratação direta levava a crer que já haveria um direcionamento para a contratação, pois foi formulada antes mesmo da proposta do escritório de advocacia ser apresentada. O currículo do advogado Sildilon Maia data de 27 de março, sete dias após a apresentação da sua proposta e dois dias após a contratação.

Além do mais, a própria solicitante da contratação (procuradora-geral do Município) foi a responsável por confeccionar o parecer do procedimento. Na sentença, o Juízo destacou que “a farta documentação que instrui a inicial, corroborada pelas fotografias acostadas, dando conta de relacionamento amoroso (namoro) entre a Procuradora-Geral do Município, Mayara Gomes Dantas, e o advogado Sildilon Maia (contratado) denota possível ocorrência de ofensa aos princípios da impessoalidade e da moralidade”.



Caicó perde sede da Procuradoria Geral do Estado; Atendimentos serão em Mossoró

A Procuradoria Geral do Estado fechou suas portas em Caicó. A portaria Nº 162/2018-GPGE com a determinação foi publicada na edição desta quinta-feira (30), do Diário Oficial, veja aqui.

De acordo com a publicação, existem problemas estruturais no prédio sede do Núcleo Regional da Procuradoria Geral do Estado de Caicó e a insuficiência de pessoal de apoio para atendimento das necessidades do órgão. Outros motivos são, a redução de gastos e a virtualização dos processos administrativos e judiciais.

Com o fechamento, as atividades desenvolvidas na Procuradoria Geral do Estado em Caicó, passam a ser desenvolvidas pela Procuradoria Regional de Mossoró, inclusive será feita a distribuição de todos os processos de competência da PRE de Caicó.



Procuradoria do Município se diz surpresa com operação que prendeu Prefeito Batata

O Procurador Geral de Caicó, Pedro Rocha, emitiu nota em nome da Prefeitura, sobre a operação tubérculo que foi deflagrada pelo Ministério Público nesta terça-feira (14).

Confira:

A Prefeitura Municipal de Caicó recebe com surpresa a notícia da prisão preventiva do Prefeito Robson de Araújo e busca nesse momento concentrar todos os seus esforços na garantia do pleno funcionamento da máquina pública, sem prejuízo à população.

Permanecemos ainda à disposição do Poder Judiciário e do Ministério Público para colaborar com o pleno esclarecimento dos fatos investigados, enquanto aguardamos eventuais determinações judiciais e a investidura do vice-prefeito na chefia do executivo municipal para garantir continuidade aos projetos e serviços públicos necessários.

Caicó, 14 de agosto de 2018.

Pedro Henrique Dantas da Rocha
Procurador Geral do Município



Identificado o servidor que atirou em promotores na sede da Procuradoria-Geral de Justiça

Imagens mostram Guilherme dentro do prédio da Procuradoria – (Foto: Blog do BG)

O homem que atirou contra os promotores Jovino Pereira da Costa Sobrinho (Procurador-Geral Adjunto) e o Wendel Beethoven Ribeiro Agra, (atualmente estava lotado no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco), foi identificado como Guilherme Wanderley Lopes da Silva, de 44 anos. Ele estava afastado e invadiu uma reunião no segundo andar do prédio e efetuou os disparos.

Após o atentado, o homem fugiu em direção ao estacionamento da Procuradoria que fica localizada no Bairro de Candelária, Zona Sul de Natal. Lá, foram ouvidos novos disparos de arma de fogo. O servidor, Guilherme Wanderley, deixou o local em um veículo Polo Sedan de cor prata, placa MZM-7254.

Policiais militares, civis e até membros do GAECCO estão em diligências para tentar prender o suspeito.



URGENTE: Procurador-geral adjunto do RN e promotor são baleados em atentado

Do G1/RN – O procurador-geral adjunto e um promotor de Justiça foram baleados na manhã desta sexta-feira (24) dentro da sede do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Jovino Pereira Sobrinho e Wendell Beetoven Ribeiro Agra foram socorridos.

Segundo o MP, o atirador é um servidor que invadiu uma reunião e efetuou os disparos. O suspeito fugiu em seguida.

A PM faz buscas pela região.