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Governador também apresentou projeto para construção de adutora emergencial em Afonso Bezerra

Outra medida apresentada por Robinson Faria na audiência com o Ministro da Integração Nacional é a construção de uma adutora emergencial do município de Afonso Bezerra até Pendências para abastecimento de 78 mil pessoas. Esta adutora irá conduzir a água de cinco poços já perfurados pela Caern. Para isso são necessários recursos no montante de R$ 68.457.292,22.

O chefe do Executivo estadual ainda reforçou o pleito pela liberação dos recursos para as obras da Barragem de Oiticica, no município de Jucurutu. Hoje são liberados apenas R$ 4,7 milhões/mês, quando deveria estar sendo liberado R$ 15 milhões/mês, o que provoca atraso na execução dos serviços.

O momento de união do Estado, das forças políticas, bancada federal e prefeitos que deve estar acima de qualquer interesse político. Temos estudos técnicos da Semarh e da Caern e as soluções para os 20 municípios já em colapso pela falta de água e para uma população de 600 mil pessoas que será atingida pelo desabastecimento a partir de dezembro próximo. Nossas reivindicações são realistas e de custo baixo, valor pequeno para atender grande parte da nossa população. O Governo do Estado já vem arcando com poços tubulares, carros pipa, adutoras, obras de acesso à água. Vivemos um momento dramático e precisamos dos recursos federais para atender a população do RN”, afirmou Robinson Faria.



Secretária da Sethas conhece programa de enfrentamento às drogas de São Paulo

Secretária da Sethas conhece programa de enfrentamento às drogas de São Paulo

Em São Paulo, a secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Julianne Faria, visitou equipamentos do Recomeço, programa estadual de enfrentamento ao crack e outras drogas. O objetivo é conhecer a experiência para implantação de um programa semelhante no Rio Grande do Norte.

Nesta terça-feira, a equipe da Sethas e também o diretor da Fundac, Ricardo Cabral, visitaram o Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas (Cratod). Nele é oferecido pronto atendimento 24 horas, com serviços de desintoxicação, avaliação médica e encaminhamentos a demais serviços, além de orientação aos usuários e suas famílias, efetuando busca ativa ou abordagem na rua, com tratamento ambulatorial intensivo, semi-intensivo e não intensivo.

A equipe também visitou a Casa de Passagem, equipamento para o atendimento específico de usuários de substâncias psicoativas que se encontrem em situação de rua ou com vínculos familiares fragilizados que necessitem de acolhimento ou pernoite enquanto aguardam avaliações diagnósticas e providências necessárias para o encaminhamento para outros serviços especializados.

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A cada R$ 10 que governo arrecada com PIB, R$ 3,34 vêm de impostos que você paga

Carga tributária do Brasil é uma das mais altas da América Latina

Você paga impostos em tudo o que compra, desde a roupa que usa até o alimento que consome. E no Brasil, a tributação não é baixa. Um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) indicou que o Brasil tem a maior carga tributária da América Latina. De acordo com a entidade, a cada R$ 10,00 que o governo arrecada com o PIB, R$ 3,34 vêm de impostos que você paga.

E é esse um dos pontos que a reforma tributária, que tramita no Congresso Nacional, quer reverter. A matéria prevê, por exemplo, que alguns impostos sejam unificados e passem a fazer parte de uma única cobrança, criando o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA). Essa medida, na avaliação dos defensores da reforma, simplifica e reduz a tributação no país.

Um dos objetivos da proposta, de acordo com o relator da matéria na Câmara, deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), é retirar a cobrança de impostos de alguns produtos. Segundo o parlamentar, essa decisão vai gerar economia para as famílias brasileiras.

“Nós vamos tirar todo o imposto de todo tipo de comida e de todo tipo de remédio. Vai ser zero. Então, uma família de R$ 2.000 reais que gasta R$ 1.200 por mês em comida e remédio, hipoteticamente, ela teria uma diminuição de 33%, 34% em impostos. Daria um ganho de R$ 400.”

Ainda segundo o relator, o sistema atual, além de complexo, facilita a sonegação e sobrecarrega a folha de pagamento das empresas.



Vereadora Ivonete Dantas propõe projeto que oportuniza primeiro emprego para jovens

Vereadora Ivonete Dantas propõem projeto que oportuniza primeiro emprego para jovens

O ingresso de jovens no mercado de trabalho é mais uma luta do mandato da vereadora Ivonete Dantas (PMDB). Na sessão desta segunda-feira (04) ela apresentou um Projeto de Lei que cria o Programa de Incentivo ao Primeiro Emprego para jovens da faixa etária de 18 a 24 anos.

De acordo com o projeto fica instituído incentivo fiscal para a empresa que aderir ao projeto. No entanto, a empresa precisa estar adimplente com os tributos do município.

O projeto será enviado ao gestão municipal que fará as adequações necessárias para a sua possível sanção. Para Ivonete a proposição proporciona oportunidades aos jovens que buscam dar início a sua vida profissional, nas diversas áreas laborais

Essa qualificação e inserção no campo de trabalho para jovens em busca do primeiro emprego são tão necessárias quanto a requalificação de quem se encontra na condição de desempregado e não possuem alternativas de buscarem a qualificação sem comprometer o sustento familiar“, disse a vereadora.



Candidatos poderão ter regras específicas para campanha exclusiva pela internet

Senador João Capiberibe (PSB/AP) é o autor da proposta que será analisada na CCJ – (Foto: Edilson Rodrigues/Ag. Senado)

A Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) poderá ser modificada para estabelecer regras específicas para candidatos interessados em fazer campanha exclusivamente pela internet. Essa possibilidade está sendo aberta por projeto de lei (PLS 43/2016) do senador João Capiberibe (PSB-AP), que aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovado e não houver recurso para votação do PLS 43/2016 pelo Plenário do Senado, ele será enviado, em seguida, à Câmara dos Deputados.

A princípio, a proposta permitiria a cada partido ou coligação reservar até 30% dos registros de candidaturas para quem se interessasse em fazer propaganda eleitoral apenas pela internet. No entanto, esse percentual foi reduzido para 20% por emenda da relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

Além de mexer no percentual, a emenda transformou de facultativa em obrigatória a reserva de vagas para candidatos em campanha exclusiva por blogs, redes sociais e aplicativos de envio de mensagens, como WhatsApp e Telegram. Lídice justificou as mudanças feitas no texto com o argumento de que deverão “viabilizar a implementação das medidas propostas pelo projeto

Campanha paga

Originalmente, o PLS 43/2016 proibiria qualquer doação de recursos ou gastos nas campanhas exclusivas pela internet. A única despesa admitida seria com o custeio da conexão e de dispositivos de uso do candidato para acesso à rede. A emenda de Lídice também interferiu nessa restrição.

A relatora na CCJ fez alterações para tornar possível a propaganda paga pela internet. Assim, tratou de retirar a proibição para doações em dinheiro aos candidatos em campanha apenas virtual. E elevou de 10 para 120 salários mínimos o limite de recursos próprios que cada concorrente que aderir a essa opção poderá usar na divulgação de seu programa.

Sem panfletos ou comícios

Por outro lado, Lídice manteve a proibição aos candidatos que fizerem campanha virtual de investir em outras formas de divulgação de seu programa político. Ficou impedido seu acesso, portanto, à confecção e distribuição de folhetos, adesivos, impressos e cartazes; a comícios; à propaganda eleitoral na impressa; e à propaganda eleitoral gratuita do partido ou da coligação no rádio e na televisão.

Quem descumprir essas regras de campanha poderá ser punido, de acordo pelo PLS 43/2016, com a cassação do registro (se candidato) ou do mandato (se eleito). Lídice inseriu a aplicação de multa como mais uma alternativa de punição. O prazo de recurso contra essas decisões será de três dias, a contar da data de publicação do julgamento no Diário Oficial.

Redução de custos

Em nome da paridade de armas entre os candidatos, foram impostas limitações a suas campanhas. Deseja-se evitar, com isso, que elas sejam assistidas por marqueteiros, bem como se utilizem de produções sofisticadas. Assim, pretendemos que o candidato de baixa renda se apresente ao eleitor em igualdade de condições com aquele que disponha de mais recursos financeiros”, explicou Capiberibe na justificação do PLS 43/2016.

Assim como Capiberibe, Lídice argumenta que essas modificações sugeridas à Lei Eleitoral deverão representar “um passo importante na redução dos custos de campanha, promovendo o fortalecimento da democracia e da participação popular na política brasileira”.

*Fonte: Agência Senado



Projeto de cinema itinerante que usa energia solar chaga ao RN

Um projeto de cinema itinerante que exibe filmes utilizando energia solar chega pela primeira vez ao Rio Grande do Norte. Além de sessões gratuitas, o ‘Cinesolar’ vai oferecer oficinas de cinema em João Câmara e São Miguel do Gostoso, hoje e amanhã.

Além das exibições de filmes de curta e longa-metragem, serão oferecidas oficinas de cinema para estudantes das escolas da região e apresentação de grupo folclórico.

Durante as sessões de cinema acontece também a Eco Estúdio Solar, que é uma exposição tecnológica sustentável, com apresentação da van chamada de ‘Cinesolar Tupã’.

Nos dois municípios, a programação de filmes terá início a partir às 18hs com apresentação do filme “O Milagre de Santa Luzia”.

O projeto é realizado pela Brazucah Produções, Ministério da Cultura e Governo Federal.



Projeto Educação Patrimonial comemora folclore na Casa de Cultura de Caicó

Projeto Educação Patrimonial comemora folclore na Casa de Cultura de Caicó

Nesta terça-feira (22), o Projeto Educação Patrimonial do Município de Caicó, terá na sua programação a comemoração ao Dia do Folclore, na Casa de Cultura Popular. Durante a visita dos estudantes, haverá apresentação de mamulengo e contação de história, através da parceria entre o Município de Caicó e a Casa de Cultura Popular.

Amanhã a escola que irá visitar pontos históricos de Caicó, será a Escola Municipal Walfredo Gurgel. Conforme o Projeto Educação Patrimonial, os alunos do 5º ano do Ensino Fundamental conhecem o patrimônio histórico cidade, acompanhados por professores e guia de turismo.

Os estudantes visitam Forte do Cuó, Casa de Pedra, Poço de Sant’Ana, casarios, antiga prefeitura, Santuário do Rosário, Praça Dinarte Mariz, Praça Monsenhor Walfredo Gurgel, Catedral de Sant’Ana, Arco do Triunfo e o Sobrado de Padre Guerra, hoje Casa de Cultura Popular de Caicó.

O Projeto Educação Patrimonial é realizado através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.



Comissão aprova projeto de Rafael Motta para pessoas com deficiência

Comissão aprova projeto de Rafael Motta para pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados, aprovou o projeto do deputado federal Rafael Motta (PSB), que estabelece a dispensa de licitação para a contratação de fundações e associações sem fins lucrativos de pessoas com deficiência. A proposta tem objetivo de ampliar as oportunidades de trabalho e inclusão social para deficientes.

A intenção desse projeto é facilitar essa contratação e, consequentemente, promover a inclusão social, mostrando que essas pessoas têm sim condições de desempenhar algumas funções públicas com muita qualidade, como já ocorre em diversas instituições,inclusive, aqui na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte“, explicou Rafael Motta.

O projeto de lei, identificado pelo número 4810/16, altera a Lei de Licitações (8.666/93). Hoje, essa norma assegura a dispensa apenas às associações de pessoas com deficiência física. Mas com o projeto, a medida é ampliada para outros casos de deficiência. Pela proposta, o preço do serviço deverá ser compatível com o praticado no mercado.

Na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto foi relatado pelo deputado federal Eduardo Barbosa e, agora, segue para as comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.



Projeto que beneficia crianças e adolescentes é lançado pela Cáritas Diocesana

Projeto que beneficia crianças e adolescentes é lançado pela Cáritas Diocesana

A Cáritas Diocesana de Caicó lançou o projeto “Defendendo os Direitos e Promovendo a Dignidade de Crianças e Adolescentes”, que será desenvolvido com as comunidades dos bairros João XXIII, João Paulo II, Frei Damião e Nova Caicó.

Na ocasião, foi apresentada a proposta de ação às famílias, parceiros, comunidade e às crianças e adolescentes que serão assistidos pelo projeto. A equipe técnica conta com dois educadores sociais, uma assistente social e uma psicóloga, que farão o acompanhamento das famílias cadastras durante a execução do projeto.

Participaram do lançamento: as crianças e suas respectivas famílias; parceiros como: CRAS ZONA NORTE (Eisnu Victor – Coordenador), Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – (Santigo Júnior – Presidente), Aldeias infantis SOS Brasil (Lidiane Francisca), além de representação das escolas municipais: Mateus Viana (Maria da Luz – Diretora), Maria Fernandes da Silva (Geraldo Raimundo – Vice-Diretor), Frei Damião (Rita de Cássia – Diretora).

Para a realização desse projeto, a Cáritas Diocesana de Caicó conta com o apoio do Banco Itaú, Prefeitura Municipal de Caicó, Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) e Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS).



Na Caern, prefeito Amazan acompanhou elaboração do projeto de saneamento básico de Jardim do Seridó

O Prefeito Municipal de Jardim do Seridó, Amazan Silva, esteve na manhã desta quinta-feira, 11 de maio, na Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) em Natal, para acompanhar o andamento do projeto de saneamento básico do município.

O gestor foi recebido pela coordenadora de projetos Soraia Freitas, gerente de projetos Ricardo Varela e a engenheira projetista Karenn Souto.

Na oportunidade, o prefeito conferiu os trabalhos que vem sendo desenvolvidos pela equipe, analisou as fotos da cidade com os trechos onde vai passar o saneamento básico que contemplará todas as ruas.

Na próxima semana, a engenheira Karenn Souto estará em Jardim do Seridó para analisar o local onde funcionará a lagoa de tratamento no município. O projeto total deverá ficar pronto em três meses e custará aproximadamente R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais).



PRF lança hoje em Caicó, Festival Estudantil de Trânsito

PRF lançará Festival Estudantil de Trânsito em Caicó

O projeto visa sensibilizar toda a comunidade escolar sobre a responsabilidade com a segurança no trânsito A Polícia Rodoviária Federal lançará no dia 09 de maio de 2017, às 14h, no auditório da Prefeitura Municipal de Caicó, o Festival Estudantil Temático de Trânsito – FETRAN PEDAGÓGICO.

O ato inicial consistirá na assinatura do termo de adesão ao projeto, que será desenvolvido a partir de uma parceria entre a PRF e a Prefeitura Municipal de Caicó, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

O FETRAN Pedagógico, que já existe em vários estados do Brasil, é um projeto nacional para a educação e conscientização de alunos, quanto às questões relacionadas ao trânsito e propõe a formação do cidadão, a partir da escola, trabalhando com crianças e adolescentes.

Com o slogan “Transformando atitudes para salvar vidas”, o FETRAN é um dos maiores Projetos de Educação para o trânsito do país e tem como principal objetivo inserir a Educação para o Trânsito de forma concisa e contínua na rotina escolar, pois a melhor forma de incutir a transformação de pensamento e de comportamento no trânsito é trabalhar diretamente e continuamente na educação.

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Projeto Bombeiros Mirins de Caicó comemora 20 anos de existência

O Grupo de Bombeiros Mirins de Caicó, está fazendo 20 anos de existência neste ano de 2017. As atividades com os garotos, são as mais diversas, tanto dentro de sala de aula, quanto nas ruas como a montagem de um presépio no período natalino em frente a Caixa Econômica Federal.

Assista entrevista com os coordenadores do projeto em Caicó:



Prefeito de Caicó apresenta à Caixa novo projeto de asfaltamento

Prefeito de Caicó apresenta à Caixa novo projeto de asfaltamento

O prefeito de Caicó, Batata Araújo, participou de reunião com técnicos da Caixa Econômica Federal, em Natal. O encontro serviu para discutir o novo projeto do recapeamento asfáltico do município.

Serão investidos quase cinco milhões de reais na recuperação asfáltica. Estamos trabalhando incansavelmente com toda a nossa equipe, para buscar agilidade nesta obra tão sonhada pela população”, disse o prefeito.

Desde que assumiu em janeiro, a atual gestão vem trabalhando para resolver a problemática dos buracos de forma célere. O projeto foi refeito, readequando as ruas que serão atendidas no convênio, já que no decorrer do tempo o custo de material aumentou consideravelmente. “Ocorreu a recepção pelos técnicos, uma análise prévia do projeto e, no prazo de quinze dias, teremos a resposta da Caixa sobre a licitação”, concluiu Batata.



Prefeito Polion Maia diz que Câmara de Vereadores desvirtuou projeto que enxuga administração

O prefeito Polion Maia, esteve nesta quinta-feira (20), no programa Comando Geral da Rádio Caicó e concedeu entrevista falando sobre os projetos que foram encaminhados para a Câmara Municipal de São Fernando com o objetivo de enxugar a máquina administrativa e que, segundo o gestor, foi desvirtuado pelos Edis.

Assista ao vídeo e entenda.



Sesed adere a sistemas nacionais para otimizar ações policiais

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) assinou, nesta terça-feira (18), o termo de adesão aos seguintes módulos do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas (Sinesp): Procedimentos Policiais Eletrônicos (PPe) e Central de Atendimento e Despacho (CAD).

O PPe tem como objetivo subsidiar uma gestão mais eficiente dos recursos físicos e materiais disponíveis à segurança pública, auxiliando na identificação dos fenômenos criminais, pautados em dados e informações registradas pelas Polícias estaduais, tendo como principais indicadores os perfis das vítimas/autores/infratores e os objetos envolvidos nas ocorrências.

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