Senadora apresenta projetos para sustar decretos de Bolsonaro sobre armas de fogo

O presidente baixou novos decretos

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou no Senado quatro projetos para sustar os quatro decretos sobre armas de fogo assinados pelo presidente Jair Bolsonaro no fim da semana passada.

Os decretos flexibilizam as regras para a compra e o uso de armas, munições e acessórios. Entidades civis ligadas à área de segurança pública criticaram os atos e argumentaram que a facilitação no acesso a armas de fogo aumenta a violência.

Dentro do Congresso também houve resistência aos textos assim que foram publicados. O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que Bolsonaro invadiu a competência de deputados e senadores ao legislar sobre o tema.

A Constituição prevê que o presidente da República pode publicar decretos para regulamentar leis, mas não para criar novas. Os decretos de Bolsonaro afirmam que estão regulamentando pontos do Estatuto do Desarmamento, lei aprovada em 2003.

Apesar de decretos não precisarem ser aprovados pela Câmara e pelo Senado, o Congresso pode votar projetos que sustem os textos.

G1


ENTREVISTA: Prefeito Ivanildinho confirma convite para se filiar ao PSDB e para a AMS

Entrevista aconteceu nesta terça-feira (24) – (FOTOS: Sidney Silva)

O prefeito eleito da cidade de Timbaúba dos Batistas/RN, Ivanildo Albuquerque de Araújo Filho (PL), concedeu entrevista ao programa Cidade Alerta, da Rádio Rural FM 102,7 e falou sobre assuntos como o seu secretariado, a relação com a Câmara Municipal e projetos que pretende implementar quando começar o mandato.

Inclusive, disse que esteve em São Paulo durante o período de campanha para conhecer de perto um sistema digital que poderá agilizar a marcação de consultas e exames médicos. Tudo será feito através do celular.

Outro assunto, foi sobre Associação dos Municípios do Seridó. Já existem rumores de que ele é cotado para assumir o cargo de presidente da instituição.

Sobre política, Ivanildinho Albuquerque, confirmou que recebeu o convite do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Sousa, para se filiar ao PSDB. Atualmente, o prefeito está filiado ao PL, liderado no estado pelo deputado federal, João Maia. Albuquerque disse que está analisando o convite.

Assista a entrevista:


Projetos contra a violência sexual infantil não avançam na Câmara

Quatro anos depois do fim da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara que investigou por dois anos denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, o Congresso Nacional não votou nenhum dos projetos indicados no relatório final da CPI. Das treze proposições nascidas na comissão, apenas três estão prontas para serem votadas em plenário. O restante ainda está em fase de debate e análise das comissões temáticas.

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Projetos da Cáritas Diocesana e do RisoTerapia foram selecionados em edital do CMDCA

Dois projetos de âmbito social foram selecionados e habilitados no edital 01/2018 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Caicó, que estabelece a seleção de projetos que podem ser financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caicó/RN e que estejam em consonância com os eixos de ação do CMDCA/ Caicó – RN. Os projetos foram: “Educar para promover Direitos”, de autoria da Cáritas Diocesana de Caicó e “Todos contra o Bullying”, de autoria da Associação Uma Injeção de Amor – RisoTerapia.

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Plenário aceita apreciar mais duas mensagens e aprova projeto para recuperar dívidas

Deputados aceitam votar projetos enviados pelo Governo – (Foto: João Gilberto)

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou a unanimidade, nesta terça-feira (23), a inclusão de mais duas mensagens governamentais para serem avaliadas durante a atual convocação extraordinária: a apreciação de um abono salarial para os servidores públicos, ativos e inativos e pensionistas, para compensar o atraso do 13º salário, que não foi pago em dezembro do ano passado e as extinções da Emgern e Emprotur, Empresa de Gestores de Ativos e Empresa de Promoção Turística do Rio Grande do Norte, respectivamente.

Os deputados estaduais também aprovaram com a maioria de votos, após discussão nas comissões e no plenário, a mensagem 176 proposta pelo governo, que transfere ao setor privado responsabilidade pela cobrança de dívidas emitidas até 25 anos atrás. A chamada securitização da dívida.

Em votação sequente, também a maioria de votos (17 a 4), a criação do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa (FECIDAT-RN). O objetivo é recuperar algo em torno de R$ 1,5 bilhão de créditos que o governo não consegue obter através do sistema de cobrança convencional.

O Fundo quer deter os créditos lançados, tributários ou não. A securitização é o ato de transformar uma dívida qualquer com determinado credor em dívida com compradores de títulos no mesmo valor. Com isso, o governo quer repassar a uma empresa privada a responsabilidade pela cobrança de créditos a que tem direito e que ao longo dos anos foram se acumulando.


Governador em exercício entrega projetos de Lei na Assembleia Legislativa

Apresentação de projetos do governador em exercício na AL – (Foto: Rayane Mainara)

O governador em exercício, Fábio Dantas, entregou pessoalmente à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 17, projetos de Lei para reorganizar as finanças públicas. “São mensagens para permitir melhor controle dos gastos públicos a médio e longo prazos”, afirmou Fábio Dantas aos deputados, enfatizando a importância da discussão e aprovação das medidas pelo Legislativo.

As propostas dispõem sobre o escalonamento em três anos do reajuste das alíquotas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), a partir de 2018; autorização para o Governador do Estado editar medida provisória para leis ordinárias; obrigação aos poderes arcarem com os próprios déficits previdenciários; equiparação do teto salarial do servidor ao subsídio do Governador; instituição de subsídio único para o serviço público estadual; prioridade à promoção de praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros ao pessoal que está em serviço na tropa; abertura de crédito suplementar para o Ipern no exercício de 2017; criação do Programa de Recuperação de Créditos – Refis no âmbito do Idema, Procon/RN e Tribunal de Contas do Estado e Refis do IPVA e ITCD.

O Governador em exercício também cobrou a tramitação de mensagens enviadas anteriormente ao Poder Legislativo Estadual, entre elas as que dispõem sobre a previdência complementar dos servidores públicos e a do teto dos gastos dos poderes.

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Governo libera R$ 6,3 milhões para projetos de Inovação Pedagógica em 158 escolas

Estimular e buscar incentivos para o ensino-aprendizagem dos alunos da Rede Estadual são eixos de atuação do Governo do RN que desde 2015 desenvolve, através da Secretaria de Estado de Educação e Cultura, o PIP – Projeto de Inovação Pedagógica.

Nesta segunda-feira, 29, o governador Robinson Faria deu início à 3ª edição do PIP ao celebrar convênios com 158 Escolas, evento realizado na Escola de Governo, no Centro Administrativo do Estado em Natal.  Este ano cada Escola contemplada vai receber recursos que variam entre R$ 30 mil e R$ 45 mil reais. Os investimentos são do Governo do RN, por meio do Projeto Governo Cidadão através do Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial.