Estado terá que regularizar remuneração de PM’s promovidos

Decisão foi dada pelo Tribunal de Justiça do RN

O Tribunal Pleno do TJRN concedeu o pedido feito por meio de mandado de segurança, movido pela advogada de 12 policiais militares, no qual eles alegaram que foram promovidos, conforme o Boletim Geral – BG nº 007, de 13 de janeiro de 2020, com efeitos retroativos a 25 de dezembro de 2019, e que, apesar disso, ainda continuavam a receber remuneração relativa à graduação anteriormente ocupada. O julgamento determinou que a implantação e o subsequente pagamento da remuneração aos impetrantes seja realizado em caráter imediato, relativa à graduação atualmente ocupada, conforme promoção publicada no boletim e nos termos da Lei Complementar Estadual nº 463/2012.

O Estado chegou a alegar que o pleito não foi efetivado administrativamente pelo fato do ente público se encontrar no limite prudencial para despesas com pessoal, de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Governo do Estado promove mais 300 policiais militares

Governo do Estado promove mais 300 policiais militares

O governador Robinson Faria promoverá, nesta quinta-feira (7), 94 oficiais e 210 praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Esse quantitativo se junta aos outros 5.314 praças e 231 oficiais que já tinham sido beneficiados pelas ascensões desde o início de 2015.

“Determinei a publicação no Diário Oficial do dia sete de setembro das promoções dos policiais militares, oficiais e praças. Meu reconhecimento à bravura e dedicação desses homens e mulheres“, enfatizou o governador Robinson Faria.

A secretária de Segurança e Defesa Social, Sheila Freitas, reforçou a importância do reconhecimento dos militares que estão trabalhando diuturnamente para proteger a sociedade. “Precisamos reconhecer essa tropa que está nas ruas trabalhando com afinco para combater à criminalidade“, declarou.

Em reunião com o governador Robinson Faria apresentamos alguns pleitos para Polícia Militar, entre eles, as promoções referentes ao mês de agosto e o pagamento das promoções já efetivadas. Deveremos nos reunir ainda hoje, no Gabinete Civil, para debater sobre essas demandas. Promover os nossos homens é um ato de reconhecimento pelo trabalho desempenhando por todos os militares“, apontou o comandante da Polícia Militar, Coronel Osmar Oliveira.


Governo promove mais 38 policiais civis

Policiais civis são promovidos pelo governador Robinson Faria

O governador Robinson Faria confirmou nesta quinta-feira (25) a efetivação da promoção de 29 agentes, três escrivães e seis delegados da Polícia Civil. “Estamos cumprindo a legislação, promovendo a valorização e estimulando os policiais civis que têm importante função no enfrentamento à violência”, afirmou o governador.

Robinson Faria também destacou os esforços que a administração estadual vem fazendo para melhorar os serviços como aquisição de equipamentos e realização de curso de qualificação profissional. Em 2015 foram promovidos outros 809 policiais civis, sendo 74 delegados, 60 escrivães e 675 agentes de polícia civil.

A secretária de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Sheila Freitas disse que a atualização das promoções “mostra o compromisso e a atenção do Governo aos policiais e a preocupação em melhorar sempre os serviços prestados ao cidadão”.

Para a vice-presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol-RN), Ana Cláudia Saraiva, a atualização das promoções “respeita os direitos da categoria e a legislação. Só temos a agradecer e reconhecer o compromisso da administração estadual com a segurança pública”.


Comandante Geral assina promoções de 703 policiais militares

Comandante Geral assina promoções de 703 policiais militares

Na manhã desta sexta-feira (24), o Comandante Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Coronel PM André Luiz Vieira de Azevedo, assinou as portarias contendo as promoções das praças da Polícia Militar. O documento foi assinado durante a solenidade de distribuição do efetivo empregado para o policiamento no período de carnaval.

As promoções são retroativas ao mês de dezembro de 2016, promovendo ao todo 703 praças, sendo 600 militares à graduação de Cabo, 17 à 3º Sargento, 75 à 2º Sargento, 9 à 1º Sargento e 2 à Subtenente. A maioria desses promovidos é da turma do ano de 2006.

O Comandante ainda confirmou a implantação do pagamento das remunerações dos policiais promovidos no mês de agosto de 2016.

É com alegria que concedo a ascensão profissional a 703 praças da Polícia Militar“, disse o Cel PM Azevedo.