Cinco mil juízes e promotores pedem ao STF que mantenha prisão em 2ª instância

Juízes e promotores pedem manutenção de prisão em segunda instância – (FOTO: Valter Campanato/ABr)

ABr – Magistrados e membros do Ministério Público que compõem o Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) entregaram hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nota técnica contra uma possível mudança na decisão da Corte que autorizou a prisão de condenados após a segunda instância da Justiça, em 2016. O documento obteve 5 mil assinaturas de integrantes do fórum.

O documento foi motivado pelo julgamento, marcado para a próxima quarta-feira (4), do habeas corpus protocolado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato.

No documento, o Fonajuc afirma que a execução provisória da pena não afronta o princípio constitucional da presunção de inocência.



Promotores e servidores do MPRN recebem R$ 32 milhões em indenizações

Procurador-geral de Justiça Rinaldo Reis confirmou o pagamento – (Foto: Alex Regis/Tribuna do Norte)

Tribuna do Norte – O Ministério Público do Rio Grande do Norte pagou R$ 31.841.331,09 como indenizações para promotores, procuradores e servidores do órgão no mês de abril. Os valores, que foram pagos além dos salários, são referentes a licenças-prêmio e férias não gozadas por parte dos servidores.

Somente para os promotores e procuradores, o valor pago pelo MPRN foi de R$ 19.041.593,24. Somente um procurador recebeu R$ 169.570,83. Em média, os promotores e procuradores do MP receberam, além dos salários, a indenização de R$ 86.161,05.

Já no caso dos servidores, há uma servidora que recebeu R$ 101 mil. Em média, o valor pago aos servidores foi de R$ 15.880,65. Não estão inclusos nesses valores os salários pagos aos funcionários.

O Ministério Público justificou o pagamento afirmando que o pagamento foi realizado no limite de até três de meses de férias ou licenças-prêmio por membro ou servidor, “tudo na forma da Resolução 078/2017-PGJ“.

Veja aqui os valores pagos aos servidores e promotores.



Promotores oferecem denúncia contra servidor Guilherme Wanderley por tentativa de homicídio contra membros do MPRN

Os promotores de Justiça Luiz Eduardo Marinho Costa, Augusto Flávio de Araújo Azevedo, Sílvio Roberto Souza Lima e Giovanni Rosado Diógenes Paiva apresentaram denúncia contra Guilherme Wanderley Lopes da Silva pelas tentativas de homicídio praticadas contra o Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, o Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jovino Pereira da Costa Sobrinho, e o Coordenador da Assessoria Jurídica Administrativa Wendell Beetoven Ribeiro Agra, fato ocorrido no dia 24 de março de 2017, por volta das 11h30 horas, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

Os promotores denunciaram o servidor pela prática de três tentativas de homicídio duplamente qualificado (Artigo 121, § 2º, incisos II e IV do Código Penal), pela motivação fútil e em razão de ter sido praticado mediante dissimulação.

A denúncia foi protocolada perante a 3ª Vara Criminal do Fórum Central da Comarca de Natal – Processo nº 0103691-05.2017.8.20.0001, juízo competente para instrução dos crimes dolosos contra a vida.

Para conferir a íntegra da peça inicial acusatória, clique aqui



Polícia Civil conclui inquérito do caso do “Atirador do Ministério Público”

Polícia Civil conclui inquérito do caso do “Atirador do Ministério Público”

No final da manhã desta terça-feira (04), em coletiva de imprensa realizada na 5° Delegacia de Polícia, os membros da comissão que investigaram o caso do atirador Guilherme Wanderley Lopes Da Silva, 44 anos, detalharam o resultado das investigações e o indiciamento do mesmo. Os membros da comissão de investigação tiveram como integrantes: o delegado do 5º Distrito Policial, Renê Lopes, o delegado do 4° Distrito Policial, Júlio Lima, e o delegado de Extremoz, Alyson Barbosa. Guilherme é a pessoa responsável pelos disparos contra o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, o procurador-geral de Justiça adjunto, Jovino Pereira Sobrinho, e o coordenador jurídico promotor,Wendell Beetoven, no dia 24 de março na sede do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

A Polícia Civil encerrou as investigações do caso e entregou à Justiça, nesta segunda-feira (03), o relatório do inquérito policial. Durante oprazo de dez dias, a comissão ouviu 23 pessoas, dentre elas vítimas, testemunhas presenciais do atentado, e pessoas que trabalharam com Guilherme. O documento entregue por ele no dia do atentado também serviu de prova. Segundo investigações, Guilherme não apresentou indícios de problemas mentais, e por este motivo não foi solicitado o exame psicológico. Além disso, foram analisadas imagens do circuito interno de segurança do Ministério Público, e realizadas todas as perícias possíveis.

Através da conclusão do inquérito, constatou-se que o crime foi premeditado, não passível de um momento de desequilíbrio, uma vez que testemunhas relataram que desde 2013, ele externava publicamente a insatisfação em relação às vítimas. A motivação do crime foi tida como banal e praticada mediante traição, pois um dos alvos foi atingido pelas costas.

A comissão deu entrada no inquérito à Justiça dentro do prazo legal disponível. Guilherme Wanderley foi indiciado por três homicídios tentados.



Servidor que atirou em promotores de Justiça se entrega

O servidor do Ministério Público Guilherme Wanderley Lopes da Silva se entregou na manhã deste sábado (25), no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar.

O homem, estava sendo procurado desde o final da manhã desta sexta-feira (24), quando atirou no Procurador-Geral de Justiça adjunto, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, e o Promotor Público, Wendell Beetoven Ribeiro Agra.



Três membros do MP eram alvo dos tiros efetuados por servidor, diz carta deixada

Procurador Rinaldo Reis era o alvo do atirador, Guilherme Lopes – (Foto: Claudia Angélica/InterTV)

Fred Carvalho (G1/RN) – O procurador-geral de Justiça, o procurador-adjunto e o coordenador jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Norte seriam os alvos do servidor público Guilherme Wanderley Lopes da Silva, que na manhã desta sexta-feira (24) atirou contra membros do MP potiguar dentro da sede da entidade, no bairro de Candelária, zona Sul de Natal. Isso é o que revela uma carta deixada por ele na mesa do procurador-geral, Rinaldo Reis, antes de efetuar disparos e atingir dois promotores de Justiça, cumprindo parte do que havia planejado.

Felizmente, embora tenha atingido dois colegas promotores, o Guilherme não conseguir assassinar nenhum de nós“, falou Rinaldo. O procurador-adjunto Jovino Sobrinho e o coordenador jurídico Wendell Beetoven passaram por cirurgias no hopsital Walfredo Gurgel, o maior pronto-socorro do Rio Grande do Norte, e, segundo Rinaldo Reis, têm quadros clínicos estáveis.

Na carta, que era digitada e impressa, Guilherme Lopes faz referência a atos administrativos da atual gestão do Ministério Público. Embora o documento ainda não tenha sido publicizado para não atrapalhar o trabalho da polícia, Rinaldo Reis disse que Guilherme reclamava na carta de uma equiparação salarial entre assessores dentro do MP. Segundo o procurador-geral, o servidor não teve perda salarial com esse ato.

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Identificado o servidor que atirou em promotores na sede da Procuradoria-Geral de Justiça

Imagens mostram Guilherme dentro do prédio da Procuradoria – (Foto: Blog do BG)

O homem que atirou contra os promotores Jovino Pereira da Costa Sobrinho (Procurador-Geral Adjunto) e o Wendel Beethoven Ribeiro Agra, (atualmente estava lotado no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco), foi identificado como Guilherme Wanderley Lopes da Silva, de 44 anos. Ele estava afastado e invadiu uma reunião no segundo andar do prédio e efetuou os disparos.

Após o atentado, o homem fugiu em direção ao estacionamento da Procuradoria que fica localizada no Bairro de Candelária, Zona Sul de Natal. Lá, foram ouvidos novos disparos de arma de fogo. O servidor, Guilherme Wanderley, deixou o local em um veículo Polo Sedan de cor prata, placa MZM-7254.

Policiais militares, civis e até membros do GAECCO estão em diligências para tentar prender o suspeito.