TRE-RN condena prefeito de Assú por propaganda eleitoral antecipada

Prefeito Gustavo Soares é condenado pelo TRE-RN

Por maioria de votos, a corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) condenou o prefeito de Assú, Gustavo Montenegro Soares, por propaganda política antecipada. A decisão manteve a sentença proferida pela juíza Suzana Paula de A. Dantas Corrêa, da 29ª Zona Eleitoral de Assú. O gestor municipal foi multado em R$ 5 mil pela irregularidade.

Em maio deste ano, o prefeito distribuiu máscaras para a população da cidade, como medida de contenção da pandemia do Covid-19. O prefeito apareceu em um vídeo de divulgação da distribuição utilizando uma máscara na cor vermelha, que representa o partido que faz parte.

De acordo com a defesa, foram 80 mil adereços de proteção distribuídos. “Além de um lote doado pela iniciativa privada, com máscaras totalmente brancas, também foram doadas máscaras com cores variadas pelo Governo Estadual. Destas, 5 mil eram na cor vermelha”, afirmou o advogado Wlademir Capistrano.

O relator do processo, Desembargador Cláudio Santos, negou recurso da defesa do prefeito. “É nítida a conotação eleitoral na divulgação de imagem do prefeito utilizando máscara na cor de seu partido para anunciar a doação dos adereços”, afirmou.

Ao acompanhar o relator, o juiz eleitoral Carlos Wagner ressaltou a escolha do prefeito pela cor do próprio partido. “Houve recebimento de máscaras de diversas cores, como disse a defesa. O prefeito poderia ter escolhido qualquer outra cor, mas optou por aquela que representava sua então pré-candidatura, que se oficializou como candidatura”, disse.


Propaganda eleitoral começa no rádio e na TV na sexta (09) em dois formatos

A propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão para as eleições municipais de 2020 começa a ser veiculada a partir da próxima sexta-feira (9).

Os anúncios serão divulgados em dois formatos: nos blocos de 10 minutos, que vão ao ar de segunda-feira a sábado, duas vezes ao dia, e serão usados para mostrar os candidatos a prefeito; e também por meio de comerciais, de 30 segundos ou um minuto cada, que serão exibidos ao longo do dia.

Para as inserções, cada emissora de rádio e televisão vai destinar 70 minutos diários.

Este tempo será dividido ao longo da programação, de segunda a domingo, na proporção de 60% para candidatos a prefeito e 40% para candidatos a vereador.

O advogado especialista em Direito Eleitoral, Alberto Rollo, explica que, nesta eleição, as regras serão diferente por causa da cláusula de barreira aprovada pelo Congresso Nacional em 2017.

Portanto, só os partidos que atingirem minímo de votação na eleição de deputado federal terão acesso ao horário. As noticias informam que pelo menos dez partidos que ocuparam em 2018 não vão ocupar o mesmo espaço agora em 2020”.

O primeiro turno da eleição municipal está marcado para o dia 15 de novembro. O segundo, nas cidades onde houver, será em, 29 de novembro.


Período da propaganda eleitoral começa neste domingo (26)

Período autorizado pela Justiça Eleitoral começa neste domingo

As datas foram definidas pelo TSE. Veja exemplos do que passa a ser permitido aos candidatos a partir de domingo:

Realizar comícios;
Carreatas;
Distribuir material gráfico;
Fazer propaganda na internet.

O horário eleitoral na televisão e no rádio começa no dia 9 de outubro e vai até 12 de novembro.


Propaganda eleitoral do 2º turno no rádio e na TV começa dia 12

G1 – A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV recomeça nesta sexta-feira (12) e vai até dia 26 de outubro, antevéspera da votação do 2º turno – que é domingo, dia 28. Os programas serão transmitidos de segunda-feira a sábado, em dois horários por dia.

Além da disputa para presidente entre Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL), haverá também 2º turno para o governo em 13 estados e no Distrito Federal.

Os candidatos a presidente terão 5 minutos cada um para divulgar suas propostas

No rádio: das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na TV: das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40

Os candidatos ao governo também terão 5 minutos cada um

No rádio: das 7h10 às 7h20 e das 12h10 às 12h20. Na TV: das 13h10 às 13h20, e das 20h40 às 20h50

Nos estados onde há apenas 2º turno para presidente, a propaganda eleitoral dura 10 minutos. Naqueles em que há 2º turno também para governador, 20 minutos

A ordem de veiculação da propaganda de cada partido ou coligação no primeiro dia do horário eleitoral gratuito será definida por sorteio da Justiça Eleitoral

Nos próximos dias, será a primeira propaganda aquela que foi veiculada por último na véspera. As demais seguem a ordem do sorteio

A lei proíbe a veiculação de propaganda que possa “degradar ou ridicularizar candidatos”, com punição de “perda do direito à veiculação de propaganda no horário eleitoral gratuito do dia seguinte” para partido ou coligação que cometer esse tipo de infração.

Segundo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no período de 12 a 26 de outubro, as emissoras de rádio e de televisão e os canais de televisão por assinatura também reservarão, para cada cargo em disputa, 25 minutos, de segunda a domingo, nos quais serão veiculadas inserções de 30 e 60 segundos.


Propaganda eleitoral gratuita termina nesta quinta-feira (4)

Termina nesta quinta-feira (4) a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, nos termos do artigo 47 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Esta quinta também é o último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre 8h e meia-noite, com exceção do comício de encerramento da campanha, que pode se estender por mais duas horas, segundo prevê o Código Eleitoral (artigo 240) e a Lei das Eleições (artigo 39).

É também no dia 4, três dias antes do pleito, o prazo-limite para realização de debates no rádio e na televisão, admitida a extensão do debate cuja transmissão se inicie nesta data e se estenda até depois da meia-noite.

Já a sexta-feira (5), dois dias antes da eleição, é o último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e para a reprodução, na internet, de jornal impresso, de acordo com o artigo 43 da Lei 9.504/1997.


Mossoró: MPRN recomenda que Conselho Tutelar não pratique propaganda política

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Mossoró, emitiu recomendação para que o Conselho Tutelar da cidade se abstenha de utilizar o órgão como ferramenta de propaganda política. A recomendação ainda prevê que os conselheiros não comprometam seu horário de trabalho previsto na legislação com atividades político-partidárias.

A recomendação segue o Estatuto do Servidor Municipal de Mossoró, em que são previstas algumas condutas vedadas ao servidor mossoroense. Entre elas, promover manifestação de apreço ou desapreço na repartição pública, aliciar subordinados para se filiar em sindicatos ou partidos políticos e exercer função atividade incompatível com sua função durante seu horário de serviço.

Além disso, a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que entrou em vigor no ano de 2014 reafirma que é vedado ao conselheiro que utilize do órgão de proteção às crianças e adolescentes para propaganda e atividade político-partidária.

Caso o conselheiro tutelar pratique alguma das condutas vedadas citadas acima, estará sujeito a advertências, suspensão do exercício da função e destituição do mandato, dependendo da infração realizada.