Piso salarial para o magistério é reajustado em 4,17%

Desde o dia 1º, o piso salarial do magistério está em R$ 2.557,74, o que representa um aumento de 4,17%, segundo o Ministério da Educação MEC). O valor corresponde ao vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, modalidade normal, jornada de 40 horas semanais. De acordo com o MEC, esse formato para correção do piso salarial é utilizado desde o ano de 2010.

O piso é reajustado anualmente a partir do mês de janeiro e segue as regras da Lei do Piso, de 2008, que define o mínimo a ser pago aos professores da rede pública em início de carreira. O aumento é definido de acordo com o valor anual mínimo por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

*Agência Brasil



Reajuste de combustíveis será feito em 60 dias e depois, mensalmente

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou hoje, em entrevista coletiva, que o reajuste de preços de combustíveis será feito inicialmente daqui a 60 dias e depois, mensalmente. Ele negou risco de prejuízos para a Petrobras,que terá liberdade total para fixar a política de preços.

“Primeiro, 60 dias, depois, mensalmente. Não há nenhum prejuízo para a Petrobras”, disse o ministro. “Não há congelamento de preços”.

Segundo ele, os preços serão alterados para cima ou para baixo, dependendo das reações do mercado internacional.

A entrevista do ministro é concedida um dia depois de o presidente Michel Temer anunciar o acordo com os caminhoneiros para encerrar  a paralisação nas rodovias federais. O governo negociou a redução de R$ 0,46 no litro do óleo diesel e a suspensão da cobrança de pedágio para caminhões vazios, entre outras medidas.

*Agência Brasil



Governo autoriza novo reajuste nos serviços dos Correios

Governo autoriza novo reajuste nos serviços dos Correios

Pela segunda vez neste ano, o Ministério da Fazenda autorizou o reajuste nas tarifas dos serviços, nacionais e internacionais, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O reajuste será dividido em duas parcelas. Uma delas, de aproximadamente 6%, por prazo indeterminado. Já a segunda, será de cerca de 4%, que vai vigorar por 64 meses. As informações constam no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a divulgação, o serviço da carta não comercial vai custar R$ 1,25. Já o novo preço do telegrama nacional redigido pela internet, será de R$ 7,69, por página.

De acordo com a portaria, para os novos valores passarem a vigorar, ainda são necessárias aprovação e divulgação do reajuste pelo Ministério das Comunicações.

A última mudança nos preços dos serviços dos Correios foi em abril deste ano. Na época, o aumento foi de aproximadamente 7%.



Aneel define reajuste para tarifa de energia do RN

Natal Iluminada – (Foto: André Ciriaco/Cosern)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu nesta terça-feira (18) as novas tarifas da Cosern. O índice médio de reajuste para o consumidor foi de 3,38%.  As novas tarifas entrarão em vigor para os 1,4 milhões de clientes da concessionária no próximo dia 22 de abril, mas o consumidor só irá perceber essa variação, de forma mais significativa, nas faturas recebidas a partir de maio.

Os consumidores atendidos em Baixa Tensão, que representam 99% dos clientes da empresa e incluem os clientes residenciais, terão um aumento médio de 3,08%. Já os consumidores Industriais e Comerciais de médio e grande porte, atendidos em Alta Tensão, terão reajuste de 4,07%, em média.

Além dos valores de tarifas fixados pela Aneel, são cobrados na conta de energia, ainda, os impostos (ICMS, PIS e COFINS) e as Bandeiras Tarifárias, sistema criado pelo Governo Federal  em janeiro de 2015 que considera, mensalmente, na conta de luz o preço da geração de energia de acordo com o nível dos reservatórios e possível acionamento das usinas térmicas.

Todos os meses a Aneel divulga a classificação da bandeira. Agora em abril, a bandeira vigente é a Vermelha Patamar 1, ou seja, acrescimento de R$ 3,00 a cada 100kWh (quem consome menos de 100kWh/mês, tem cobrança proporcional).

Conforme definido pela administração municipal, também é cobrada na conta de energia a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), tributo repassado pela Cosern diretamente para as prefeituras municipais, que são as responsáveis pelos serviços de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública.

Do valor total cobrado na fatura, 22,3% ficam na Cosern para cobrir os custos de operação, manutenção, administração do serviço e investimentos. Os encargos setoriais e impostos continuam tendo uma grande participação nos custos da tarifa de energia elétrica, representando 40,6% da mesma. Já as despesas com a compra e transmissão de energia respondem por 37,1% (veja gráfico abaixo).

Isso significa que, para uma conta de R$ 100,00, por exemplo, apenas R$ 22,30 são destinados efetivamente à Cosern para operar e expandir todo o sistema elétrico de distribuição de energia no Estado.



Governo sanciona reajuste de 7,64% para o Magistério

Governador sanciona reajuste para Magistério – (Foto: Eduardo Maia)

O projeto de lei do Governo do Estado que reajusta os vencimentos básicos do Magistério em 7,64% foi aprovado por unanimidade em sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (22), e sancionado imediatamente pelo governador em exercício, Fábio Dantas. A Lei Complementar nº 592 será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de amanhã (23).

“O Governo do Estado está instituindo o piso nacional da categoria, seguindo a legislação federal. É uma forma de reconhecer a importância dos nossos professores para a educação pública”, afirmou Fábio Dantas.

O reajuste beneficia professores e especialista de Educação que desempenhem atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência nas Unidades Escolares de Educação Básica e da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), incluindo as Diretorias Regionais de Ensino e Cultura (DIREC). Estão contempladas as funções da direção; administração; planejamento; inspeção; supervisão; orientação e coordenação.

Acompanharam a sessão, a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, e representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte/RN).