Pedidos de isenção de IPI e IOF para deficientes poderão ser feitos pela Internet

Agora ficou mais fácil para pessoas com deficiência física conseguirem adquirir um carro novo. Por meio de uma Instrução Normativa (IR 1769/2017), a Receita Federal criou o serviço de pedido de isenção dos Impostos sobre a compra de automóveis por atendimento eletrônico.

Assim, os pedidos de isenção dos Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativos a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) poderão ser feitos pelo próprio site da Receita Federal. Antes, o comprador deveria comparecer presencialmente a uma unidade da Receita para fazer o pedido de isenção de impostos.

Segundo a Receita Federal, a medida deve diminuir o tempo de espera de 100 dias para 72 horas na liberação dos impostos, nestes casos.



Receita recebe 287 mil declarações do IRPF 2017 no primeiro dia de entrega

ABr – Quase 300 mil contribuintes acertaram as contas com o Leão no primeiro dia de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2017. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, 287.571 declarações foram recebidas até as 17h de hoje (2), de um total de 28,3 milhões de documentos esperados.

O prazo de entrega começou hoje e vai até as 23h59min59s de 28 de abril. O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal para download. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Neste ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma série de mudanças. As principais são a redução da idade mínima, de 14 para 12 anos, na apresentação de CPF como dependentes, e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração, ao programa gerador do documento.



Contribuintes podem entregar declaração do Imposto de Renda a partir de hoje

ABr – Começa hoje (2) o prazo para os contribuintes entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017, relativa ao ano-calendário 2016. A entrega das declarações pela internet vai até as 23h59 do dia 28 de abril.

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal para download. A declaração do imposto de renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Precisa ainda declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; o que pretenda compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, cujo valor total seja superior a R$ 300 mil.

A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano.