Caicó: Falta de repasses ao INSS motivou retenção do FPM

A retenção por parte da Receita Federal do Brasil, das duas cotas do FPM de setembro do Município de Caicó, se deu por causa da falta de repasse dos valores devidos ao INSS pela Prefeitura, provavelmente, no mês de julho deste ano.

No que se refere às retenções do FPM pela Receita, os valores podem ser retidos em razão de dívida previdenciária, conforme previsto no art. 3º, § 10, da Medida Provisória nº 2.129-6/2001.


PF e Receita Federal apreendem 703,95 kg de cocaína no porto de Natal

Sugestivo o elefante branco em destaque para identificar a droga dentro do carregamento

A Polícia Federal realizou na noite de sábado (15), a maior apreensão de cocaína deste ano no Porto de Natal. O trabalho foi realizado em conjunto com a Receita Federal. No total, 703,95 kg da droga, foram encontrados dentro de um container carregado de manga que seguiria para a Europa.

A descoberta do entorpecente aconteceu em decorrência da intensificação do trabalho de fiscalização realizado pela PF e pela RFB naquele Terminal Portuário.

As investigações terão prosseguimento com o objetivo de identificar a autoria desse crime de tráfico internacional de drogas, cuja pena pode variar de 7 a 25 anos de reclusão.

A Polícia Federal acredita que essa apreensão reforça a importância das reuniões da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CESPORTOS. Essa mesma Comissão, que é presidida pela PF e integrada pela RFB, tem como missão prevenir e reprimir os atos ilícitos nos portos, terminais e vias navegáveis.

Desde 2019, a Polícia Federal já apreendeu, em cooperação com a Receita Federal e somente no Porto de Natal, mais de 5 toneladas de cocaína.

Comunicação Social da Polícia Federal no Rio Grande do Norte
cs.srrn@dpf.gov.br | @pfnorn | www.gov.br/pf/pt-br
(84) 3204.5588


Unidades da Receita Federal são fechadas no RN

Unidades de Currais Novos e de Parnamirim, foram fechadas

Com a edição do novo Regimento Interno da Receita Federal (Portaria ME nº 284, publicada no DOU em 27 de julho de 2020), foram extintas as unidades de atendimento ao público do órgão no Centro de Atendimento ao Contribuinte em Parnamirim (CAC/Parnamirim) e a Agência da Receita Federal em Currais Novos.

A Receita Federal ressalta que os contribuintes não sofrerão quaisquer tipos de prejuízos nos atendimentos, tendo em vista que o atendimento presencial já estava suspenso nas referidas Unidades desde meados de março em razão da pandemia do covid-19.

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PF cumpre 14 mandados de prisão contra fraudes na Receita

A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (2) nove mandados de prisão preventiva e cinco de prisão temporária contra uma organização criminosa que atua na Receita Federal. Além disso, os agentes cumprem 39 mandados de busca e apreensão na operação, chamada de Armadeira.

De acordo com informações da PF, a investigação começou depois que um colaborador da Operação Lava Jato foi instado a pagar suborno a fiscais da Receita, para não ser autuado.

A partir dessa informação, a Polícia Federal, com o apoio da própria Receita e do Ministério Público Federal, identificou patrimônios dissimulados e o uso de informações privilegiadas para beneficiar terceiros.

Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Agência Brasil


Receita paga R$ 41,6 milhões em restituições do terceiro lote do IRPF nesta quinta-feira no RN

G1/RN – A Receita Federal paga na quinta-feira (15) as restituições referentes ao terceiro lote do Imposto de Renda 2019. No Rio Grande do Norte são 30.521 contribuintes que vão receber a restituição referente ao ano de 2019 neste lote. Mais de R$ 41,6 milhões vão ser pagos pela Receita Federal neste terceiro lote de restituição.

O lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física contempla também as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2018 (anos-calendários 2007 a 2017).

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências e então fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.


PF e Receita Federal fazem nova apreensão de cocaína no porto de Natal

Mais uma vez, a Polícia Federal junto com a Receita fazem apreensão no Porto de Natal

A Polícia Federal em conjunto com a Receita Federal realizou na tarde desta segunda-feira, 13/05, uma nova apreensão de cocaína no Porto de Natal. Cerca de 1.038 quilos foram encontrados em meio a um carregamento de
mangas que seguiria para os Países Baixos (Holanda).

A descoberta dos 951 tabletes da droga se deu em decorrência de uma análise de situações suspeitas naquele terminal portuário onde a fiscalização vem sendo intensificada nos últimos meses.

Esta foi a 3ª apreensão de cocaína no Porto de Natal no ano de 2019. O total já apreendido ultrapassa 4,4 toneladas. As investigações prosseguirão visando identificar os donos da carga ilícita.

Além das ações de polícia judiciária, a Polícia Federal está reforçando suas demandas de incremento na segurança do porto, nas reuniões da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – Cesportos/RN.


Operação Balcão: MPF, Polícia Federal e Receita investigam corrupção em julgamento de recurso na Justiça Eleitoral do RN

Uma atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal e da Receita Federal resultou na deflagração, na manhã desta quarta-feira (8), da Operação Balcão, com a execução de sete mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal em Natal (RN). Os mandados estão sendo cumpridos em Natal, Parnamirim e em Brasília. Houve autorização de imediato levantamento do sigilo dos autos após o cumprimento dos mandados.

Os crimes investigados são os de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), lavagem de ativos (art. 1º, Lei nº 9.613/98) e crime contra a ordem tributária (art. 1º e 2º da Lei nº 8.137/90). A apuração teve início em 2014, após a divulgação de um vídeo em redes sociais.

Eleições – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) havia determinado a realização de eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-Prefeito do Município de Francisco Dantas, localizado a 400 quilômetros da capital potiguar. Uma chapa, apoiada pelo então prefeito cassado, Gilson Dias Gonçalves, teve seu registro indeferido judicialmente e as partes recorreram ao TRE/RN. Uma cautelar foi distribuída ao relator, o então juiz Carlo Virgílio Fernandes de Paiva, que concedeu liminar para suspender a diplomação da outra chapa.

Um dia antes do julgamento do recurso principal pelo Plenário do TRE, um parente do candidato a vice-prefeito na chapa cujo registro foi indeferido divulgou vídeo em que relata suposta compra da decisão judicial, com pagamento a integrantes do tribunal. Após a divulgação do vídeo, o processo foi retirado de pauta e o então relator, Carlo Virgílio, se declarou suspeito, afastando-se do caso. Ao final, o TRE/RN decidiu por manter a cassação do registro da chapa apoiada pelo prefeito cassado.

Investigações – Com o objetivo de apurar a veracidade da denúncia feita no vídeo, o MPF obteve judicialmente o afastamento do sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático dos envolvidos, bem como requisitou documentos, colheu diversos depoimentos e realizou diligência no TRE/RN para obtenção de arquivos em computador.


A movimentação financeira de Gilson Dias e familiares revelou a ocorrência de diversos saques de elevada quantia em espécie (mais de R$ 200 mil) poucos dias antes do julgamento no TRE/RN. Na caixa de e-mail de Carlo Virgílio foi encontrada minuta de voto que atendia aos interesses da chapa apoiada pelo prefeito cassado. Somado a isso, registros de ligações telefônicas indicaram a possível intermediação do então juiz do TRE/RN, Verlano Medeiros, nos fatos investigados.

Em depoimento prestado no MPF, Gilson Dias declarou que em reuniões realizadas no escritório do advogado Erick Pereira, este teria indicado que – para além dos honorários advocatícios licitamente contratados – o caso poderia ser resolvido no TRE mediante o pagamento de R$ 150 mil. Os encontros foram confirmados por registros de ligações telefônicas e identificação de localização, através da triangulação das antenas de telefonia utilizadas nas ligações.

À época, Verlano Medeiros era juiz do TRE/RN e advogava no mesmo escritório de Erick Pereira. Tanto Carlo Virgílio quanto Verlano Medeiros integravam o tribunal nas vagas destinadas aos juristas, profissionais que podem continuar advogando mesmo durante o período em que são magistrados na Justiça Eleitoral.

Indícios de lavagem de ativos – O afastamento do sigilo fiscal e bancário de todos os investigados demonstrou movimentação financeira incompatível com as rendas declaradas ao Fisco. Relatório da Receita Federal indicou que Carlo Virgílio, no final de maio de 2014 – dez dias após conceder a liminar sob suspeita – adquiriu à vista um veículo Amarok, por R$ 123 mil, tendo registrado o bem em seu nome. Uma semana depois, ele devolveu a nota fiscal do veículo e pediu a emissão de uma nova, em nome de empresa administrada por sua esposa.

Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que Verlano Medeiros, por sua vez, recebeu, em 2015, dois depósitos em espécie, o primeiro de R$ 190 mil e o segundo de R$ 149,9 mil. Constaram como depositantes a irmã de Verlano e um padre da cidade de Natal. Ambos foram ouvidos pelo representante do MPF, o procurador da República Renan Paes Felix – que conduziu as investigações –, e negaram ter feito tais depósitos.

Outras repercussões – O afastamento do sigilo dos investigados permitiu também reunir indícios de atuação dissimulada em outras esferas governamentais, para obtenção de vantagens indevidas. A análise da caixa de e-mails de Erick Pereira revelou a utilização de uma técnica de arquivar informações sensíveis no rascunho do próprio e-mail, com a suposta finalidade de evitar o tráfego de tais informações pela internet.

No entanto, quando autorizada a quebra de sigilo do correio eletrônico do investigado, tais dados foram enviados pelo provedor. Informações contidas em tais rascunhos, descobertas em encontro fortuito, contradizem depoimento prestado por Erick Pereira no Inquérito 4.618/DF, que tramitou no Supremo Tribunal Federal, referente à colaboração premiada de Ricardo Saud, do Grupo JBS. Tais achados foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República.

Confira a íntegra das manifestações do MPF aqui e aqui.


Receita recebe quase 1 milhão de declarações do IR em dois dias

Contribuintes devem fazer declaração do IR junto a Receita Federal – (FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Em dois dias de entrega, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física enviadas aproxima-se de 1 milhão. Até as 17h dehoje (8), o Fisco recebeu 976.925 declarações, equivalente a 3,2% do esperado para este ano.

O prazo para envio da declaração começou ontem (7) e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações.

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

*Agência Brasil