Juiz indefere registro de candidatura de José Sally em Cruzeta

O prefeito e candidato a reeleição em Cruzeta José Sally de Araújo teve o registro de sua candidatura indeferido pelo juiz eleitoral Bruno Montenegro Ribeiro Dantas.

Já a candidata a vice, Aldeisa Carneiro da Silva, teve o seu registro deferido, porém em razão da unicidade da chapa e do indeferimento do requerimento de registro de candidatura de Sally, o juiz indeferiu o registro da chapa para as eleições municipais majoritárias de Cruzeta proposto pela Coligação Vontade do Povo (PSDB, PSD, PROS, REPUBLICANOS).

De acordo com informações de sua assessoria, Sally, já recorreu da decisão do juiz eleitoral.

Blog de Marcos Dantas


TRE-RN acata recurso do prefeito de Assu em processo de conduta vedada a agente público

Na sessão de julgamentos desta quarta-feira (14), a corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) reverteu a decisão da 29ª Zona Eleitoral de Assú em um processo movido pelo Ministério Público Eleitoral contra o prefeito do município, Gustavo Montenegro Soares.

Por 4 votos a 3, o colegiado acolheu o recurso do gestor municipal. O relator do processo, Desembargador Cláudio Santos, votou pela manutenção da sentença e foi seguido pelos juízes Ricardo Tinôco e Geraldo da Mota. Divergiram os juízes Carlos Wagner Dias, Adriana Magalhães e Fernando Jales. Ao desempatar a votação, o presidente da corte, Desembargador Gilson Barbosa de Albuquerque, seguiu a divergência.

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Recurso é aprovado e votação de aumento de 16% para servidores será amanhã

Deu na Tribuna do Norte que os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta terça-feira (5), o recurso do deputado Nelter Queiroz (MDB), que queria devolver à matéria sobre reajuste de 16,38% para procuradores uma emenda que amplia o enefício a todos os servidores. O Governo do Estado era contrário à emenda e a proposta será votada na quarta-feira (6).

A emenda sobre o reajuste estendendo os 16,38% para todos os servidores havia sido retirada da matéria após parecer da Procuradoria da Assembleia nas comissões técnicas da Casa. Porém, Nélter recorreu e a emenda voltou à proposta após votação. Foram contrários à emenda os deputados Francisco do PT, George Soares, Raimundo Fernandes, Kleber Rodrigues e Vivaldo  Costa, enquanto votaram a favor os parlamentares Nélter Queiroz, Kelps Lima, Alysson Bezerra, Tomba Farias, Sandro Pimentel, Ubaldo Fernandes, José Dias, Hermano Morais, Gustavo Carvalho, Galeno Torquato e Getúlio Rego, com ausências de Isolda Dantas, Eudiane Macedo, Souza Neto, Dr. Bernardo, Albert Dickson.

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Vereadores doam recurso ao 6º BPM para aquisição de equipamento contra trotes

Vereadores entregaram recursos para aquisição de equipamento que ajudará no funcionamento da Central da PM

A presidente da Câmara Municipal de Caicó, Rosângela Maria, visitou o 6° Batalhão de Polícia Militar, que responde pelas ações de segurança na região, nesta quarta-feira (18). Ela estava acompanhada pelos vereadores Andinho Duarte, Ivonete Dantas, Zaqueu Fernandes, Pastor Erinaldo Lino, Diogo Silva, Zé Filho e Alisson Jackson.

A comitiva foi recebida pelo capelão do 6º BPM, major Alexandre Lopes, e a equipe do COPOM (Centro de Operações da Polícia Militar). “Na oportunidade, realizamos a entrega de um recurso no valor de mil reais, fruto de uma cota entre os vereadores que participaram da visita”, disse a presidente.

O montante será utilizado na aquisição de gravador com identificação de chamadas, o que vai permitir ao COPOM monitorar o telefone de origem das chamadas de emergência. “Essa medida deve minimizar o número de trotes passados para o COPOM, que podem chegar a vinte chamadas falsas por dia”, lembrou Rosângela.


Batata recorre ao TJRN para parar trabalhos de Comissão que pode cassá-lo

Batata recorre para parar Comissão Processante – (Foto: Sidney Silva)

O prefeito afastado de Caicó, Robson de Araújo “Batata” (PSDB), ingressou nesta segunda-feira (21), no Tribunal de Justiça, através de seu advogado, Pedro Henrique Dantas da Rocha, com um agravo de instrumento tentando parar o funcionamento da Comissão Processante, instalada na Câmara Municipal de Vereadores, que investiga denúncia contra sua pessoa.

O recurso pede uma antecipação de tutela, ou seja, pede que seja julgado com celeridade.

O desembargador que deve decidir é o seridoense, Claudio Santos, inclusive já está concluso para decisão.

O recurso, tenta derrubar a decisão do juiz de Caicó, Luiz Cândido Villaça, que negou provimento ao mesmo pedido.

O prefeito afastado, quer parar a investigação promovida pela Comissão, que foi criada para apurar as denúncias promovidas pelo Ministério Público.


Decisão que uniu processos de réus acusados da morte de F. Gomes é mantida

Desembargador manteve sentença que negou separação de processos

O desembargador Glauber Rêgo, negou no dia 29 de maio, passado, recurso de apelação criminal, feito pelo defensor público, Serjano Marcos Torquato Vale, em favor de Gilson Neudo Soares do Amaral, acusado de ser um dos mandantes da morte do jornalista caicoense, F. Gomes.

O recurso foi apresentado no dia 26 de julho de 2017, antes do julgamento popular de Gilson e de Lailson Lopes, no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal. O defensor de Neudo, solicitou a separação dos processos dos réus que tinham sido unificados. De acordo com ele, as provas constantes nos processos de Lailson e de Dão (autor material do crime, já condenado), não poderiam ser utilizadas no processo de Gilson, haja vista não ter tido oportunidade de formar defesa.

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Caso F. Gomes: MP dá parecer não atendendo pedido do defensor de Gilson Neudo

Defensor de Gilson Neudo queria impedir uso de provas de outros processos

O recurso impetrado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, pelo defensor público, Serjano Marcos Torquato Vale, que defende o réu Gilson Neudo Soares do Amaral, acusado de ser um dos mandantes da morte do jornalista F. Gomes, fato ocorrido no dia 18 de outubro de 2010, em Caicó, teve parecer desfavorável do Ministério Público.

O defensor é contrário a usar provas do processo de Lailson Lopes e João Francisco dos Santos, conhecido como DÃO no processo de Gilson e a união dos processos.

No dia 26 de julho de 2017, quando aconteceria o julgamento popular de Lailson Lopes e de Gilson Neudo, a juíza abriu a sessão de júri, indeferiu todos os pedidos feitos pela defesa do ex-pastor e encerrou a sessão. O defensor Serjano Vale, recorreu para o TJRN.

O parecer do promotor Jann Polacek Melo Cardoso, foi opinando pelo CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO da apelação interposta por GILSON NEUDO SOARES DO AMARAL, mantendo-se inalterada a decisão que reuniu os processos nº 0101389-91.2017.8.20.0101 e nº 0100303-90.2014.8.20.0101 em razão da continência.

Resta agora, o voto do relator do recurso que é o desembargador Glauber Rêgo.


MPF recorre de decisão que concedeu prisão domiciliar a Henrique Alves

MPF recorre de decisão que concedeu prisão domiciliar ao ex-ministro

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte que concedeu prisão domiciliar ao ex-ministro e ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Lyra Alves, dentro do processo relacionado à Operação Manus, na qual ele responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O político, no entanto, ainda continua preso na Academia de Polícia Militar, em Natal, por conta do mandado referente à Operação Sepsis, cujo processo tramita na Justiça Federal em Brasília.

Em seu recurso, o MPF alerta que a concessão da prisão domiciliar para Henrique Alves não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no Código de Processo Penal e traz riscos à aplicação da lei, em decorrência da influência política que ainda possui o ex-ministro. A peça acrescenta que a decisão tomada pelo juiz da 14ª Vara Federal, Francisco Eduardo Guimarães – durante audiência no último dia 6 de fevereiro -, baseou-se em fundamentos equivocados.

A defesa solicitou a concessão de prisão domiciliar alegando que “as testemunhas de acusação ouvidas ‘inocentariam’ ou provariam a ‘inocência’ de Henrique Alves”, Para o MPF, este é um grande equívoco, sobretudo porque “não cabe a testemunhas, sejam de acusação, sejam de defesa, realizar juízo sobre a responsabilidade criminal ou a inocência de réus”.

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Carnaval de Caicó: Empresário diz que poderá entrar com novo recurso

O empresário Juscelino Kubitschek que ingressou com pedido de impugnação do edital da licitação do carnaval 2018 em Caicó, sob a alegação da falta de exigência da comprovação da capacidade técnica por parte da empresa vencedora do certame, disse ao Blog Sidney Silva na noite desta terça-feira (09), que estuda a possibilidade de ingressar com novo recurso.

Se a prefeitura trata o 3° maior Carnaval como um “serviço comum” eu não concordo! A empresa que vai organizar, tem que ter em seu portfólio, eventos de grandes proporções. Fizemos o que manda a Lei“, disse.


Governo do RN ingressa com recurso no TCU

O Governo do RN vai dar entrada hoje com recurso de Embargos de Declaração sobre a Decisão do Tribunal de Contas da União favorável à transferência de auxílio do governo federal ao Estado em virtude da intensa crise financeira.

O objetivo é esclarecer a extensão da decisão do Tribunal frente à Recomendação apresentada pelo Procurador de Contas que resultou na suspensão do repasse.

Ao mesmo tempo, o Governo do Estado solicita ao Ministério da Fazenda que aguarde o julgamento do Recurso, o que deverá ocorrer após o recesso anual do TCU, que termina em 16 de janeiro, para qualquer decisão final sobre a edição da Medida Provisória.


Negado recurso para pastor evangélico acusado de estupro de vulnerável

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN negou o recurso movido pela defesa de um pastor evangélico acusado pelo Ministério Público de estupro de vulnerável. Na Apelação, a defesa argumentou pela negativa de autoria, mas o órgão julgador manteve a sentença penal dada pela 10ª Vara Criminal de Natal.

Segundo o MP, o denunciado, no período compreendido entre agosto e dezembro de 2012, se utilizou da sua autoridade de pastor evangélico e devido da confiança que a vítima tinha, para em um primeiro momento, constranger a adolescente, na época com 15 anos de idade, a manter conjunção carnal com ele, passando seguidamente a utilizar-se de violência e grave ameaça, conforme constata-se do depoimento das testemunhas e da vítima.

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Operação Gafanhoto: Negado novo recurso envolvendo ex-governador e ex-deputado

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, rejeitaram novos recursos relacionados ao caso que ficou conhecido como “Escândalos dos Gafanhotos” ou “Operação Gafanhoto”, que resultou na condenação do ex-governador Fernando Freire e mais 12 denunciados pela prática do crime de peculato. A ação investigou um esquema de concessão irregular de gratificações em nome de funcionários fantasmas no período de 1995 a 2002.

A decisão é relacionada a recursos movidos pelas defesas do ex-chefe do Executivo, e de outro envolvido, o ex-deputado estadual Vidalvo `Dadá´ Costa, o qual questionou a dosimetria da pena. Os advogados de Fernando Freire alegaram inversão da ordem das provas no processo penal; tipicidade de sua conduta e inexistência de provas da sua condenação.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, houve a concessão de centenas de gratificações de representação de gabinete pela Vice-Governadoria e pela Governadoria do Estado do Rio Grande do Norte entre os anos de 1995 a 2002, muitas delas sem conhecimento de parte dos supostos beneficiários, que figurariam como “fantasmas” para que terceiros se locupletassem dessas verbas públicas.

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MPRN recorre da decisão do júri popular que inocentou policial

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recorreu da decisão do júri popular que inocentou o policial civil Tibério Vinicius Mendes de França, ocorrido na madrugada desta terça-feira (12). O promotor de Justiça Augusto Flávio Azevedo entrou com o recurso logo após a sentença, ainda na madrugada, e já está preparando as argumentações. O MPRN tem oito dias para apresentar as apelações, que serão fundamentadas no fato de que a decisão do júri contraria veementemente as provas dos autos.

O processo inteiro é repleto de provas. Nos autos, ficou comprovado o planejamento do crime, já que a pessoa assume que modificou a própria moto, adesivando de outra cor; comprou uma pistola 9 milímetros, que é típica de matador, duas semanas antes do crime; permaneceu durante quase uma hora à espreita dos alvos e armou uma fuga com todos os elementos. A decisão pela absolvição é absurda”, declarou o promotor.

O júri popular aceitou a tese da defesa que alegou que o policial, apesar de ter admitido o feito, o fez sob forte emoção. Tibério confessou ter matado a tiros o colega de profissão Iriano Serafim Feitosa, fato ocorrido em fevereiro de 2016 no conjunto Cidade Satélite, na zona Sul de Natal. A mulher de Iriano, a advogada Ana Paula Serafim, também foi baleada, mas resistiu.

O julgamento, que começou na manhã da segunda-feira (11), foi presidido pela juíza Eliana Alves Marinho, e aconteceu no tribunal do júri do Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal.


Advogado acusado de participação em sequestro de cliente tem recurso negado pelo TJRN

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN negaram nesta quarta-feira (16) o pedido de Revisão Criminal movido pela defesa do advogado criminalista Marcus Alânio Martins Vaz, condenado em 2011 pelo crime de extorsão mediante sequestro, com resultado morte (artigo 159, parágrafo 3º do Código Penal). O acusado também chegou a ser apontado no delito de formação de quadrilha, mas, posteriormente, foi absolvido. Desta forma, a decisão na Corte potiguar manteve, em parte, a sentença da Vara Única da comarca de Arez, na Ação nº 0000478-20.2004.8.20.0136.

Segundo a peça acusatória, no Carnaval de 2004, Fenelon Vaz de Lima Wanderley, Paulo Roberto Cirne Ramalho Júnior (“Júnior Bananeiras”), Cláudio Ferreira da Costa e Marcus Alânio Martins Vaz, na residência deste último, na cidade de Campina Grande/PB, teriam planejado o sequestro e a morte de Helder Henrique Almeida. Dias após o sequestro, Fenelon, Paulo Cirne, Glaúcio Xavier da Silva e Cláudio Ferreira levaram a vítima para um canavial existente na Fazenda Muriaé, zona rural de Arez, e lá o executaram.

Ainda de acordo com a acusação, Marcus Alânio facilitou a fuga de Glaúcio Xavier da Silva e Cláudio Ferreira da Costa para a casa de um irmão em João Pessoa/PB, bem como o deslocamento de táxi para Recife, e, de lá, para o Rio de Janeiro, sendo responsável, inclusive, pelo fornecimento de algemas, distintivos da Polícia Federal e o Mandado de Prisão falso para o sequestro da vítima.

Segundo a defesa, Marcus Alânio Vaz foi contratado em agosto de 2003 para representar, como advogado, os interesses da vítima Helder Henrique de Almeida, em processo que tramitava perante a Comarca de Mamanguape/PB, cuja sentença condenatória o apontou como autor intelectual do crime de extorsão mediante sequestro e formação de quadrilha, junto a Fenelon Vaz. No entanto, alega que não há lógica na narrativa da tese condenatória porque “assumiu” o elo entre os sequestradores e a família da vítima.

No pedido de Revisão Criminal, a defesa argumentou que o acervo probatório não permitiria a conclusão de que o acusado, ciente dos objetivos criminosos dos outros envolvidos, teria dado guarida ao grupo, nem promovido o auxílio material à concretização do delito. No entanto, a tese da falta de provas não foi acolhida pelo Pleno do TJRN.

Mais uma vez o apelante busca a sua absolvição, alegando não existir arcabouço probatório suficiente a embasar o decreto condenatório, tese que penso, novamente deve ser rejeitada, diante da materialidade que está evidenciada pelo laudo de exame necroscópico e pelos depoimentos dos réus, inclusive do apelante, o qual, inclusive, não nega o sequestro”, ressalta a relatora do recurso, desembargadora Zeneide Bezerra, ao destacar que o conjunto probatório aponta para a veracidade da versão apresentada na fase inquisitorial.

*Fonte: TJRN


MPF recorre de sentença de Moro e pede pena maior para Lula Executivo Federal

O Ministério Público Federal apresentou recurso contra a sentença que condenou o ex-presidente Lula da Silva em processo da Operação Lava Jato. O juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em razão do triplex no Guarujá. Mas absolveu Lula das acusações envolvendo o armazenamento do acervo presidencial.

A força-tarefa pede aumento da pena aos réus do processo e também a condenação de Lula, do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e de Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula, em relação ao armazenamento do acervo presidencial. Segundo o MPF, o serviço foi pago pela OAS.

Os procuradores também querem o aumento do valor de reparação de danos pelos crimes de 16 milhões de reais, estipulados por Moro, para cerca de 87 milhões de reais.