Operação Gafanhoto: Negado novo recurso envolvendo ex-governador e ex-deputado

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, rejeitaram novos recursos relacionados ao caso que ficou conhecido como “Escândalos dos Gafanhotos” ou “Operação Gafanhoto”, que resultou na condenação do ex-governador Fernando Freire e mais 12 denunciados pela prática do crime de peculato. A ação investigou um esquema de concessão irregular de gratificações em nome de funcionários fantasmas no período de 1995 a 2002.

A decisão é relacionada a recursos movidos pelas defesas do ex-chefe do Executivo, e de outro envolvido, o ex-deputado estadual Vidalvo `Dadá´ Costa, o qual questionou a dosimetria da pena. Os advogados de Fernando Freire alegaram inversão da ordem das provas no processo penal; tipicidade de sua conduta e inexistência de provas da sua condenação.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, houve a concessão de centenas de gratificações de representação de gabinete pela Vice-Governadoria e pela Governadoria do Estado do Rio Grande do Norte entre os anos de 1995 a 2002, muitas delas sem conhecimento de parte dos supostos beneficiários, que figurariam como “fantasmas” para que terceiros se locupletassem dessas verbas públicas.

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MPRN recorre da decisão do júri popular que inocentou policial

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recorreu da decisão do júri popular que inocentou o policial civil Tibério Vinicius Mendes de França, ocorrido na madrugada desta terça-feira (12). O promotor de Justiça Augusto Flávio Azevedo entrou com o recurso logo após a sentença, ainda na madrugada, e já está preparando as argumentações. O MPRN tem oito dias para apresentar as apelações, que serão fundamentadas no fato de que a decisão do júri contraria veementemente as provas dos autos.

O processo inteiro é repleto de provas. Nos autos, ficou comprovado o planejamento do crime, já que a pessoa assume que modificou a própria moto, adesivando de outra cor; comprou uma pistola 9 milímetros, que é típica de matador, duas semanas antes do crime; permaneceu durante quase uma hora à espreita dos alvos e armou uma fuga com todos os elementos. A decisão pela absolvição é absurda”, declarou o promotor.

O júri popular aceitou a tese da defesa que alegou que o policial, apesar de ter admitido o feito, o fez sob forte emoção. Tibério confessou ter matado a tiros o colega de profissão Iriano Serafim Feitosa, fato ocorrido em fevereiro de 2016 no conjunto Cidade Satélite, na zona Sul de Natal. A mulher de Iriano, a advogada Ana Paula Serafim, também foi baleada, mas resistiu.

O julgamento, que começou na manhã da segunda-feira (11), foi presidido pela juíza Eliana Alves Marinho, e aconteceu no tribunal do júri do Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal.



Advogado acusado de participação em sequestro de cliente tem recurso negado pelo TJRN

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN negaram nesta quarta-feira (16) o pedido de Revisão Criminal movido pela defesa do advogado criminalista Marcus Alânio Martins Vaz, condenado em 2011 pelo crime de extorsão mediante sequestro, com resultado morte (artigo 159, parágrafo 3º do Código Penal). O acusado também chegou a ser apontado no delito de formação de quadrilha, mas, posteriormente, foi absolvido. Desta forma, a decisão na Corte potiguar manteve, em parte, a sentença da Vara Única da comarca de Arez, na Ação nº 0000478-20.2004.8.20.0136.

Segundo a peça acusatória, no Carnaval de 2004, Fenelon Vaz de Lima Wanderley, Paulo Roberto Cirne Ramalho Júnior (“Júnior Bananeiras”), Cláudio Ferreira da Costa e Marcus Alânio Martins Vaz, na residência deste último, na cidade de Campina Grande/PB, teriam planejado o sequestro e a morte de Helder Henrique Almeida. Dias após o sequestro, Fenelon, Paulo Cirne, Glaúcio Xavier da Silva e Cláudio Ferreira levaram a vítima para um canavial existente na Fazenda Muriaé, zona rural de Arez, e lá o executaram.

Ainda de acordo com a acusação, Marcus Alânio facilitou a fuga de Glaúcio Xavier da Silva e Cláudio Ferreira da Costa para a casa de um irmão em João Pessoa/PB, bem como o deslocamento de táxi para Recife, e, de lá, para o Rio de Janeiro, sendo responsável, inclusive, pelo fornecimento de algemas, distintivos da Polícia Federal e o Mandado de Prisão falso para o sequestro da vítima.

Segundo a defesa, Marcus Alânio Vaz foi contratado em agosto de 2003 para representar, como advogado, os interesses da vítima Helder Henrique de Almeida, em processo que tramitava perante a Comarca de Mamanguape/PB, cuja sentença condenatória o apontou como autor intelectual do crime de extorsão mediante sequestro e formação de quadrilha, junto a Fenelon Vaz. No entanto, alega que não há lógica na narrativa da tese condenatória porque “assumiu” o elo entre os sequestradores e a família da vítima.

No pedido de Revisão Criminal, a defesa argumentou que o acervo probatório não permitiria a conclusão de que o acusado, ciente dos objetivos criminosos dos outros envolvidos, teria dado guarida ao grupo, nem promovido o auxílio material à concretização do delito. No entanto, a tese da falta de provas não foi acolhida pelo Pleno do TJRN.

Mais uma vez o apelante busca a sua absolvição, alegando não existir arcabouço probatório suficiente a embasar o decreto condenatório, tese que penso, novamente deve ser rejeitada, diante da materialidade que está evidenciada pelo laudo de exame necroscópico e pelos depoimentos dos réus, inclusive do apelante, o qual, inclusive, não nega o sequestro”, ressalta a relatora do recurso, desembargadora Zeneide Bezerra, ao destacar que o conjunto probatório aponta para a veracidade da versão apresentada na fase inquisitorial.

*Fonte: TJRN



MPF recorre de sentença de Moro e pede pena maior para Lula Executivo Federal

O Ministério Público Federal apresentou recurso contra a sentença que condenou o ex-presidente Lula da Silva em processo da Operação Lava Jato. O juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em razão do triplex no Guarujá. Mas absolveu Lula das acusações envolvendo o armazenamento do acervo presidencial.

A força-tarefa pede aumento da pena aos réus do processo e também a condenação de Lula, do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e de Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula, em relação ao armazenamento do acervo presidencial. Segundo o MPF, o serviço foi pago pela OAS.

Os procuradores também querem o aumento do valor de reparação de danos pelos crimes de 16 milhões de reais, estipulados por Moro, para cerca de 87 milhões de reais.



Final do Campeonato Pernambucano terá estreia do “árbitro de vídeo”

Recurso árbitro vídeo é utilizado na final do campeonato pernambucano

Neste sábado, a CBF e a Federação Pernambucana de Futebol (FPF) realizaram uma entrevista coletiva para falar com a imprensa sobre a primeira partida com o uso do árbitro de vídeo (AV) na história do futebol brasileiro. Jornalistas de TVs, rádios, jornais e sites estiveram na sede da FPF, em Recife, para tirar dúvidas e ajudar a levar mais informações aos torcedores de todo o país.

O presidente da FPF, Evandro Carvalho, abriu o evento, ressaltou o orgulho por fazer parte do projeto histórico e apresentou o troféu do Campeonato Pernambucano 2017, que será disputado por Sport e Salgueiro. A partida de ida dessa final, neste domingo (7), ficará marcada pelo ineditismo. Será o primeiro jogo oficial a contar com o recurso do árbitro de vídeo no Brasil. A bola vai rolar às 16h (Horário de Brasília), na Ilha do Retiro.

Especialistas respondem às perguntas

Na sequência da coletiva, o chefe do Departamento de Arbitragem da CBF e coordenador do projeto do árbitro de vídeo no Brasil, Sérgio Corrêa; e o instrutor e autor do primeiro projeto para uso do árbitro de vídeo, Manoel Serapião, forneceram detalhes quanto ao protocolo aprovado pelo International Football Association Board (IFAB), órgão máximo da arbitragem no futebol mundial.

O projeto do árbitro de vídeo é brasileiro e foi criado por Serapião, com o apoio da Comissão de Arbitragem da CBF e da Escola Nacional de Arbitragem de Futebol (ENAF). O AV não atua em todas as dúvidas que possam surgir em campo. As informações são passadas ao árbitro principal em quatro situações:

– Foi gol / Não foi gol
– Foi pênalti / Não foi pênalti
– Cartão vermelho direto indevido
– Identificação errada do jogador punido



Operação ‘Novos Rumos’: negado recurso para seis envolvidos

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN negou uma Apelação Criminal movido pela defesa de seis envolvidos na chamada operação “Novos Rumos”, que prendeu 12 policiais lotados no 9º Batalhão da Polícia Militar de Natal, instalado no bairro da Cidade da Esperança, acusados de praticarem vários crimes.

De acordo com o desembargador Saraiva Sobrinho, houve acerto na decisão de primeiro grau, dada pela 11ª Vara Criminal de Natal, já que não houve, de fato, espaço para confusões com as provas obtidas mediante escuta ambiental e interceptações telefônicas no desenrolar da operação, deflagrada pelo Ministério Público em 2015 e fruto de investigações iniciadas em outubro de 2014. “Fácil perceber a licitude das provas produzidas com esmero pelas Polícias Civil e Militar, bem como pelo MP”, destaca o magistrado, que havia pedido vistas do processo.

A falta de transcrições integrais dos áudios, ausência de perícia para comprovação de autoria da voz gravada e a decorrente suposta ofensa ao contraditório e à ampla defesa são manifestamente improcedentes, diante, também, das provas obtidas posteriormente”, enfatizou Saraiva Sobrinho.

A Operação Novos Rumos é desdobramento da Operação Citronela, deflagrada na favela do Mosquito para repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes e combate ao proveito financeiro do crime. A investigação com interceptações revelou que policiais receberam vantagem indevida para livrar traficantes que haviam sido flagrados de posse de quantidade expressiva de entorpecente.



Vivaldo pede celeridade na liberação de recursos para obras na parede da Passagem das Traíras

Deputado Vivaldo Costa pede celeridade na liberação de recursos para melhorias na Passagem das Traíras

O deputado Vivaldo Costa (PROS) conversou na manhã desta segunda-feira (6) com o Secretário adjunto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Mairton França e com o secretário das Relações Institucionais Getúlio Ribeiro. O parlamentar cobrou as demandas assumidas publicamente pelo governador Robinson Faria (PSD) em relação a restauração da estrutura física da Barragem Passagem das Traíras, que beneficia os municípios de Jardim do Seridó, São José do Seridó e Caicó. Ainda na audiência ficou decidido que seria encaminhado ao Secretário do Planejamento e das Finanças Gustavo Nogueira, o pedido para liberação dos recursos.

Vivaldo lembrou que foi um compromisso do governo feito entre as cidades e que todos estão aguardando ansiosamente. “Tenho certeza que o governador vai liberar o orçamento já que foi um compromisso assumido comigo, com o prefeito Amazan de Jardim do Seridó e o povo de São José e Caicó. Estamos aguardando com ansiedade. Outra notícia é que a Passagem Barragem das Traíras já começa receber água, já que choveu bastante nas cabeceiras, ontem à noite”, contou.



Mantida prisão de envolvido na Operação “Medellin”

Mantida prisão de envolvido na Operação “Medellin”

O desembargador Saraiva Sobrinho, presidente interino da Câmara Criminal do TJRN, negou o recurso apresentado pela defesa de Jaisnay Michael de Sena, cuja prisão é decorrente da Operação “Medellín”, conduzida pela Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O objetivo da operação, deflagrada no dia 6 de setembro de 2016, foi prender integrantes de uma organização criminosa que atuava no tráfico de drogas, crime de lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores.

A defesa alegou suposto constrangimento ilegal por parte do Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, o qual, nos autos da Ação Penal 0116203-54.2016.8.20.0001, indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva, pelo crime do art. 2°, da Lei 12.850/2013. O dispositivo legal considerado define o que é organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; além de alterar o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

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Licitação para escolha da empresa que vai montar camarotes na Ilha está com recurso em análise

A licitação para a escola da empresa que vai montar os camarotes na Ilha de Sant’Ana no Carnaval deste ano, está empatada. A disputa aconteceu nesta sexta-feira (10) e duas empresas, a JK Produções (de Juscelino Kubitschek) e a Montagem Produções e Eventos (de Godofredo Fernandes), estavam no páreo.

Houve um empate e depois da decisão, um recurso foi impetrado. Com isso, a decisão para saber qual vai ser a empresa escolhida ficou para a próxima segunda-feira (13).