Dr. Tadeu tenta evitar perda de recursos para revisão do Plano Diretor de Caicó

Plano Diretor de Caicó está defasado em 14 anos

Preocupado, o prefeito eleito de Caicó, Dr. Judas Tadeu (PSDB), encaminhou nesta segunda-feira (27), ofício ao prefeito Robson de Araújo “Batata” (MDB), orientando que seja realizado, em caráter de urgência, o cadastro de proposta da Prefeitura Municipal, junto à Plataforma Mais Brasil, no Programa de Apoio à Gestão de Ordenamento Territorial do Nordeste, uma vez que tal cadastro só pode ser realizado até o dia 30 de novembro de 2020 (segunda-feira).

O cadastro é essencial para a captação de recursos destinado à revisão do Plano Diretor de Caicó, que está defasado.

O programa objetivo apoiar projetos com a elaboração de Planos Diretores municipais, estudos e levantamento para planejamento urbano e ordenamentos territoriais relevantes para o turismo regional.

Existe a disponibilidade de alocação de recursos junto à Sudene, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, específicos para tal ação, contemplando propostas de valores entre R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) e R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais).

Em consulta realizada pela equipe de transição foi possível constatar que não há qualquer proposta para tal fim no que concerne ao Município de Caicó, cujo Plano Diretor foi instituído pela Lei Municipal nº 4.204/2006, ou seja, o tempo de defasagem é de 14 anos.


Presidente da Câmara explica o que causou atraso no repasse de recursos para a Prefeitura

Recursos da ordem de 50 mil reais serão utilizados no combate a pandemia do Covid-19

Nota esclarece motivos para o repasse ainda não ter sido concretizado

A nota assinada pela presidente do legislativo caicoense, Rosângela Maria, diz que está tentando encontrar uma forma legal para fazer o repasse do dinheiro para a Prefeitura Municipal.

Confira a nota:

A Presidente da Câmara Municipal de Caicó esclarece à população e reforça à imprensa local que manterá o compromisso de viabilizar aos munícipes a ajuda de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para combate à Pandemia do Covid-19.

A Câmara Municipal de Caicó, deliberou em Plenário e aprovou por unanimidade a ajuda financeira de R$ 50.000 (cinquenta mil reais) para combate à Pandemia na nossa cidade. Foi uma atitude em conjunto do Poder Legislativo e será cumprido o compromisso.

A ideia inicial foi efetuarmos um depósito bancário retornando a quantia aos cofres do Município. No entanto, por ausência de identificador contábil para tal operação, ficou tecnicamente impossível sua realização na forma de depósito direto em conta bancária.

Foi idealizada a propositura de um Projeto de Lei com autorização legislativa para efetuar os gastos diretamente em favor do combate à Pandemia. Infelizmente também não foi possível tal ato normativo, por esbarrar em Recomendação 01/2020 – PRE/RN do Ministério Público Eleitoral, por possível configuração de conduta vedada definida na Lei das Eleições.

A Procuradoria da Câmara fez contato com o setor contábil da municipalidade para analisar a possibilidade de desconto direto da quantia no repasse do duodécimo, o que também encontrou entraves operacionais/contábeis, além da possibilidade de configuração de improbidade administrativa.

Com isso, a Procuradoria da Câmara fez contato direto com a Procuradoria do Município para viabilizar a termo de compromisso formal entre os Poderes e assim identificar a destinação específica do recurso, pactuando-se em quais elementos de enfrentamento da pandemia serão efetivamente gastos os R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), isso mediante informação formal da Secretaria Municipal de Saúde e transparência na prestação de contas das despesas realizadas.

Assim, reafirmamos o compromisso e estamos buscando viabilidade administrativa, contábil e jurídica para tal.


Governo Federal transfere R$ 56 milhões para Barragem de Oiticica

A Tribuna do Norte noticia que o Governo do Rio Grande do Norte informou, nesta sexta-feira (26), que o Ministério do Desenvolvimento Regional transferiu R$ 56 milhões para o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs), quantia esta que será utilizada na obra da Barragem de Oiticica.

Segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, a verba deve chegar na conta da Semarh nos próximos dias e a expectativa é de que o aporte financeiro aumente o ritmo das atividades em todo complexo.

Atualmente a barragem está com 74% de conclusão, o que corresponde a R$ 192,5 milhões gastos com a obra para construção do paredão da barragem. Atualmente está sendo feita uma etapa chamada de barramento, conforme publicou a TRIBUNA DO NORTE na edição do último dia 16 de julho.

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Governo assegura R$ 56 mi para agilizar obras de Oiticica

Mais recursos estão disponíveis para a obra da Barragem de Oiticica

O Governo do RN assegurou com o Governo Federal agilidade na liberação de verbas para as obras da Barragem de Oiticica e teve um resultado muito positivo. Hoje (26), o Ministério do Ministério de Desenvolvimento Regional transferiu R$ 56 milhões para o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs), órgão interveniente do convênio que viabiliza a obra.

Essa é uma emenda de bancada e fica aqui todo o meu agradecimento, em nome do povo do Rio Grande do Norte, pelo empenho e dedicação da bancada federal nesta ação. Gostaria também de destacar o trabalho da Semarh e destacar também todos os esforços conjuntos dos representantes da sociedade civil, a igreja, o movimento dos atingidos pela Barragem. A união destas forças, lideradas exatamente pela figura da Governadora, é responsável agora por essa conquista de mais um direito do povo potiguar. Reafirmo aqui o meu compromisso de que, em não havendo atrasos nos repasses financeiros da União, entregaremos Oiticica no ano que vem, já com água e funcionando”, disse Fátima Bezerra.

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Comarca de Jucurutu destina recursos para melhorias em lar de idosos

O juiz Mark Clark Santiago Andrade, titular da comarca de Jucurutu, destinou recursos de penas pecuniárias para a aquisição de móveis para o Lar da Pessoa Idosa Pedro Epaminondas Lopes, localizado naquela cidade, o que trará melhorias para a assistência prestada aos idosos internos daquela entidade. O magistrado esteve na instituição na última terça-feira (16) para realizar a entrega do alvará judicial.

A ação visa a valorização de entidades sociais voltadas para a assistência e amparo aos idosos da cidade de Jucurutu. O Lar da Pessoa Idosa Pedro Epaminondas Lopes é mais uma das instituições beneficiadas pelos recursos das penas pecuniárias, que também contemplou instituições com atuação na área de segurança pública e assistência aos jovens e adolescentes.

O Juízo aponta que esta é uma forma do Poder Judiciário retribuir à sociedade, através de ações e projetos sociais relevantes, os recursos obtidos em processos que apuram a prática de crimes.


TRF1 mantém bloqueio de verbas de universidades

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aceitou nesta quarta-feira (12) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou a decisão da Justiça Federal da Bahia que suspendeu, na semana passada, o contingenciamento de verbas de universidades federais e de outras instituições públicas de ensino.

Na decisão, o desembargador Carlos Moreira Alves, presidente do tribunal, entendeu que não há ilegalidades no bloqueio temporário de recursos, que também ocorreu nos demais órgãos do Poder Executivo, não somente no Ministério da Educação, segundo o magistrado.

Na sexta-feira (7), a juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal de Salvador, atendeu a pedido feito em oito ações populares contra o contingenciamento de verbas, que foi anunciado pelo governo federal no fim de abril. Em todos os casos, há questionamento acerca do volume de bloqueios, bem como em relação aos critérios adotados pelo MEC na distribuição dos limites orçamentários.

*Agência Brasil


Câmara julga recursos de envolvidos em explosão de caixas eletrônicos no RN e na Paraíba

A Câmara Criminal do TJRN, à unanimidade de votos, julgaram e rejeitaram recurso, na sessão dessa terça-feira (7), apresentado por vários envolvidos em uma organização criminosa, com atuações na Paraíba e no Rio Grande do Norte, os quais, desta vez, foram denunciados por um crime ocorrido na cidade de Acari, no Seridó potiguar.

A decisão se relaciona à apelação, na qual a defesa dos acusados argumentou desde duplicidade na condenação até a não participação nos delitos por parte de um dos integrantes, contudo, alegações não acolhidas em sua totalidade pelo órgão julgador, o qual modificou elementos do julgamento de primeiro grau, como dias de multa, dentre outros elementos.


Oiticica terá R$ 12,4 milhões para as obras

*Tribuna do Norte

A barragem de Oiticica, no Seridó potiguar, vai receber mais R$ 12,4 milhões do Governo Federal. A informação foi confirmada à governadora Fátima Bezerra, em Brasília, pelo ministro da secretaria de Governo, general Santos Cruz, que garantiu o pagamento até sexta-feira (26).

Em construção para amenizar os efeitos da seca em boa parte da população norte-riograndense, a barragem está em obras desde 2013 e é um projeto antigo dos governos potiguares. A reunião contou com a presença de membros da bancada federal e parlamentares potiguares, além de membros do DNOCS e da Semarh.

O recurso está dentro dos R$ 239 milhões disponibilizados pela União no final do ano passado. A quantia vai sendo liberada a medida que a obra vai avançando.

O empreendimento atualmente está com 70% das obras concluídas.