Justiça determina bloqueio de recursos de envolvidos em esquema de desvio de dinheiro

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça da comarca de Santana do Matos decisão favorável para o sequestro e indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de propriedade dos envolvidos no esquema desvendado. São eles: Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, Luelker Martins de Oliveira, Carlos Alberto da Cunha e Posto Cajarana Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes. Com isso, mais de R$ 2,7 milhões, referentes à soma entre o pretenso ressarcimento integral do dano (R$ 695.474,53) com o valor máximo da multa aplicável (R$ 2.086.423,59) deverão ficar à disposição da Justiça para ressarcimento ao dano causado aos cofres públicos.

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Município de Caicó receberá recursos federais para Festa de Sant’Ana

Prefeito Marcos José e o secretário de turismo, Paulo Jorge, foram recebidos por Rafael Motta

Na viagem que fez esta sema na à Brasília, o prefeito de Caicó, Marcos José de Araújo, conseguiu empenhar recursos para a Festa de Sant’Ana. Por intermédio do empresário caicoense Artur Maynard, Marcos e sua equipe foram recebidos pelo deputado federal Rafael Motta.

O parlamentar potiguar assegurou o empenho para destinação de emenda aos festejos da padroeira de Caicó, em 2019.

A Festa de Santana é considerada o maior evento sócio religioso do estado, e é a primeira manifestação potiguar a entrar para a lista de Patrimônio Imaterial do Brasil, vinculado ao IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).



Ministério da Integração vai liberar R$ 239 milhões para conclusão da barragem de Oiticica

Obra da Barragem de Oiticica em Jucurutu

O Ministério da Integração Nacional assegurou a liberação de R$ 239 milhões para a conclusão da barragem de Oiticica.

Os recursos, solicitados ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, são parte da carteira de empreendimentos prioritários da União para o período de 2019-2022.

A iniciativa foi baseada na recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) após auditoria operacional sobre o planejamento dos investimentos federais em infraestrutura hídrica.

O investimento já garantido será repassado ao Governo do Rio Grande do Norte, responsável pela execução do empreendimento, de acordo com o avanço das obras.

A obra alcança 65% de execução física e beneficiará aproximadamente 330 mil pessoas com oferta de água nas regiões do Seridó, Vale do Açu e na região central do estado.

A Barragem de Oiticica, situada entre os municípios de São Fernando e Jucurutu, receberá as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

*Do Blog do Carlos Santos via De Fato



RN deverá receber R$ 100 milhões para a Segurança Pública

Deputado Fábio Faria com o secretário Wagner Araújo, foram recebidos pelo ministro Raul Jungmann

A Segurança Pública, setor no qual o Governo do RN vem unindo esforços constantemente para aumentar a qualidade dos serviços, deverá receber o montante de R$ 100 milhões para investimentos a curto prazo. A garantia veio após solicitação do secretário extraordinário de Gestão de Projetos do RN, Vagner Araújo, e do deputado federal Fábio Faria, durante uma audiência na tarde desta quarta-feira (30) com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, em Brasília. A audiência foi viabilizada pelo parlamentar e a verba já estava garantida para reforçar o setor.

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ELEIÇÕES 2018: Candidatas devem receber ao menos 30% de recursos públicos de campanha e tempo de propaganda gratuita

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que os partidos devem distribuir os recursos públicos destinados à campanha e o tempo de propaganda gratuita na proporção exata de candidaturas femininas e masculinas, respeitando o mínimo legal de 30% para cada gênero.

Essa proporção vale para os recursos provenientes do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A regra deve ser observada pelos partidos já nas eleições deste ano. A decisão seguiu o entendimento do Ministério Público Eleitoral, que reforçou seu posicionamento em parecer enviado à Corte no último dia 21, segunda-feira.

Durante o julgamento, a procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, destacou que a medida é necessária para promover a igualdade de gênero na política e mudar o atual quadro generalizado de sub-representação feminina.

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Governadores cobram liberação de recursos para segurança pública

Governadores de sete estados divulgaram hoje (18) uma carta aberta onde cobram a liberação de R$ 42 bilhões para a segurança pública, entre outras demandas. A carta foi assinada pelos governadores da Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. O documento foi divulgado após o 9º Encontro dos Governadores do Nordeste, realizado em Recife.

Os governadores cobram a liberação da linha de crédito de R$ 42 bilhões anunciada em março deste ano. “Seguimos aguardando, ainda, a definição dos critérios da linha de financiamento da ordem de R$ 42 bilhões, prometida no último dia 9 de março, em reunião ocorrida no Palácio do Planalto, sem que nenhum dos estados da federação tenha logrado êxito no acesso a esses recursos, mesmo já transcorridos mais de 60 dias desde seu anúncio”, diz um trecho da carta.

A assessoria do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, informou que a estimativa do governo é disponibilizar os recursos para a segurança pública até o fim de maio. Informou ainda que firmará contratos de gestão com os estados, estabelecendo contrapartidas aos repasses feitos. Essas contrapartidas seriam índices de criminalidade reduzidos, capacitação de agentes de segurança, melhoria de condições de trabalho dos policiais, dentre outros.



SEMARH afirma que recursos para estudos técnicos da Barragem das Traíras estão garantidos

Garantia foi dada pelo secretário Mairton França

Presente na reunião que apresentou o relatório sobre a Barragem Passagem das Traíras, o Secretário de Recursos Hídricos do RN, Mairton França, garantiu que o Governo do Estado tem uma dotação orçamentária no valor de 808 mil reais para desenvolver os estudos. O projeto inclui estudos de sondagem da barragem, estudo geológico do entorno para minimizar riscos de tombamento e, ainda, avaliação dos equipamentos hidromecânicos que precisem ser encaminhados para manutenção.

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RN receberá R$ 420 milhões para a Saúde e Segurança

Recursos foram assegurados em reunião do presidente com a bancada do RN e o governador

O Governo Federal assegurou a liberação de R$ 420 milhões ao Rio Grande do Norte, com destinação específica para a saúde e segurança pública. Os recursos poderão ser usados na folha de pagamento destas duas áreas, sendo que R$ 320 milhões serão para saúde e R$ 100 milhões para a segurança pública. A garantia foi dada pelo presidente Michel Temer e pelos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) ao governador Robinson Faria,  aos senadores José Agripino e Garibaldi Filho e aos deputados Walter Alves, Rogério Marinho, Beto Rosado, Rafael Motta e Fábio Faria.

*Leia a notícia completa da Tribuna do Norte aqui



Desembargador Cornélio Alves autoriza governo a remanejar recursos para pagar servidores

Do G1/RN – O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, autorizou o governo do estado a remanejar R$ 225,7 milhões para pagamento dos salários dos servidores estaduais. A decisão foi tomada no plantão judiciário deste sábado (30), atendendo a um mandado de segurança enviado à Justiça pelas associações de subtenentes e sargentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, pela Associação dos Delegados de Polícia do RN e Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública, entre outros.

No pedido feito à Justiça, as associações e sindicatos destacaram o atraso no pagamento dos salários, que é considerada verba alimentar, e argumentaram que ela tem prioridade entre as obrigações do governo. Afirmaram ainda que os servidores tinham dificuldade até mesmo de chegar ao local de trabalho por falta de recursos.

Por isso, colocando o Estado como parte coautora no processo, os servidores solicitaram que a Justiça autorizasse o governo a usar valores recebidos do Fundo Nacional de Saúde (R$ 180 milhões), somado a um saldo não executado no orçamento de 2017, para pagar os salários de novembro, dezembro e o 13º.

O magistrado deferiu o pedido com a ressalva de que o estado terá 10 meses, a contar do início de 2018, para repor o dinheiro usado.

Leia a notícia completa aqui



MP de Contas recomenda que União não envie dinheiro para o RN

Do G1/RN – O Ministério Público de Contas da União recomendou nesta sexta-feira (22) que o Governo Federal não envie o dinheiro que o governador Robinson Faria pediu para pagar os salários dos servidores. Os atrasos são o motivo dos protestos realizados desde o início da semana por policiais do RN, que não têm ido às ruas.

Na madrugada desta sexta (22), quarto dia que a PM não sai do quartel no Rio Grande do Norte, houve registros de arrombamentos a lojas e uma explosão de caixa eletrônico. A Força Nacional foi convocada para ajudar no patrulhamento.

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Governo do Estado emite nota afirmando que vai recorrer de parecer que desaprovou contas

Com relação ao relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), divulgado nesta segunda-feira, 4, informamos:

Respeitando a decisão, mas, o Governo do Estado, tão logo seja notificado, irá interpor Recurso de Reconsideração com a certeza de que o exame das questões postas, inclusive na peça de defesa apresentada, levará o Egrégio Plenário do Tribunal de Constas a reconsiderar o hoje decidido.



Em requerimento, Odair Diniz fala em denúncias de suposto mal uso de recursos do FUNDEB

O vereador Odair Diniz (PSDC), deu entrada na sessão ordinária da Câmara Municipal de Caicó nesta quarta-feira (22), com requerimento solicitando do Banco do Brasil (agência de Caicó) e do prefeito Robson Araújo (PSDB) informações sobre o uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.

O presidente do legislativo caicoense, Odair Diniz, quer do banco, os extratos referentes ao período de junho a setembro de 2017.

Na justificativa, o vereador diz que existem relatos de servidores do Município alegando que supostamente houve desvios de verba da Educação para pagamentos de boletos de outras pastas.



INVESTIMENTO: Ministério da Saúde garante R$ 150 milhões para APAEs

Brasileiros com deficiência serão beneficiados com a ampliação de recursos do Ministério da Saúde para as APAES, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais .   Ao todo, serão 150 milhões de reais para qualificação da Rede da Pessoa com Deficiência no país. Desse valor, 100 milhões estão destinados à execução do Programa Nacional para Qualificação e Fortalecimento das Ações e Serviços de Reabilitação no âmbito da Rede da Pessoa com Deficiência. O anúncio foi realizado pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, durante a abertura do 26º Congresso Nacional das Apaes, na última quinta-feira (09), em Natal (RN). A ação poderá beneficiar mais de mil unidades.

“É uma grande alegria falar com vocês no Congresso Nacional das APAEs. Vocês são voluntários, verdadeiros heróis brasileiros que trabalham com amor, dedicação, por uma causa tão nobre como é a reabilitação das pessoas com deficiência. Por tanto, estamos ajudando na reestruturação e no custeio das Associações em uma merecida homenagem a esse maravilhoso trabalho”.

Para ter acesso a uma parte dos recursos, as instituições vão participar de chamamento público e devem apresentar projetos de qualificação da assistência à pessoa com deficiência. O edital será publicado ainda este mês. Depois de aprovados os projetos, será realizado o convênio para o repasse da verba. Poderão ser beneficiadas até 1.068 instituições que atualmente ofertam serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS).



MPRN pede bloqueio de R$ 2,1 milhões da Prefeitura de Natal para pagamento de dívida do Hospital Memorial

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, pediu o bloqueio de R$ 2.107.126,57 da conta única do Tesouro do município para sanar a dívida com o Hospital Memorial. O atendimento aos pacientes de ortopedia do SUS no hospital está paralisado desde segunda-feira (17) por causa de atraso nos repasses dos valores referentes aos contratos firmados com o Governo do Estado e a Prefeitura de Natal. O requerimento do MPRN, assinado nesta sexta-feira (21), foi encaminhado à 3ª Vara da Fazenda Pública e aguarda decisão.

O MPRN destaca no requerimento que essa suspensão de atendimentos ao longo de toda a semana acarreta um efeito “cascata”, gerando um represamento dos pacientes que necessitam realizar cirurgias ortopédicas nos demais hospitais da rede, como os hospitais Deoclécio Marques e Walfredo Gurgel. “Esperamos resolver esse impasse para que o atendimento aos pacientes do SUS seja restabelecido o mais rápido possível”, destaca a promotora de Justiça Iara Pinheiro, que assina o requerimento.

Ainda na segunda-feira (17), o hospital requereu na Justiça o bloqueio integral da dívida porque já tinha apresentado uma petição manifestando-se acerca do cronograma dos pagamentos e requerendo a intimação do Município de Natal. O relatório preparado pelo Hospital Memorial e entregue ao MPRN apresenta uma planilha em razão de atendimentos realizados até abril deste ano, que chega ao montante de R$ 2.107.126,57.

Nesta sexta-feira (21), o MPRN entrou em contato com os representantes das Secretarias de Saúde Estadual e Municipal. O secretário municipal de Saúde de Natal, Luiz Roberto Leite Fonseca, reconheceu os atrasos dos pagamentos dos prestadores privados, inclusive, do Hospital Memorial. Já a secretária-adjunta de Saúde do Rio Grande do Norte assegurou o repasse da parcela do Termo de Cooperação entre os Entes Públicos (TCEP) até o dia 25 de julho de 2017, no valor de R$ 4.143.446,98.

*Confira aqui o requerimento do MPRN