Jardim do Seridó: MPRN recomenda redução de gastos com pessoal

No segundo bimestre do ano, o município de Jardim do Seridó ultrapassou em 8,24% a receita corrente líquida para despesas com pessoal. Considerando o fato, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que o prefeito adote medidas para reduzir as despesas a patamar inferior ao limite prudencial, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O MPRN recomendou a implementação de redução de pelos menos 20% dos gastos com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança; exoneração de servidores não estáveis e, se for o caso, de servidores estáveis, ocupantes de atividades funcionais, órgãos ou unidades administrativas a serem delimitadas pelo chefe do Executivo.

Foi fixado um prazo de 30 dias para que o Município apresente as providências que serão tomadas para respeitar o limite prudencial junto à Promotoria de Justiça da comarca de Jardim do Seridó.

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