O presidente Jair Bolsonaro anunciou na noite desta quarta-feira (17) que o governo vai reduzir de 35% para 20% a alíquota do imposto de importação de bicicletas no Brasil até o final do ano.
Em uma postagem nas redes sociais, em que aparece andando de bicicleta, o presidente escreveu que a medida foi uma decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, e será publicada na edição de amanhã (18) do Diário Oficial da União (DOU).
“Atualmente o Imposto é de 35%. A CAMEX deliberou por diminuí-lo. Publicará no DOU de amanhã: para 30% em março/21; para 25% em julho/21; e para 20% em dezembro/21”, postou Bolsonaro.
Bolsonaro não informou se houve vetos a trechos da proposta aprovada pelo Congresso Nacional. O texto foi aprovado pelo Senado em 16 de junho (relembre no vídeo abaixo).
– Sancionada hoje a Lei que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (MP-936)
– Todos os benefícios serão custeados com recursos da União, operacionalizado e pago pelo @MinEconomia diretamente ao empregado.
O presidente da Petrobras, Pedro Parente, anunciou na noite de hoje (23) uma redução de 10% no valor do diesel nas refinarias por 15 dias. A decisão, segundo ele, busca contribuir com uma possível trégua no movimento dos caminhoneiros, que estão paradas nas estradas há três dias contra preço do combustível.
Na prática, a Petrobras avalia que a redução média será de R$ 0,23 por litro nas refinarias, resultando numa queda média de R$ 0,25 por litro nas bombas dos postos de combustível. A diminuição do preço deve ser maior para o consumidor, porque o imposto incidente acabará sendo menor. A medida vale apenas para o diesel e começa a valer a partir de amanhã (24). O custo do combustível nas refinarias será de R$ 2,1016, valor fixado para os próximos 15 dias. Ao fim do período, a tarifa será corrigida de forma progressiva até voltar a operar de acordo com a política de preços adotada pela estatal.
O mês de dezembro marca as ações de combate à aids em todo Brasil. E a nova edição do Boletim Epidemiológico de HIV/Aids, lançado no início do mês, registra queda no número de casos e de morte por aids em todo país. No Rio Grande do Norte, a taxa de detecção de casos de aids caiu de 16 para 14,4 casos por 100 mil habitantes entre 2014 e 2016.
Os resultados demonstram os acertos da política de assistência do Ministério da Saúde, que ampliou o diagnóstico do HIV e diminuiu o tempo para iniciar o tratamento. Com um resultado positivo para o HIV, a pessoa inicia o tratamento em, no máximo, 41 dias após o diagnóstico. Em 2014, esse tempo era de 101 dias. Segundo a diretora de IST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Adele Benzaken, as novas tecnologias de prevenção são fundamentais para vencer o HIV.
A Petrobras reduziu o preço da gasolina vendida às distribuidoras em 1,4% e subiu o valor do diesel em 0,7%.
Os novos preços anunciados nesta segunda-feira valem a partir de hoje. A companhia não comentou quanto isso poderá incidir nas bombas ao consumidor, pois o mercado de combustível é regido pela livre concorrência entre os postos.
Segundo a empresa, a política de preços para a gasolina e o diesel vendidos nas suas refinarias às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, que representa a alternativa de suprimento oferecido pelos principais concorrentes para o mercado.
Também é levado em conta uma margem que considera os riscos inerentes à atividade de importação, como volatilidade da taxa de câmbio e dos preços, atrasos e perda da especificação de qualidade.
Defensor de Dão conseguiu reduzir pena aplicada em julgamento popular ocorrido em Caicó
O caicoense, João Francisco dos Santos, também conhecido como “Dão”, que foi identificado pela Polícia Civil recentemente como sendo membro do Primeiro Comando da Capital – PCC e um dos líderes que comandou a rebelião no Presídio de Alcaçuz, em Nísia Floresta/RN, que terminou com dezenas de mortos, é o mesmo que matou o jornalista Francisco Gomes de Medeiros em Caicó, no dia 18 de outubro de 2010. Pois bem! Por esse crime, Dão, foi condenado no dia 06 de agosto de 2013, a cumprir pena de 27 anos de reclusão. O homicídio foi triplamente qualificado. Mas, sua defesa, recorreu duas vezes.
O Blog Sidney Silva apurou que a primeira, foi ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que acatou parcialmente o pedido para reformando a sentença questionada reduzi-la para 22 (vinte e dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão. No mesmo despacho, os desembargadores decidiram que o réu não precisariam indenizar a família do jornalista morto. Na sentença prolatada em Caicó, o réu teria que pagar a família de F. Gomes, a título de indenização, 300 mil reais.
Não satisfeito, o defensor de “Dão” foi ao Superior Tribunal de Justiça, aonde ingressou com recurso especial buscando ver atendida a tese da possibilidade de compensação da circunstância agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea. Na ocasião, o Ministro Presidente da côrte superior, deu provimento ao recurso especial interposto e determinou o retorno dos autos a comarca de origem para fins de elaboração de nova dosimetria de pena. No dia 2 de dezembro de 2016, acolhendo a decisão do STJ, o juiz Luiz Cândido Vilaça, decidiu da seguinte forma: COMPENSO a circunstância agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, FIXANDO em desfavor do condenado a reprimenda final de 21 (vinte e um) anos de reclusão.
