Vereadores do G8 explicam motivos para não aprovarem Refis

Os vereadores que compõem o chamado G8 na Câmara Municipal, emitiu uma nota na manhã desta terça-feira (10), dando versão sobre a votação que acabou por não aprovar o Refis encaminhado pela Prefeitura para à Casa.

Na nota, eles elencam vários motivos pelos quais votaram contra o projeto.

O atual gestor de Caicó, Robson de Araújo, gasta os recursos públicos prodigamente. Foram pagos mais de três milhões com uma empresa que teve os seus serviços recusados pela Receita Federal e pelo Tribunal de Contas.

Houve uma tentativa de aquisição de livros que são fornecidos pelo MEC. Batata supostamente iria gastar 500 mil com essa aquisição. Estão sendo contratadas várias consultorias jurídicas e contábeis por milhões.

Recentemente o prefeito alugou o antigo prédio de uma cooperativa no Bairro Nova Descoberta, por 480 mil reais.

O prefeito também é tido pelo grupo, como um homem sem palavra, pois prometeu adquirir 2 carros de lixo com o REFIS do ano passado, no entanto foi comprado apenas 1 caminhão.

Outro fator é falta de compromisso de Batata com recursos carimbados, a exemplo das emendas impositivas dos Edis.

Esses foram os principais motivos da reprovação do projeto.

O G8 não admite gestor pródigo.



Câmara de Caicó votará Refis nesta segunda-feira (09)

A presidente da Câmara Municipal de Caicó, Rosângela Maria, confirmou que colocará em pauta, nesta segunda-feira (09), a discussão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), para o exercício financeiro de 2019. “Nós vamos iniciar esse debate, mas com certa preocupação. Ano passado, por exemplo, aprovamos o Refis para compra de dois carros coletores de lixo, mas apenas um foi adquirido”, comentou Rosângela.

Segundo a parlamentar, o Poder Legislativo entende a função social do Refis, que atende várias demandas como a infraestrutura da cidade. “Mas há uma situação jurídica a ser avaliada. O Município de Caicó esticou o prazo do Refis 2018 até praticamente março desse ano. Para alguns legisladores, isso pode configurar dois programas de Recuperação Fiscal. Então, vamos analisar com cuidado para que a Câmara e o Município depois não respondam judicialmente”, complementou a presidente.



Prefeitura de Caicó sorteia neste sábado moto para IPTU 2017

A Prefeitura Municipal de Caicó sorteará neste sábado (22), dentro do programa de incentivo ao pagamento do IPTU, uma moto nova com os contribuintes quites com 2017. De acordo com o secretário municipal de Tributação e Finanças, Francisco Oliveira, os participantes concorrerão ao sorteio com os respectivos números de inscrição municipal ou sequencial imobiliário de seus imóveis, constantes nos carnês.

Cada contribuinte tem um sequencial, que já está disponível no site da prefeitura de Caicó, para concorrer com três numerações pela Loteria Federal, da Caixa Econômica. Já para o sorteio da moto para o ano 2018, Francisco esperar realizar no mês de dezembro, dias antes do Natal.



Município de Caicó prorroga o prazo para pagamento do REFIS

O Município de Caicó prorrogou o prazo para pagamento a vista e da primeira parcela do REFIS (Programa de Recuperação Fiscal). A Lei nº 5.112 de 25 de julho de 2018 autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas dos débitos tributários, bem como conceder parcelamentos relativos a esses tributos. O contribuinte deve procurar a secretaria de Tributação, no horário das 7 às 17 horas, na avenida Coronel Martiniano, 1025, Centro.

De acordo com o secretário municipal de Tributação e Finanças, Francisco Oliveira, os prazos para o pagamento do REFIS são os seguintes: à vista, até 31 de outubro de 2018 com redução de 100% das multas e juros; em parcelas mensais, iguais e sucessivas, com dispensa parcial de juros e multas, desde que a primeira parcela seja recolhida até 31 de outubro de 2018 e as subsequentes a cada 30 dias.

Os débitos parcelados anteriormente pelo contribuinte podem ter a dispensa dos juros e multas, desde que pagos em até 24 parcelas, com o vencimento da primeira parcela até 31 de outubro de 2018 e as demais iguais e sucessivas. “Essa prorrogação é a última desse ano e nós vamos começar a colocar esses débitos que já estão em dívida ativa no cartório”, disse Francisco Oliveira. Ele confirmou que os recursos provenientes do REFIS serão destinados inicialmente à aquisição de dois caminhões compactadores para melhorar a coleta de lixo.



Contribuinte caicoense terá até 100% de desconto em juros e multa no Refis 2017

A Prefeitura Municipal de Caicó abriu o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2017). Conforme exposto na Lei nº 4939/2017, uma das principais novidades está nos descontos e parcelamentos do Refis 2017. Juros e multas para pagamento de IPTU, ISS, alvará e licença de construção, dentre outros tributos, podem ter pagamento de 100% para pagamento à vista até o dia 09 de julho.

Mesmo para o parcelamento, o devedor terá descontos consideráveis nos juros e multas: 90% (em seis vezes), 80% (12 vezes), 75% (18 vezes) e 70% (24 vezes). Segundo o secretário de Tributação e Finanças, Marcos Airton, a parcela mínima é de 50 reais para pessoa física e microempreendedor, e 200 reais para pessoa jurídica.

Adesão

Os contribuintes em débito para aderir ao Refis 2017 até o dia 07 de julho. Basta se dirigir à Coordenadoria Municipal de Tributação, localizada ao lado do Centro Administrativo.